| Tipo | Parecer Contábil |
|---|---|
| Número / Ano | 23 / 2020 |
| Date | 2020-07-14 |
| Ementa | Parecer Contábil referente ao Projeto de Lei nº 35/2020 que “Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Piumhi-MG e dá outras providências". |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 PARECER CONTÁBIL N° CM-023/2020 PROJETO DE LEI N° 035/2020 Trata-se o presente o Projeto de Lei n° 035/2020 que “Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Piumhi-MG e dá outras providências”. Cabe a esta assessoria contábil analisar a compatibilidade do referido projeto com o orçamento em execução, assim, o mesmo encontra-se amparado legalmente e contabilmente dentro das normativas existentes e em conformidade com o Orçamento Municipal, uma vez que o Projeto embora trata-se de criação de um fundo de Cultura, porém o mesmo já consta incluído na proposta orçamentária do exercício. Diante de tais informações, sou pelo Parecer FAVORÁVEL à continuidade de seu trâmite Legislativo. Cabendo agora, aos nobres vereadores o poder da decisão. . . i r * Salvo Melhor Juízo. Piumhi/MG, 14 de julho de 2020. PROTOCOLIZADO J S L J J S â a - J.Q..CX1 Hcaras HQVr»,Oi ~TV,^r * —ARA MUNICIPAL DE PÍUMH'