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materia nº 5/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 5 / 2021
Date 2021-01-08
EmentaDá nome de José Teodoro Alves (José Horacinho) à Ponte do Pari Velho, localizada na divisa do Município de Piumhi-MG e Capitólio-MG, e dá outras providências.
native_id2823

Autoria

Tramitação (latest 25)

DateStatusTurnoTexto
2021-02-23 Proposição arquivada — Arquivamento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 005/2021, conforme r. despacho da Presidência.
2021-02-18 Para publicação da Norma Jurídica — Lei Municipal nº 2.525/2021 publicada no Quadro de Avisos da Câmara Municipal em 18/02/2021.
2021-02-17 Revisada pela Comissão — Revisada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação em 17/02/2021.
2021-02-17 Para revisão da Norma Jurídica — Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para revisão da proposição sancionada pelo Poder Executivo, conforme art. 41, VII do Regimento Interno.
2021-02-16 Proferido Despacho — Acuso o recebimento da Lei n° 2.525/2021 que “Dá nome de José Teodoro Alves (José Horacinho) à Ponte do Pari Velho, localizada na divisa do Município de Piumhi-MG e Capitólio- MG, e dá outras providências”, protocolizada nesta Casa Legislativa em 15 de fevereiro de 2021. Encaminhe-se a presente Lei Municipal à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramitação, podendo corrigir aspectos gramaticais e formais, desde que não altere substancialmente o mérito da proposição aprovada, conforme determina o inciso VII, do art. 41, do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Após a publicação da Lei n° 2.525/2021, em cumprimento ao art. 72 da Lei Orgânica Municipal, determino o encerramento do Processo de Tramitação do Projeto de Lei n° 005/2021, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi. Publique-se e cumpra-se.
2021-02-15 Recebimento de Lei sancionada pelo Executivo — Encaminhada ao Gabinete da Presidência a Lei nº 2.525/2021 para despacho.
2021-02-09 Aguardando sanção ou veto do Chefe do Poder Executivo — Aguardando sanção ou veto no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Prazo final: 02/03/2021.
2021-02-09 Para encaminhamento — Proposição de Lei nº 007, de 9 de fevereiro de 2021 encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através do Ofício nº 015/2021/ADM.GAB, em 09/02/2021.
2021-02-09 Aguardando assinatura da Proposição de Lei — Encaminhado ao Gabinete da Presidência para assinatura da Proposição de Lei pelo Presidente e 1º Secretário da Câmara Municipal de Piumhi.
2021-02-09 Para providências — Elaboração da Proposição de Lei que será encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal.
2021-02-08 Proposição aprovada em turno único — Projeto de Lei nº 005/2021 aprovado por 8 (oito) votos, em única discussão e votação, na 6ª Sessão Ordinária realizada no dia 08/02/2021. O Presidente Reinaldo dos Reis Silva não vota.
2021-02-05 Aguardando deliberação plenária — Para deliberação plenária na 6ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 08/02/2021 às 19h30.
2021-02-04 Proferido Despacho — Acuso o recebimento do Parecer Jurídico n° CM-005/2021, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 18 de janeiro de 2021 e Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Serviço, Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania n° 005/2021, protocolizado em 4 de fevereiro de 2021. Determino a inclusão do Projeto de Lei n° 005/2021 na pauta da ordem do dia da 6ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 8 de fevereiro de 2021 (segunda-feira), às 19h30, para deliberação plenária. Publique-se e cumpra-se.
2021-02-04 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho.
2021-02-04 Recebimento de Parecer Conjunto das Comissões — Parecer nº 005/2021 protocolizado em 04/02/2021.
2021-02-02 Designada Reunião Conjunta das Comissões — Acusamos o recebimento, no prazo regimental, do Parecer nº 005/2021 emitido pelo Secretário/Relator da CLJR e CSPPMUC, Vereador Wilde Wéllis de Oliveira, referente ao Projeto de Lei nº 005/2021 que “Dá nome de José Teodoro Alves (José Horacinho) à Ponte do Pari Velho, localizada na divisa do Município de Piumhi-MG e Capitólio-MG, e dá outras providências”. Inclua-se o presente projeto na pauta da 1ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania a ser realizada no dia 03 de fevereiro de 2021 (quarta-feira), às 19h, para discussão e análise. Publique-se e cumpra-se.
2021-01-25 Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões — Encaminhado à Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Prazo do Secretário/Relator, Vereador Wilde Wéllis de Oliveira, 05 (cinco) dias úteis: 01/02/2021.
2021-01-25 Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões — Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Prazo do Secretário/Relator, Vereador Wilde Wéllis de Oliveira, 05 (cinco) dias úteis: 01/02/2021.
2021-01-25 Para distribuição da Proposição às Comissões — Encaminhamento do processo de tramitação do referido projeto à Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para emissão de parecer. Análise e deliberação de forma conjunta entre as Comissões, conforme Requerimento nº 006/2021 protocolizado em 22/01/2021.
2021-01-18 Recebimento de Parecer — Parecer Jurídico nº CM-005/2021 protocolizado em 18/01/2021.
2021-01-15 Aguardando Parecer — Encaminhado à Assessoria Jurídica para emissão de parecer no prazo de 10 (dez) dias úteis.
2021-01-12 Para providências — Distribuição do Projeto de Lei nº 005/2021 aos Vereadores e encaminhamento do processo de tramitação à Assessoria Jurídica para emissão de parecer.
2021-01-11 Proposição apresentada em Plenário — Constou do Expediente da 2ª Sessão Ordinária realizada no dia 11/01/2021 para leitura.
2021-01-11 Proferido Despacho — Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Projeto de Lei nº 005/2021, protocolizado nesta Casa Legislativa em 08/01/2021. Após leitura em Plenário na 2ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 11/01/2021, distribuir avulsos (por meio físico e/ou eletrônico) aos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi e encaminhar à Assessoria Jurídica, nos termos do art. 60 c/c art. 220 do Regimento Interno, bem como às seguintes Comissões, para análise da matéria e emissão de Parecer: 1) Comissão de Legislação, Justiça e Redação (art. 41, I); 2) Comissão de Serviços, Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (art. 43, I)".
2021-01-08 Aguardando Despacho — Encaminhado o Projeto de Lei ao Gabinete da Presidência para despacho.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-02-09T09:25:32.998871-03:00 Aprovado 8 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
PROJETO DE LEI N° 005/2021
Dá nome de José Teodoro Alves (José Horacinho) à
Ponte do Pari Velho, localizada na divisa do Município
de Piumhi-MG e Capitólio-MG, e dá outras
providências.
O Vereador José Welington da Silva, da Câmara Municipal de Piumhi, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 27, VIII, da Lei Orgânica Municipal, resolve propor o 
seguinte Projeto de Lei:
Art. 1o Fica denominada José Teodoro Alves, (José Horacinho) à Ponte do Pari 
Velho, localizada na divisa do Município de Piumhi-MG e Capitólio-MG.
Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA:
Submeto à elevada consideração desta Casa, o Projeto de Lei que “Dá nome José 
Teodoro Alves, (José Horacinho) à Ponte do Pari Velho, localizada na divisa do Município de Piumhi￾MG e Capitólio-MG, e dá outras providências".
José Teodoro Alves, (José Horacinho), nasceu em 27 de março de 1930, produtor 
rural e comerciante na cidade de Piumhi, atuando na área de beneficiamento de arroz e no 
comercio varejista, na área rural atuou como produtor de abacaxi por alguns anos, deixando essa 
atividade no início da década de 70, passando para o cultivo de café, vindo a ser um dos pioneiros 
na região do Pari Velho, encerrando esta atividade no ano 2000, passando a se dedicar somente à 
pecuária.
E é por estas razões que apresento este Projeto aos nobres colegas.
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
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Piumhi-MG., 08 de janeiro de
JOSE WEL
Vereador 2021/2024
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