| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 172 / 2019 |
| Date | 2019-12-17 |
| Ementa | A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA, com fulcro no art. 49. § 3º, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa que a análise e deliberação do Projeto de Lei n° 72/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Dispõe sobre a desafetação de bem público e autorização para doação à União Federal e dá outras providências’', protocolizado nesta Casa Legislativa em 13 de dezembro de 2019, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes. |
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■Äaä CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 -Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: www.piumhi.mg.leg.br C E P 37925-000 PIUMHI-1V1G REQUERIM ENTO N° 172/2019 I ) f A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. COMISSÃO DE A Sua Excelência o Senhor Vereador/Presidente Antônio Astésio Tavares Senhor Presidente, FINANÇAS E ORÇAMENTO E COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PI BLICAS MUNICIPAIS. URBANISMO E CIDADANIA. com fulcro no art. 49. § 3o. inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa que a análise e deliberação do Projeto de Lei n° 72/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Dispõe sobre a desafetação de bem público e autorização para doação à União Federal e dá outras providências’', protocolizado nesta Casa Legislativa em 13 de dezembro de 2019, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes. JUSTIFICATIVA O presente requerimento tem como objetivo otimizar os trabalhos relativos à matéria em pauta. Nestes termos, Pede-se deferimento. Sala das Comissões, 17 de dezembro de 2019. JOSE SE Preside FARIA .L.J.R PROTOCOLIZADO EM íL - J - U !. -A /V , *50 Horas ÍAisli_____&ZL« s U y j CÄMAHA MUNICIPAL DE PIUMHI ' JOSE SEÁBRÀ DE:OLIVEIRA Presidente da C.F.O N - tr, '• O < \ ^H IRLEYJ^AINtE GONÇALVES FARIA ’residente da C.S.P.M.U.C