| Tipo | Mensagem Aditiva |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2020 |
| Date | 2020-12-14 |
| Ementa | Estamos encaminhando, em anexo, Mensagem Modificativa/Aditiva ao Projeto de Lei n° 60/2020, que “Autoriza a liberação de recursos, contribuições e auxílio financeiro no exercício financeiro de 2021 e dá outras providências” para apreciação dessa Douta Câmara Municipal. |
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Rua Padre Abel n° 332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221 37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI OFICIO N° 366/2020 Piumhi/MG, 14 de Dezembro de 2020. A Sua Excelência o Senhor Vereador Astésio Tavares DD. Presidente da Câmara Municipal de Piumhi Nesta Senhor Presidente, Estamos encaminhando, em anexo, Mensagem Modificativa/Aditiva ao Projeto de Lei n° 60/2020, que “Autoriza a liberação de recursos, contribuições e auxilio financeiro no exercício financeiro de 2021 e dá outras providências” para apreciação dessa Douta Câmara Municipal. Atenciosamente, ADEBERTO JOS[E DE MELO Prefeito Municipal PROTOC01^L~ÁDO EM I Ll I fòZ___ l — i À d ± _ J & s j y CÂMARA WUNICIFfcl DE PiUMH» Rua Padre Abel n° 332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221 37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI MENSAGEM MODIFICATIVA/ADITIVA AO PROJETO LEI N° 60/2020 Senhor Presidente, Com fulcro no artigo 132 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Piumhi, encaminho a esta Casa Legislativa a presente MENSAGEM MODIFICATIVA/ADITIVA ao Projeto de Lei que “Autoriza a liberação de recursos, contribuições e auxilio financeiro no exercício financeiro de 2021 e dá outras providências”, nos seguintes termos: Modifica o Anexo I, ficando com a seguinte redação: ANEXO I ENTIDADE BENEFICIADA REPASSES RS FONTE DE RECURSOS Associação de Capoeira Arte e Liberdade 17.000,00 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Associação de Capoeira Nosso Senhor do Bonfim 12.000,00 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Piumhi/M G - APAE 202.000,00 Fundo Municipal de Assistência Social Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Piumhi/M G - APAE 82.000,00 Ministério do Desenvolvimento Social Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Piumhi/M G - APAE 86.000,00 Fundo Municipal de EducaçãoFUNDEB Associação de Amparo aos Portadores de Câncer de Piumhi e Região “Arildo Gonçalves” - AMPARO 40.000,00 Fundo Municipal de Assistência Social Associação de Promoção Humana de Piumhi - CASA DE MARIA 70.000,00 Fundo Municipal da Saúde Associação de Promoção Humana de Piumhi — CASA DE MARIA 15.000,00 Fundo Municipal de Assistência Social Associação de Proteção à Maternidade, à Infância e a Adolescência de PiumhiAPROMIP 350.000,00 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Associação de Proteção à Maternidade, à Infância e a Adolescência de PiumhiAPROM1P 91.000,00 Fundo Municipal de EducaçãoFUNDEB Associação de Valorização e Apoio aos Menores de Piumhi - AVAMEP 30.000,00 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Associação dos Estudantes Universitários de Piumhi - ASEUP 321.000,00 Fundo Municipal de Assistência Social Associação Sinhana Eva 60.000,00 Fundo Municipal dos Direitqs da Rua Padre Abel n° 332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221 37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI Criança e do Adolescente Corporação Musical Lira São José 69.000,00 Fundo Municipal de Assistência Social Grupo Amor Exigente de Piumhi - MG 13.000,00 Fundo Municipal de Assistência Social Lar São Francisco de Assis 90.000,00 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Lar São Francisco de Assis 60.000,00 Ministério do Desenvolvimento Social Obra Unida Casa dos Velhinhos Grijalva Alves Terra-SSVP 18.000,00 Ministério do Desenvolvimento Social Obra Unida Casa dos Velhinhos Grijalva Alves Terra - SSVP 94.000,00 Fundo Municipal de Assistência Social Obras Sociais da Paróquia de Piumhi 40.000,00 Fundo Municipal de Assistência Social Projeto Abrindo Caminhos Núcleo Ramiro Júlio Ferreira, de apoio a Criança e a Família 98.000,00 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Sociedade Beneficente Presbiteriana do Brasil em Piumhi - SBPBP 120.000,00 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Associação de Proteção aos Animais de Rua Amigo Fiel-APARAF 12.000,00 Recursos Próprios Associação de Proteção aos Animais de Rua de Piumhi-Cão Viver Associados 12.000,00 Recursos Próprios Associação das Mulheres de Peito 21.000,00 Recursos Próprios 2.023.000,00 Assim, apresento a alteração do Anexo I no Projeto de Lei n° 60/2020. que ora submeto à aprovação do Poder Legislativo, para democrática discussão dos membros dessa Câmara. Ao ensejo apresento protestos de estima e consideração. Atenciosamente, Piumhi, 14 de Dezembro de 2020. & ADEBERTO JOSÉ DE MELO PREFEITO MUlVlCIPAL Rua Padre Abel n° 332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221 37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI PROJETO DE LEI N° 60/2020 “Autoriza a liberação de recursos, contribuições e auxílio financeiro no exercício financeiro de 2021 e dá outras providências." O Prefeito Municipal de Piumhi, no uso de suas atribuições legais, e nos precisos termos da Lei Orgânica Municipal, resolve propor a seguinte Lei: Art. Io Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder no exercício financeiro de 2021, a liberação de recursos e auxílio financeiro no valor de 2.023.000,00 (dois milhões e vinte e três mil reais), na forma especificada pelo anexo único desta Lei. Art. 2o A aplicação dos recursos concedidos por essa Lei será detalhada pelos respectivos termos de cooperação, termos de fomento, conforme disposto na lei n° 3.019/2014 e Decreto Municipal n° 4.472/2019. Art. 3o As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações consignadas no orçamento do Município para o exercício financeiro de 2021. Art. 4o Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5o Revogam-se as disposições em contrário. Piumhi-MG, 14 de Dezembro de 2020. ADEBERTO í fT : JOSE DE MELO Prefeito 33 ANEXO I ENTIDADE BENEFICIADA REPASSES R$ FONTE DE RECURSOS Associação de Capoeira Arte e Liberdade 17.000,00 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Associação de Capoeira Nosso Senhor do Bonfim 12.000,00 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Piumhi/M G - APAE 202.000,00 Fundo Municipal de Assistência Social Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Piumhi/M G - APAE 82.000,00 Ministério do Desenvolvimento Social Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Piumhi/M G - APAE 86.000,00 Fundo Municipal de EducaçãoFUNDEB Associação de Amparo aos Portadores de Câncer de Piumhi e Região “Arildo Gonçalves” -AM PARO 40.000,00 Fundo Municipal de Assistência Social Associação de Promoção Humana de Piumhi - CASA DE MARIA 70.000,00 Fundo Municipal da Saúde Associação de Promoção Humana de Piumhi - CASA DE MARIA 15.000,00 Fundo Municipal de Assistência Social Associação de Proteção à Maternidade, à Infância e a Adolescência de PiumhiAPROMIP 350.000,00 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Associação de Proteção à Maternidade, à Infância e a Adolescência de PiumhiAPROMIP 91.000,00 Fundo Municipal de EducaçãoFUNDEB Associação de Valorização e Apoio aos Menores de Piumhi - AVAMEP 30.000,00 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Associação dos Estudantes Universitários de Piumhi - ASEUP 321.000,00 Fundo Municipal de Assistência Social Associação Sinhana Eva 60.000,00 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Corporação Musical Lira São José 69.000,00 Fundo Municipal de Assistência Social Grupo Amor Exigente de Piumhi - MG 13.000,00 Fundo Municipal de Assistência Social Lar São Francisco de Assis 90.000,00 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Lar São Francisco de Assis 60.000,00 Ministério do Desenvolvimento Social Obra Unida Casa dos Velhinhos Grijalva Alves Terra-SSVP 18.000,00 Ministério do Desenvolvimento Social Obra Unida Casa dos Velhinhos Grijalva Alves Terra - SSVP 94.000,00 Fundo Municipal de Assistência Social Obras Sociais da Paróquia de Piumhi 40.000,00 Fundo Municipal de Assistência Social Projeto Abrindo Caminhos Núcleo Ramiro Júlio Ferreira, de apoio a Criança e a Família 98.000,00 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente ^ / 1 ■ > I ! W Rua Padre Abel n° 332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221 37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI Sociedade Beneficente Presbiteriana do Brasil em Piumhi - SBPBP 120.000,00 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Associação de Proteção aos Animais de Rua Amigo Fiel-APARAF 12.000,00 Recursos Próprios Associação de Proteção aos Animais de Rua de Piumhi-Cão Viver Associados 12.000,00 Recursos Próprios Associação das Mulheres de Peito 21.000,00 Recursos Próprios 2.023.000,00 Piumhi-MG, 14 de Dezembro de 2020. DE MELO Prefeito