| Tipo | Ofício/Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2020 |
| Date | 2020-08-20 |
| Ementa | Cumprimentando-o cordialmente, servimo-nos do presente expediente para solicitar- lhe especial atenção ao assunto a baixo, a saber: De acordo com a Lei n° 2.484/2020 criada para incineração de documentos do arquivo geral da Câmara Municipal de Piumhi, encaminhamos a Vossa Senhoria, em anexo rol de documentos a serem incinerados: - Segunda via de comprovantes de despesas impressas em folhas em impressora matricial e xerox da Prefeitura Municipal de Piumhi acondicionadas em pasta catálogo com grampo trilho referência exercícios de 2001 a 2010 contendo: 3ª via de Nota de Empenho; 2ª via ou cópia de Notas Fiscais; Cópia de Autorização de Fornecimento de Material e; Cópia de Recibos. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.ieg.br E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Ofício n° 01/2020/CEADPDP Ao Exmo.Sr. Antônio Astésio Tavares Presidente da Câmara Municipal de Piumhi Assunto: Solicitação (Faz) Excelentíssimo Senhor, Cumprimentando- o cordialmente, servimo-nos do presente expediente para solicitarlhe especial atenção ao assunto a baixo, a saber: De acordo com a Lei n° 2.484/2020 criada para incineração de documentos do arquivo geral da Câmara Municipal de Piumhi, encaminhamos a Vossa Senhoria, em anexo rol de documentos a serem incinerados: - Segunda via de comprovantes de despesas impressas em folhas em impressora matricial e xerox da Prefeitura Municipal de Piumhi acondicionadas em pasta catálogo com grampo trilho referência exercícios de 2001 a 2010 contendo: • 3a via de Nota de Empenho; • 2a via ou cópia de Notas Fiscais; • Cópia de Autorização de Fornecimento de Material e; • Cópia de Recibos. A Comissão designada conforme Portaria n° 28/2020 a fim de iniciar os trabalhos de incineração de documentos, realizou pesquisa junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais nos exercícios de 2001 à 2010, e constatou que a Prestação de Contas dos anos referentes com exceção do exercício de 2003, foram aprovadas há mais de 05 (cinco) anos. Em levantamento e apuração dos documentos ora mencionados, chegou-se à conclusão que os mesmos são classificados como documentos intermediários, conforme tabela que segue em anexo. CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 Diante do exposto, solicitamos à análise da documentação encaminhada para elaboração do Projeto de Resolução que autoriza a incineração dos documentos citados. Atenciosamente, Jaqueline Aparecida de Souza Membro da Comissão Mari Membro da Comissão IbE^PfíCUO _2)A PtfÊSÜièwciA Página 2 de 2 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 /1384 TABELA DE TEMPORALIDADE DOCUMENTAL ANO 2001 TABELA DE TEMPORALIDADE Item Documental Ciclo de Vida Frequência de Uso Prazo de Guarda Destinação Final 3^ Via de Nota de Empenho Intermediário Baixa 05 Anos após aprovação de Contas pelo TCE. Eliminação 23 via ou cópias de Notas Fiscais Intermediário Baixa 05 Anos após aprovação de Contas pelo TCE. Eliminação Cópia de Autorização de Fornecimento de Material Intermediário Baixa 05 Anos após aprovação de Contas pelo TCE. Eliminação Cópias de Recibo Intermediário Baixa 05 Anos após aprovação de Contas pelo TCE. Eliminação Jaqueline A Darecida de Souza Membro da Comissão Membro da Comissão CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 /1384 TABELA DE TEMPORALIDADE DOCUMENTAL ANO 2002 TABELA DE TEMPORALIDADE Item Documental Ciclo de Vida Frequência de Uso Prazo de Guarda Destinação Final 3^ Via de Nota de Empenho Intermediário Baixa 05 Anos após aprovação de Contas pelo TCE. Eliminação 23 via ou cópias de Notas Fiscais Intermediário Baixa 05 Anos após aprovação de Contas pelo TCE. Eliminação Cópia de Autorização de Fornecimento de Material Intermediário Baixa 05 Anos após aprovação de Contas pelo TCE. Eliminação Cópias de Recibo Intermediário Baixa 05 Anos após aprovação de Contas pelo TCE. Eliminação Jaqueline Aparecida de Souza Membro da Comissão Membro da Comissão CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 /1384 TABELA DE TEMPORALIDADE DOCUMENTAL ANO 2004 TABELA DE TEMPORALIDADE Item Documental Ciclo de Vida Frequência de Uso Prazo de Guarda Destinação Final 3^ Via de Nota de Empenho Intermediário Baixa 05 Anos após aprovação de Contas pelo TCE. Eliminação 23 via ou cópias de Notas Fiscais Intermediário Baixa 05 Anos após aprovação de Contas pelo TCE. Eliminação Cópia de Autorização de Fornecimento de Material Intermediário Baixa 05 Anos após aprovação de Contas pelo TCE. Eliminação Cópias de Recibo Intermediário Baixa 05 Anos após aprovação de Contas pelo TCE. Eliminação Jaqueline Ap e Souza Membro da Comissão Membro da Comissão CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 /1384 TABELA DE TEMPORALIDADE DOCUMENTAL ANO 2005 TABELA DE TEMPORALIDADE Item Documental Ciclo de Vida Frequência de Uso Prazo de Guarda Destinação Final 3â Via de Nota de Empenho Intermediário Baixa 05 Anos após aprovação de Contas pelo TCE. Eliminação 23 via ou cópias de Notas Fiscais Intermediário Baixa 05 Anos após aprovação de Contas pelo TCE. Eliminação Cópia de Autorização de Fornecimento de Material Intermediário Baixa 05 Anos após aprovação de Contas pelo TCE. Eliminação Cópias de Recibo Intermediário Baixa 05 Anos após aprovação de Contas pelo TCE. Eliminação ro da Comissão Jaqueline Aparecida de Souza Membro da Comissão Mari Membro da Comissão CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 /1384 TABELA DE TEMPORALIDADE DOCUMENTAL ANO 2006 TABELA DE TEMPORALIDADE Item Documental Ciclo de Vida Frequência de Uso Prazo de Guarda Destinação Final 3S via de Nota de Empenho Intermediário Baixa 05 Anos após aprovação de Contas pelo TCE. Eliminação 22 via ou cópias de Notas Fiscais Intermediário Baixa 05 Anos após aprovação de Contas pelo TCE. Eliminação Cópia de Autorização de Fornecimento de Material Intermediário Baixa 05 Anos após aprovação de Contas pelo TCE. Eliminação Cópias de Recibo Intermediário Baixa 05 Anos após aprovação de Contas pelo TCE. Eliminação Jaqueline Aparecidaúde Souza Membro da Comissão Membro da Comissão CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 /1384 TABELA DE TEMPORALIDADE DOCUMENTAL ANO 2007 TABELA DE TEMPORALIDADE Item Documental Ciclo de Vida Frequência de Uso Prazo de Guarda Destinação Final 3^ Via de Nota de Empenho Intermediário Baixa 05 Anos após aprovação de Contas pelo TCE. Eliminação 23 via ou cópias de Notas Fiscais Intermediário Baixa 05 Anos após aprovação de Contas pelo TCE. Eliminação Cópia de Autorização de Fornecimento de Material Intermediário Baixa 05 Anos após aprovação de Contas pelo TCE. Eliminação Cópias de Recibo Intermediário Baixa 05 Anos após aprovação de Contas pelo TCE. Eliminação Jaqueline Aparecida ae Souza Membro da Comissão Membro da Comissão CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 /1384 TABELA DE TEMPORALIDADE DOCUMENTAL ANO 2008 TABELA DE TEMPORALIDADE Item Documental Ciclo de Vida Frequência de Uso Prazo de Guarda Destinação Final 3^ Via de Nota de Empenho intermediário Baixa 05 Anos após aprovação de Contas pelo TCE. Eliminação 29 via ou cópias de Notas Fiscais Intermediário Baixa 05 Anos após aprovação de Contas pelo TCE. Eliminação Cópia de Autorização de Fornecimento de Material Intermediário Baixa 05 Anos após aprovação de Contas pelo TCE. Eliminação Cópias de Recibo Intermediário Baixa 05 Anos após aprovação de Contas pelo TCE. Eliminação a Jaqueline Aparecida de Souza Membro da Comissão Membro da Comissão CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 TABELA DE TEMPORALIDADE DOCUMENTAL ANO 2009 TABELA DE TEMPORALIDADE Item Documental Ciclo de Vida Frequência de Uso Prazo de Guarda Destinação Final 33 Via de Nota de Empenho Intermediário Baixa 05 Anos após aprovação de Contas pelo TCE. Eliminação 22 via ou cópias de Notas Fiscais Intermediário Baixa 05 Anos após aprovação de Contas pelo TCE. Eliminação Cópia de Autorização de Fornecimento de Material Intermediário Baixa 05 Anos após aprovação de Contas pelo TCE. Eliminação Cópias de Recibo Intermediário Baixa 05 Anos após aprovação de Contas pelo TCE. Eliminação Membro da Comissão Membro da Comissão CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 /1384 TABELA DE TEMPORALIDADE DOCUMENTAL ANO 2010 TABELA DE TEMPORALIDADE Item Documental Ciclo de Vida Frequência de Uso Prazo de Guarda Destinação Final 3^ Via de Nota de Empenho Intermediário Baixa 05 Anos após aprovação de Contas pelo TCE. Eliminação 23 via ou cópias de Notas Fiscais Intermediário Baixa 05 Anos após aprovação de Contas pelo TCE. Eliminação Cópia de Autorização de Fornecimento de Material Intermediário Baixa 05 Anos após aprovação de Contas pelo TCE. Eliminação Cópias de Recibo Intermediário Baixa 05 Anos após aprovação de Contas pelo TCE. Eliminação \ Jaqueline Aparecida de Souza Membro da Comissão Membro da Comissão