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materia nº 62/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 62 / 2020
Date 2020-07-29
EmentaAntônio Astésio Tavares (RG n° 678.559, CPF n° 19339330625, exercendo o cargo de membro do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Piumhi/MG, requer a Vossa Senhoria afastamento, a título de desincompatibilização, por estar concorrendo a cargo eletivo no município de Piumhi, nos termos da Lei Complementar n° 64, de 18 de maio de 1990, no pleito de 2020, a partir de 01 de agosto de 2020 até 16 de novembro de 2020. A Ata da Convenção e lista de aprovados, seguirá para se fazer anexo em período próprio, conforme calendário eleitoral...
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
REQUERIMENTO N° 062/2020
A Sua Senhoria o Senhor
Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Económico de Piumhi/MG
Carlos Roberto Valério
Senhor Presidente,
Antônio Astésio Tavares (RG n° 678.559, CPF n° 19339330625, exercendo o cargo de 
membro do Conselho Municipal de Desenvolvimento Económico de Piumhi/MG, requer a 
Vossa Senhoria afastamento, a título de desincompatibilização, por estar concorrendo a cargo eletivo 
no município de Piumhi, nos termos da Lei Complementar n° 64, de 18 de maio de 1990, no pleito de 
2020, a partir de 01 de agosto de 2020 até 16 de novembro de 2020. A Ata da Convenção e lista de 
aprovados, seguirá para se fazer anexo em período próprio, conforme calendário eleitoral.
Ressalto ainda que estou ciente da obrigatoriedade de entregar o Registro de Candidatura, 
expedido pelo Tribunal Regional Eleitoral, no prazo previsto, bem como informar eventual impugnação 
de minha candidatura.
Nestes termos,
Pede-se deferimento.
Piumhi, 29 de julho de 2020.
IO TAVARES
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