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materia nº 12/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 12 / 2021
Date 2021-02-05
EmentaDá nome de Inácio Pereira de Melo "Inácio da venda" à Praça localizada na esquina da Rua Tenente de Freitas com a Rua Joaquim Hipólito Alves, Bairro Jardim América, no Município de Piumhi-MG e dá outras providências.
native_id2910

Autoria

Tramitação (latest 25)

DateStatusTurnoTexto
2021-03-26 Proposição arquivada — Arquivamento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 012/2021, conforme r. despacho da Presidência.
2021-03-26 Para publicação da Norma Jurídica — Lei Municipal nº 2.529/2021 publicada no Quadro de Avisos da Câmara Municipal em 26/03/2021.
2021-03-25 Revisada pela Comissão — Revisada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação em 25/03/2021.
2021-03-25 Para revisão da Norma Jurídica — Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para revisão da proposição sancionada pelo Poder Executivo, conforme art. 41, VII do Regimento Interno.
2021-03-24 Proferido Despacho — Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento da Lei nº 2.529/2021 que Dá nome de Inácio Pereira de Melo “Inácio da Venda” à Praça localizada na esquina da Rua Tenente de Freitas com a Rua Joaquim Hipólito Alves, Bairro Jardim América, no Município de Piumhi-MG e dá outras providências, protocolizada nesta Casa Legislativa em 22 de março de 2021, por meio do Ofício GAB nº 91/2021. Encaminhe-se a presente Lei Municipal à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramitação, podendo corrigir aspectos gramaticais e formais, desde que não altere substancialmente o mérito da proposição aprovada, conforme determina o inciso VII, do art. 41, do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Após a publicação da Lei nº 2.529/2021, em cumprimento ao art. 72 da Lei Orgânica Municipal, determino o encerramento do Processo de Tramitação do Projeto de Lei nº 012/2021, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi. Publique-se e cumpra-se".
2021-03-22 Recebimento de Lei sancionada pelo Executivo — Encaminhada ao Gabinete da Presidência a Lei nº 2.529/2021 para despacho.
2021-03-12 Aguardando sanção ou veto do Chefe do Poder Executivo — Aguardando sanção ou veto no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Prazo final: 05/04/2021.
2021-03-12 Para encaminhamento — Proposição de Lei nº 011, de 9 de março de 2021 encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através do Ofício nº 029/2021/ADM.GAB, em 12/03/2021.
2021-03-09 Aguardando assinatura da Proposição de Lei — Encaminhado ao Gabinete da Presidência para assinatura da Proposição de Lei pelo Presidente e 1º Secretário da Câmara Municipal de Piumhi.
2021-03-09 Para providências — Elaboração da Proposição de Lei que será encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal.
2021-03-08 Proposição aprovada em turno único U Projeto de Lei nº 012/2021 aprovado por 8 (oito) votos, em única discussão e votação, na 10ª Sessão Ordinária realizada no dia 08/03/2021. O Presidente Reinaldo dos Reis Silva não vota.
2021-03-05 Aguardando deliberação plenária U Para deliberação plenária na 10ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 08/03/2021 às 19h30.
2021-03-04 Proferido Despacho — Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Parecer Jurídico nº CM-015/2021, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 15 de fevereiro de 2021 e Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Serviço, Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania nº 015/2021, protocolizado em 4 de março de 2021. Determino a inclusão do Projeto de Lei nº 012/2021 na pauta da ordem do dia da 10ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 8 de março de 2021 (segunda-feira), às 19h30, para deliberação plenária. Publique-se e cumpra-se".
2021-03-04 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho.
2021-03-04 Recebimento de Parecer Conjunto das Comissões — Parecer nº 015/2021 protocolizado em 04/03/2021.
2021-03-01 Designada Reunião Conjunta das Comissões — Despacho: "Acusamos o recebimento, no prazo regimental, do Parecer nº 015/2021 emitido pelo Secretário/Relator da CLJR e CSPPMUC, Vereador Wilde Wéllis de Oliveira, referente ao Projeto de Lei nº 012/2021 que “Dá nome de Inácio Pereira de Melo ‘Inácio da venda’ à Praça localizada na esquina da Rua Tenente de Freitas com a Rua Joaquim Hipólito Alves, Bairro Jardim América, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências”. Inclua-se o presente projeto na pauta da 4ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania a ser realizada no dia 3 de março de 2021 (quarta-feira), às 19h, para discussão e análise. Publique-se e cumpra-se".
2021-02-17 Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões — Encaminhado à Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Prazo do Secretário/Relator, Vereador Wilde Wéllis de Oliveira, 05 (cinco) dias úteis: 24/02/2021.
2021-02-17 Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões — Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Prazo do Secretário/Relator, Vereador Wilde Wéllis de Oliveira, 05 (cinco) dias úteis: 24/02/2021.
2021-02-17 Para distribuição da Proposição às Comissões — Encaminhamento do processo de tramitação do referido projeto à Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para emissão de parecer. Análise e deliberação de forma conjunta entre as Comissões, conforme Requerimento nº 023/2021 protocolizado em 16/02/2021.
2021-02-15 Recebimento de Parecer — Parecer Jurídico nº CM-015/2021 protocolizado em 15/02/2021.
2021-02-10 Aguardando Parecer — Encaminhado à Assessoria Jurídica para emissão de parecer no prazo de 10 (dez) dias úteis.
2021-02-09 Para providências — Distribuição do Projeto de Lei nº 012/2021 aos Vereadores e encaminhamento do processo de tramitação à Assessoria Jurídica para emissão de parecer.
2021-02-08 Proposição apresentada em Plenário — Constou do Expediente da 6ª Sessão Ordinária realizada no dia 08/02/2021 para leitura.
2021-02-05 Proferido Despacho — Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Projeto de Lei nº 012/2021, protocolizado nesta Casa Legislativa em 05/02/2021. Após leitura em Plenário na 6ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 08/02/2021, distribuir avulsos (por meio físico e/ou eletrônico) aos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi e encaminhar à Assessoria Jurídica, nos termos do art. 60 c/c art. 220 do Regimento Interno, bem como às seguintes Comissões, para análise da matéria e emissão de Parecer: 1) Comissão de Legislação, Justiça e Redação (art. 41, I); 3) Comissão de Serviços, Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (art. 43, I)".
2021-02-05 Aguardando Despacho — Encaminhado o Projeto de Lei ao Gabinete da Presidência para despacho.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-03-09T07:56:37.833819-03:00 Aprovado 7 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 /1384
PROJETO DE LEI N° 012/2021
Dá nome de Inácio Pereira de Melo ‘Inácio da venda’ à
Praça localizada na esquina da Rua Tenente de Freitas
com a Rua Joaquim Hipólito Alves, Bairro Jardim
América, no Municipio de Piumhi-MG, e dá outras
providências.
O Vereador José Welington da Silva, da Câmara Municipal de Piumhi, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 27, VIII, da Lei Orgânica Municipal, resolve propor o 
seguinte Projeto de Lei:
Art. 1o Fica denominada Inácio Pereira de Melo ‘Inácio da venda’ à Praça 
localizada na esquina da Rua Tenente de Freitas com a Rua Joaquim Hipólito Alves, Bairro Jardim 
América, no Município de Piumhi-MG.
Art. 2o O Poder Executivo Municipal fará a devida comunicação aos órgãos 
competentes para o conhecimento desta lei, em especial, à Agência dos Correios e os Cartórios 
para providências.
Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA:
Submeto à elevada consideração desta Casa, o Projeto de Lei que “Dá nome de 
Inácio Pereira de Melo ‘Inácio da venda’, à Praça localizada na esquina da Rua Tenente de Freitas 
com a Rua Joaquim Hipólito Alves, Bairro Jardim América, no Município de Piumhi-MG, e dá outras 
providências”.
Inácio Pereira de Melo ‘Inácio da venda’, um homem bom, honesto e trabalhador.
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
Nasceu em 1924 na cidade de Capitólio, filho de João Pereira Machado e Maria 
Angélica de Nazaré, ficou órfão de mãe ainda pequeno, onde cresceu em uma família de 11 (onze) 
irmãos, sendo 07 (sete) da segunda família.
Teve uma vida difícil e de muito trabalho, desde criança apesar de pouca 
escolaridade, sempre se mostrou ser muito inteligente, com muita facilidade na matemática e um 
enorme gosto pela leitura.
Casou-se com Ana Alves de Melo, no ano de 1950 e tiveram 09 filhos, 14 netos e 4
bisnetos.
Moraram em várias localidades rurais e por onde passavam ele estava sempre 
ajudando, participando e colaborando. Dava aulas de catecismo para as crianças de proximidades, 
procurava melhoria para toda a comunidade, sempre fazendo a diferença.
Em Penedos ajudou a fundar a Sociedade São Vicente de Paula da qual foi 
confrade. Muito católico estava sempre envolvido nas questões ligadas a igreja e depois se 
mudaram para Piumhi em 1971 se tornando ainda mais ativo.
Foi ministro de Eucaristia por muitos anos, recebia do dízimo na comunidade, 
tocava pandeiro e cantava no coral, participava do terço dos homens entre outras atividades.
Inácio da venda, como era conhecido, trabalhou incomparavelmente até os 95 
anos, graças a sua mente lúcida e ativa.
Dedicou sua vida à família ao trabalho e a igreja, o que enche de orgulho, 
admiração e gratidão sua família.
E é por estas razões que apresento este Projeto aos nobres colegas.
Piumhi-MG., 05 de fevereiro de 2021.
PR O TO C O LIZ A D O EM
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