| 2021-02-22 |
Proposição arquivada |
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Arquivamento do processo de tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 002/2021, conforme r. despacho da Presidência. |
| 2021-02-19 |
Para publicação da Norma Jurídica |
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Lei Complementar nº 73/2021 publicada no Quadro de Avisos da Câmara Municipal em 19/02/2021. |
| 2021-02-18 |
Revisada pela Comissão |
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Revisada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação em 18/02/2021. |
| 2021-02-18 |
Para revisão da Norma Jurídica |
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Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para revisão da proposição sancionada pelo Poder Executivo, conforme art. 41, VII do Regimento Interno. |
| 2021-02-18 |
Proferido Despacho |
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Acuso o recebimento da Lei Complementar n° 73/2021 que “Prorroga o prazo para pagamento das taxas de Alvará de Localização e Fiscalização de Funcionamento do exercício de 2021 e dá outras providências”, protocolizada nesta Casa Legislativa em 18 de fevereiro de 2021. Encaminhe-se a presente Lei Municipal à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramitação, podendo corrigir aspectos gramaticais e formais, desde que não altere substancialmente o mérito da proposição aprovada, conforme determina o inciso VII, do art. 41, do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Após a publicação da Lei Complementar n° 73/2021, em cumprimento ao art. 72 da Lei Orgânica Municipal, determino o encerramento do Processo de Tramitação do Projeto de Lei Complementar n° 002/2021, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi. Publique-se e cumpra-se. |
| 2021-02-16 |
Recebimento de Lei Complementar sancionada pelo Executivo |
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Encaminhada ao Gabinete da Presidência a Lei Complementar nº 73/2021 para despacho. |
| 2021-02-16 |
Aguardando sanção ou veto do Chefe do Poder Executivo |
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Aguardando sanção ou veto no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Prazo final: 09/03/2021. |
| 2021-02-16 |
Para encaminhamento |
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Proposição de Lei Complementar nº 001, de 16 de fevereiro de 2021 encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através do Ofício nº 020/2021/ADM.GAB, em 16/02/2021. |
| 2021-02-16 |
Aguardando assinatura da Proposição de Lei Complementar |
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Encaminhado ao Gabinete da Presidência para assinatura da Proposição de Lei Complementar pelo Presidente e 1º Secretário da Câmara Municipal de Piumhi. |
| 2021-02-16 |
Para providências |
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Elaboração da Proposição de Lei que será encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal. |
| 2021-02-15 |
Proposição aprovada em turno único |
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Projeto de Lei Complementar nº 002/2021 aprovado por 8 (oito) votos, em única discussão e votação, na 7ª Sessão Ordinária realizada no dia 15/02/2021. |
| 2021-02-12 |
Aguardando deliberação plenária |
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Para deliberação plenária na 7ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 15/02/2021 às 19h30. |
| 2021-02-11 |
Proferido Despacho |
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Acuso o recebimento nesta Casa Legislativa do Parecer Contábil n° 002/2021, Parecer Jurídico n° CM-010/2021, bem como Parecer n° CM-010/2021 e Requerimento n° 020/2021 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento. Determino a inclusão do Requerimento n° 020/2021 e do Projeto de Lei Complementar n° 002/2021 na pauta da ordem do dia da 7ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 15 de fevereiro de 2021 (segunda-feira) às 19h30, para deliberação plenária. Publique-se e cumpra-se. |
| 2021-02-11 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
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Encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2021-02-11 |
Recebimento de Parecer Conjunto das Comissões |
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Parecer nº 010/2021 protocolizado em 11/02/2021. |
| 2021-02-09 |
Designada Reunião Conjunta das Comissões |
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Acusamos o recebimento, no prazo regimental, do Parecer n° 009/2021 emitido pelo Secretário/Relator da CLJR, Vereador Wilde Wéllis de Oliveira, e Secretário/Relator da CFO, Vereador João Marcos Macedo Silveira, referente ao Projeto de Lei Complementar n° 002/2021 que ‘‘Prorroga o prazo para pagamento das taxas de Alvará de Localização e Fiscalização de Funcionamento do exercício de 2021 e dá outras providências”. Inclua-se o presente projeto na pauta da 2ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento a ser realizada no dia 10 de fevereiro de 2021 (quarta-feira), às 19h, para discussão e análise. Publique-se e cumpra-se. |
| 2021-02-09 |
Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões |
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Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Prazo do Secretário/Relator, Vereador João Marcos Macedo Silveira, 05 (cinco) dias úteis: 16/02/2021. |
| 2021-02-09 |
Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões |
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Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Prazo do Secretário/Relator, Vereador Wilde Wéllis de Oliveira, 05 (cinco) dias úteis: 16/02/2021. |
| 2021-02-09 |
Para distribuição da Proposição às Comissões |
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Encaminhamento do processo de tramitação do referido projeto à Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento para emissão de parecer. Análise e deliberação de forma conjunta entre as Comissões, conforme Requerimento nº 016/2021 protocolizado em 08/02/2021. |
| 2021-02-04 |
Recebimento de Parecer |
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Parecer Jurídico nº 010/2021 protocolizado em 04/02/2021. |
| 2021-02-03 |
Aguardando Parecer |
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Aguardando emissão de Parecer Jurídico no prazo de 10 (dez) dias úteis. Vencimento: 16/02/2021. |
| 2021-02-03 |
Recebimento de Parecer |
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Parecer Contábil nº 002/2021 protocolizado em 03/02/2021. |
| 2021-02-02 |
Aguardando Pareceres |
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Encaminhado às Assessorias Contábil e Jurídica para emissão de pareceres no prazo de 10 (dez) dias úteis. |
| 2021-02-02 |
Para providências |
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Distribuição do Projeto de Lei Complementar nº 002/2021 aos Vereadores e encaminhamento do processo de tramitação às Assessorias Contábil e Jurídica para emissão de pareceres. |
| 2021-02-01 |
Proposição apresentada em Plenário |
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Constou do Expediente da 5ª Sessão Ordinária realizada no dia 01/02/2021 para leitura. |