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materia nº 92/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 92 / 2020
Date 2020-11-03
EmentaA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA, com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa. que a análise e deliberação do Projeto de Lei n° 048/2020, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, que "Dispõe sobre o tratamento prioritário às pessoas com deficiência, aos idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, às gestantes, às lactantes, às pessoas com crianças de colo e aos obesos em Instituições e Estabelecimentos de atendimento ao público no Município de Piumhi”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 02 de outubro de 2020, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes.
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Autoria

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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 /1384
REQUERIMENTO N° 092/2020
A Sua Excelência o Senhor
Vereador/Presidente Antônio Astésio Tavares
Senhor Presidente,
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO. JUSTIÇA E REDAÇÃO,
ORÇAMENTO E COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. URBANISMO E
CIDADANIA, com fulcro no art. 49, § 3o, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. 
Exa. que a análise e deliberação do Projeto de Lei n° 048/2020, de autoria da Vereadora Shirley Elaine 
Gonçalves Faria, que “Dispõe sobre o tratamento prioritário às pessoas com deficiência, aos idosos com 
idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, às gestantes, às lactantes, às pessoas com crianças de colo 
e aos obesos em Instituições e Estabelecimentos de atendimento ao público no Município de Piumhi”, 
protocolizado nesta Casa Legislativa em 02 de outubro de 2020, ocorra de forma conjunta entre estas 
Comissões Permanentes.
COMISSÃO DE FINANÇAS E
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem como objetivo otimizar os trabalhos relativos à matéria em pauta. 
Nestes termos,
Pede-se deferimento.
Sala das Comissões, 03 de novembro de 2020.
JOSE S
Presiçre
FARIA
CLJR
rS E A B ^D É % L í^ ííR A
Presidente da CFO
S H IR L p m flIN E GONÇALVES FARIA
Presidente da CSPPMUC
PROTOCOLIZADO EM
O T --./— Li___ f o t o —
Horas
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUNIH'

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