| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 127 / 2017 |
| Date | 2017-06-20 |
| Ementa | Doação de um terreno pertencente a municipalidade para a entidade amparo - Associação de amparo e proteção ao câncer de Piumhi e região "Arildo Gonçalves" para que a mesma possa construir sua sede própria. |
| native_id | 248 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro - Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail camara.piumhi@terra.com.br Site www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI INDICAÇÃO N°. 127/2017. Os Vereadores abaixo subscritos, no uso das atribuições e prerrogativas regimentais, em especial aquelas previstas no art. 136 do Regimento Interno, vêm respeitosamente a presença de V. Exa, apresentar a presente proposição - NA FORMA INDICAÇÃO - e desde já requerer o encaminhamento da mesma ao Prefeito Municipal, para sugerir a seguinte providência: DOAÇÃO DE UM TERRENO PERTENCENTE A MUNICIPALIDADE PARA A ENTIDADE AMPARO - ASSOCIAÇÃO DE AMPARO E PROTEÇÃO AO CÂNCER DE PIUMHI E REGIÃO “ARILDO GONÇALVES” PARA QUE A MESMA POSSA CONSTRUIR SUA SEDE PRÓPRIA. JUSTIFICAÇÃO Estes Vereadores foram procurados por alguns associados da entidade os quais solicitam a intervenção junto a V. Excia no sentido que seja feita a doação de um terreno da municipalidade, a fim de que a entidade possa edificar a sua sede própria, pois a atual, encontra-se por cessão gratuita de um imóvel localizado na Rua Rafael Gonçalves Tomé, 129, no Centro de nossa cidade. Foi estipulada pela proprietária deste imóvel, que a cessão gratuita terá prazo de um ano, a partir da data da instalação da entidade no imóvel supracitado. Para que em tempo futuro, a referida entidade e seus associados, tenham uma maior tranquilidade na realização das atividades desenvolvidas por esta, caso a cessão gratuita deixe de acontecer e bem como a proprietária do imóvel em questão, solicitar a desocupação deste pela entidade, todos os associados solicitam a viabilidade de uma doação de um terreno por parte do Poder Público Municipal, para a edificação de sua sede própria. Conforme disposições regimentais (art. 136), a Câmara exerce função auxiliadora da Administração pública e deve sugerir medidas ao Poder Executivo que sejam da alçada do município e do interesse da população, razão da presente indicação. Desta forma, requer encaminhamento ao Prefeito Municipal, Sr. Adeberto José de Melo, solicitando-lhe resposta no prazo de 20 (vinte) dias, prorrogável por 10 (dez), desde que solicitado e devidamente justificado, conforme previsto no § 4o do Regimento Interno desta Casa Legislativa.