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materia nº 141/2020

Tipo Ofício/Solicitação
Número / Ano 141 / 2020
Date 2020-10-23
EmentaCumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente expediente para, com fulcro no art. 136 do Regimento Interno, reiterar a V. Exa. a Indicação n° 116/2017 apresentada e não atendida.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
Oficio n°. 141/2020/VEREADOR
Piumhi, 23 de outubro de 2020.
A Sua Excelência o Senhor
Adeberto José de Melo
Prefeito Municipal de Piumhi
Assunto: Solicitação (Faz)
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente expediente para, com fulcro 
no art. 136 do Regimento Interno, reiterar a V. Exa. a Indicação n° 116/2017 apresentada e não 
atendida.
Atenciosamente,
JJO NUNES
lador 2017/2020
! PROTOCOLIZADO EM
i lo 11'òa,
l i U A 4 LíJUUX.
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Heras
ARA MUNICIPAL DE PIUMHI %
Rua: Visconde de Ouro Preto. 435 - Centro - Teie fax: (37)3371-1551/138 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail camara.piumhi@terra.com.br
Site www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG
Ç AMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
EXC ELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
O Vereador abaixo subscrito, no uso das atribuições e prerrogativas regimentais, em especial aquelas 
previstas no art. 136 do Regimento Interno, vem respeitosamente a presença de V. Ex\ apresentar a presente 
proposição NA FORMA INDICAÇÃO e desde já requerer o encaminhamento da mesma ao Prefeito 
.Municipal, para sugerir a seguinte providência:
“Solicitar que os agentes de endemias do município, em suas visitas de inspeção possa
averiguar focos de criadores de mosquitos causadores de moléstias como a Dengue e outras
patologias e iniciem o ma is breve possível um cadastramento de todos os cães e gatos no
Município de Piumhi, tanto na zona urbana. quanto na zona rural a fim de se averiguar em
termos quantitativos, quai é a quantidade real destes mamíferos em nosso município
Este procedimento se faz necessário» para monitorar a população destes animais e ao mesmo, 
estabelecer políticas públicas de castração gratuita dos referidos animais e outras necessidades.
Com este procedimento, irá haver uma tacilitaçâo de identificação de animais que por ventura sejam 
abandonados nas vias públicas da cidade, bem como. em caso de fuga destes, será facilitado à identificação 
de seu proprietário, a fim de se providenciar a sua devolução a este para a sua devida guarda.
Durante a visita dos agentes de endemias as residências na zona urbana, através de um formulário 
próprio a ser confeccionado. será efetuado um cadastro destes mamíferos, com o nome do animai, o sexo, a 
idade, o nome do proprietário e outros dados técnicos de reíevància que facilitem a identificação do animal, 
conforme orientação de médicos-veterinários.
Em reiaçáo à zona rural, o cadastramento será efetuado pelas equipes do PSF Rural.
Conforme disposições regimentais (art. 136), a Câmara exerce função auxiliadora da Administração 
pública e deve sugerir medidas ao Poder Executivo que sejam da alçada do município e do interesse da 
população, razão da presente indicação.
Desta forma, requer encaminhamento ao Prefeito Municipal, Sr. Adeberto José de Melo, solicitando-lhe 
resposta no prazo de 20 (vinte) dias. prorrogável por 10 (dez), desde que solicitado e devidamente 
justificado, conforme previsto no § 4o do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
INDICAÇÃO V . 116/2017,
J V S T l F i C A C Ã O:
Piunthi-MG, 3!
Atenciosa

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