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materia nº 2/2020

Tipo Ofício/Requerimento
Número / Ano 2 / 2020
Date 2020-08-20
EmentaCumprimentando-o cordialmente, servimo-nos do presente expediente para solicitar- lhe especial atenção ao assunto a baixo, a saber: De acordo com a Lei n° 2.484/2020 criada para incineração de documentos do arquivo geral da Câmara Municipal de Piumhi, encaminhamos a Vossa Senhoria, em anexo rol de documentos a serem incinerados: - Segunda via de comprovantes de despesas impressas em folhas em impressora matricial e xerox da Prefeitura Municipal de Piumhi acondicionadas em pasta catálogo com grampo trilho referência exercícios de 2001 a 2010 contendo: 3ª via de Nota de Empenho; 2ª via ou cópia de Notas Fiscais; Cópia de Autorização de Fornecimento de Material e; Cópia de Recibos.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.ieg.br
E-mail: camara.piumhi@terra.com.br
Ofício n° 01/2020/CEADPDP
Ao Exmo.Sr.
Antônio Astésio Tavares
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Assunto: Solicitação (Faz)
Excelentíssimo Senhor,
Cumprimentando- o cordialmente, servimo-nos do presente expediente para solicitar￾lhe especial atenção ao assunto a baixo, a saber:
De acordo com a Lei n° 2.484/2020 criada para incineração de documentos do 
arquivo geral da Câmara Municipal de Piumhi, encaminhamos a Vossa Senhoria, em anexo rol de 
documentos a serem incinerados:
- Segunda via de comprovantes de despesas impressas em folhas em impressora 
matricial e xerox da Prefeitura Municipal de Piumhi acondicionadas em pasta catálogo com grampo 
trilho referência exercícios de 2001 a 2010 contendo:
• 3a via de Nota de Empenho;
• 2a via ou cópia de Notas Fiscais;
• Cópia de Autorização de Fornecimento de Material e;
• Cópia de Recibos.
A Comissão designada conforme Portaria n° 28/2020 a fim de iniciar os trabalhos de
incineração de documentos, realizou pesquisa junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais 
nos exercícios de 2001 à 2010, e constatou que a Prestação de Contas dos anos referentes com 
exceção do exercício de 2003, foram aprovadas há mais de 05 (cinco) anos.
Em levantamento e apuração dos documentos ora mencionados, chegou-se à
conclusão que os mesmos são classificados como documentos intermediários, conforme tabela que 
segue em anexo.
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
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E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
Diante do exposto, solicitamos à análise da documentação encaminhada para 
elaboração do Projeto de Resolução que autoriza a incineração dos documentos citados.
Atenciosamente,
Jaqueline Aparecida de Souza
Membro da Comissão
Mari
Membro da Comissão
IbE^PfíCUO _2)A PtfÊSÜièwciA
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
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TABELA DE TEMPORALIDADE DOCUMENTAL ANO 2001
TABELA DE TEMPORALIDADE
Item Documental Ciclo de Vida Frequência de
Uso
Prazo de
Guarda
Destinação
Final
3^ Via de Nota de
Empenho
Intermediário Baixa 05 Anos após
aprovação de
Contas pelo
TCE.
Eliminação
23 via ou cópias
de Notas Fiscais
Intermediário Baixa 05 Anos após
aprovação de
Contas pelo
TCE.
Eliminação
Cópia de
Autorização de
Fornecimento de
Material
Intermediário Baixa 05 Anos após
aprovação de
Contas pelo
TCE.
Eliminação
Cópias de Recibo Intermediário Baixa 05 Anos após
aprovação de
Contas pelo
TCE.
Eliminação
Jaqueline A Darecida de Souza
Membro da Comissão
Membro da Comissão
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TABELA DE TEMPORALIDADE DOCUMENTAL ANO 2002
TABELA DE TEMPORALIDADE
Item Documental Ciclo de Vida Frequência de
Uso
Prazo de
Guarda
Destinação
Final
3^ Via de Nota de
Empenho
Intermediário Baixa 05 Anos após
aprovação de
Contas pelo
TCE.
Eliminação
23 via ou cópias
de Notas Fiscais
Intermediário Baixa 05 Anos após
aprovação de
Contas pelo
TCE.
Eliminação
Cópia de
Autorização de
Fornecimento de
Material
Intermediário Baixa 05 Anos após
aprovação de
Contas pelo
TCE.
Eliminação
Cópias de Recibo Intermediário Baixa 05 Anos após
aprovação de
Contas pelo
TCE.
Eliminação
Jaqueline Aparecida de Souza
Membro da Comissão
Membro da Comissão
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TABELA DE TEMPORALIDADE DOCUMENTAL ANO 2004
TABELA DE TEMPORALIDADE
Item Documental Ciclo de Vida Frequência de
Uso
Prazo de
Guarda
Destinação
Final
3^ Via de Nota de
Empenho
Intermediário Baixa 05 Anos após
aprovação de
Contas pelo
TCE.
Eliminação
23 via ou cópias
de Notas Fiscais
Intermediário Baixa 05 Anos após
aprovação de
Contas pelo
TCE.
Eliminação
Cópia de
Autorização de
Fornecimento de
Material
Intermediário Baixa 05 Anos após
aprovação de
Contas pelo
TCE.
Eliminação
Cópias de Recibo Intermediário Baixa 05 Anos após
aprovação de
Contas pelo
TCE.
Eliminação
Jaqueline Ap e Souza
Membro da Comissão
Membro da Comissão
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TABELA DE TEMPORALIDADE DOCUMENTAL ANO 2005
TABELA DE TEMPORALIDADE
Item Documental Ciclo de Vida Frequência de
Uso
Prazo de
Guarda
Destinação
Final
3â Via de Nota de
Empenho
Intermediário Baixa 05 Anos após
aprovação de
Contas pelo
TCE.
Eliminação
23 via ou cópias
de Notas Fiscais
Intermediário Baixa 05 Anos após
aprovação de
Contas pelo
TCE.
Eliminação
Cópia de
Autorização de
Fornecimento de
Material
Intermediário Baixa 05 Anos após
aprovação de
Contas pelo
TCE.
Eliminação
Cópias de Recibo Intermediário Baixa 05 Anos após
aprovação de
Contas pelo
TCE.
Eliminação
ro da Comissão
Jaqueline Aparecida de Souza
Membro da Comissão
Mari
Membro da Comissão
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TABELA DE TEMPORALIDADE DOCUMENTAL ANO 2006
TABELA DE TEMPORALIDADE
Item Documental Ciclo de Vida Frequência de
Uso
Prazo de
Guarda
Destinação
Final
3S via de Nota de
Empenho
Intermediário Baixa 05 Anos após
aprovação de
Contas pelo
TCE.
Eliminação
22 via ou cópias
de Notas Fiscais
Intermediário Baixa 05 Anos após
aprovação de
Contas pelo
TCE.
Eliminação
Cópia de
Autorização de
Fornecimento de
Material
Intermediário Baixa 05 Anos após
aprovação de
Contas pelo
TCE.
Eliminação
Cópias de Recibo Intermediário Baixa 05 Anos após
aprovação de
Contas pelo
TCE.
Eliminação
Jaqueline Aparecidaúde Souza
Membro da Comissão
Membro da Comissão
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
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TABELA DE TEMPORALIDADE DOCUMENTAL ANO 2007
TABELA DE TEMPORALIDADE
Item Documental Ciclo de Vida Frequência de
Uso
Prazo de
Guarda
Destinação
Final
3^ Via de Nota de
Empenho
Intermediário Baixa 05 Anos após
aprovação de
Contas pelo
TCE.
Eliminação
23 via ou cópias
de Notas Fiscais
Intermediário Baixa 05 Anos após
aprovação de
Contas pelo
TCE.
Eliminação
Cópia de
Autorização de
Fornecimento de
Material
Intermediário Baixa 05 Anos após
aprovação de
Contas pelo
TCE.
Eliminação
Cópias de Recibo Intermediário Baixa 05 Anos após
aprovação de
Contas pelo
TCE.
Eliminação
Jaqueline Aparecida ae Souza
Membro da Comissão
Membro da Comissão
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
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TABELA DE TEMPORALIDADE DOCUMENTAL ANO 2008
TABELA DE TEMPORALIDADE
Item Documental Ciclo de Vida Frequência de
Uso
Prazo de
Guarda
Destinação
Final
3^ Via de Nota de
Empenho
intermediário Baixa 05 Anos após
aprovação de
Contas pelo
TCE.
Eliminação
29 via ou cópias
de Notas Fiscais
Intermediário Baixa 05 Anos após
aprovação de
Contas pelo
TCE.
Eliminação
Cópia de
Autorização de
Fornecimento de
Material
Intermediário Baixa 05 Anos após
aprovação de
Contas pelo
TCE.
Eliminação
Cópias de Recibo Intermediário Baixa 05 Anos após
aprovação de
Contas pelo
TCE.
Eliminação
a
Jaqueline Aparecida de Souza
Membro da Comissão
Membro da Comissão
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
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E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
TABELA DE TEMPORALIDADE DOCUMENTAL ANO 2009
TABELA DE TEMPORALIDADE
Item Documental Ciclo de Vida Frequência de
Uso
Prazo de
Guarda
Destinação
Final
33 Via de Nota de
Empenho
Intermediário Baixa 05 Anos após
aprovação de
Contas pelo
TCE.
Eliminação
22 via ou cópias
de Notas Fiscais
Intermediário Baixa 05 Anos após
aprovação de
Contas pelo
TCE.
Eliminação
Cópia de
Autorização de
Fornecimento de
Material
Intermediário Baixa 05 Anos após
aprovação de
Contas pelo
TCE.
Eliminação
Cópias de Recibo Intermediário Baixa 05 Anos após
aprovação de
Contas pelo
TCE.
Eliminação
Membro da Comissão
Membro da Comissão
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
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TABELA DE TEMPORALIDADE DOCUMENTAL ANO 2010
TABELA DE TEMPORALIDADE
Item Documental Ciclo de Vida Frequência de
Uso
Prazo de
Guarda
Destinação
Final
3^ Via de Nota de
Empenho
Intermediário Baixa 05 Anos após
aprovação de
Contas pelo
TCE.
Eliminação
23 via ou cópias
de Notas Fiscais
Intermediário Baixa 05 Anos após
aprovação de
Contas pelo
TCE.
Eliminação
Cópia de
Autorização de
Fornecimento de
Material
Intermediário Baixa 05 Anos após
aprovação de
Contas pelo
TCE.
Eliminação
Cópias de Recibo Intermediário Baixa 05 Anos após
aprovação de
Contas pelo
TCE.
Eliminação
\
Jaqueline Aparecida de Souza
Membro da Comissão
Membro da Comissão

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