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materia nº 119/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 119 / 2020
Date 2020-12-10
EmentaA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO que abaixo subscreve, vem através do presente requerer de Vossa Excelência, em conformidade o art. 144, § 1º, III c/c art. 164, § 2º, do Regimento Interno desta egrégia Casa, a inclusão em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Resolução nº 008/2020, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Piumhi, que “Dispõe sobre a Avaliação de Desempenho Individual do servidor em estágio probatório e, ocupante de cargo de provimento efetivo para efeito de progressões, no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências”. A urgência da deliberação do Projeto de Resolução nº 008/2020 em única discussão e votação na 42ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 14 de dezembro, se faz necessária, em razão do término da gestão 2017/2020 que se encerra em dezembro de 2020, de forma a finalizar a tramitação dos projetos evitando que seja prorrogada para a próxima Legislatura.
native_id2719

Autoria

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DateResultadoSimNãoAbst.
2020-12-15T15:00:26.498107-03:00 Aprovado 6 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
REQUERIMENTO N° 119/2020
A Sua Excelência o Senhor
Vereador/Presidente Antônio Astésio Tavares
Senhor Presidente,
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO que abaixo subscreve, vem 
através do presente requerer de Vossa Excelência, em conformidade o art. 144, § 1o, III c/c art. 164, 
§ 2o, do Regimento Interno desta egrégia Casa, a inclusão em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
do Projeto de Resolução n° 008/2020, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Piumhi, 
que “Dispõe sobre a Avaliação de Desempenho Individual do servidor em estágio probatório e, 
ocupante de cargo de provimento efetivo para efeito de progressões, no âmbito do Poder Legislativo 
Municipal e dá outras providências’’.
A urgência da deliberação do Projeto de Resolução n° 008/2020 em única discussão e
votação na 42a Sessão Ordinária a ser realizada no dia 14 de dezembro, se faz necessária, em razão 
do término da gestão 2017/2020 que se encerra em dezembro de 2020, de forma a finalizar a 
tramitação dos projetos evitando que seja prorrogada para a próxima Legislatura.
Nestes termos,
Pede-se deferimento.
Sala das Comissões, 9 de dezembro de 2020.

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