| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 42 / 2017 |
| Date | 2017-07-28 |
| Ementa | Dispõe sobre a fixação dos limites do perímetro urbano da cidade de Piumhi e dá outras providências. |
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MENSAGEM AO PROJETO DE LEI iU /2 0 1 7 Senhor Presidente, Cordialmente remeto a V.S.-., e por seu intermédio, aos demais Vereadores, o anexo Projeto de Lei que visa expandir o perímetro urbano do Município de Piumhi/MG. Nos últimos anos, o Município de Piumhi teve um crescimento grande de atividades de caráter, notadamente urbano em muitas áreas até então caracterizadas como rurais ou de expansão urbana. Nesse sentido, a caracterização dessas áreas como urbanas propiciará, aos empreendedores, menores entraves à viabilização de seus empreendimentos. Portanto, de relevante interesse social e econômico as modificações no perímetro urbano, referenciadas neste Projeto de Lei. Este Projeto de Lei encontra amparo no artigo 30, I, da Constituição Federal, que dispõe "compete ao Município legislar sobre assuntos de interesse local”. Assim, remetemos o Projeto de Lei para apreciação e posterior aprovação, se assim entenderem os Nobres Edis. Atenciosamente, PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHIi Rua Padre Abel n° 332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221 37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS Piumhi-MG, 25 de julho de 2017. A ADEBERTO JOSE pE MELO PREFEITO MUNICIPAL PROJETO DE LEI N 2.M ./2017 "Dispõe sobre a fixação dos limites do perímetro urbano da cidade de Piumhi e dá outras providências". ADEBERTO JOSÉ DE MELO, Prefeito do Município de Piumhi, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, resolve propor a seguinte lei: Art. 1-- 0 perímetro de Piumhi passará a ter sua delimitação conforme dispões esta Lei, por um polígono com áreas de 309.604.000 m2 (309,604 km2), e tem suas divisas dentro das seguintes confrontações: "tem p r i n c í p i o n o e n tr o n c a m e n to da E s tr a d a P IU -2 9 0 e P I U -1 5 9 q u e l i g a P iu m h i a o M u n ic íp io d e C a p i t ó l i o n o P - l l o c a l i z a d o p e l a s c o o r d e n a d a s UTM E = 3 8 4 .8 5 4 ,5 4 e 1 1 = 7 7 3 0 .5 2 6 ,8 0 d a i s e g u e com o a z im u te 1 9 6 ° 1 9 '1 1 " p e l a e s t r a d a P IU -1 5 9 n o s e n t i d o P iu m h i numa d i s t a n c i a d e 7,9K m e c h e g a - s e a o e n tr o n c a m e n to com a E s tr a d a P IU -0 7 0 n o P - 2 l o c a l i z a d o p e l a s c o o r d e n a d a s UTM E = 3 8 8 .4 5 0 ,4 7 e N = 7 7 3 6 .1 7 7 ,1 0 d a i v o l v e a d i r e i t a e s e g u e com o a z im u te 2 2 3 ° 5 5 '5 8 " p e l a e s t r a d a P I U -0 7 0 numa d i s t a n c i a d e 4 ,5 0 K m e c h e g a - s e a o P - 3 n o e n tr o n c a m e n to da P IU -1 5 1 l o c a l i z a d o p e l a s c o o r d e n a d a s UTM E = 3 9 2 .3 7 8 ,3 1 e 1 1 = 7 7 3 8 .2 0 0 ,3 8 d a i v o l v e a e s q u e r d a s e g u e com o a z im u te 2 5 6 ° 5 9 '2 4 " p e l a e s t r a d a P IU -1 5 1 numa d i s t a n c i a d e 3 ,9 0 K m e c h e g a - s e n o P -4 n a r o d o v i a 3 4 1 , l o c a l i z a d o p e l a s c o o r d e n a d a s UTM E = 3 9 1 .4 6 1 ,3 1 e 1 1 = 7 7 4 1 .8 0 1 ,9 4 d a i a t r a v e s s a a R o d o v ia 3 4 1 e s e g u e com o a z im u te 2 0 7 ° 4 6 '0 " p e l a e s t r a d a P IU -1 5 1 numa d i s t a n c i a d e 4,90K m e c h e g a - s e a o P - 5 n o e n tr o n c a m e n to d a E s tr a d a P I U -2 0 6 l o c a l i z a d o p e l a s c o o r d e n a d a s UTM E = 3 9 2 .4 9 8 ,2 2 e 1 1 = 7 7 4 6 .1 8 5 ,5 5 d a i s e g u e com o a z im u te 2 3 6 ° 5 6 '2 7 " p e l a E s tr a d a P I U -2 0 6 numa d i s t a n c i a d e 7,50K m o n d e c h e g a - s e n o P - 6 n o e n tr o n c a m e n to da E s tr a d a P IU -1 3 5 n a F a ze n d a B a r r e i r o , l o c a l i z a d o p e l a s c o o r d e n a d a s UTM E = 3 9 7 . 7 3 5 ,2 0 e 1 1 = 7 7 4 9 .2 3 1 ,2 0 d a i v o l v e a e s q u e r d a e s e g u e com o a z im u te 2 3 6 ° 5 9 '2 7 " p e l a e s t r a d a P I U -1 3 5 numa d i s t a n c i a l,4 5 K m e c h e g a - s e P - 7 n a d i v i s a com o m u n i c í p i o d e D o r e s ó p o l i s l o c a l i z a d o p e l a s c o o r d e n a d a s UTM E = 3 9 8 .6 2 8 ,7 0 e 1 1 = 7 7 5 0 .5 0 3 ,0 7 d a i v o l v e a d i r e i t a e s e g u e p e l o a z im u te 2 2 4 ° 5 6 '5 9 " c o n f r o n ta n d o com o m u n i c í p i o d e D o r e s ó p o l i s a t é o P - 0 8 n o c ó r r e g o d o B a r r e i r o d a i s e g u e p e l o c ó r r e g o d o B a r r e i r o a b a ix o a t é o P - 0 9 n o e n tr o n c a m e n to da e s t r a d a P IU -1 1 5 n a F a ze n d a S a p é l o c a l i z a d o p e l a s c o o r d e n a d a s UTM E = 4 0 6 .0 1 8 ,4 2 e 1 1 = 7 7 5 1 .5 4 3 ,7 5 d a i v o l v e a d i r e i t a e s e g u e com o a z im u te 3 0 5 ° 5 9 '1 6 " p e l a e s t r a d a P IU -1 1 5 numa d i s t a n c i a d e 1 2 ,2 0 K m e c h e g a - s e a o P - 1 0 n o e n tr o n c a m e n to d a e s t r a d a P I U -1 0 5 l o c a l i z a d o p e l a s PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI; Rua Padre Abel n° 332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-922# 37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS c o o r d e n a d a s UTM E = 4 0 7 .8 0 7 ,0 0 e 1 1 = 7 7 4 4 .5 5 6 ,9 6 d a i v o l v e a d i r e i t a e s e g u e com o a z im u te 2 1 5 ° 0 7 '4 5 " p e l a e s t r a d a P I U -1 0 5 numa distancia de 2 ,6 0 K m e c h e g a - s e a o P - l l a s m a rg e n s d a R o d o v ia MG-0 5 0 (E n tr a d a p / R o c h e d o ) l o c a l i z a d o p e l a s c o o r d e n a d a s UTM E = 4 0 7 .0 5 5 ,9 3 e 1 1 = 7 7 4 2 .0 3 7 ,4 4 d a i a t r a v e s s a a R o d o v ia M G -050 e s e g u e s u b in d o a S e r r a d a P im e n ta a t é o P - 1 2 n o C e n tr o d e fo r m a ç ã o e t o r r e s d e T e le c o m u n ic a ç õ e s , l o c a l i z a d o p e l a s c o o r d e n a d a s UTM E = 4 0 6 .2 0 4 ,6 8 e 1 1 = 7 7 3 9 .4 4 7 ,3 0 d a i s e g u e a t é o P - 1 3 n a e s t r a d a P IU -1 2 1 e n o c ó r r e g o d o A r a r a s (B a r r a g e m d o SAAE) l o c a l i z a d o p e l a s c o o r d e n a d a s UTM E = 4 0 5 . 0 9 4 ,0 5 e 1 4 = 7 7 3 6 .2 5 2 ,5 2 d a i v o l v e a e s q u e r d a e s e g u e com o a z im u te 2 1 1 ° 2 '5 8 " p e l a e s t r a d a P IU -1 2 1 numa d i s t a n c i a d e 4,10K m e c h e g a - s e a o P -1 4 n o e n tr o n c a m e n to da e s t r a d a P - 0 3 0 l o c a l i z a d o p e l a s c o o r d e n a d a s UTM E = 4 0 4 .2 7 0 ,4 6 e N = 7 7 3 2 .4 1 6 ,5 0 d a i v o l v e a d i r e i t a e s e g u e com o a z im u te 1 6 5 ° 0 2 '8 0 " p e l a e s t r a d a P IU -0 3 0 numa d i s t a n c i a d e 0 , 80Km e c h e g a - s e a o P - 1 5 n o e n tr o n c a m e n to da e s t r a d a P I U -1 2 5 l o c a l i z a d o p e l a s c o o r d e n a d a s UTM E = 4 0 3 .7 5 0 ,3 1 e 14=7732. 6 9 5 , 84 d a i s e g u e com a z im u te 2 8 0 ° 7 '4 2 " p e l a e s t r a d a P IU -1 2 5 numa d i s t a n c i a d e 2,2K m e c h e g a - s e a o P - 1 6 n o c ó r r e g o d a Onça l o c a l i z a d o p e l a s c o o r d e n a d a s UTM- E = 4 0 2 .7 8 0 ,2 9 e 1 1 = 7 7 3 0 .8 3 4 ,7 7 d a i v o l v e a d i r e i t a e s e g u e com o a z im u te 2 9 2 ° 5 '5 5 " p e l o c ó r r e g o da O nça a b a i x o a t é o P - l 7 n a R o d o v ia M G -050 n o R i b e i r ã o d a s M in h o c a s l o c a l i z a d o p e l a s c o o r d e n a d a s UTM E = 3 9 7 .9 4 9 ,6 6 e 1 4 = 7 7 3 0 .8 2 7 ,5 7 d a i s e g u e p e l o r i b e i r ã o d a s m in h o c a s a b a ix o a t e o P - 1 8 n a P o n te d o R io P iu m h i l o c a l d e n o m in a d o F a ze n d a P o r t o n a e s t r a d a P I U -2 9 6 l o c a l i z a d o p e l a s c o o r d e n a d a s UTM E = 3 9 1 .0 9 8 ,7 2 e 11=7728. 7 6 6 ,8 0 d a i s e g u e com o a z im u te 2 3 6 ° 4 '1 8 " p e l a e s t r a d a P I U -2 9 6 numa d i s t a n c i a d e 2,5K m e c h e g a - s e a o P - 1 9 n o e n tr o n c a m e n to d a e s t r a d a P I U -2 9 6 e P IU -1 6 0 q u e d a a c e s s o a o P o v o a d o P e n e d o s l o c a l i z a d a p e l a s c o o r d e n a d a s UTM E = 3 8 7 . 6 1 4 ,4 3 e 1 1 = 7 7 2 8 .5 5 1 ,1 9 n a F a ze n d a d e G e r a ld o B e n e d i t o d o s S a n t o s ( C a s c a l h e i r a NG) d a i s e g u e c o n f r o n ta n d o com J o s é B e n e d i t o d o s S a n to s a t é o P - 2 0 na e s t r a d a P iu - 1 5 9 q u e l i g a P iu m h i a o M u n ic íp io d e C a p i t ó l i o l o c a l i z a d o p e l a s c o o r d e n a d a s UTM E = 3 8 4 . 4 7 6 , 2 7 e 1 1 = 7 7 2 8 .9 5 4 ,6 0 d a i v o l v e a d i r e i t a e s e g u e com o a z im u te 2 9 3 ° 3 3 '3 7 " numa d i s t a n c i a d e 0 ,9 6 F m a t é o e n tr o n c a m e n to da P IU -2 9 0 q u e f o i d i t o com o p o n t o d e i n i c i o d a d e s c r i ç ã o d o p e r í m e t r o e f e c h a - o . " PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Padre Abel n° 332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221 37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS Art. 2- - Pertence, também, a zona do perímetro urbano para efeitos fiscais os imóveis situados nas povoações do município não abrangidos pelas linhas perimétricas do artigo 1Q, desde que atendam os requisitos da Lei Federal nQ. 5.172 de 25 de março de 1966. PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHIi Rua Padre Abel n° 332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221 37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS Art. 3- - 0 perímetro urbano do Município de Piumhi Configura-se pelos limites descritos no Memorial Descritivo constante desta Lei, compreendendo as áreas urbanas e de expansão urbana. perímetro urbano. § 1- - Considera-se urbana a área parcelada dentro do § 2- - Considera-se área de expansão urbana a parte não parcelada do perímetro urbano. Art. 4- - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrario, inclusive a Lei nQ. 2.041/2011. Piumhi/MG, 25 de julho de 2017. Adeberto Josèsde Melo Prefeito Municipal mpo de Pouso Sistema de Coordenadas Coordenadas Planas Sistema U T M Elipsóide: SIRGAS 2000 Meridiano Central: W 45 Coordenadas Geodésicas do ponto: 01 Latitude: S 20*31'13,91" Longitude: W 46“6’ 15,81 ” Coeficiente de Escala: K = 0.99972492 Convergência = 16* 19’ 11” PRDJETD P/FIN S DE DELIMITAÇÃD DD PERIMETRD URBAND DE PIUMHI-MG PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI CNPJ:16.781.346/0001-04 PREFEITO:ADEBERTO JOSÉ DE MELO Local: Registro: Município de Piumhi-MG Area: 309.604.000,00 m2 Perímetro: 93.056,32 m 309,604 Km2 93.057Km Município: P iu m h i Data: 0 3 /0 5 /2 0 1 7 Escala: 1:75000 Folha: UNICA Equipamentos Utilizados: GPS Geodésicos: • Magellan PRO M ARK 100 - RTK-Ntrip C b Jo M I j W **1 ^ ' l/ j MEMORIAL DESCRITIVO Imóvel: PERÍMETRO URBANO DE PIUMHI. Comarca: PIUMHI MUNICÍPIO DE PIUMHI DO ESTADO DE MINAS GERAIS Área (M2) : 309.604.000,00 Área (KM2) : 309,604 O imóvel objeto da medição, para fins de delimitação do Perimetro Urbano .do Municipio e tem suas divisas dentro dos seguintes limites e confrontações: Tem principio no entroncamento da Estrada PIU-290 e PIU-159 que liga Piumhi ao Municipio de Capitólio no P-l localizado pelas coordenadas UTM E=384.854,54 e N=7730.526,80 dai segue com o azimute 196°19'11" pela estrada PIU-159 no sentido Piumhi numa distancia de 7,9Km e chega-se ao entroncamento com a Estrada PIU-070 no P-2 localizado pelas coordenadas UTM E=388.450,47 e N=7736.177, 10 dai volve a direita e segue com o azimute 223°55'58" pela estrada PIU-070 numa distancia de 4,50Km e chega-se ao P-3 no entroncamento da PIU-151 localizado pelas coordenadas UTM E=392.378,31 e N=7738.200,38 dai volve a esquerda segue com o azimute 256°59'24" pela estrada PIU-151 numa distancia de 3, 90Km e chega-se no P-4 na rodovia 341, localizado pelas coordenadas UTM E=391.461,31 e N=7741.801,94 dai atravessa a Rodovia 341 e segue com o azimute 207°46'0" pela estrada PIU-151 numa distancia de 4,90Km e chega-se ao P-5 no entroncamento da Estrada PIU-206 localizado pelas coordenadas UTM E=392.498,22 e N=7746.185,55 dai segue com o azimute 236°56'27" pela Estrada PIU-206 numa distancia de 7,50Km onde chega-se n o P-6 no entroncamento da Estrada PIU-135 na Fazenda Barreiro, localizado pelas coordenadas UTM E=397.735,20 e N=7749.231,20 dai volve a esquerda e segue com o azimute 236°59'27" pela estrada PIU-135 numa distancia l,45Km e chega-se P-7 na divisa com o municipio de Doresópolis localizado pelas coordenadas UTM E=398.628,70 e N=7750.503,07 dai volve a direita e segue pelo azimute 224°56'59" confrontando com o municipio de Doresópolis até o P-08 no córrego do Barreiro dai segue pelo córrego do Barreiro abaixo até o P-09 no entroncamento da estrada PIU-115 na Fazenda Sapé localizado pelas coordenadas UTM E=406.018,42 e N=7751.543,75 dai volve a direita e segue com o azimute 305°59'16" pela estrada PIU-115 numa distancia de 12,20Km e chega-se ao P-10 no entroncamento da estrada PIU-105 localizado pelas coordenadas UTM E=407.807,00 e N=7744.556, 96 dai volve a direita e segue com o azimute 215°07'45" pela estrada PIU-105 numa distancia de 2,60Km e chega-se ao P-ll as margens da Rodovia MG-050(Entrada p/Rochedo)localizado pelas coordenadas UTM E=407.055,93 e N=7742.037,44 dai atravessa a Rodovia MG-050 e segue subindo a Serra da Pimenta até o P-12 no Centro de formação e torres de Telecomunicações, localizado pelas coordenadas UTM E=406.204,68 e N=7739.447,30 dai segue até o P-13 na estrada PIU-121 e no córrego do Araras (Barragem do SAAE) localizado pelas coordenadas UTM E=405.094,05 e N=7736.252,52 dai volve a esquerda e segue com o azimute 211°2'58" pela estrada PIU-121 numa distancia de 4,10Km e chega-se ao P-14 no entroncamento da estrada P-030 localizado pelas coordenadas UTM E=404.270,46 e N=7732.416,50 dai volve a direita e segue com o azimute 165°02'80" pela estrada PIU-030 numa distancia de 0,80Km e chega-se ao P-15 no entroncamento da estrada PIU-125 localizado pelas coordenadas UTM E=403.750, 31 e N=7732.695, 84 dai segue com azimute 280°7'42" pela estrada PIU125 numa distancia de 2,2Km e chega-se ao P-16 no córrego da Onça localizado pelas coordenadas UTM- E=402.780,29 e N=7730.834,77 dai volve a direita e segue com o azimute 292°5'55" pelo córrego da Onça abaixo até o P-17 na Rodovia MG050 no Ribeirão das Minhocas localizado pelas coordenadas UTM E=397.949,66 e N=7730.827,57 dai segue pelo ribeirão das minhocas abaixo ate o P-18 na Ponte do Rio Piumhi local denominado Fazenda Porto na estrada PIU-296 localizado pelas coordenadas UTM E=391.098,72 e N=7728.766,80 dai segue com o azimute 236°4'18" pela estrada PIU-296 numa distancia de 2,5Km e chega-se ao P-19 no entroncamento da estrada PIU-296 e PIU-160 que da acesso ao Povoado Penedos localizada pelas Perimetro; 93.056,32m 93,056km coordenadas UTM E=387.614,43 e N=7728.551, 19 na Fazenda de Geraldo Benedito dos Santos(Cascalheira NG) dai segue confrontando com José Benedito dos Santos até o P-20 na estrada Piu-159 que liga Piumhi ao Municipio de Capitólio localizado pelas coordenadas UTM E=384.476, 27 e N=7728.954,60 dai volve a direita e segue com o azimute 293°33'37" numa distancia de 0,96Km até o entroncamento da PIU-290 que foi dito como ponto de inicio da descrição do perimetro e fecha-o. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 45° WGr., tendo como Sistema Geodésico de Referência o SIRGAS2000, época 2000,4. Todos os azimutes e distâncias, área e perimetro foram calculados no plano de projeção UTM. PIUMHI, 03 de Maio de 2017 Prefeitura Municipal de Piumhi CNPJ: 16.781.346/0001-04 Prefeito : Adeberto Jose de Melo