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materia nº 64/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 64 / 2020
Date 2020-12-04
EmentaDá nome de "Corredor Ecológico Euclydes Garcia Pereira" à área de preservação permanente localizada na Rua Amazonas, neste Município de Piumhi/MG.
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Rua Padre Abel n° 332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221 
37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
Oficio ne 355/2020
Piumhi/MG, 04 de Dezembro de 2020
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Apresentamos para deliberação desta Casa, o anexo projeto de Lei que "Dá 
nome de "Corredor Ecológico Euclydes Garcia Pereira" à área de preservação permanente 
localizada na Rua Amazonas, neste Município de Pium hi/M G ".
Sem mais para o m om ento, aproveito o ensejo para reiterar meus protestos 
de elevada estima e apreço.
Atenciosamente,
Adeberto José de Melo V
Prefeito Municipal
, PROTOCOLIZADO Eivl
I IK i <
'W ARA M U N IC ii J5ESJV)'*
Exmo. Senhor
Antônio Astésio Tavares
D.D. Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Nesta
Rua Padre Abel n° 332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221 
37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
PROJETO DE LEI N °í^ 2 0 2 0
“DÁ NOME DE “CORREDOR ECOLÓGICO EUCLYDES
GARCIA PEREIRA”, À ÁREA DE PRESERVAÇÃO
PERMANENTE LOCALIZADA NA RUA AMAZONAS NO
MUNICÍPIO DE PIUMHI/MG ”
O Chefe do Poder Executivo do Município de Piumhi/MG, no uso de
suas atribuições legais, RESOLVE PROPOR A SEGUINTE LEI:
Art. 1o. - Fica d en o m in a d o “C o rre d o r E cológico E uclydes G arcia P e re ira ” a 
área de p re servaçã o p e rm a ne n te localizada na Rua A m a zon a s, neste M unicípio de 
P ium hi/M G .
Art. 2o. - Esta Lei entra em vig o r na data de sua publicação.
P ium hi-M G , 04 de D ezem bro de 2020
A d e b e rto José de M elo 
PREFEITO MUNICIPAL
^ ^ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
S ubm eto à co nside ra ção da A ug u sta C asa Legislativa, por in term é dio de 
V o ssa E xcelência, para fin s de aprecia çã o e p re tendida aprovação, a te ndidos os 
d isp ositivo s que d iscip lin a m o processo legislativo, através desta m ensagem o 
incluso P rojeto de Lei que DÁ NOME DE “CORREDOR ECOLÓGICO EUCLYDES
GARCIA PEREIRA”, À ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE LOCALIZADA
NA RUA AMAZONAS NO MUNICÍPIO DE PIUMHI/MG.
T ra ta -se de ju sta e m erecida hom enagem à m em ória de um cidadão 
P ium hiense, que tra ba lh o u e contribuiu para o p rogresso e d ese n volvim e nto da 
cidade.
E U C L Y D E S G A R C IA P E R E IR A (In M em orian), nasceu em Pium hi em 23 de 
ago sto de 1948, filh o de O linto G arcia P ereira e A na R om ualda P ereira, irm ão de 
E vanilde, Jo sé G arcia (E x P refeito de Pium hi), T heotil (In M em orian), Jandir, M arisa 
e A go stin ha , foi casado com W a n d a Isabel de O liveira G arcia (F alecida em 2009), 
falece u em 21 de agosto de 2 020 e deixou duas filhas: Ism ene e S uelen, g enros 
H élio e Em ílio, netos H eitor, H eloá e Sofia. E uclydes G arcia P areira dedicou sua 
vida à e d u ca çã o atu a nd o com o p ro fe sso r e D iretor da E scola E stadual P rofessor 
João M enezes.
D e ssa fo rm a , s o lic ito a a p re c ia ç ã o , v o ta ç ã o e a p ro v a ç ã o d o p re s e n te 
P ro je to d e Lei em regime especial de urgência, v is to a n a tu re z a da m a té ria 
o b je to d o p re s e n te P ro je to de Lei.
A o ense jo aprese n to a V ossa S enhoria protesto de estim a e consideração.
à Rua Padre Abel n° 332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221 
S 37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI N°.... /2020
S e n h o r P residente,
A ten cio sam en te,
Pium hi, 04 de D ezem bro de 2020
Adeberto Josepe Melo 
PREFEITO MUNICIPAL

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