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materia nº 132/2020

Tipo Ofício/Solicitação
Número / Ano 132 / 2020
Date 2020-09-17
EmentaO Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, José Segundo Faria, no uso de suas atribuições regimentais, vêm através deste solicitar informações relativos aos procedimentos da Lei n° 14.017, de 29 de junho de 2020, carinhosamente denominada Lei Aldir Blanc, foi criada com o intuito de promover ações para garantir uma renda emergencial para trabalhadores da Cultura e manutenção dos espaços culturais brasileiros durante o período de pandemia do Covid-19, Sabemos que era necessário preencher um questionário virtual, na plataforma Mais gerais, no qual a iniciativa era detalhada, enviar documentos e, também pela internet, comprovantes e contas capazes de atestar a atual situação financeira das empresas ou iniciativa candidata. Essas informações serviram para criação dos critérios de pontuação. Mais pontos acumulados representavam a necessidade de se destinar um volume maior de recurso ao Município pleiteante. Diante dessas informações, solicito que seja informada a fase...
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 /1384
Oficio n°. 132/2020/COMISSÃO
Piumhi/MG, 17 de setembro de 2020.
A sua Excelência o Senhor
Adeberto José de Melo
Prefeito Municipal de Piumhi
Assunto: Solicitação (Faz)
Senhor Prefeito,
O Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, José Segundo Faria, no uso de 
suas atribuições regimentais, vêm através deste solicitar informações relativos aos procedimentos
da Lei n° 14.017, de 29 de junho de 2020, carinhosamente denominada Lei Aldir Blanc, foi criada com o 
intuito de promover ações para garantir uma renda emergencial para trabalhadores da Cultura e 
manutenção dos espaços culturais brasileiros durante o período de pandemia do Covid-19,
Sabemos que era necessário preencher um questionário virtual, na plataforma Mais gerais, no 
qual a iniciativa era detalhada, enviar documentos e, também pela internet, comprovantes e contas 
capazes de atestar a atual situação financeira das empresas ou iniciativa candidata. Essas informações 
serviram para criação dos critérios de pontuação. Mais pontos acumulados representavam a necessidade 
de se destinar um volume maior de recurso ao Município pleiteante.
Diante dessas informações, solicito que seja informada a fase em que se encontra os 
procedimentos para o Município de Piumhi receber o valor total de R$ 267.250,59 (duzentos e sessenta 
e sete mil, duzentos e cinquenta reais e cinquenta e nove centavos).
Sendo só para o momento, subscrevo e assino. 
Atenciosamente,
JOSÉ Sf^Gi^iNUVj r« i\IA
Presidente d< Presideptf da C.L.J.R
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