br-locleg corpus explorer

← Piumhi (MG)

materia nº 60/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 60 / 2020
Date 2020-11-27
EmentaAutoriza a liberação de recursos, contribuições e auxílios financeiro no exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.
native_id2706

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-12-23T15:08:56.545052-03:00 Aprovado 6 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
Estado de Minas Gerais Rua Padre Abel, 332 - Centro
C.N.P.J. 16.781.346/0001-04 CEP 37.925-000 - Piumhi - MG
Tel.: (37)3371-9200
O F ÍC IO /G A B / NO 3 4 4 /2 .0 2 0
P iu m h i/M G , 2 5 d e N o v e m b ro d e 2 .0 2 0 .
A S u a E x c e lê n c ia o S e n h o r 
Vereador Antônio Astésio Tavares
D D . P re s id e n te d a C â m a ra M u n ic ip a l d e P iu m h i 
N e s ta
S e n h o r P re s id e n te ,
E s ta m o s e n c a m in h a n d o , e rn a n e x o , P ro je to d e Lei n ° J___/2 .0 2 0
p a ra a p re c ia ç ã o d e s s a D o u ta C â m a ra M u n ic ip a l.
A te n c io s a m e n te ,
^O TO CO LÍ£ÀDO fciv!
. 1 L I. u____ _
N r Horas
- — -___J J ílk iá ljU .--------
CÂMARA MUNICIPAL PgfrlUMH»
ADEBERTO JOSÈ DE MELO
Prefeito
Estado de Minas Gerais Rua Padre Abel, 332 - Centro
C.N.P.J. 16.781.346/0001-04 CEP 37.925-000 - Piumhi - MG
Tel.: (37) 3371-9200
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI /
M E N S A G E M N ° /2 . 0 2 0
P iu m h i/M G , 2 5 d e N o v e m b ro d e 2 .0 2 0 .
A S u a E x c e lê n c ia o S e n h o r 
Vereador Antônio Astésio Tavares
D D . P re s id e n te d a C â m a ra M u n ic ip a l d e P iu m h i 
N e s ta .
S e n h o r P re s id e n te ,
E n c a m in h o a V o s s a E x c e lê n c ia , p a ra a p re c ia ç ã o d e s s a v e n e ra n d a 
C â m a ra M u n ic ip a l, o in c lu s o P ro je to d e Lei q u e "AUTORIZA A LIBERAÇÃO
DE RECURSOS, CONTRIBUIÇÕES E AUXILIO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2.021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" à s O rg a n iz a ç õ e s da 
S o c ie d a d e C iv il d o M u n ic íp io d e P iu m h i - MG.
O P ro je to e m te la c o n te m p la o re p a s s e d e V e rb a s P ú b lic a s às 
E n tid a d e s p r e v ia m e n te c re d e n c ia d a s e in s c rita s ju n to a o s C o n s e lh o s 
M u n ic ip a is a tr a v é s d o s p ro c e d im e n to s im p o s to s p e la Lei F e d e ra l 
1 3 .0 1 9 /1 4 - M a rc o R e g u la tó rio d a s O rg a n iz a ç õ e s d a S o c ie d a d e C iv il e 
D e c re to M u n ic ip a l 4 .4 7 2 /2 .0 1 9 .
A A d m in is tra ç ã o M u n ic ip a l v is a a m e lh o r d is trib u iç ã o e n tr e as 
E n tid a d e s - O rg a n iz a ç õ e s da S o c ie d a d e C iv il - d a v e rb a p ú b lic a d e fo r m a 
e q u â n im e e , c o m o d e c o s tu m e , a m p a ra d a n o s p rin c íp io s d e le g a lid a d e , 
im p e s s o a lid a d e , m o ra lid a d e , p u b lic id a d e e e fic iê n c ia .
C e rto s d o e m p e n h o d e s ta C o le n d a C a sa L e g is la tiv a e m a te n d e r a o s 
a n s e io s d a c o m u n id a d e , c o n ta m o s c o m a d e lib e ra ç ã o d e s te p r o je to e su a 
c o n s e q u e n te a p ro v a ç ã o .
A p r o v e ita m o s a o p o rtu n id a d e p a ra r e ite r a r a V o s s a s E x c e lê n c ia s os 
p ro te s to s d e e le v a d o a p re ç o . \
ADEBERTO JOSE DE MELO
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI f
Estado de Minas Gerais
C.N.P.J. 16.781.346/0001-04
Rua Padre Abel, 332 - Centro
CEP 37.925-000 - Piumhi - MG
Tel.: (37)3371-9200
PROJETO DE LEI N° iH ( /2.020
“AUTORIZA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS,
CONTRIBUIÇÕES E AUXILIO FINANCEIRO
NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.021 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
A C âm ara M unicipal de P ium hi aprova:
Art. 1o - Fica o E xecutivo M unicipal a u to riza d o a co n ce d e r no
e xe rcício fin a n ce iro de 2.021, a liberação de recursos e auxilio fin a n ce iro no va lo r de 
2 .0 2 3 .0 0 0 ,0 0 (dois m ilhõ e s e vin te e três reais), na form a e sp e cifica d a pelo anexo 
único desta Lei.
Art. 2o - A a plicaçã o dos recursos co nce d id os p or essa Lei será
d e ta lh ad a pelos respectivos te rm o s de co op e ra ção e te rm o s de fom en to , co nfo rm e 
d isp osto na lei n°. 1 3.019/2014 e D ecreto M unicipal n°. 4 .472/2019.
Art. 3o - A s d esp e sas d e co rre n te s da execu çã o desta Lei
co rre rã o p or conta de d ota çõe s co nsign a da s no o rça m e nto do M unicípio para o 
e xercício fin a n ce iro de 2.021.
Art. 4o- Esta lei entra em vig o r na data de sua publicação. 
Art. 5o - R evogam -se as d isp o siçõ e s em contrário.
P ium hi - MG, 25 de N ovem bro de 2.020.
ADEBERTO JC DE MELO
Prefeito IV cipal
Estado de Minas Gerais Rua Padre Abel, 332 - Centro
C.N.P.J. 16.781.346/0001-04 CEP 37.925-000 - Piumhi - MG
Tel.: (37)3371-9200
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI f
ANEXO I
ENTIDADE BENEFICIADA
REPASSES
R$
F O N T E DE R E C U R S O S
A s s o c ia ç ã o d e C a p o e ira A rte e L ib e rd a d e 1 7 .0 0 0 ,0 0 F u n d o M u n icip al dos D ireitos da
C ria n ç a e do A d o le s c e n te
A s s o c ia ç ã o d e C a p o e ira N o ss o S e n h o r do B onfim 1 2 .0 0 0 ,0 0 F u n d o M u n icip al dos D ireitos da
C ria n ç a e do A d o le s c e n te
A s s o c ia ç ã o d e P a is e A m ig o s dos E x c e p c io n a is d e
P iu m h i/M G - A P A E
2 0 2 .0 0 0 ,0 0 F u n d o M un icip al d e A s s istên cia S o cial
A s s o c ia ç ã o d e P a is e A m ig o s dos E x c e p c io n a is d e
P iu m h i/M G - A P A E
8 2 .0 0 0 ,0 0 M in istério d o D e s e n v o lv im e n to S o cial
A s s o c ia ç ã o d e P a is e A m ig o s dos E x c e p c io n a is d e
P iu m h i/M G - A P A E
8 6 .0 0 0 ,0 0 F u n d o M un icip al d e E d u c a ç ã o -
F U N D E B
A s s o c ia ç ã o d e A m p a ro a o s P o rta d o re s d e C â n c e r
d e P iu m h i e R e g iã o “A rild o G o n çalves" - A M P A R O
4 3 .0 0 0 ,0 0 F u n d o M u n icip al d e A s s istên cia S o cial
A s s o c ia ç ã o d e P ro m o ç ã o H u m a n a d e P ium hi -
C A S A D E M A R IA
7 0 .0 0 0 ,0 0 F u n d o M u n icip al d a S a ú d e
A s s o c ia ç ã o d e P ro m o ç ã o H u m a n a d e P iu m h i -
C A S A D E M A R IA
1 5 .0 0 0 ,0 0 F u n d o M u n icip al d a A s s istên cia S o cial
A s s o c ia ç ã o d e P ro te ç ã o à M a te rn id a d e , à In fâ n c ia e
a A d o le s c ê n c ia d e P iu m h i- A P R O M IP
3 5 0 .0 0 0 ,0 0 F u n d o M u n icip al d os D ireitos da
C ria n ç a e do A d o le s c e n te
A s s o c ia ç ã o d e P ro te ç ã o à M a te rn id a d e , à In fân cia e
a A d o le s c ê n c ia d e P iu m h i- A P R O M IP
9 1 .0 0 0 ,0 0 F u n d o M u n icip al d e E d u c a ç ã o -
F U N D E B
A s s o c ia ç ã o d e V a lo riz a ç ã o e A p o io a o s M e n o re s d e
P iu m h i - A V A M E P
3 0 .0 0 0 ,0 0 F u n d o M un icip al dos D ireitos d a
C ria n ç a e do A d o le s c e n te
A s s o c ia ç ã o dos E s tu d a n te s U n iversitário s d e P ium hi
- A S E U P
3 4 9 .0 0 0 ,0 0 F u n d o M u n icip al d e A s s is tê n cia S o cial
A s s o c ia ç ã o S in h a n a E va 6 7 .0 0 0 ,0 0 F u n d o M u n icip al dos D ireitos d a
C ria n ç a e do A d o le s c e n te
C o rp o ra ç ã o M u sical Lira S ã o J o sé 6 9 .0 0 0 ,0 0 F u n d o M u n icip al d e A s s is tê n cia S o cial
G ru p o A m o r E x ig e n te d e P ium hi - M G 1 3 .0 0 0 ,0 0 F u n d o M u n icip al d e A s s is tê n cia S o cial
L ar S ã o F ra n c is c o d e A ssis 9 0 .0 0 0 ,0 0 F u n d o M u n icip al dos D ireito s d a
C ria n ç a e do A d o le s c e n te
L ar S ã o F ran cisco d e A ssis 6 0 .0 0 0 ,0 0 M in istério do D e s e n v o lv im e n to S o cial
O b ra U n id a C a s a dos V e lh in h o s G rijalva A lv e s T e rra
- S S V P
1 8 .0 0 0 ,0 0 M in istério do D e s e n v o lv im e n to S o cial
O b ra U n id a C a s a dos V e lh in h o s G rijalva A lv e s T e rra
- S S V P
9 4 .0 0 0 ,0 0 F u n d o M un icip al d e A s s is tê n cia S o cial
O b ra s S o c ia is d a P a ró q u ia d e P ium hi 4 3 .0 0 0 ,0 0 F u n d o M u n icip al d e A s s istên cia S o cial
P ro je to A b rin d o C a m in h o s N ú cle o R a m iro Júlio
F erre ira, d e a p o io a C ria n ç a e a F a m ília
9 8 .0 0 0 ,0 0 F u n d o M un icip al dos D ireitos d a
C ria n ç a e do A d o le s c e n te
S o c ie d a d e B e n e fic e n te P re s b ite ria n a do B rasil em
P iu m h i - S B P B P
1 2 4 .0 0 0 ,0 0 F u n d o M u n icip al dos D ireitos d a
C ria n ç a e do A d o le s c e n te
2 .0 2 3 .0 0 0 ,0 0
Piumhi - MG, 25 de Novembro de 2.020. C F
ADEBERTO JOSÉ DE VELO
Prefeito Municipak

open original →