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materia nº 121/2020

Tipo Ofício/Solicitação
Número / Ano 121 / 2020
Date 2020-09-01
EmentaO Processo de Tramitação do Projeto de Lei n° 039/2020 que “Autoriza o Município de Piumhi/MG celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais visando a Municipalização da Escola Estadual Professor José Vicente”, de vossa autoria, recebeu pareceres técnicos das Assessorias Contábil e Jurídica com a ressalva da necessidade de complementação com a apresentação da “minuta do Convênio a ser firmado”, o “impacto orçamentário-financeiro” e a “declaração de compatibilidade com as peças orçamentárias vigentes (PPA e LDO)”.
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Autoria

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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 /1384
Oficio n°. 121/2020/GABPRES
Piumhi, 31 de agosto de 2020.
Sua Excelência o Senhor
Adeberto José de Melo
Prefeito Municipal de Piumhi
Assunto: Solicitação (Faz)
Senhor Prefeito,
O Processo de Tramitação do Projeto de Lei n° 039/2020 que “Autoriza o Município 
de Piumhi/MG celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais visando 
a Municipalização da Escola Estadual Professor José Vicente”, de vossa autoria, recebeu pareceres 
técnicos das Assessorias Contábil e Jurídica com a ressalva da necessidade de complementação 
com a apresentação da “minuta do Convênio a ser firmado”, o “impacto orçamentário-financeiro” e a 
“declaração de compatibilidade com as peças orçamentárias vigentes (PPA e LDO)”.
Atenciosamente,
L í$ WTONIOASTE!
(2 ANTÔNIO AâTÊSIQ/TAVARES
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
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Renilda Nascime^o
AUXILIAR ADMINISf^
GERAL L - .
Prefeitura Municipal dp Piurrlçii
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