| Tipo | Ofício/Solicitação |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2021 |
| Date | 2021-02-02 |
| Ementa | Prefeito Municipal de Piumhi - Solicita procedimentos a serem tomados pela Prefeitura Municipal para a distribuição domiciliária pelos Correios no Bairro Santa Clara. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Píumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br E-mail: cam ara.pium hi@ terra.com .br Telefone: (37) 3371-1551 /1 3 8 4 OFÍCIO N° 010/2021/SOL.VER. Piumhi, 02 de fevereiro de 2021. A Sua Excelência o Senhor Paulo César Vaz Prefeito Municipal Assunto: Solicitação (Faz) Excelentíssimo Sr. Prefeito, Cumprimentando-o cordialmente, servimo-nos do presente para solicitar de V. Exa. atenção ao assunto abaixo a saber: Na data do dia 29 de janeiro de 2021 o Vereador José Antônio Camargo Júnior recebeu o Ofício n° 20148049/2021 de autoria do Gerente Regional de Coleta e Distribuição Superintendência Estadual de Minas Gerais Sr. José Luiz Ferreira de Almeida e da Chefe de Seção Sra. Evanei Viana Martins, em resposta ao Ofício n° 003/2021 /SOL.VER., o qual solicitava distribuição domiciliária no Bairro Santa Clara. Na oportunidade, encaminho em anexo, cópia do Ofício, que estabelece alguns critérios que devem ser adotados pela Prefeitura Municipal e moradores, regulamentada pela Portaria Interministerial n° 4.474/2018, para que assim sejam adotadas as providências de regularização necessárias. Atenciosamente, PRÕTOCOLIZADOTm —Va« 1 £jL j. -Tòã/ r JOSE ANTONIO O JUNIOR Vereado, CARLOS LEONEL DE OLIVEIRA Vereador 2021-2024 FÁBIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA Vereador 2021-2024 1 de 2 H S CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37,925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 GILVAN ANTÔNIO DA SILVA Vereador 2021-2024 laSôD fl/\wW7 IxiorVCl JOÃO MARCOS MACEDO SILVEIRA Vereador 2021-2024 JOSÉ JjVELINGTON DA SILVA Vereador 202í1-2024 REINALDQ DOS REIS SILVA Vereador 2021-2024 SHIRLBfeÊtÂINE GONÇALVES FARIA Téreador 2021-2024 WILDÉWÉtLlS DE OLIVEIRA Vereador 2021-2024 Página 2 de 2 28/01/2021 SEI/CORREIOS- 20148049- Ofício EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS Gerência Regional de Coleta e Distribuição - GEDIS/MG Ofício N9 20148049/2021 - GEDIS-MG Belo Horizonte, 25 de janeiro de 2021. A Sua Senhoria o Senhor JOSÉ ANTÔNIO CAMARGO JUNIOR Vereador Câmara Municipal de Piumhi Rua Visconde de Ouro Preto, n9 435 - Centro 37925-000 Piumhi-MG Assunto: Distribuição postal Referência: Ofício 003/2021 Prezado senhor, 1. Reportamo-nos ao oficio referenciado, por meio do qual V. Sa. solicita-nos informações sobre a distribuição domiciliária no bairro Santa Clara, no município de Piumhi/MG. 2. Informamos que a distribuição postal domiciliária é regulamentada pela Portaria Interministerial n9 4.474/2018 dos Ministérios da Ciência. Tecnologia. Inovações e Comunicações e do Planejamento. Desenvolvimento e Gestão, a qual estabelece critérios para a implantação do serviço, descritos abaixo: a) As vias e logradouros ofereçam condições de acesso e de segurança ao empregado postal; b) As vias disponham de placas indicativas de nomes instaladas pelo órgão municipal ou distrital responsável; c) Os imóveis apresentem numeração de forma ordenada, individualizada e única: d) Os imóveis disporem de caixa receptora de correspondências, localizada na entrada. 3. Em levantamento realizado por nossos técnicos nas íocaiidade mencionadas, restou constatado que as condições previstas nas alíneas "b", "c" e "d da referida Portaria não estão integralmente atendidas. 4. Sendo assim , é necessário que sejam adotadas as providências de regularização, por parte da prefeitura e dos moradores, para que possamos iniciar os trabalhos técnicos preliminares à implantação do serviço. 5. Dessa forma, atendendo ao disposto na Portaria 4.474/2018, informamos que a distribuição das correspondências continuará sendo realizada na Agência de Correios de Piumhi, na modalidade de distribuição interna, enquanto as condições necessárias à implantação da distribuição domiciliária não estiverem atendidas nas localidades em questão. 6. Colocamo-nos à disposição para outros esclarecimentos que sejam necessários. Atenciosamente, https://sei.correi os.com. br/sei/controlador.php?acao=documentoJmprimir_\Aeb&acao_origem=an«re_\/sualizarad_documento=22318509&infra_sistema=.. 28/01/2021 SEI/CORREIOS - 20148049 - Ofício p/JOSÉ LUIZ FERREIRA DE ALMEIDA Gerente Regional de Coleta e Distribuição Superintendência Estadual de Minas Gerais PRT/CS/SEGER-253/2020 EVANEI VIA N A M ARTINS Chefe de Seção Superintendência Estadual de Minas Gerais PRT/PRESI-095/2017 Documento assinado eletronicamente por Evanei Viana Martins, Analista de Correios Jr - Administrador, em 26/01/2021, às 13:52, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 69, § l 9, do Decreto n9 8.539, de 8 de outubro de 2015. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site httos://$ei. correios.com.br/sei/controlador externo.php? acao=documento conferir&id orgao acesso externo=Q. informando o código verificador 20148049 e o código CRC F1EA6741. € r Correios Soluções que aproximam Anel Rodoviário Celso Mello Azevedo, Km 21,5 - Bairro Universitário, Belo Horizonte/MG, CEP 31255-982 Telefone: (31) 3490.6265 - mg-gedis@correios.com.br Referência: P ro ce sso 53123.002872/2021-15 SEI n? 20148049 https ://sei. correi os.com.br/sei/contr olador.php?acao=documentojmprimir_wgb&acao_origem=arvore_vsualizar&id_documento=22318609&infra_sistema-... 2/2