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materia nº 8/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 8 / 2021
Date 2021-01-22
EmentaDá nome de Anibal Geraldo de Assis à Rua 06 localizada no loteamento Residencial Solar da Canastra, Bairro Nova Piumhi, no Município de Piumhi- MG, e dá outras providências.
native_id2873

Autoria

Tramitação (latest 25)

DateStatusTurnoTexto
2021-02-23 Proposição arquivada — Arquivamento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 008/2021, conforme r. despacho da Presidência.
2021-02-18 Para publicação da Norma Jurídica — Lei Municipal nº 2.524/2021 publicada no Quadro de Avisos da Câmara Municipal em 18/02/2021.
2021-02-17 Revisada pela Comissão — Revisada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação em 17/02/2021.
2021-02-17 Para revisão da Norma Jurídica — Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para revisão da proposição sancionada pelo Poder Executivo, conforme art. 41, VII do Regimento Interno.
2021-02-16 Proferido Despacho — Acuso o recebimento da Lei n° 2.524/2021 que “Dá nome de Anibal Geraldo de Assis à Rua 06 localizada no loteamento Residencial Solar da Canastra, Bairro Nova Piumhi, no Município de Piumhi- MG, e dá outras providências”, protocolizada nesta Casa Legislativa em 15 de fevereiro de 2021. Encaminhe-se a presente Lei Municipal à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramitação, podendo corrigir aspectos gramaticais e formais, desde que não altere substancialmente o mérito da proposição aprovada, conforme determina o inciso VII, do art. .41, do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Após a publicação da Lei n° 2.524/2021, em cumprimento ao art. 72 da Lei Orgânica Municipal, determino o encerramento do Processo de Tramitação do Projeto de Lei n° 008/2021, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi. Publique-se e cumpra-se.
2021-02-15 Recebimento de Lei sancionada pelo Executivo — Encaminhada ao Gabinete da Presidência a Lei nº 2.524/2021 para despacho.
2021-02-09 Aguardando sanção ou veto do Chefe do Poder Executivo — Aguardando sanção ou veto no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Prazo final: 02/03/2021.
2021-02-09 Para encaminhamento — Proposição de Lei nº 006, de 9 de fevereiro de 2021 encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através do Ofício nº 015/2021/ADM.GAB, em 09/02/2021.
2021-02-09 Aguardando assinatura da Proposição de Lei — Encaminhado ao Gabinete da Presidência para assinatura da Proposição de Lei pelo Presidente e 1º Secretário da Câmara Municipal de Piumhi.
2021-02-09 Para providências — Elaboração da Proposição de Lei que será encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal.
2021-02-08 Proposição aprovada em turno único — Projeto de Lei nº 008/2021 aprovado por 8 (oito) votos, em única discussão e votação, na 6ª Sessão Ordinária realizada no dia 08/02/2021. O Presidente Reinaldo dos Reis Silva não vota.
2021-02-05 Aguardando deliberação plenária — Para deliberação plenária na 6ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 08/02/2021 às 19h30.
2021-02-04 Proferido Despacho — Acuso o recebimento do Parecer Jurídico n° CM-008/2021, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 18 de janeiro de 2021 e Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Serviço, Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania n° 007/2021, protocolizado em 4 de fevereiro de 2021. Determino a inclusão do Projeto de Lei n° 008/2021 na pauta da ordem do dia da 6ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 8 de fevereiro de 2021 (segunda-feira), às 19h30, para deliberação plenária. Publique-se e cumpra-se.
2021-02-04 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho.
2021-02-04 Recebimento de Parecer Conjunto das Comissões — Parecer nº 007/2021 protocolizado em 04/02/2021.
2021-02-02 Designada Reunião Conjunta das Comissões — Acusamos o recebimento, no prazo regimental, do Parecer n° 007/2021 emitido pelo Secretário/Relator da CLJR e CSPPMUC, Vereador Wilde Wéllis de Oliveira, referente ao Projeto de Lei n° 008/2021 que “Dá nome de Aniba! Geraldo de Assis à Rua 06 localizada no loteamento Residencial Solar da Canastra, Bairro Nova Piumhi, no Município de Piumhi- MG, e dá outras providências’’. Inclua-se o presente projeto na pauta da 1ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania a ser realizada no dia 03 de fevereiro de 2021 (quarta-feira), às 19h, para discussão e análise. Publique-se e cumpra-se.
2021-01-29 Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões — Encaminhado à Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Prazo do Secretário/Relator, Vereador Wilde Wéllis de Oliveira, 05 (cinco) dias úteis: 05/02/2021.
2021-01-29 Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões — Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Prazo do Secretário/Relator, Vereador Wilde Wéllis de Oliveira, 05 (cinco) dias úteis: 05/02/2021.
2021-01-29 Para distribuição da Proposição às Comissões — Encaminhamento do processo de tramitação do referido projeto à Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para emissão de parecer. Análise e deliberação de forma conjunta entre as Comissões, conforme Requerimento nº 011/2021 protocolizado em 29/01/2021.
2021-01-29 Recebimento de Parecer — Parecer Jurídico nº CM-008/2021 protocolizado em 29/01/2021.
2021-01-27 Aguardando Parecer — Encaminhado à Assessoria Jurídica para emissão de parecer no prazo de 10 (dez) dias úteis.
2021-01-26 Para providências — Distribuição do Projeto de Lei nº 008/2021 aos Vereadores e encaminhamento do processo de tramitação à Assessoria Jurídica para emissão de parecer.
2021-01-25 Proposição apresentada em Plenário — Constou do Expediente da 4ª Sessão Ordinária realizada no dia 25/01/2021 para leitura.
2021-01-25 Proferido Despacho — Acuso o recebimento do Projeto de Lei n° 008/2021, protocolizado nesta Casa Legislativa em 22/01/2021. Após leitura em Plenário na 4a Sessão Ordinária a ser realizada no dia 25/01/2021, distribuir avulsos (por meio físico e/ou eletrônico) aos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi e encaminhar à Assessoria Jurídica, nos termos do art. 60 c/c art. 220 do Regimento Interno, bem como às seguintes Comissões, para análise da matéria e emissão de Parecer: 1) Comissão de Legislação, Justiça e Redação (art. 41,1); 2) Comissão de Serviços, Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (art. 43,1).
2021-01-22 Aguardando Despacho — Encaminhado o Projeto de Lei ao Gabinete da Presidência para despacho.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-02-09T09:27:40.325612-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
PROJETO DE LEI N° 008/2021
Dá nome de Aníbal Geraldo de Assis à Rua 06
localizada no loteamento Residencial Solar da
Canastra, Bairro Nova Piumhi, no Município de Piumhi￾MG, e dá outras providências.
A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, da Câmara Municipal de Piumhi, no 
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 27, VIII, da Lei Orgânica Municipal, resolve 
propor o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1o Fica denominada Anibal Geraldo de Assis a Rua 06 localizada no loteamento 
Residencial Solar da Canastra, Bairro Nova Piumhi, no Município de Piumhi-MG, e dá outras 
providências.
Art. 2o O Poder Executivo Municipal fará a devida comunicação aos órgãos 
competentes para o conhecimento desta lei, em especial, à Agência dos Correios e os Cartórios 
para providências.
Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA:
Submeto à elevada consideração desta Casa, o Projeto de Lei que “Dá nome Anibal 
Geraldo de Assis, à Rua 06 localizada no Loteamento Residencial Solar da Canastra, Bairro Nova 
Piumhi, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências".
Honestidade foi à palavra que marcou o legado de Anibal Geraldo de Assis, que nasceu dia 
05\03\1960, natural de Carmo da Mata nascido e criado no interior de [MG] filho de Raquel Pacheco 
e Zacarias Assis. Sua infância foi marcada com muito esforço e humildade.
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
Juntamente com o seu irmão mais velho, Anibal ajudou nas lavouras de café de seus 
vizinhos e com uma pequena quantia, ajudava nas despesas de casa.
Marcada pela dificuldade, sua adolescência não foi uma das melhores. Com quatorze quilómetros a 
cavalo e muitas vezes a pé, tinha que chegar até a sua escola General Carneiro, nessa luta, 
conseguiu concluir o Ensino Médio com cabeça erguida e com muita fé.
Depois de muita força e garra conseguiu aos seus dezessete anos o emprego na Cemig, 
onde trabalhou por trinta anos, sendo vinte e cinco em Piumhi e o restante em Formiga.
Anibal conheceu Sonia, namoraram e se casaram. Dessa união vieram suas "pedras 
preciosas” como se dizia Anibal, seus filhos: Luís Flavio, Paulo Henrique e Anibal Júnior.
Anibal não se alegrava sabendo que a energia da população seria cortada, até tirar o 
dinheiro do seu bolso para pagar, ele fez! Conhecido assim pela cidade como um homem bom e 
digno de seu trabalho.
No ano de 2006, Anibal entrou na ACEP como Conselheiro Fiscal. Estava tudo correndo 
bem, quando houve uma crise na escola, à qual chegou a ter um número reduzido de alunos e, 
juntamente, com outros conselheiros, ele ajudou a reerguer o Instituto Perfil de Educação, escola 
hoje, que é referência no ensino piumhiense; graças ao trabalho incansável de uma diretória que se 
fez presente no momento delicado da história dessa escola.
Com 47 anos, Anibal recebeu a notícia que poderia mudar a sua vida de um modo nada 
agradável, quando recebeu uma triste revelação de uma grave doença no intestino. Mesmo com 
todo o sofrimento, Anibal nunca deixou de ter garra e sempre estar de cabeça erguida.
Aos 48 anos, Anibal faleceu no dia 17 de maio de 2013 no hospital Felicio Rocho em Belo 
Horizonte, deixando assim o seu legado “apesar de todas as barreiras enfrentadas pelo ser humano 
sempre temos que seguir de cabeça erguida e fé em Deus”!
Hoje, a família Assis cresceu, veio sua nora Letícia e sua netinha Helena. Assim, a família 
segue levando esse legado como exemplo de determinação, amor e acima de tudo muita união.
E é por estas razões que apresento este Projeto aos nobres colegas.
Piumhi-MG., 22 de janeiro de 2021.
ELAINE GONÇALVES FARIA
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AMARA M UNiC
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Vereadora 2021/2024
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