br-locleg corpus explorer

← Piumhi (MG)

materia nº 127/2017

Tipo Indicação
Número / Ano 127 / 2017
Date 2017-06-20
EmentaDoação de um terreno pertencente a municipalidade para a entidade amparo - Associação de amparo e proteção ao câncer de Piumhi e região "Arildo Gonçalves" para que a mesma possa construir sua sede própria.
native_id248

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro - Tele fax: (37)3371-1551/1384 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail camara.piumhi@terra.com.br
Site www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
INDICAÇÃO N°. 127/2017.
Os Vereadores abaixo subscritos, no uso das atribuições e prerrogativas regimentais, em especial 
aquelas previstas no art. 136 do Regimento Interno, vêm respeitosamente a presença de V. Exa, apresentar a 
presente proposição - NA FORMA INDICAÇÃO - e desde já requerer o encaminhamento da mesma ao 
Prefeito Municipal, para sugerir a seguinte providência:
DOAÇÃO DE UM TERRENO PERTENCENTE A MUNICIPALIDADE PARA A ENTIDADE
AMPARO - ASSOCIAÇÃO DE AMPARO E PROTEÇÃO AO CÂNCER DE PIUMHI E REGIÃO
“ARILDO GONÇALVES” PARA QUE A MESMA POSSA CONSTRUIR SUA SEDE PRÓPRIA.
JUSTIFICAÇÃO
Estes Vereadores foram procurados por alguns associados da entidade os quais solicitam a intervenção 
junto a V. Excia no sentido que seja feita a doação de um terreno da municipalidade, a fim de que a 
entidade possa edificar a sua sede própria, pois a atual, encontra-se por cessão gratuita de um imóvel 
localizado na Rua Rafael Gonçalves Tomé, 129, no Centro de nossa cidade. Foi estipulada pela proprietária 
deste imóvel, que a cessão gratuita terá prazo de um ano, a partir da data da instalação da entidade no imóvel 
supracitado. Para que em tempo futuro, a referida entidade e seus associados, tenham uma maior 
tranquilidade na realização das atividades desenvolvidas por esta, caso a cessão gratuita deixe de acontecer e 
bem como a proprietária do imóvel em questão, solicitar a desocupação deste pela entidade, todos os 
associados solicitam a viabilidade de uma doação de um terreno por parte do Poder Público Municipal, para 
a edificação de sua sede própria.
Conforme disposições regimentais (art. 136), a Câmara exerce função auxiliadora da Administração 
pública e deve sugerir medidas ao Poder Executivo que sejam da alçada do município e do interesse da 
população, razão da presente indicação.
Desta forma, requer encaminhamento ao Prefeito Municipal, Sr. Adeberto José de Melo, solicitando-lhe 
resposta no prazo de 20 (vinte) dias, prorrogável por 10 (dez), desde que solicitado e devidamente 
justificado, conforme previsto no § 4o do Regimento Interno desta Casa Legislativa.

open original →