| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2021 |
| Date | 2021-01-29 |
| Ementa | Apuração de denúncia referente ao servidor (...), que estaria realizando serviços particulares no “horário de trabalho”. |
| native_id | 2869 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-02-03 | Proposição arquivada | — | Publicação do Despacho da Presidência e arquivamento do Procedimento nº 005/2021. |
| 2021-02-02 | Para providências | — | Para publicação do Despacho da Presidência e arquivamento do Procedimento nº 005/2021 em 03/02/2021. |
| 2021-02-02 | Proferido Despacho | — | Despacho da Presidência: "Tendo em vista a aprovação da retirada de pauta da Ordem do dia do Requerimento nº 008/2021, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, nos termos do art. 142, III do Regimento Interno, por 08 (oito) votos, na 5ª Sessão Ordinária realizada no dia 01/02/2021, importando em arquivamento do referido Requerimento (art. 168 do Regimento Interno), DETERMINO o encerramento do procedimento, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi. Publique-se e cumpra-se". |
| 2021-02-02 | Aguardando Despacho | — | Encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2021-02-01 | Proposição retirada da Ordem do Dia | U | Aprovada a retirada da pauta da Ordem do Dia requerida pela autora, Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, nos termos do art. 142, III do Regimento Interno, por 8 (oito) votos. A retirada importa em arquivamento do Requerimento nº 008, nos termos do art. 168 do Regimento Interno. O Presidente Reinaldo dos Reis Silva não vota. |
| 2021-01-29 | Aguardando deliberação plenária | U | Para leitura e deliberação plenária na 5ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 01/02/2021 às 19h30. |
| 2021-01-29 | Proferido Despacho | — | Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Requerimento nº 008/2021, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, protocolizado nesta Casa Legislativa em 29 de janeiro de 2021, a qual solicita que seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz para que sejam encaminhadas informações/documentos relativos ao servidor público ocupante do cargo (...). DETERMINO a inclusão na leitura do expediente da 5ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 01/02/2021, bem como na pauta da ordem do dia da referida Sessão Plenária, para deliberação em turno único, conforme art. 143, I, do Regimento Interno. Publique-se e cumpra-se". |
| 2021-01-29 | Aguardando Despacho | — | Encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2021-01-29 | Proposição autuada | — | Proposição autuada em 29/01/2021 pelo servidor responsável. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 /1384 REQUERIMENTO N° 008/2021 A Sua Senhoria o Senhor Vereador/Presidente Reinaldo dos Reis Silva Senhor Presidente, A Vereadora abaixo subscrita, foi procurada por alguns cidadãos que encaminharam uma denúncia referente ao servidor que o mesmo estaria realizando serviços particulares no "horário de trabalho”. Através deste Requerimento, com fulcro no art. 143,1, solicito que após deliberação plenária, seja oficiado o Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, para que sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa as seguintes informações/documentos: a) Qual a carga horária estabelecida para o cargo b) O referido servidor presta serviço somente em um local fixo? Caso contrário, quais os locais que o mesmo atende; c) O servidor está gozando férias e/ou férias prêmio, em caso positivo enviar os documentos comprobatórios; d) Encaminhar as folhas de ponto e contracheques dos últimos 6(seis) meses; e) Informar o nome do superior imediato do servidor. JUSTIFICATIVA: O referido requerimento tem como justificativa informar e esclarecer aos cidadãos piumhienses que cobram diariamente dos Vereadores do Poder Legislativo Municipal. Piumhi, 26 de janeiro tfe 2021. SHIRLEY ELAINE GONÇALVES FARIA PROTOCOLIZADOEM Vereadora 2021-2024 çAMARA MUNICIAI DE PPJMH»