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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 009/2020
Dispõe sobre a aprovação do Parecer Prévio, processo
nº 1072199 - Eletrônico, do Tribunal de Contas do
Estado de Minas Gerais, relativamente às Contas do
Executivo Municipal do exercício de 2018 e dá outras
providências.
A Comissão de Finanças e Orçamento, no uso das atribuições conferidas pelo art.
44 e §§ 1º, 2º e 3º da Lei Orgânica Municipal c/c o art. 183, parágrafo único do Regimento Interno,
após aprovação do Parecer Prévio do TCEMG, propõe o seguinte Projeto de Resolução:
Art. 1º Fica aprovado o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas
Gerais, sendo aprovadas, sem ressalvas, as Contas do Poder Executivo Municipal, relativas ao
exercício de 2018.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Piumhi/MG, 09 de dezembro de 2020.
JOSÉ SEABRA DE OLIVEIRA
Presidente da CFO
JOSÉ ANTÔNIO CAMARGO JÚNIOR
Vice-Presidente da CFO
ANTÔNIO FERNANDO GOMES
Secretário/Relator da CFO
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
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JUSTIFICATIVA
Tendo em vista que esta Comissão exarou Parecer favorável à aprovação das Contas do
Município de Piumhi relativas ao exercício de 2018, aprovando o Parecer Prévio do Tribunal de Contas
do Estado de Minas Gerais, apresenta-se o presente Projeto de Resolução, conforme determina o art.
183, parágrafo único do Regimento Interno da Câmara Municipal de Piumhi para discussão e deliberação
plenária.
Piumhi/MG, 09 de dezembro de 2020.
JOSÉ SEABRA DE OLIVEIRA
Presidente da CFO
JOSÉ ANTÔNIO CAMARGO JÚNIOR
Vice-Presidente da CFO
ANTÔNIO FERNANDO GOMES
Secretário/Relator da CFO
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