br-locleg corpus explorer

← Piumhi (MG)

materia nº 127/2020

Tipo Ofício/Solicitação
Número / Ano 127 / 2020
Date 2020-09-10
EmentaCumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente expediente para reiterar a V. Exa. o Ofício n° 088/2020 (doc. anexo), de autoria da Presidente da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para que no prazo improrrogável de 10 (dez) dias sejam prestadas e encaminhadas referidas informações.
native_id2485

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

I
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
Oficio n°. 127/2020/VEREADORA
Piumhi, 09 de setembro de 2020.
A Sua Excelência o Senhor
Adeberto José de Melo
Prefeito Municipal de Piumhi
Assunto: Solicitação (Faz)
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente expediente para reiterar a V.
Exa. o Ofício n° 088/2020 (doc. anexo), de autoria da Presidente da Comissão de Serviços e Políticas
Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para que no prazo improrrogável de 10 (dez) dias sejam
prestadas e encaminhadas referidas informações.
Atenciosamente,
I
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg,br 
E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 /13 84
Oficio n°. O88/2O20/COMISSAO
Piumhi, 26 de junho de 2020
Ao Prefeito Municipal
Adeberto José de Melo
Assunto: Solicitação (Faz)
A Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, através de 
sua presidente Shirley Elaine Gonçalves Faria, serve-se do presente expediente para, nos termos
constantes da ressalva prevista no inciso II,do art, 143, do Regimento Interno desta Casa, que dispensa a 
deliberação plenária para os casos em que o pedido for subscrito pelas Comissões 
Permanente/Temporárias, REQUERER de V.Exa. especial atenção ao pedido de informações abaixo, à 
saber:
Trata-se de questões relacionadas aos servidores ocupantes dos cargos efetivos de “Secretária 
Escolar’’, questões estas, objeto de indagações e busca de respostas e solução para a situação aqui 
abordada,
De acordo com a maioria das servidoras (es) que compõe a classe das “Secretárias Escolares”, 
perdura há algum tempo no âmbito da pasta da Educação, situação privilegiada para algumas Secretárias 
em detrimento de outras (os), mais precisamente no que se refere à remuneração da classe.
Em análise à situação apontada e, em consulta ao Portal de Transparência do Município de 
Piumhi/MG, constata-se a existência de pagamentos de gratificação/adicionaí de função para algumas 
poucas secretárias Escolares (Ediana de Oliveira Terra, Luisa Paim Pamplona e Vanilda Soares de Faria), 
em aparente privilégio de umas em detrimento das outras.
A classe, representada por sua maioria desprestigiada, quer respostas para o tratamento desigual 
adotado pela Administração.
Desta forma, solicito de V.Exa. juntamente com a Secretária Municipal de Educação, que informem 
a esta comissão, os motivos do tratamento desigual aqui referido, bem como os fundamentos legais
que autorizam tal prática no âmbito da classe de Secretárias Escolares, já que ambas as servidoras possuem 
as mesmas atribuições nos cargos efetivos que ocupam, o que evidencia tratamento diferenciado entre
elas, vedado na Administração Pública.
Sendo só para o momento, solicitamos e aguardamos o posicionamento da Administração em 
relação às providências aqui solicitadas.
Atenciosamente,
I SHI

open original →