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materia nº 23/2020

Tipo Parecer Contábil
Número / Ano 23 / 2020
Date 2020-07-14
EmentaParecer Contábil referente ao Projeto de Lei nº 35/2020 que “Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Piumhi-MG e dá outras providências".
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
PARECER CONTÁBIL N° CM-023/2020
PROJETO DE LEI N° 035/2020
Trata-se o presente o Projeto de Lei n° 035/2020 que “Dispõe sobre o Sistema Municipal de 
Cultura do Município de Piumhi-MG e dá outras providências”.
Cabe a esta assessoria contábil analisar a compatibilidade do referido projeto com o 
orçamento em execução, assim, o mesmo encontra-se amparado legalmente e contabilmente dentro 
das normativas existentes e em conformidade com o Orçamento Municipal, uma vez que o Projeto 
embora trata-se de criação de um fundo de Cultura, porém o mesmo já consta incluído na proposta 
orçamentária do exercício.
Diante de tais informações, sou pelo Parecer FAVORÁVEL à continuidade de seu trâmite 
Legislativo. Cabendo agora, aos nobres vereadores o poder da decisão.
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Salvo Melhor Juízo.
Piumhi/MG, 14 de julho de 2020.
PROTOCOLIZADO
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J.Q..CX1 Hcaras
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* —ARA MUNICIPAL DE PÍUMH'

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