| 2021-03-26 |
Proposição arquivada |
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Arquivamento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 012/2021, conforme r. despacho da Presidência. |
| 2021-03-26 |
Para publicação da Norma Jurídica |
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Lei Municipal nº 2.529/2021 publicada no Quadro de Avisos da Câmara Municipal em 26/03/2021. |
| 2021-03-25 |
Revisada pela Comissão |
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Revisada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação em 25/03/2021. |
| 2021-03-25 |
Para revisão da Norma Jurídica |
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Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para revisão da proposição sancionada pelo Poder Executivo, conforme art. 41, VII do Regimento Interno. |
| 2021-03-24 |
Proferido Despacho |
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Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento da Lei nº 2.529/2021 que Dá nome de Inácio Pereira de Melo “Inácio da Venda” à Praça localizada na esquina da Rua Tenente de Freitas com a Rua Joaquim Hipólito Alves, Bairro Jardim América, no Município de Piumhi-MG e dá outras providências, protocolizada nesta Casa Legislativa em 22 de março de 2021, por meio do Ofício GAB nº 91/2021. Encaminhe-se a presente Lei Municipal à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramitação, podendo corrigir aspectos gramaticais e formais, desde que não altere substancialmente o mérito da proposição aprovada, conforme determina o inciso VII, do art. 41, do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Após a publicação da Lei nº 2.529/2021, em cumprimento ao art. 72 da Lei Orgânica Municipal, determino o encerramento do Processo de Tramitação do Projeto de Lei nº 012/2021, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi. Publique-se e cumpra-se". |
| 2021-03-22 |
Recebimento de Lei sancionada pelo Executivo |
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Encaminhada ao Gabinete da Presidência a Lei nº 2.529/2021 para despacho. |
| 2021-03-12 |
Aguardando sanção ou veto do Chefe do Poder Executivo |
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Aguardando sanção ou veto no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Prazo final: 05/04/2021. |
| 2021-03-12 |
Para encaminhamento |
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Proposição de Lei nº 011, de 9 de março de 2021 encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através do Ofício nº 029/2021/ADM.GAB, em 12/03/2021. |
| 2021-03-09 |
Aguardando assinatura da Proposição de Lei |
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Encaminhado ao Gabinete da Presidência para assinatura da Proposição de Lei pelo Presidente e 1º Secretário da Câmara Municipal de Piumhi. |
| 2021-03-09 |
Para providências |
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Elaboração da Proposição de Lei que será encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal. |
| 2021-03-08 |
Proposição aprovada em turno único |
U |
Projeto de Lei nº 012/2021 aprovado por 8 (oito) votos, em única discussão e votação, na 10ª Sessão Ordinária realizada no dia 08/03/2021. O Presidente Reinaldo dos Reis Silva não vota. |
| 2021-03-05 |
Aguardando deliberação plenária |
U |
Para deliberação plenária na 10ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 08/03/2021 às 19h30. |
| 2021-03-04 |
Proferido Despacho |
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Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Parecer Jurídico nº CM-015/2021, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 15 de fevereiro de 2021 e Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Serviço, Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania nº 015/2021, protocolizado em 4 de março de 2021. Determino a inclusão do Projeto de Lei nº 012/2021 na pauta da ordem do dia da 10ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 8 de março de 2021 (segunda-feira), às 19h30, para deliberação plenária.
Publique-se e cumpra-se". |
| 2021-03-04 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
U |
Encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2021-03-04 |
Recebimento de Parecer Conjunto das Comissões |
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Parecer nº 015/2021 protocolizado em 04/03/2021. |
| 2021-03-01 |
Designada Reunião Conjunta das Comissões |
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Despacho: "Acusamos o recebimento, no prazo regimental, do Parecer nº 015/2021 emitido pelo Secretário/Relator da CLJR e CSPPMUC, Vereador Wilde Wéllis de Oliveira, referente ao Projeto de Lei nº 012/2021 que “Dá nome de Inácio Pereira de Melo ‘Inácio da venda’ à Praça localizada na esquina da Rua Tenente de Freitas com a Rua Joaquim Hipólito Alves, Bairro Jardim América, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências”. Inclua-se o presente projeto na pauta da 4ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania a ser realizada no dia 3 de março de 2021 (quarta-feira), às 19h, para discussão e análise. Publique-se e cumpra-se". |
| 2021-02-17 |
Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões |
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Encaminhado à Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Prazo do Secretário/Relator, Vereador Wilde Wéllis de Oliveira, 05 (cinco) dias úteis: 24/02/2021. |
| 2021-02-17 |
Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões |
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Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Prazo do Secretário/Relator, Vereador Wilde Wéllis de Oliveira, 05 (cinco) dias úteis: 24/02/2021. |
| 2021-02-17 |
Para distribuição da Proposição às Comissões |
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Encaminhamento do processo de tramitação do referido projeto à Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para emissão de parecer. Análise e deliberação de forma conjunta entre as Comissões, conforme Requerimento nº 023/2021 protocolizado em 16/02/2021. |
| 2021-02-15 |
Recebimento de Parecer |
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Parecer Jurídico nº CM-015/2021 protocolizado em 15/02/2021. |
| 2021-02-10 |
Aguardando Parecer |
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Encaminhado à Assessoria Jurídica para emissão de parecer no prazo de 10 (dez) dias úteis. |
| 2021-02-09 |
Para providências |
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Distribuição do Projeto de Lei nº 012/2021 aos Vereadores e encaminhamento do processo de tramitação à Assessoria Jurídica para emissão de parecer. |
| 2021-02-08 |
Proposição apresentada em Plenário |
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Constou do Expediente da 6ª Sessão Ordinária realizada no dia 08/02/2021 para leitura. |
| 2021-02-05 |
Proferido Despacho |
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Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Projeto de Lei nº 012/2021, protocolizado nesta Casa Legislativa em 05/02/2021. Após leitura em Plenário na 6ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 08/02/2021, distribuir avulsos (por meio físico e/ou eletrônico) aos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi e encaminhar à Assessoria Jurídica, nos termos do art. 60 c/c art. 220 do Regimento Interno, bem como às seguintes Comissões, para análise da matéria e emissão de Parecer:
1) Comissão de Legislação, Justiça e Redação (art. 41, I);
3) Comissão de Serviços, Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (art. 43, I)". |
| 2021-02-05 |
Aguardando Despacho |
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Encaminhado o Projeto de Lei ao Gabinete da Presidência para despacho. |