| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 92 / 2020 |
| Date | 2020-11-03 |
| Ementa | A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA, com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa. que a análise e deliberação do Projeto de Lei n° 048/2020, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, que "Dispõe sobre o tratamento prioritário às pessoas com deficiência, aos idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, às gestantes, às lactantes, às pessoas com crianças de colo e aos obesos em Instituições e Estabelecimentos de atendimento ao público no Município de Piumhi”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 02 de outubro de 2020, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 /1384 REQUERIMENTO N° 092/2020 A Sua Excelência o Senhor Vereador/Presidente Antônio Astésio Tavares Senhor Presidente, A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO. JUSTIÇA E REDAÇÃO, ORÇAMENTO E COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. URBANISMO E CIDADANIA, com fulcro no art. 49, § 3o, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa. que a análise e deliberação do Projeto de Lei n° 048/2020, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, que “Dispõe sobre o tratamento prioritário às pessoas com deficiência, aos idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, às gestantes, às lactantes, às pessoas com crianças de colo e aos obesos em Instituições e Estabelecimentos de atendimento ao público no Município de Piumhi”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 02 de outubro de 2020, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes. COMISSÃO DE FINANÇAS E JUSTIFICATIVA O presente requerimento tem como objetivo otimizar os trabalhos relativos à matéria em pauta. Nestes termos, Pede-se deferimento. Sala das Comissões, 03 de novembro de 2020. JOSE S Presiçre FARIA CLJR rS E A B ^D É % L í^ ííR A Presidente da CFO S H IR L p m flIN E GONÇALVES FARIA Presidente da CSPPMUC PROTOCOLIZADO EM O T --./— Li___ f o t o — Horas "1r-> ». tf V CÂMARA MUNICIPAL DE PIUNIH'