| 2021-06-10 |
Proposição arquivada |
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Arquivamento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 007/2021, conforme r. despacho da Presidência. |
| 2021-06-08 |
Para providências |
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Para arquivamento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 007/2021. |
| 2021-06-08 |
Para encaminhamento |
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Ofício nº 091/2021/GABPRES encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal em 08/06/2021. |
| 2021-06-07 |
Aguardando assinatura |
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Encaminhado ao Gabinete da Presidência para assinatura do Ofício nº 091/2021/ADM.GAB. |
| 2021-06-07 |
Para providências |
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Publicação de Despacho e elaboração de Ofício para envio ao Chefe do Poder Executivo Municipal. |
| 2021-06-02 |
Proferido Despacho |
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Despacho da Presidência: "Tendo em vista a rejeição do Projeto de Lei nº 007/2021 em 1ª discussão e votação, por 4 (quatro) votos contrários, 2 (dois) votos favoráveis e 2 (duas) abstenções, na 22ª Sessão Ordinária realizada no dia 31/05/2021, determino o encerramento do Processo de Tramitação do Projeto de Lei nº 007/2021, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi. Oficie o Chefe do Poder Executivo Municipal. Publique-se e cumpra-se". |
| 2021-06-01 |
Aguardando Despacho |
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Encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2021-05-31 |
Proposição rejeitada em 1º turno |
P |
Projeto de Lei nº 007/2021 rejeitado em primeira discussão e votação, por 4 (quatro) votos contrários, 2 (dois) votos favoráveis e 2 (duas) abstenções, na 22ª Sessão Ordinária realizada no dia 31/05/2021. O senhor Presidente Reinaldo dos Reis Silva não vota. |
| 2021-05-28 |
Aguardando deliberação plenária |
P |
Para deliberação plenária na 22ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 31/05/2021 às 19h30. |
| 2021-05-28 |
Proferido Despacho |
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Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Parecer Jurídico nº 009/2021, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 1º de fevereiro de 2021 e Parecer Contábil nº 003/2021 protocolizado no dia 3 de fevereiro de 2021, referentes ao Projeto de Lei nº 007/2021 que “Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos municipais, ativos, inativos e pensionistas da Administração Pública Municipal Direta e Indireta e dá outras providências”, bem como o Parecer nº 028/2021 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento protocolizado no dia 28 de maio de 2021. Determino a inclusão do Projeto de Lei nº 007/2021 na pauta da ordem do dia da 22ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 31 de maio de 2021 (segunda-feira), às 19h30, para primeira deliberação plenária. Publique-se e cumpra-se". |
| 2021-05-28 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
P |
Encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2021-05-28 |
Recebimento de Parecer Conjunto das Comissões |
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Parecer nº 028/2021 protocolizado em 28/05/2021. Conforme Ata da 2ª Reunião Extraordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, Comissão de Finanças e Orçamento - CFO e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, realizada no dia 27/05/2021, a CLJR e CFO atenderam o prazo regimental emitindo o respectivo parecer no dia 27/05/2021. |
| 2021-05-26 |
Designada Reunião Conjunta das Comissões |
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Despacho: "Acusamos o recebimento, no prazo regimental, do Parecer nº 028/2021 emitido pelo Secretário/Relator da CLJR, Vereador Wilde Wéllis de Oliveira, e Secretário/Relator da CFO, Vereador João Marcos Macedo Silveira, referente ao Projeto de Lei nº 007/2021 que “Altera dispositivos da Lei nº 1.808/2007, que ‘Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos municipais, ativos, inativos e pensionistas da Administração Pública Municipal Direta e Indireta e dá outras providências”. Inclua-se o presente projeto na pauta da 2ª Reunião Extraordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania a ser realizada no dia 27 de maio de 2021 (quinta-feira), às 17h, para discussão e análise. Publique-se e cumpra-se". |
| 2021-05-06 |
Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões |
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Aguardando emissão de Parecer Conjunto da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Vencimento: 27/05/2021. |
| 2021-05-06 |
Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões |
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Aguardando emissão de Parecer Conjunto da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Vencimento: 27/05/2021. |
| 2021-05-06 |
Para publicação de atos/procedimentos |
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Publicação do Despacho da Presidência e ciência ao membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento do deferimento do Requerimento nº 057/2021. |
| 2021-05-05 |
Proferido Despacho |
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Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Requerimento nº 057/2021, de autoria da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO e, DEFIRO: - A prorrogação do prazo por mais 15 (quinze) dias úteis para discussão e análise do Projeto de Lei nº 007/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Altera dispositivos da Lei nº 1.808/2007, que ‘Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos municipais, ativos, inativos e pensionistas da Administração Pública Municipal Direta e Indireta e dá outras providências”, conforme art. 56 c/c art. 220 do Regimento Interno. Publique-se e cumpra-se". |
| 2021-05-05 |
Aguardando Despacho |
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Encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2021-05-05 |
Recebimento de Requerimento |
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Requerimento nº 057/2021 de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento, protocolizado em 05/05/2021, as quais requerem a prorrogação do prazo por mais 15 (quinze) dias úteis para discussão e análise do Projeto de Lei nº 007/2021. |
| 2021-04-19 |
Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões |
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Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento para emissão de parecer no prazo de 12 (doze) dias úteis. Prazo do Secretário/Relator, Vereador João Marcos Macedo Silveira, 02 (dois) dias úteis: 22/04/2021 (continuação da contagem do prazo). |
| 2021-04-19 |
Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões |
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Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer no prazo de 12 (doze) dias úteis. Prazo do Secretário/Relator, Vereador Wilde Wéllis de Oliveira, 02 (dois) dias úteis: 22/04/2021 (continuação da contagem do prazo). |
| 2021-04-12 |
Suspensão de Prazo |
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Tendo em vista o Ato da Presidência nº 07 de 9 de abril de 2021, publicado em 09/04/2021, ficam suspensos os prazos relativos às matérias administrativas e legislativas entre os dias 12/04/2021 até 18/04/2021. |
| 2021-04-06 |
Suspensão de Prazo |
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Tendo em vista o Ato da Presidência nº 06 de 6 de abril de 2021, publicado em 06/04/2021, ficam suspensos os prazos relativos às matérias administrativas e legislativas entre os dias 06/04/2021 até 11/04/2021. |
| 2021-03-31 |
Suspensão de Prazo |
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Tendo em vista o Ato da Presidência nº 05 de 30 de março de 2021, publicado em 31/03/2021, ficam suspensos os prazos relativos às matérias administrativas e legislativas entre os dias 31/03/2021 até 05/04/2021. |
| 2021-03-29 |
Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões |
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Tendo em vista que no dia 29/03/2021 decorreu o prazo de 30 (trinta) dias úteis de suspensão do trâmite do Projeto de Lei nº 007/2021, retorna-se os trâmites regimentais, com emissão do respectivo Parecer Conjunto da CUR e CFO. Prazo dos Secretários/Relatores da CLJR e CFO - 3 (três) dias úteis: 01/04/2021 (continuação da contagem do prazo). Prazo da CLJR e CFO -13 (treze) dias úteis: 16/04/2021 (continuação da contagem do prazo). |