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materia nº 51/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 51 / 2020
Date 2020-10-23
EmentaReconhece como patrimônio cultural e histórico do Município de Piumhi/MG o Jornal Alto São Francisco.
native_id2607

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DateResultadoSimNãoAbst.
2020-11-11T16:28:00.934120-03:00 Aprovado 7 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
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Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551 e 3371-1384 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail camara.piumhi@terra.com.br
Site: www.piumhi.mg.leg.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG
PROJETO DE LEI N° 051/2020
“Reconhece como patrimônio cultural e
histórico do Município de Piumhi/MG o Jornal
Alto São Francisco”.
OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI, no uso das atribuições 
que lhe são conferidas pelo artigo 126, §1° do Regimento Interno da Câmara Municipal de 
Piumhi/MG, RESOLVEM PROPOR A SEGUINTE LEI:
Art. 1o Fica reconhecido como Patrimônio Cultural e Histórico do Município de 
Piumhi o Jornal Alto São Francisco, localizado à Rua Benedito Valadares, n° 125, sala 07.
Art. 2o Para efeito desta Lei considera-se:
“Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial,
tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à
memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem: I as
formas de expressão; II - os modos de criar, fazer e viver; III as criações científicas, artísticas e
tecnológicas; IV - as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às
manifestações artístico-culturais; V - os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico,
artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico. Art0 216 da Constituição da
República Federativa do Brasil de 1988”.
Art. 3o Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Piumhi-MG, 23 de outubro de 2020.
ANTONI O FERNAlÍDO ( SOMES
Vereador 2017-2020
Vereador 2017-2020
PROTOCOLIZADO EM
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CÂMARA WUNICIPAL DE^fUMH?
1
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551 e 3371-1384 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail camara.piumhi@terra.com.br
Site: www.piumhi.mg.leg.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG
JUSTIFICATIVA:
Fundado em 19 de novembro de 1920 pelo casal jornalista José Firmino Pereira e Dona 
Maria Stelita de Freitas Pereira o jornal ALTO S. FRANCISCO é seguramente um dos 10 mais 
antigos semanários independentes do interior de Minas Gerais. Circulando ininterruptamente ao 
longo das últimas 10 décadas o periódico que se encontra hoje dirigido pela terceira geração de 
seus fundadores reúne em seu acervo um dos maiores -- senão o único -- registro dos principais 
acontecimentos, do cotidiano do município e de sua população ao longo de boa parte dos séculos 
XX e XXI. A tudo isso pode-se acrescentar ainda centenas de artigos de resgate histórico desde 
os primórdios da região, os antigos habitantes do sertão do Piauhy até a chegada dos primeiros 
colonizadores em meados do século XVII.
Nos arquivos do ALTO estão preservados mais de 4.000 edições, nada menos que 24.000 
mil páginas da história Piumhiense, milhares de artigos e imagens retratando num painel singular 
e de inestimável valor cultural e histórico a memória do município. Atuante e combativo o Jornal 
se fez presente em praticamente todos os acontecimentos mais importantes da comunidade no 
último século. Como a cultura é construída através das gerações num processo de transmissão 
de significados, valores, conhecimentos, crenças; enfim, seu modo de viver, daí a importância 
dessa iniciativa de reconhecer o ALTO S. FRANCISCO como patrimônio cultural e histórico do 
município de Piumhi.
O conjunto de sua obra edificada por três gerações se torna indispensável para a preserva￾ção e também manutenção, da identidade cultural Piumhiense, que diferencia e torna única a alma 
da cidade e sua gente.
Na oportunidade, solicitamos a tramitação em regime de urgência especial, tendo em vista 
o centenário do jornal a ser realizado no dia 19 de novembro.
Piumhi-MG, 23 de outubro de 2020.
Vereador 2017-2020

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