PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Padre Abel n° 332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221
37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS
OFÍCIO N" 249/2020
Piumhi/MG. 28 de Agosto de 2020.
A Sua Excelência o Senhor
Vereador Antônio Astésio Tavares
1)1). Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Nesta
Senhor Presidente.
Estamos encaminhando, em anexo, o Projeto de Lei n° Qqq /2020 que "Estima a
Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2021” para apreciação dessa
Douta Câmara Municipal.
Atenciosamente.
/S
&
ADEBERTO JOSÉ DE MELO
Prefeito
PRÕTOCOUZÀDO EU
MH*
( -y > Heras
T ) > r v C*.*-
c Aw a r a m u n ic ip a l de pio
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
CNPJ: 16.781.346/0001-04 - Rua Padre Abel 332 - Centro
FONE: (37) 3371-9200 FAX:(3 7)33 71-9221
CEP: 37925-000 - Piumhi/MG
e-mail: contabilidade@prefeiturapiumhi.mg.gov.br
PROJETO I)E LKI N"Cm/2020
Estima a Receita e Fixa a Despesa do
Município para o Exercício de 2021.
O Prefeito Municipal de Piumhi, no uso de suas atribuições legais, e nos
precisos termos da Lei Orgânica Municipal, resolve propor a seguinte Lei:
Art. Io Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do
Município para o exercício de 2021. nos termos do Artigo 165 § 5o. da Constituição
Federal e com base no disposto na Lei de Diretrizes Orçamentarias, compreendendo o
Orçamento Fiscal, referente aos Poderes do Município, seus Fundos. Órgãos e
Entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta em R$
106.000.000.00 (cento e seis milhões de reais), conforme quadros demonstrativos abaixo:
I - Discriminação da Receita
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E
INDIRETA
RECEITAS CORRENTES 102.802.000,00
Impostos Taxas e Contribuição Melhoria 15.670.000,00
Contribuições 2.380.000,00
Receita Patrimonial 1.143.000,00
Receita de Serviços 12.331.000,00
Transferências Correntes 81.481.500,00
Outras Receitas Correntes 493.000,00
Receitas Retificadoras - 10.696.500,00
RECEITAS DE CAPITAL 3.198.000,00
Operações de Crédito 100.000,00
Transferências de Capital 2.900.000,00
Alienação de Bens 198.000,00
TOTAL GERAL DAS RECEITAS 106.000.000,00
II - Discriminação da Despesa por Funções de governo:
FUNÇÕES DE GOVERNO ADMINISTR. DIRETA E INDIRETA
01- Legislativa 2.800.000,00
02- Judiciária 126.000,00
04- Administração 8.656.751,60
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
CNPJ: 16.781.346/0001-04 - Rua Padre Abe! 332 - Centro
FONE: (37) 3371-9200 FAX:(3 7)33 71-9221
CEP: 37925-000 - Piumhi/MG
e-niail: contabilidade(a)prefeitii rapiumhi.mg.gov.br
06- Segurança Pública 199.500,00
08- Assistência Social 5.087.500,00
10- Saúde 28.459.000,00
11- Trabalho 2.464.000,00
12- Educação 24.063.000,00
13- Cultura 1.287.500,00
14- Direitos da Cidadania 15.000,00
15- Urbanismo 5.885.009,68
16- Habitação 95.500,00
17- Saneamento 12.880.000,00
18- Gestão Ambiental 1.470.000,00
20- Agricultura 486.238,72
23- Comercio e Serviços 170.500,00
24- Comunicações 50.500,00
25- Energia 2.525.000,00
26- Transporte 5.684.500,00
27- Desporto e Lazer 368.500,00
28- Encargos Especiais 1.976.000.00
99- Reserva de Contingência 1.250.000,00
TOTAL GERAL DAS DESPESAS 106.000.000.00
III - Discriminação da Despesa por Unidades Orçamentarias:
ADMINISTRACAO DIRETA E INDIRETA
01 PODER LEGISLATIVO 2.800.000,00
01.01 Câmara Municipal 2.800.000,00
01.01.01 Câmara Municipal 2.800.000,00
02 PODER EXECUTIVO 91.000.000.00
02.01 Gabinete e Secretaria do Executivo 2.041.000.00
02.01.01 Gabinete e Secretaria do Executivo 2.041.000,00
02.02 Secretaria Municipal de Administração Finanças 9.655.000.00
02.02.01 Secretaria Municipal de Administração Finanças 9.655.000,00
02.03 Secretaria Municipal de Governo Planejamento 240.000,00
02.03.01 Secretaria Municipal de Governo Planejamento 240.000,00
02.04 Secretaria Municipal Turismo Cultura Esporte 1.620.000,00
02.04.01 Secretaria Municipal Turismo Cultura Esporte 1.620.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
CNPJ: 16.781.346/0001-04 - Rua Padre Abel 332 - Centro
FONE: (37) 3371-9200 FAX:(3 7)3371-9221
CEP: 37925-000 - Piumhi/MG
e-mail: contabilidade^fprefeitu rapiumhi.mg.gov.br
02.05 Secretaria Municipal de Edi ícação 24.246.000,00
02.05.01 Seção de Educação - Recursos Próprios 9.073.000,00
02.05.02 Fundo Municipal de Educa pão - Recursos FUNDEB 10.900.000,00
02.05.03 Ações Complementares de /usino 4.273.000,00
02.06 Secretaria Municipal de Saúde 28.459.000,00
02.06.01 Fundo Municipal de Saúde - Recursos Próprios 16.559.000,00
02.06.02 Fundo Municipal de Saúde - Recursos SUS 11.900.000,00
02.07 Secretaria de Assistência So ;ial 5.183.000,00
02.07.01 Fundo Municipal de Assist ;ncia Social 3.933.000,00
02.07.02 Fundo Municipal da Crian ça e do Adolescente 1.154.500,00
02.07.03 Fundo Municipal de Habita ção 95.500,00
02.08 Secretaria Municipal Obras e Infraestrutura 12.766.000,00
02.08.01 Secretaria Municipal Obras e Infraestrutura 12.766.000,00
02.09 Secretaria Municipal /Vgrop.Abastecimento M. 2.403.000,00
02.09.01 Secretaria Municipal Agrop.Abastecimento M. 2.403.000,00
02.10 Secretaria Municipal Transporte Mobilidade Urbana 4.387.000,00
02.10.01 Secretaria Municipal Transporte Mobilidade Urbana 4.387.000,00
03 AUTARQUIA MUNICIPAL 12.2 00.000,00
03.01 Serviço Autónomo de Água e Esgoto - SAAE 12.200.000.00
03.01.01 Serviço Autónomo de Água e Esgoto 12.200.000,00
TOTAL CERAL DAS DESPESAS 106.0 00.000,00
Art. 2" F;ica o Poder Executivo, respeitadas as demais
prescrições Constitucionais e nos termos da Lei n° 4.320/64. autorizado a:
I) Abrir créditos adicionais suplementares até o
limite de 30% (trinta por cento) do valor total
Orçamento (Receita Orçada), nos termos do
artigo 43 da Lei Federal 4.320 de 17 de
março de 1964. com a finalidade de
incorporar valores que excedam as previsões
constantes desta Lei. mediante a utilização de
recursos provenientes de anulação parcial ou
total de dotações;
II) Através de Decreto a alterar e ou incluir Fontes
de Destinação de Recursos pertencente à
mesma classificação orçamentaria;
III) A abertura de crédito suplementar de que trata ^
este artigo poderá conter inclusão de
PREFEITURA MUNICIPAL DE PI UM Hl
CNPJ: 16.781.346/0001-04 - Rua Padre Abel 332 - Centro
FONE: (37) 3371-9200 FAX:(3 7)33 71-9221
CEP: 3 7925-000 - Piumhi/MG
e-mail: contabilidade!®prefeiturapiumhi.mg.gov.br
categoria económica, de grupo de natureza de
despesas, de modalidade de aplicação, de
aplicação programada de recursos e da
origem das fontes de recursos em cada
projeto, atividade e operação especial de trata
esta lei.
Art.3" Fica o Poder Executivo, respeitadas as demais
prescrições Constitucionais e nos termos da Lei n° 4.320/64. e em conformidade com o
disposto no parágrafo único do artigo 8° e inciso I. do artigo 50 ambos da Lei
Complementar 101/2000 e com respaldo na consulta processo 032.477 de 19/1 1/2014
TCEMG. autorizado a incorporar o superavit financeiro constante do balanço patrimonial
do exercício anterior, que poderá ser efetuado com a especificação da fonte e destinação de
recursos constantes nas normas que regulamentam o SICOM Sistema Informatizado de
Contas dos Municípios.
Art.4° Fica Poder Executivo, respeitadas as demais
prescrições Constitucionais e nos termos da l.ei n° 4.320/64. e em conformidade com o
disposto no parágrafo único do artigo 8o e inciso 1. do artigo 50 ambos da Eei
Complementar 101/2000 e com respaldo na consulta processo 932.477 de 19/11/2014
TCEMG. autorizado a utilizar o excesso de arrendação apurado no exercício de 2021. em
bases constantes, que poderá ser efetuado com a especificação da fonte e destinação de
recursos constantes nas normas que regulamentam o SICOM Sistema Informatizado de
Contas dos Municípios.
Art. 5“ O Prefeito Municipal, no âmbito do Poder Executivo,
poderá adotar parâmetros para utilização das dotações de forma a compatibilizar as
despesas à efetiva realização das receitas, para garantir o resultado primário positivo.
Art. 6° Realizar operações de crédito, inclusive por
antecipação de receita orçamentária com a finalidade de manter o equilíbrio orçamentário e
financeiro do Município observado os preceitos legais aplicáveis à matéria.
Art. 7" Utilizar o saldo previsto da Reserva de Contingência,
como fonte de recursos para atendimento de passivos contingentes e outros riscos ou
eventos fiscais imprevistos, podendo ainda caso estes não se concretizem até o dia 01 de
novembro de 2021. ser utilizados por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal para
abertura de créditos adicionais suplementares de dotações que se tornaram insuficientes.
Art. 8" Realocar saldos dentro da mesma categoria de
programação, criando, quando necessário, novos elementos de despesas.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
CNP.I: 16.781.346/0001-04 - Rua Padre Abel 332 - Centro
FONE: (37) 3371-9200 FAX:(37)3371-9221
CEP: 37925-000 - Piumhi/MG
e-mail: contabilidade@prefeiturapiumhi.mg.gov.br
Art. 9° Tanto as receitas quanto as despesas apresentam
fontes de recursos na previsão e ou fixação, e estas devem ser utilizadas durante a execução
orçamentária.
Art. 10° - O limite autorizado no Artigo 2o item I. não será
onerado quando o crédito suplementar destinar-se a:
I - Atender o pagamento de despesas decorrentes de
precatórios e requisições de pequeno valor:
II - Atender o pagamento dos serviços da dívida pública:
III- Atender despesas financiadas com recursos de operações
de crédito:
IV- Atender despesas financiadas com recursos de convénios
e demais recursos vinculados;
encargos sociais;
V - As suplementações de dotações referentes a pessoal e
VI- As suplementações com recursos vinculados, quando se
referirem a remanejamento ou utilizarem como fonte o excesso de arrecadação e o saldo
financeiro desses recursos.
Art. 11" - Se o projeto de lei orçamentária anual não for
encaminhado à sanção até o final do exercício financeiro de 2020. fica o poder Executivo
Municipal autorizado a executar a proposta orçamentária na forma original, até a sanção da
respectiva lei orçamentária anual.
Art. 12" - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei
entra em vigor no dia 1° de janeiro de 2021.
Piumhi. 28 de Agosto de 2020.
ADEBERTO JOSEW . MELO
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE PWMHI %
Estado de Minas Gerais Rua Padre Abel. 332 Centro
CNPJ: 16.781.346/0001-04 CEP: 37.925-000 - Piumhi/MG
Telefone: (37) 3371-9200
MENSAGEM N°______ /2020
PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2021
Senhor Presidente.
Encaminhamos a Vossa Excelência e. por seu intermédio, aos ilustres membros desta
Egrégia Casa. o apenso Projeto de Eei que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o
Exercício de 2021.
Encaminhamos o presente projeto de lei em atenção ao disposto no Artigo 102 da Eei
Orgânica do Município de Piumhi. Constituição Federal. I.eis n° 4.320 e 101.
Os dispositivos constantes no presente projeto de lei são de extrema importância para
que o Governo Municipal alcance os seus objetivos e atenda às demandas da população
piumhicnse.
Informamos que os anexos integrantes deste projeto serão enviados posteriormente
em virtude da adequação do sistema, para padronização e alterações que estão contidas nas
Portarias 878 de 17/04/2020 e 374 de 08/07/2020. bem como para atender as determinações
do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais-TCEMG com relação aos Ementários de
Receitas e Despesas para o Exercício de 2021.
Cabe ressaltar que os anexos supracitados não foram gerados pelo sistema em
decorrência do curto prazo para as atualizações e adequações necessárias, principalmente,
em decorrência das publicações do Comunicado Sicom n° 25/2020. o Ementário da Receita
Orçamentária 2021 e a Tabela de Despesa e Classificação por Fonte e Destinação de
Recurso 2021 publicados em 25/08/2020 pelo TCEMG. Devido também a aprovação (PTC)
15/15. promulgada em 26/08/2020. sobre a renovação e as mudanças trazidas do Fundo de
Desenvolvimento da Educação Básica (Novo Fundeb). do qual trouxe mudanças
significativas para orçamento de 2021. Outro motivo é a inclusão da Fonte de Recurso 1.64
- Emendas Parlamentares Individuais e Transferência Especial, sendo passivo de abertura do
9
10
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI ®
Estado de Minas Gerais Rua Padre Abel. 332 - Centro
CNPJ: 16.781.346/0001-04 CEP: 37.925-000- Pimnhi/MG
Telefone: (37) 3371-9200
CRJ ao TCE/MG n° 1007283 no dia 24/08/2020. do qual aguardamos posicionamento desta
Corte de Contas para darmos continuidade na elaboração do orçamento.
Diante do exposto. Senhor Presidente, submetemos o presente projeto de lei à
consideração de Vossa Excelência e nobres E dis. esperando que o mesmo venha a merecer
uma acolhida favorável.
Reiteramos, na oportunidade, a Vossa Excelência e aos demais Vereadores, os
nossos protestos de estima e consideração.
Atenciosamente.
Adeberto José de Melo
Prefeito Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
LL
f
DESPACHO DA PRESIDÊNCIA
REF. PROJETO DE LEI N° 044/2020
Acuso o recebimento do Projeto de Lei n° 044/2020, protocolizado nesta Casa Legislativa
em 28/08/2020, e:
Considerando que o referido projeto não veio acompanhado dos Anexos a que se referem a
Lei Federal n° 4.320/1964 e a Lei Complementar n° 101/2000;
Considerando a justificativa constante da Mensagem que acompanha o projeto, segundo a
qual os Anexos serão encaminhados a esta Casa posteriormente, em virtude da adequação do
Sistema para padronização e alteração que estão contidas nas Portarias n°s 878/2020 e 374/2020,
bem como para atender as determinações do TCE/MG;
Considerando a imprescindibilidade da existência dos Anexos no referido projeto, a fim de
viabilizar a análise das receitas e despesas fixadas para o exercício de 2021:
Fica sobrestada a tramitação do presente Projeto de Lei n° 044/2020 até que os Anexos
que, por força de lei, os integram, sejam protocolizados nesta Casa Legislativa.
Após, a chegada dos Anexos inclua para leitura em Plenário na sessão ordinária seguinte
ao protocolo (____ a Sessão Ordinária a ser realizada no dia / 12020), distribuir avulsos
(por meio físico e/ou eletrónico) aos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi e encaminhar à
Assessoria Jurídica, nos termos do art. 60 c/c art. 220 do Regimento Interno, bem como às
seguintes Comissões, para análise da matéria e emissão de Parecer:
1) Comissão de Legislação, Justiça e Redação (art. 4 1 ,1);
2) Comissão de Finanças e Orçamento (art. 4 2 ,1 e II).
Piumhi, 1° de setembro de 2020.
/ Antôni
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
Nos termos do § 1o do art. 156 e inciso I do art. 157 do Regimento Interno c/c art. 13 da Lei
Orgânica Municipal esta Proposição sujeita-se ao quórum de:
xf Maioria simples
___ Maioria absoluta
____ 2/3 dos membros da Câmara (maioria qualificada)
Apreciação em único turno, nos termos do art. 144, § 1o, inciso II c/ arts. 176 e 177 do Regimento
Interno.
Avulsos distribuídos em: 0 1 / 09 / ,'iD K)
Departamento de Apoio - Seção Legislativa
DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi
publicado este, no quadro de avisos da Câmara
Municipal. Cumprindo assim o que determina a
Lei Orgânica Municipal do seu Artigo 72.
Data da disponibllizaçáo: Q i / 0 9 /
Data da publicação: /),;> / p g /