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materia nº 42/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 42 / 2017
Date 2017-07-28
EmentaDispõe sobre a fixação dos limites do perímetro urbano da cidade de Piumhi e dá outras providências.
native_id28

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

MENSAGEM AO PROJETO DE LEI iU /2 0 1 7
Senhor Presidente,
Cordialmente remeto a V.S.-., e por seu intermédio, aos demais 
Vereadores, o anexo Projeto de Lei que visa expandir o perímetro urbano do Município 
de Piumhi/MG.
Nos últimos anos, o Município de Piumhi teve um crescimento 
grande de atividades de caráter, notadamente urbano em muitas áreas até então 
caracterizadas como rurais ou de expansão urbana.
Nesse sentido, a caracterização dessas áreas como urbanas 
propiciará, aos empreendedores, menores entraves à viabilização de seus 
empreendimentos.
Portanto, de relevante interesse social e econômico as modificações 
no perímetro urbano, referenciadas neste Projeto de Lei.
Este Projeto de Lei encontra amparo no artigo 30, I, da Constituição 
Federal, que dispõe "compete ao Município legislar sobre assuntos de interesse local”.
Assim, remetemos o Projeto de Lei para apreciação e posterior 
aprovação, se assim entenderem os Nobres Edis.
Atenciosamente,
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHIi
Rua Padre Abel n° 332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221
37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS
Piumhi-MG, 25 de julho de 2017.
A
ADEBERTO JOSE pE MELO
PREFEITO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI N 2.M ./2017
"Dispõe sobre a fixação dos limites do perímetro urbano
da cidade de Piumhi e dá outras providências".
ADEBERTO JOSÉ DE MELO, Prefeito do Município de 
Piumhi, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, resolve propor a 
seguinte lei:
Art. 1-- 0 perímetro de Piumhi passará a ter sua delimitação 
conforme dispões esta Lei, por um polígono com áreas de 309.604.000 m2 (309,604 
km2), e tem suas divisas dentro das seguintes confrontações: "tem p r i n c í p i o n o
e n tr o n c a m e n to da E s tr a d a P IU -2 9 0 e P I U -1 5 9 q u e l i g a P iu m h i a o M u n ic íp io d e
C a p i t ó l i o n o P - l l o c a l i z a d o p e l a s c o o r d e n a d a s UTM E = 3 8 4 .8 5 4 ,5 4 e
1 1 = 7 7 3 0 .5 2 6 ,8 0 d a i s e g u e com o a z im u te 1 9 6 ° 1 9 '1 1 " p e l a e s t r a d a P IU -1 5 9 n o
s e n t i d o P iu m h i numa d i s t a n c i a d e 7,9K m e c h e g a - s e a o e n tr o n c a m e n to com a
E s tr a d a P IU -0 7 0 n o P - 2 l o c a l i z a d o p e l a s c o o r d e n a d a s UTM E = 3 8 8 .4 5 0 ,4 7 e
N = 7 7 3 6 .1 7 7 ,1 0 d a i v o l v e a d i r e i t a e s e g u e com o a z im u te 2 2 3 ° 5 5 '5 8 " p e l a
e s t r a d a P I U -0 7 0 numa d i s t a n c i a d e 4 ,5 0 K m e c h e g a - s e a o P - 3 n o e n tr o n c a m e n to
da P IU -1 5 1 l o c a l i z a d o p e l a s c o o r d e n a d a s UTM E = 3 9 2 .3 7 8 ,3 1 e 1 1 = 7 7 3 8 .2 0 0 ,3 8
d a i v o l v e a e s q u e r d a s e g u e com o a z im u te 2 5 6 ° 5 9 '2 4 " p e l a e s t r a d a P IU -1 5 1
numa d i s t a n c i a d e 3 ,9 0 K m e c h e g a - s e n o P -4 n a r o d o v i a 3 4 1 , l o c a l i z a d o p e l a s
c o o r d e n a d a s UTM E = 3 9 1 .4 6 1 ,3 1 e 1 1 = 7 7 4 1 .8 0 1 ,9 4 d a i a t r a v e s s a a R o d o v ia 3 4 1 e
s e g u e com o a z im u te 2 0 7 ° 4 6 '0 " p e l a e s t r a d a P IU -1 5 1 numa d i s t a n c i a d e 4,90K m
e c h e g a - s e a o P - 5 n o e n tr o n c a m e n to d a E s tr a d a P I U -2 0 6 l o c a l i z a d o p e l a s
c o o r d e n a d a s UTM E = 3 9 2 .4 9 8 ,2 2 e 1 1 = 7 7 4 6 .1 8 5 ,5 5 d a i s e g u e com o a z im u te
2 3 6 ° 5 6 '2 7 " p e l a E s tr a d a P I U -2 0 6 numa d i s t a n c i a d e 7,50K m o n d e c h e g a - s e n o
P - 6 n o e n tr o n c a m e n to da E s tr a d a P IU -1 3 5 n a F a ze n d a B a r r e i r o , l o c a l i z a d o
p e l a s c o o r d e n a d a s UTM E = 3 9 7 . 7 3 5 ,2 0 e 1 1 = 7 7 4 9 .2 3 1 ,2 0 d a i v o l v e a e s q u e r d a e
s e g u e com o a z im u te 2 3 6 ° 5 9 '2 7 " p e l a e s t r a d a P I U -1 3 5 numa d i s t a n c i a l,4 5 K m e
c h e g a - s e P - 7 n a d i v i s a com o m u n i c í p i o d e D o r e s ó p o l i s l o c a l i z a d o p e l a s
c o o r d e n a d a s UTM E = 3 9 8 .6 2 8 ,7 0 e 1 1 = 7 7 5 0 .5 0 3 ,0 7 d a i v o l v e a d i r e i t a e s e g u e
p e l o a z im u te 2 2 4 ° 5 6 '5 9 " c o n f r o n ta n d o com o m u n i c í p i o d e D o r e s ó p o l i s a t é o
P - 0 8 n o c ó r r e g o d o B a r r e i r o d a i s e g u e p e l o c ó r r e g o d o B a r r e i r o a b a ix o a t é
o P - 0 9 n o e n tr o n c a m e n to da e s t r a d a P IU -1 1 5 n a F a ze n d a S a p é l o c a l i z a d o p e l a s
c o o r d e n a d a s UTM E = 4 0 6 .0 1 8 ,4 2 e 1 1 = 7 7 5 1 .5 4 3 ,7 5 d a i v o l v e a d i r e i t a e s e g u e
com o a z im u te 3 0 5 ° 5 9 '1 6 " p e l a e s t r a d a P IU -1 1 5 numa d i s t a n c i a d e 1 2 ,2 0 K m e
c h e g a - s e a o P - 1 0 n o e n tr o n c a m e n to d a e s t r a d a P I U -1 0 5 l o c a l i z a d o p e l a s
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI;
Rua Padre Abel n° 332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-922#
37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS
c o o r d e n a d a s UTM E = 4 0 7 .8 0 7 ,0 0 e 1 1 = 7 7 4 4 .5 5 6 ,9 6 d a i v o l v e a d i r e i t a e s e g u e
com o a z im u te 2 1 5 ° 0 7 '4 5 " p e l a e s t r a d a P I U -1 0 5 numa distancia de 2 ,6 0 K m e
c h e g a - s e a o P - l l a s m a rg e n s d a R o d o v ia MG-0 5 0 (E n tr a d a p / R o c h e d o ) l o c a l i z a d o
p e l a s c o o r d e n a d a s UTM E = 4 0 7 .0 5 5 ,9 3 e 1 1 = 7 7 4 2 .0 3 7 ,4 4 d a i a t r a v e s s a a R o d o v ia
M G -050 e s e g u e s u b in d o a S e r r a d a P im e n ta a t é o P - 1 2 n o C e n tr o d e fo r m a ç ã o
e t o r r e s d e T e le c o m u n ic a ç õ e s , l o c a l i z a d o p e l a s c o o r d e n a d a s UTM
E = 4 0 6 .2 0 4 ,6 8 e 1 1 = 7 7 3 9 .4 4 7 ,3 0 d a i s e g u e a t é o P - 1 3 n a e s t r a d a P IU -1 2 1 e n o
c ó r r e g o d o A r a r a s (B a r r a g e m d o SAAE) l o c a l i z a d o p e l a s c o o r d e n a d a s UTM
E = 4 0 5 . 0 9 4 ,0 5 e 1 4 = 7 7 3 6 .2 5 2 ,5 2 d a i v o l v e a e s q u e r d a e s e g u e com o a z im u te
2 1 1 ° 2 '5 8 " p e l a e s t r a d a P IU -1 2 1 numa d i s t a n c i a d e 4,10K m e c h e g a - s e a o P -1 4
n o e n tr o n c a m e n to da e s t r a d a P - 0 3 0 l o c a l i z a d o p e l a s c o o r d e n a d a s UTM
E = 4 0 4 .2 7 0 ,4 6 e N = 7 7 3 2 .4 1 6 ,5 0 d a i v o l v e a d i r e i t a e s e g u e com o a z im u te
1 6 5 ° 0 2 '8 0 " p e l a e s t r a d a P IU -0 3 0 numa d i s t a n c i a d e 0 , 80Km e c h e g a - s e a o P - 1 5
n o e n tr o n c a m e n to da e s t r a d a P I U -1 2 5 l o c a l i z a d o p e l a s c o o r d e n a d a s UTM
E = 4 0 3 .7 5 0 ,3 1 e 14=7732. 6 9 5 , 84 d a i s e g u e com a z im u te 2 8 0 ° 7 '4 2 " p e l a e s t r a d a
P IU -1 2 5 numa d i s t a n c i a d e 2,2K m e c h e g a - s e a o P - 1 6 n o c ó r r e g o d a Onça
l o c a l i z a d o p e l a s c o o r d e n a d a s UTM- E = 4 0 2 .7 8 0 ,2 9 e 1 1 = 7 7 3 0 .8 3 4 ,7 7 d a i v o l v e a
d i r e i t a e s e g u e com o a z im u te 2 9 2 ° 5 '5 5 " p e l o c ó r r e g o da O nça a b a i x o a t é o
P - l 7 n a R o d o v ia M G -050 n o R i b e i r ã o d a s M in h o c a s l o c a l i z a d o p e l a s
c o o r d e n a d a s UTM E = 3 9 7 .9 4 9 ,6 6 e 1 4 = 7 7 3 0 .8 2 7 ,5 7 d a i s e g u e p e l o r i b e i r ã o d a s
m in h o c a s a b a ix o a t e o P - 1 8 n a P o n te d o R io P iu m h i l o c a l d e n o m in a d o F a ze n d a
P o r t o n a e s t r a d a P I U -2 9 6 l o c a l i z a d o p e l a s c o o r d e n a d a s UTM E = 3 9 1 .0 9 8 ,7 2 e
11=7728. 7 6 6 ,8 0 d a i s e g u e com o a z im u te 2 3 6 ° 4 '1 8 " p e l a e s t r a d a P I U -2 9 6 numa
d i s t a n c i a d e 2,5K m e c h e g a - s e a o P - 1 9 n o e n tr o n c a m e n to d a e s t r a d a P I U -2 9 6 e
P IU -1 6 0 q u e d a a c e s s o a o P o v o a d o P e n e d o s l o c a l i z a d a p e l a s c o o r d e n a d a s UTM
E = 3 8 7 . 6 1 4 ,4 3 e 1 1 = 7 7 2 8 .5 5 1 ,1 9 n a F a ze n d a d e G e r a ld o B e n e d i t o d o s
S a n t o s ( C a s c a l h e i r a NG) d a i s e g u e c o n f r o n ta n d o com J o s é B e n e d i t o d o s S a n to s
a t é o P - 2 0 na e s t r a d a P iu - 1 5 9 q u e l i g a P iu m h i a o M u n ic íp io d e C a p i t ó l i o
l o c a l i z a d o p e l a s c o o r d e n a d a s UTM E = 3 8 4 . 4 7 6 , 2 7 e 1 1 = 7 7 2 8 .9 5 4 ,6 0 d a i v o l v e a
d i r e i t a e s e g u e com o a z im u te 2 9 3 ° 3 3 '3 7 " numa d i s t a n c i a d e 0 ,9 6 F m a t é o
e n tr o n c a m e n to da P IU -2 9 0 q u e f o i d i t o com o p o n t o d e i n i c i o d a d e s c r i ç ã o d o
p e r í m e t r o e f e c h a - o . "
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Padre Abel n° 332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221
37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS
Art. 2- - Pertence, também, a zona do perímetro urbano para 
efeitos fiscais os imóveis situados nas povoações do município não abrangidos pelas 
linhas perimétricas do artigo 1Q, desde que atendam os requisitos da Lei Federal nQ. 
5.172 de 25 de março de 1966.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHIi
Rua Padre Abel n° 332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221 
37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS
Art. 3- - 0 perímetro urbano do Município de Piumhi 
Configura-se pelos limites descritos no Memorial Descritivo constante desta Lei, 
compreendendo as áreas urbanas e de expansão urbana.
perímetro urbano.
§ 1- - Considera-se urbana a área parcelada dentro do
§ 2- - Considera-se área de expansão urbana a parte não 
parcelada do perímetro urbano.
Art. 4- - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrario, inclusive a Lei nQ. 2.041/2011.
Piumhi/MG, 25 de julho de 2017.
Adeberto Josèsde Melo
Prefeito Municipal
mpo de Pouso
Sistema de Coordenadas 
Coordenadas Planas Sistema U T M 
Elipsóide: SIRGAS 2000 
Meridiano Central: W 45 
Coordenadas Geodésicas do ponto: 01 
Latitude: S 20*31'13,91"
Longitude: W 46“6’ 15,81 ”
Coeficiente de Escala: K = 0.99972492 
Convergência = 16* 19’ 11”
PRDJETD P/FIN S DE DELIMITAÇÃD DD 
PERIMETRD URBAND DE PIUMHI-MG
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI 
CNPJ:16.781.346/0001-04 
PREFEITO:ADEBERTO JOSÉ DE MELO
Local: Registro:
Município de Piumhi-MG
Area: 309.604.000,00 m2 Perímetro: 93.056,32 m
309,604 Km2 93.057Km
Município:
P iu m h i
Data:
0 3 /0 5 /2 0 1 7
Escala:
1:75000
Folha:
UNICA
Equipamentos Utilizados:
GPS Geodésicos:
• Magellan PRO M ARK 100 - RTK-Ntrip
C b Jo
M
I j W **1 ^ ' l/ j
MEMORIAL DESCRITIVO
Imóvel: PERÍMETRO URBANO DE PIUMHI.
Comarca: PIUMHI
MUNICÍPIO DE PIUMHI DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Área (M2) : 309.604.000,00 
Área (KM2) : 309,604
O imóvel objeto da medição, para fins de delimitação do Perimetro 
Urbano .do Municipio e tem suas divisas dentro dos seguintes limites e 
confrontações:
Tem principio no entroncamento da Estrada PIU-290 e PIU-159 que liga 
Piumhi ao Municipio de Capitólio no P-l localizado pelas coordenadas UTM 
E=384.854,54 e N=7730.526,80 dai segue com o azimute 196°19'11" pela estrada 
PIU-159 no sentido Piumhi numa distancia de 7,9Km e chega-se ao entroncamento 
com a Estrada PIU-070 no P-2 localizado pelas coordenadas UTM E=388.450,47 e 
N=7736.177, 10 dai volve a direita e segue com o azimute 223°55'58" pela estrada 
PIU-070 numa distancia de 4,50Km e chega-se ao P-3 no entroncamento da PIU-151 
localizado pelas coordenadas UTM E=392.378,31 e N=7738.200,38 dai volve a 
esquerda segue com o azimute 256°59'24" pela estrada PIU-151 numa distancia de 
3, 90Km e chega-se no P-4 na rodovia 341, localizado pelas coordenadas UTM 
E=391.461,31 e N=7741.801,94 dai atravessa a Rodovia 341 e segue com o azimute 
207°46'0" pela estrada PIU-151 numa distancia de 4,90Km e chega-se ao P-5 no 
entroncamento da Estrada PIU-206 localizado pelas coordenadas UTM E=392.498,22 
e N=7746.185,55 dai segue com o azimute 236°56'27" pela Estrada PIU-206 numa 
distancia de 7,50Km onde chega-se n o P-6 no entroncamento da Estrada PIU-135 na 
Fazenda Barreiro, localizado pelas coordenadas UTM E=397.735,20 e N=7749.231,20 
dai volve a esquerda e segue com o azimute 236°59'27" pela estrada PIU-135 numa 
distancia l,45Km e chega-se P-7 na divisa com o municipio de Doresópolis 
localizado pelas coordenadas UTM E=398.628,70 e N=7750.503,07 dai volve a 
direita e segue pelo azimute 224°56'59" confrontando com o municipio de 
Doresópolis até o P-08 no córrego do Barreiro dai segue pelo córrego do Barreiro 
abaixo até o P-09 no entroncamento da estrada PIU-115 na Fazenda Sapé localizado 
pelas coordenadas UTM E=406.018,42 e N=7751.543,75 dai volve a direita e segue 
com o azimute 305°59'16" pela estrada PIU-115 numa distancia de 12,20Km e 
chega-se ao P-10 no entroncamento da estrada PIU-105 localizado pelas 
coordenadas UTM E=407.807,00 e N=7744.556, 96 dai volve a direita e segue com o 
azimute 215°07'45" pela estrada PIU-105 numa distancia de 2,60Km e chega-se ao 
P-ll as margens da Rodovia MG-050(Entrada p/Rochedo)localizado pelas coordenadas 
UTM E=407.055,93 e N=7742.037,44 dai atravessa a Rodovia MG-050 e segue subindo 
a Serra da Pimenta até o P-12 no Centro de formação e torres de 
Telecomunicações, localizado pelas coordenadas UTM E=406.204,68 e N=7739.447,30 
dai segue até o P-13 na estrada PIU-121 e no córrego do Araras (Barragem do 
SAAE) localizado pelas coordenadas UTM E=405.094,05 e N=7736.252,52 dai volve a 
esquerda e segue com o azimute 211°2'58" pela estrada PIU-121 numa distancia de 
4,10Km e chega-se ao P-14 no entroncamento da estrada P-030 localizado pelas 
coordenadas UTM E=404.270,46 e N=7732.416,50 dai volve a direita e segue com o 
azimute 165°02'80" pela estrada PIU-030 numa distancia de 0,80Km e chega-se ao 
P-15 no entroncamento da estrada PIU-125 localizado pelas coordenadas UTM 
E=403.750, 31 e N=7732.695, 84 dai segue com azimute 280°7'42" pela estrada PIU￾125 numa distancia de 2,2Km e chega-se ao P-16 no córrego da Onça localizado 
pelas coordenadas UTM- E=402.780,29 e N=7730.834,77 dai volve a direita e segue 
com o azimute 292°5'55" pelo córrego da Onça abaixo até o P-17 na Rodovia MG￾050 no Ribeirão das Minhocas localizado pelas coordenadas UTM E=397.949,66 e 
N=7730.827,57 dai segue pelo ribeirão das minhocas abaixo ate o P-18 na Ponte do 
Rio Piumhi local denominado Fazenda Porto na estrada PIU-296 localizado pelas 
coordenadas UTM E=391.098,72 e N=7728.766,80 dai segue com o azimute 236°4'18" 
pela estrada PIU-296 numa distancia de 2,5Km e chega-se ao P-19 no entroncamento 
da estrada PIU-296 e PIU-160 que da acesso ao Povoado Penedos localizada pelas
Perimetro; 93.056,32m 
93,056km
coordenadas UTM E=387.614,43 e N=7728.551, 19 na Fazenda de Geraldo Benedito dos 
Santos(Cascalheira NG) dai segue confrontando com José Benedito dos Santos até 
o P-20 na estrada Piu-159 que liga Piumhi ao Municipio de Capitólio localizado 
pelas coordenadas UTM E=384.476, 27 e N=7728.954,60 dai volve a direita e segue 
com o azimute 293°33'37" numa distancia de 0,96Km até o entroncamento da PIU-290 
que foi dito como ponto de inicio da descrição do perimetro e fecha-o.
Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao 
Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, 
referenciadas ao Meridiano Central 45° WGr., tendo como Sistema Geodésico de 
Referência o SIRGAS2000, época 2000,4. Todos os azimutes e distâncias, área e 
perimetro foram calculados no plano de projeção UTM.
PIUMHI, 03 de Maio de 2017
Prefeitura Municipal de Piumhi 
CNPJ: 16.781.346/0001-04 
Prefeito : Adeberto Jose de Melo

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