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materia nº 8/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 8 / 2021
Date 2021-01-29
EmentaApuração de denúncia referente ao servidor (...), que estaria realizando serviços particulares no “horário de trabalho”.
native_id2869

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2021-02-03 Proposição arquivada — Publicação do Despacho da Presidência e arquivamento do Procedimento nº 005/2021.
2021-02-02 Para providências — Para publicação do Despacho da Presidência e arquivamento do Procedimento nº 005/2021 em 03/02/2021.
2021-02-02 Proferido Despacho — Despacho da Presidência: "Tendo em vista a aprovação da retirada de pauta da Ordem do dia do Requerimento nº 008/2021, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, nos termos do art. 142, III do Regimento Interno, por 08 (oito) votos, na 5ª Sessão Ordinária realizada no dia 01/02/2021, importando em arquivamento do referido Requerimento (art. 168 do Regimento Interno), DETERMINO o encerramento do procedimento, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi. Publique-se e cumpra-se".
2021-02-02 Aguardando Despacho — Encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho.
2021-02-01 Proposição retirada da Ordem do Dia U Aprovada a retirada da pauta da Ordem do Dia requerida pela autora, Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, nos termos do art. 142, III do Regimento Interno, por 8 (oito) votos. A retirada importa em arquivamento do Requerimento nº 008, nos termos do art. 168 do Regimento Interno. O Presidente Reinaldo dos Reis Silva não vota.
2021-01-29 Aguardando deliberação plenária U Para leitura e deliberação plenária na 5ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 01/02/2021 às 19h30.
2021-01-29 Proferido Despacho — Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Requerimento nº 008/2021, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, protocolizado nesta Casa Legislativa em 29 de janeiro de 2021, a qual solicita que seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz para que sejam encaminhadas informações/documentos relativos ao servidor público ocupante do cargo (...). DETERMINO a inclusão na leitura do expediente da 5ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 01/02/2021, bem como na pauta da ordem do dia da referida Sessão Plenária, para deliberação em turno único, conforme art. 143, I, do Regimento Interno. Publique-se e cumpra-se".
2021-01-29 Aguardando Despacho — Encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho.
2021-01-29 Proposição autuada — Proposição autuada em 29/01/2021 pelo servidor responsável.

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 /1384
REQUERIMENTO N° 008/2021
A Sua Senhoria o Senhor
Vereador/Presidente Reinaldo dos Reis Silva
Senhor Presidente,
A Vereadora abaixo subscrita, foi procurada por alguns cidadãos que encaminharam
uma denúncia referente ao servidor que o
mesmo estaria realizando serviços particulares no "horário de trabalho”.
Através deste Requerimento, com fulcro no art. 143,1, solicito que após deliberação
plenária, seja oficiado o Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, para que sejam
encaminhadas a esta Casa Legislativa as seguintes informações/documentos:
a) Qual a carga horária estabelecida para o cargo
b) O referido servidor presta serviço somente em um local fixo? Caso contrário, quais
os locais que o mesmo atende;
c) O servidor está gozando férias e/ou férias prêmio, em caso positivo enviar os
documentos comprobatórios;
d) Encaminhar as folhas de ponto e contracheques dos últimos 6(seis) meses;
e) Informar o nome do superior imediato do servidor.
JUSTIFICATIVA:
O referido requerimento tem como justificativa informar e esclarecer aos cidadãos
piumhienses que cobram diariamente dos Vereadores do Poder Legislativo Municipal.
Piumhi, 26 de janeiro tfe 2021.
SHIRLEY ELAINE GONÇALVES FARIA
PROTOCOLIZADOEM
Vereadora 2021-2024
çAMARA MUNICIAI DE PPJMH»

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