| 2021-03-08 |
Proposição arquivada |
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Arquivamento do processo de tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 001/2021, conforme r. despacho da Presidência. |
| 2021-03-05 |
Para publicação da Norma Jurídica |
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Lei Complementar nº 74/2021 publicada no Quadro de Avisos da Câmara Municipal em 05/03/2021. |
| 2021-03-04 |
Revisada pela Comissão |
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Revisada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação em 04/03/2021. |
| 2021-03-04 |
Para revisão da Norma Jurídica |
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Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para revisão da proposição sancionada pelo Poder Executivo, conforme art. 41, VII do Regimento Interno. |
| 2021-03-03 |
Proferido Despacho |
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Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento da Lei Complementar nº 74/2021 que “Dispõe sobre a concessão de desconto no pagamento e prorrogação da data de vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), exercício 2021, e dá outras providências”, protocolizada nesta Casa Legislativa em 3 de março de 2021. Encaminhe-se a presente Lei Complementar à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramitação, podendo corrigir aspectos gramaticais e formais, desde que não altere substancialmente o mérito da proposição aprovada, conforme determina o inciso VII, do art. 41, do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Após a publicação da Lei Complementar nº 74/2021, em cumprimento ao art. 72 da Lei Orgânica Municipal, determino o encerramento do Processo de Tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 001/2021, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi. Publique-se e cumpra-se". |
| 2021-03-03 |
Recebimento de Lei Complementar sancionada pelo Executivo |
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Encaminhada ao Gabinete da Presidência a Lei Complementar nº 74/2021 para despacho. |
| 2021-03-02 |
Aguardando sanção ou veto do Chefe do Poder Executivo |
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Aguardando sanção ou veto no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Prazo final: 23/03/2021. |
| 2021-03-02 |
Para encaminhamento |
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Proposição de Lei Complementar nº 003, de 2 de março de 2021 encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através do Ofício nº 028/2021/ADM.GAB, em 02/03/2021. |
| 2021-03-02 |
Aguardando assinatura da Proposição de Lei Complementar |
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Recebimento do Ofício nº 008/2021/INTER.CLJR de autoria do Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, o qual encaminha a redação final do Projeto de Lei Complementar nº 001/2021 (Proposição de Lei Complementar nº 003, de 2 de março de 2021). Aguardando assinatura da Proposição de Lei Complementar pelo Presidente e 1º Secretário da Câmara Municipal de Piumhi. |
| 2021-03-02 |
Para redação final |
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Elaboração da redação final da proposição, em observância ao art. 41, III c/c art. 169 do Regimento Interno. |
| 2021-03-01 |
Proposição aprovada em 2º turno |
S |
Projeto de Lei Complementar nº 001/2021 aprovado por 8 (oito) votos, em segunda discussão e votação, na 9ª Sessão Ordinária realizada no dia 01/03/2021. Ausência do Vereador José Antônio Camargo Júnior. |
| 2021-02-26 |
Aguardando deliberação plenária |
S |
Para deliberação plenária na 9ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 01/03/2021 às 19h30. |
| 2021-02-25 |
Proferido Despacho |
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Despacho da Presidência: "Tendo em vista a aprovação em única discussão e votação da Emenda Geral nº 001/2021 (Emenda Modificativa e Aditiva nº 01 ao Projeto de Lei Complementar nº 001/2021), bem como aprovação em 1º turno do referido projeto, ambos por 7 (sete) votos e 2 (duas) ausências, na 8ª Sessão Ordinária, realizada no dia 22 de fevereiro de 2021, determino a inclusão do Projeto de Lei Complementar nº 001/2021 na pauta da ordem do dia da 9ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 1º de março de 2021 (segunda-feira) às 19h30, para 2ª discussão e votação. Publique-se e cumpra-se". |
| 2021-02-23 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
S |
Encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2021-02-22 |
Proposições aprovadas em Plenário |
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Emenda Geral nº 001/2021 (Emenda Modificativa e Aditiva nº 01 ao Projeto de Lei Complementar nº 001/2021) aprovada por 7 (sete) votos, em única discussão e votação e Projeto de Lei Complementar nº 001/2021 aprovado por 07 (sete) votos, em 1ª discussão e votação, na 8ª Sessão Ordinária realizada no dia 22/02/2021. Ausência do Vereador José Welington da Silva e da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria. |
| 2021-02-19 |
Aguardando deliberação plenária |
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Para deliberação plenária na 8ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 22/02/2021 às 19h30. |
| 2021-02-18 |
Proferido Despacho |
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Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Parecer Jurídico nº CM-006/2021, protocolizado em 29 de janeiro de 2021, Parecer Contábil nº 001/2021, protocolizado no dia 03 de fevereiro de 2021 e Parecer nº 012/2021 de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento referente ao Projeto de Lei Complementar nº 001/2021 e Emenda Modificativa e Aditiva nº 01 ao referido projeto, protocolizado em 18 de fevereiro de 2021. Determino a inclusão da Emenda Modificativa e Aditiva nº 01 e Projeto de Lei Complementar nº 001/2021 na pauta da ordem do dia da 8ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 22 de fevereiro de 2021 (segunda-feira), às 19h30, para deliberação plenária. Publique-se e cumpra-se. |
| 2021-02-18 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
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Encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2021-02-18 |
Recebimento de Parecer Conjunto das Comissões |
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Parecer nº 012/2021 protocolizado em 18/02/2021. |
| 2021-02-15 |
Designada Reunião Conjunta das Comissões |
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Despacho: "Acusamos o recebimento, no prazo regimental, do Parecer nº 012/2021 emitido pelo Secretário/Relator da CLJR, Vereador Wilde Wéllis de Oliveira, e Secretário/Relator da CFO, Vereador João Marcos Macedo Silveira, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 001/2021 que “Dispõe sobre concessão de desconto no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), exercício 2021, e dá outras providências”. Inclua-se o presente projeto na pauta da 3ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania a ser realizada no dia 17 de fevereiro de 2021 (quarta-feira), às 19h, para discussão e análise. Publique-se e cumpra-se". |
| 2021-02-15 |
Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões |
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Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento para emissão de parecer. |
| 2021-02-15 |
Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões |
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Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer. |
| 2021-02-15 |
Para providências |
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Distribuição da Emenda Modificativa e Aditiva nº 01 ao Projeto de Lei Complementar nº 001/2021 aos Vereadores e encaminhamento à Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento para análise e emissão de parecer. |
| 2021-02-15 |
Proferido Despacho |
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Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento da Emenda Geral nº 001/2021 (Emenda Modificativa e Aditiva nº 01 ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2021, de 13 de janeiro de 2021, que Dispõe sobre concessão de desconto no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), exercício 2021, e dá outras providências), de autoria do Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira, protocolizada nesta Casa Legislativa em 15/02/2021. Tendo em vista que o Projeto de Lei Complementar nº 001/2021 encontra-se em trâmite no âmbito da Comissão de Legislação, Justiça e Comissão de Finanças e Orçamento, DETERMINO o encaminhamento da presente Emenda Modificativa e Aditiva aos Vereadores desta Casa Legislativa, para conhecimento, e às Comissões competentes para análise e emissão de parecer. Publique-se e cumpra-se". |
| 2021-02-15 |
Aguardando Despacho |
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Encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho. |