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materia nº 41/2018

Tipo Indicação
Número / Ano 41 / 2018
Date 2018-05-18
EmentaRealizar a revitalização na pavimentação asfáltica da Rua Juca Goulart, em frente ao número 113, Bairro J.K.
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CÂM ARA M UNICIPAL DE PIUM HI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551 e 3371-1384. 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail câmara.piumhi@terra.com.br
Site www.camarapiumhi.ma.gov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
INDICAÇÃO N°. 41/2018.
O Vereador abaixo subscrito, no uso das atribuições e prerrogativas regimentais, em especial 
aquelas previstas no art. 136 do Regimento Interno, vem respeitosamente a presença de V. Exa, 
apresentar a presente proposição - NA FORMA INDICAÇÃO - e desde já requerer o 
encaminhamento da mesma ao Prefeito Municipal, para sugerir a seguinte providência:
Realizar a revitalização na pavimentação asfáltica da Rua Juca Goulart,
em frente ao número 113, Bairro JK.
JUSTIFICATIVA
Este Vereador foi procurado pela moradora, a Professora Helenice Goulart Miranda, da Rua Juca 
Goulart, a qual relatou que o SAAE de Piumlii, realizou a manutenção, referente a um vazamento de água em 
frente a sua residência, à aproximadamente entre 40 a 50 dias, necessitando para isso, a remoção de parte da 
pavimentação asfáltica, conforme fotos em anexo.
No local, foi lançada uma camada de brita calcária, para posterior revitalização da pavimentação 
asfáltica, porém, até o momento, a referida revitalização não ocorreu, o que está gerando uma fma camada de 
poeira, sendo esta prejudicial à saúde da moradora, que apresenta problemas alérgicos, acarretando 
dificuldades respiratórias à citada professora.
Peço que esta indicação seja encaminhada ao Poder Executivo, a fim de que este possa providenciar 
a devida revitalização da pavimentação asfáltica no endereço supracitado, o mais breve possível.
Conforme disposições regimentais (art. 136), a Câmara exerce função auxiliadora da Administração pública e deve 
sugerir medidas ao Poder Executivo que sejam da alçada do município e do interesse da população, razão da 
presente indicação.
Desta forma, requer encaminhamento ao Prefeito Municipal, Sr. Adeberto José de Melo, solicitando￾lhe resposta no prazo de 20 (vinte) dias, prorrogáveis por 10 (dez), desde que solicitado e devidamente 
justificado, conforme previsto no § 4o do Regimento Interno desta Casa Legislativa.

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