| Tipo | Relatório |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2020 |
| Date | 2020-08-20 |
| Ementa | A Comissão de Finanças e Orçamento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao disposto no artigo 42, inciso IV, do Regimento Interno desta Casa Legislativa c/c art. 46, § 2º da Lei Orgânica Municipal, emite o seguinte Relatório referente à movimentação do Município de Piumhi nos meses de abril e maio/2020, a saber: |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www .pium hi.m g.leg.br E-mail: cam ara.pium hi@ terra.com .br Telefone: (37) 3371-1551 /1 3 8 4 RELATÓRIO N° 014/2020 Da Comissão de Finanças e Orçamento referente à movimentação do Município de Piumhi-MQ, nos meses de abril e maio/2020. A sua Excelência o Senhor Antônio Astésio Tavares Presidente da Câmara Municipal de Piumhi CIENTE Senhor Presidente, A Comissão de Finanças e Orçamento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao disposto no artigo 42, inciso IV, do Regimento Interno desta Casa Legislativa c/c art. 46, § 2o da Lei Orgânica Municipal, emite o seguinte Relatório referente à movimentação do Município de Piumhi nos meses de abril e maio/2020, a saber: PREVISÃO LEGAL Nos termos do art. 46, § 1o da Lei Orgânica Municipal: § 1o. O Prefeito enviará, até o último dia do mês subsequente, os seguintes documentos ao Poder Legislativo: I ■ notas de empenho anexada dos comprovantes de pagamentos; II - do balancete mensal de receitas e despesas; III - a relação de pagamentos aos servidores, devidamente discriminados, com os respectivos vencimentos, vantagens, gratificações, horas extras e funções ocupadas. IV - a relação de cartas convite e licitações, discriminados os valores, participantes e os vencedores. O § 2o do referido diplom a legal determ ina que os docum entos acima elencados serão encam inhados a esta Comissão Perm anente para análise prévia e elaboração de relatório sucinto para leitura em Plenário. CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br E-mail: cam ara.pium hi@ terra.com .br Telefone: (37) 3371-1551 /1 3 8 4 BREVE HISTÓRICO Em data de 12 de agosto de 2020 foi protocolizado no Poder Legislativo de Piumhi, através do Ofício n° 014/2020, a movimentação do Município relativa aos meses de abril e maio/2020, composta dos seguintes documentos: a) Balancete Receita/Despesa; b) Demonstrativos Numerários; c) Gastos com Saúde, Educação e Pessoal; d) Balancetes Contábeis Financeiros; e) Decretos de Suplementação nas hipóteses necessárias; f) Notas de Empenho de Pagamentos com anotação de número do cheque e conta bancária, acompanhadas de notas fiscais, devidamente discriminadas as mercadorias e serviços prestados, e quando necessários de outros documentos exigidos pela legislação. g) Rol de Licitações, na forma impressa, relativo aos referidos meses. CONCLUSÃO Desta forma, esta Comissão, de acordo com o Parecer Contábil, relata que foi cumprido o que determina o § 1o do art. 46 da Lei Orgânica Municipal, salientando que os documentos encontram -se à disposição no Departamento de Apoio - Seção Legislativa, para análise e apreciação dos nobres vereadores. Por fim, encaminhe-se o presente relatório para leitura em Plenário e conhecimento dos nobres edis. Sala das Comissões, 19 de agosto de 2020. JOSÉ Presidente da CFO ANTONIOJ^RNÂNDO g o m e s Secretário/Relator da CFO Página 2 de 2