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materia nº 1/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1 / 2021
Date 2021-01-08
EmentaDá nome de José Alves Batista (Zé Baiano) à Rua 01 localizada no loteamento Residencial Solar da Canastra, Bairro Nova Piumhi, no Município de Piumhi- MG, e dá outras providências.
native_id2832

Autoria

Tramitação (latest 25)

DateStatusTurnoTexto
2021-02-23 Proposição arquivada — Arquivamento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 001/2021, conforme r. despacho da Presidência.
2021-02-18 Para publicação da Norma Jurídica — Lei Municipal nº 2.519/2021 publicada no Quadro de Avisos da Câmara Municipal em 18/02/2021.
2021-02-17 Revisada pela Comissão — Revisada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação em 17/02/2021.
2021-02-17 Para revisão da Norma Jurídica — Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para revisão da proposição sancionada pelo Poder Executivo, conforme art. 41, VII do Regimento Interno.
2021-02-16 Proferido Despacho — Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento da Lei nº 2.519/2021 que “Dá nome de José Alves Batista (Zé Baiano) à Rua 01 localizada no loteamento Residencial Solar da Canastra, Bairro Nova Piumhi, no Município de Piumhi e dá outras providências”, protocolizada nesta Casa Legislativa em 15 de fevereiro de 2021. Encaminhe-se a presente Lei Municipal à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramitação, podendo corrigir aspectos gramaticais e formais, desde que não altere substancialmente o mérito da proposição aprovada, conforme determina o inciso VII, do art. 41, do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Após a publicação da Lei nº 2.519/2021, em cumprimento ao art. 72 da Lei Orgânica Municipal, determino o encerramento do Processo de Tramitação do Projeto de Lei nº 001/2021, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi. Publique-se e cumpra-se".
2021-02-15 Recebimento de Lei sancionada pelo Executivo — Encaminhada ao Gabinete da Presidência a Lei nº 2.519/2021 para despacho.
2021-02-09 Aguardando sanção ou veto do Chefe do Poder Executivo — Aguardando sanção ou veto no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Prazo final: 02/03/2021.
2021-02-09 Para encaminhamento — Proposição de Lei nº 001, de 9 de fevereiro de 2021 encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através do Ofício nº 015/2021/ADM.GAB, em 09/02/2021.
2021-02-09 Aguardando assinatura da Proposição de Lei — Encaminhado ao Gabinete da Presidência para assinatura da Proposição de Lei pelo Presidente e 1º Secretário da Câmara Municipal de Piumhi.
2021-02-09 Para providências — Elaboração da Proposição de Lei que será encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal.
2021-02-08 Proposição aprovada em turno único U Projeto de Lei nº 001/2021 aprovado por 8 (oito) votos, em única discussão e votação, na 6ª Sessão Ordinária realizada no dia 08/02/2021. O Presidente Reinaldo dos Reis Silva não vota.
2021-02-05 Aguardando deliberação plenária U Para deliberação plenária na 6ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 08/02/2021 às 19h30.
2021-02-04 Proferido Despacho — Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Parecer Jurídico nº CM-001/2021, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 18 de janeiro de 2021 e Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Serviço, Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania nº 001/2021, protocolizado em 4 de fevereiro de 2021. Determino a inclusão do Projeto de Lei nº 001/2021 na pauta da ordem do dia da 6ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 8 de fevereiro de 2021 (segunda-feira), às 19h30, para deliberação plenária. Publique-se e cumpra-se".
2021-02-04 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho.
2021-02-04 Recebimento de Parecer Conjunto das Comissões — Parecer nº 001/2021 protocolizado em 04/02/2021.
2021-02-02 Designada Reunião Conjunta das Comissões — Despacho: "Acusamos o recebimento, no prazo regimental, do Parecer nº 001/2021 emitido pelo Secretário/Relator da CLJR e CSPPMUC, Vereador Wilde Wéllis de Oliveira, referente ao Projeto de Lei nº 001/2021 que “Dá nome de José Alves Batista (Zé Baiano) à Rua 01 localizada no loteamento Residencial Solar da Canastra, Bairro Nova Piumhi, no Município de Piumhi e dá outras providências”. Inclua-se o presente projeto na pauta da 1ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania a ser realizada no dia 03 de fevereiro de 2021 (quarta-feira), às 19h, para discussão e análise. Publique-se e cumpra-se".
2021-01-25 Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões — Encaminhado à Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Prazo do Secretário/Relator, Vereador Wilde Wéllis de Oliveira, 05 (cinco) dias úteis: 01/02/2021.
2021-01-25 Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões — Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Prazo do Secretário/Relator, Vereador Wilde Wéllis de Oliveira, 05 (cinco) dias úteis: 01/02/2021.
2021-01-25 Para distribuição da Proposição às Comissões — Encaminhamento do processo de tramitação do referido projeto à Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para emissão de parecer. Análise e deliberação de forma conjunta entre as Comissões, conforme Requerimento nº 002/2021 protocolizado em 22/01/2021.
2021-01-18 Recebimento de Parecer — Parecer Jurídico nº CM-001/2021 protocolizado em 18/01/2021.
2021-01-15 Aguardando Parecer — Encaminhado à Assessoria Jurídica para emissão de parecer no prazo de 10 (dez) dias úteis.
2021-01-12 Para providências — Distribuição do Projeto de Lei nº 001/2021 aos Vereadores e encaminhamento do processo de tramitação à Assessoria Jurídica para emissão de parecer.
2021-01-11 Proposição apresentada em Plenário — Constou do Expediente da 2ª Sessão Ordinária realizada no dia 11/01/2021 para leitura.
2021-01-11 Proferido Despacho — Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Projeto de Lei nº 001/2021, protocolizado nesta Casa Legislativa em 08/01/2021. Após leitura em Plenário na 2ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 11/01/2021, distribuir avulsos (por meio físico e/ou eletrônico) aos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi e encaminhar à Assessoria Jurídica, nos termos do art. 60 c/c art. 220 do Regimento Interno, bem como às seguintes Comissões, para análise da matéria e emissão de Parecer: 1) Comissão de Legislação, Justiça e Redação (art. 41, I); 2) Comissão de Serviços, Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (art. 43, I)".
2021-01-08 Aguardando Despacho — Encaminhado o Projeto de Lei ao Gabinete da Presidência para despacho.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-02-09T09:21:56.054393-03:00 Aprovado 8 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
PROJETO DE LEI N° 001/2021
Dá nome de José Alves Batista (Zé Baiano) à Rua 01
localizada no loteamento Residencial Solar da
Canastra, Bairro Nova Piumhi, no Município de Piumhi￾MG, e dá outras providências.
A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, da Câmara Municipal de Piumhi, no 
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 27, VIII, da Lei Orgânica Municipal, resolve 
propor o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1o Fica denominada José Alves Batista (Zé Baiano) a Rua 01 localizada no 
loteamento Residencial Solar da Canastra, Bairro Nova Piumhi, no Município de Piumhi-MG, e dá 
outras providências.
Art. 2o O Poder Executivo Municipal fará a devida comunicação aos órgãos 
competentes para o conhecimento desta lei, em especial, à Agência dos Correios e os Cartórios 
para providências.
Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA:
Submeto à elevada consideração desta Casa, o Projeto de Lei que “Dá nome José
Alves Batista (Zé Baiano) à Rua 01 localizada no loteamento Residencial Solar da Canastra, 
Bairro Nova Piumhi, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências’’.
Sempre de bem com a vida, com um carisma inigualável e um jeitão engraçado que 
contagiava a todos. Estar ao seu lado é esquecer-se dos problemas do cotidiano, dar umas boas 
gargalhadas e encher a alma e o coração de alegrias. Estamos falando do inesquecível “Zé
Baiano”, aquele mesmo, morador da rua do Fogo, hoje Modesto Caldeira o senhor José Alves
Batista.
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
Filho do casal Manoel Alves Batista e Mariana Cândida da Gloria, o piumhiense “Zé 
Baiano”, nasceu em 1o de março de 1908, teve ainda dois irmãos Ana Alves das Neves Nobre e 
Sérgio Alves Batista, já falecidos.
Na mais tenra idade, (2 anos), perderia sua querida mãezinha, sendo criado com 
muito carinho pelo pai Manoel. Com as dificuldades da época e vivendo com muita humildade, “Zé 
Baiano”, ainda criança foi trabalhar com o pai nas lavouras de café da região de Piumhi, para trazer 
o sustento a família.
Os bancos escolares foram somente por alguns meses, mas ali o garoto alegre, 
adquiriu o que há de melhor, através dos brilhantes mestres da educação escolar, os professores 
João Machado e “Dona Lidinha”, conhecimentos que direcionaram ‘Ele’ - “Zé Baiano” por toda sua 
trajetória de vida.
Com a maioridade (18 anos) e com vontade de vencer na vida e ajudar o pai e os 
irmãos, arrumou as malas (apenas uma) e foi em busca de seus sonhos e proporcionar dias, foi 
para São Paulo, onde trabalhou como tacheiro, ajudante de pedreiro, condutor de Trole e diversas 
outras atividades profissionais, o que lhe trouxe grande experiência e aprendizado, 
proporcionando-lhe o conhecimento no manuseios com pequenas máquinas e equipamentos o que 
lhe fizera um homem de destaque e conhecido em nossa comunidade, pelas habilidades. .
De casamento “Zé Baiano”, entende bem, mas era enfático em dizer que bem 
casado mesmo de papel passado foram duas vezes e uma outra como união estável. O primeiro 
casamento aconteceu em 1930 e segundo em 1965.
Dos relacionamentos teve sete filhos, três da primeira união, dois da segunda (Ivo e 
Ivony) e duas filhas da terceira (Mariana e Marina). Ao falar dos filhos não escondia a emoção: 
“tenho por todos meus filhos um imenso orgulho, carinho e amor”.
“Zé Baiano" foi um dos pioneiros na região a trabalhar com máquinas de garimpo e 
anos mais tarde, como mecânico de automóveis e torneiro mecânico, permanecendo nestas 
profissões por décadas, trabalhando em diversas empresas da região e à época foi sócio da Oficina 
do senhor Bernardino e mecânico do avião Teco-Teco do Senhor José Goulart.
Sua primeira carteira de habilitação, como motorista, foi expedida em 1936, quando 
passou a ser um dos primeiros motorista de táxi, adquirindo o seu primeiro veículo um lindo Ford 29, 
cor verde e posteriormente um Chevrolet 39, preto, viajando por várias cidades e estados.
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E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
Por falar em carro, “Zé Baiano” foi um dos precursores em conhecer sobre a 
máquina em Piumhi, com uma gargalhada relembrava na roda de amigos, quando o assunto era 
automóvel, contando o caso que: “o primeiro carro chegou na cidade em 1915, era do Dr. Avelino, 
um carro de três rodas, chegou puxado por bois. Esse carro tombou na rua com o Dr. Avelino e o 
Amando”, Dizia também: “Minha filha Ivoni, foi uma das primeiras mulheres em Piumhi a dirigir carro 
e pilotar moto. Outra coisa interessante naquela época, era sempre eu que levava os doidos junto 
com a polícia para serem internados em Franca no hospital Allan Kardec”. - concluía o velho 
mecânico.
Como taxista e motorista “Zé Baiano” era “pau para toda obra” - transportou 
malotes de dinheiro, para o pagamento do pessoal que trabalhava na construção da Ponte sobre o 
Ribeirão do Turvo; servia para prestar serviço a polícia e a justiça na condução de presos. Era o 
anjo protetor nos momentos mais difíceis, salvando vidas no socorro de pacientes a hospitais de 
outras cidades: enfim era um homem que com o seu trabalho, fazia a justiça, levava e trazia 
alegria, bem como transportava pessoas em ocasiões de dores e sofrimentos. José Alves Batista -
o “Zé Baiano”. Personalidade Marcante na História da Cidade Carinho.
Trabalhou para a Aviação Nacional em Piumhi, na construção da linha telefônica de 
Piumhi a Formiga e foi integrante de Comissões Examinadoras para a emissão de carteira de 
habilitação (motorista).
No ano de 2000 em entrevista ao ALTO, quando perguntado se havia sido delegado 
de polícia em Piumhi - “Zé Baiano” respondeu: “Fui sem ser nomeado, era eu que expedia as 
carteiras de motorista, prendia as pessoas e mandava soltar. Fui várias vezes no Estado de Goiás, 
nas cidades de Rio Verde e Rubiataba por ordem do juiz buscar presos, sempre ia comigo um 
soldado chamado Joaquim. Certa vez o finado Duche foi comigo no seu carro porque tínhamos que 
trazer seis presos, mas o carro dele fundiu no caminho.”
Em 1965 casou-se com Neuza Soares Faria Batista, com quem construiu uma 
família sólida, e desta união teve duas filhas Mariana e Marina.
Zé Baiano, aposentou-se em 1973, mas continuou prestando seus serviços a 
população até ocasião de seu falecimento, trabalhando em sua oficina no quintal de sua casa.
Faleceu nesta cidade, às 11 h da manhã, do dia 22 de Janeiro de 2014, aos 96 anos 
de idade, vítima de infarto.
E é por estas razões que apresento este Projeto aos nobres colegas.
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Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
Piumhi-MG., 08 de janeiro de 2021.
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