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materia nº 9/2020

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 9 / 2020
Date 2020-12-09
EmentaDispõe sobre a aprovação do Parecer Prévio, processo nº 1072199 Eletrônico, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, relativamente às Contas do Executivo Municipal do exercício de 2018 e dá outras providências.
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2020-12-15T15:09:36.455280-03:00 Aprovado 7 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 009/2020 
Dispõe sobre a aprovação do Parecer Prévio, processo 
nº 1072199 - Eletrônico, do Tribunal de Contas do 
Estado de Minas Gerais, relativamente às Contas do 
Executivo Municipal do exercício de 2018 e dá outras 
providências. 
 A Comissão de Finanças e Orçamento, no uso das atribuições conferidas pelo art. 
44 e §§ 1º, 2º e 3º da Lei Orgânica Municipal c/c o art. 183, parágrafo único do Regimento Interno, 
após aprovação do Parecer Prévio do TCEMG, propõe o seguinte Projeto de Resolução:
Art. 1º Fica aprovado o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas 
Gerais, sendo aprovadas, sem ressalvas, as Contas do Poder Executivo Municipal, relativas ao 
exercício de 2018. 
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
Piumhi/MG, 09 de dezembro de 2020. 
JOSÉ SEABRA DE OLIVEIRA 
Presidente da CFO
JOSÉ ANTÔNIO CAMARGO JÚNIOR
Vice-Presidente da CFO
ANTÔNIO FERNANDO GOMES 
Secretário/Relator da CFO
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
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JUSTIFICATIVA 
Tendo em vista que esta Comissão exarou Parecer favorável à aprovação das Contas do 
Município de Piumhi relativas ao exercício de 2018, aprovando o Parecer Prévio do Tribunal de Contas 
do Estado de Minas Gerais, apresenta-se o presente Projeto de Resolução, conforme determina o art. 
183, parágrafo único do Regimento Interno da Câmara Municipal de Piumhi para discussão e deliberação 
plenária. 
Piumhi/MG, 09 de dezembro de 2020.
JOSÉ SEABRA DE OLIVEIRA 
Presidente da CFO
JOSÉ ANTÔNIO CAMARGO JÚNIOR
Vice-Presidente da CFO
ANTÔNIO FERNANDO GOMES 
Secretário/Relator da CFO

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