| 2021-03-30 |
Proposição arquivada |
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Arquivamento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 013/2021, conforme r. despacho da Presidência. |
| 2021-03-26 |
Para publicação da Norma Jurídica |
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Lei Municipal nº 2.530/2021 publicada no Quadro de Avisos da Câmara Municipal em 26/03/2021. |
| 2021-03-25 |
Revisada pela Comissão |
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Revisada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação em 25/03/2021. |
| 2021-03-25 |
Para revisão da Norma Jurídica |
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Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para revisão da proposição sancionada pelo Poder Executivo, conforme art. 41, VII do Regimento Interno. |
| 2021-03-24 |
Proferido Despacho |
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Acuso o recebimento da Lei n° 2.530/2021 que Torna pública a lista de vacinação contra COVID-19 no âmbito do Município de Piumhi/MG, protocolizada nesta Casa Legislativa em 22 de março de 2021, por meio do Ofício GAB n° 91/2021. Encaminhe-se a presente Lei Municipal à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramitação, podendo corrigir aspectos gramaticais e formais, desde que não altere substancialmente o mérito da proposição aprovada, conforme determina o inciso VII, do art. 41, do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Após a publicação da Lei n° 2.530/2021, em cumprimento ao art. 72 da Lei Orgânica Municipal, determino o encerramento do Processo de Tramitação do Projeto de Lei n° 013/2021, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi. Publique-se e cumpra-se. |
| 2021-03-22 |
Recebimento de Lei sancionada pelo Executivo |
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Encaminhada ao Gabinete da Presidência a Lei nº 2.530/2021 para despacho. |
| 2021-03-16 |
Aguardando sanção ou veto do Chefe do Poder Executivo |
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Aguardando sanção ou veto no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Prazo final: 07/04/2021. |
| 2021-03-16 |
Para encaminhamento |
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Proposição de Lei nº 012, de 16 de março de 2021 encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através do Ofício nº 033/2021/ADM.GAB, em 16/03/2021. |
| 2021-03-16 |
Aguardando assinatura da Proposição de Lei |
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Encaminhado ao Gabinete da Presidência para assinatura da Proposição de Lei pelo Presidente e 1º Secretário da Câmara Municipal de Piumhi. |
| 2021-03-16 |
Para providências |
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Elaboração da Proposição de Lei que será encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal. |
| 2021-03-15 |
Proposição aprovada em 2º turno |
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Projeto de Lei nº 013/2021 aprovado por 8 (oito) votos, em segunda discussão e votação, na 11ª Sessão Ordinária realizada no dia 15/03/2021. O Presidente da Câmara não vota. |
| 2021-03-11 |
Aguardando deliberação plenária |
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Para deliberação plenária na 11ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 15/03/2021 às 19h30. |
| 2021-03-11 |
Proferido Despacho |
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Tendo em vista a aprovação em única discussão e votação do Projeto de Lei n° 013/2021, por 8 (oito) votos, na 10ª Sessão Ordinária, realizada no dia oito de março de 2021, determino a inclusão do Projeto de Lei n° 013/2021 na pauta da ordem do dia da 11ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 15 de março de 2021 (segunda-feira) às 19h30, para 2ª discussão e votação. Publique-se e cumpra-se. |
| 2021-03-09 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
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Encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2021-03-08 |
Proposição aprovada em 1º turno |
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Projeto de Lei nº 013/2021 aprovado por 8 (oito) votos, em primeira discussão e votação, na 10ª Sessão Ordinária realizada no dia 08/03/2021. O Presidente Reinaldo dos Reis Silva não vota. |
| 2021-03-05 |
Aguardando deliberação plenária |
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Para deliberação plenária na 10ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 08/03/2021 às 19h30. |
| 2021-03-04 |
Proferido Despacho |
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Acuso o recebimento do Parecer Jurídico n° CM-017/2021, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 17 de fevereiro de 2021 e Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania n° 016/2021, protocolizado em 4 de março de 2021. Determino a inclusão do Projeto de Lei n° 013/2021 na pauta da ordem do dia da 10ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 8 de março de 2021 (segunda-feira), às 19h30, para primeira deliberação plenária. Publique-se e cumpra-se. |
| 2021-03-04 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
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Encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2021-03-04 |
Recebimento de Parecer Conjunto das Comissões |
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Parecer nº 016/2021 protocolizado em 04/03/2021. |
| 2021-03-01 |
Designada Reunião Conjunta das Comissões |
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Acusamos o recebimento, no prazo regimental, do Parecer n° 016/2021 emitido pelo Secretário/Relator da CLJR e CSPPMUC, Vereador Wilde Wéllis de Oliveira, referente ao Projeto de Lei n° 013/2021 que “Torna pública a lista de vacinação contra COVID-19 no âmbito do Município de Piumhi/MG".
Inclua-se o presente projeto na pauta da 4ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania a ser realizada no dia 3 de março de 2021 (quarta-feira), às 19h, para discussão e análise. Publique-se e cumpra-se. |
| 2021-02-18 |
Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões |
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Encaminhado à Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Prazo do Secretário/Relator, Vereador Wilde Wéllis de Oliveira, 05 (cinco) dias úteis: 25/02/2021. |
| 2021-02-18 |
Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões |
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Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Prazo do Secretário/Relator, Vereador Wilde Wéllis de Oliveira, 05 (cinco) dias úteis: 25/02/2021. |
| 2021-02-18 |
Para distribuição da Proposição às Comissões |
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Encaminhamento do processo de tramitação do referido projeto à Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para emissão de parecer. Análise e deliberação de forma conjunta entre as Comissões, conforme Requerimento nº 026/2021 protocolizado em 18/02/2021. |
| 2021-02-17 |
Recebimento de Parecer |
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Parecer Jurídico nº CM-017/2021 protocolizado em 17/02/2021. |
| 2021-02-16 |
Aguardando Parecer |
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Encaminhado à Assessoria Jurídica para emissão de parecer no prazo de 10 (dez) dias úteis. |