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materia nº 15/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 15 / 2021
Date 2021-02-12
EmentaCria o Hino Oficial do CMEI Reynaldo Avellar Gonçalves, e dá outras providências.
native_id2943

Autoria

Tramitação (latest 25)

DateStatusTurnoTexto
2021-04-07 Proposição arquivada — Arquivamento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 015/2021, conforme r. despacho da Presidência.
2021-04-06 Para publicação da Norma Jurídica — Lei nº 2.532/2021 publicada no Quadro de Avisos da Câmara Municipal em 06/04/2021.
2021-04-05 Revisada pela Comissão — Revisada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação em 05/04/2021.
2021-04-05 Para revisão da Norma Jurídica — Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para revisão da proposição sancionada pelo Poder Executivo, conforme art. 41, VII do Regimento Interno.
2021-03-31 Proferido Despacho — Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento da Lei nº 2.532/2021 que “Cria o Hino Oficial do CMEI Reynaldo Avellar Gonçalves e dá outras providências”, protocolizada nesta Casa Legislativa em 31 de março de 2021, por meio do Ofício GAB nº 110/2021. Encaminhe-se a presente Lei Municipal à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramitação, podendo corrigir aspectos gramaticais e formais, desde que não altere substancialmente o mérito da proposição aprovada, conforme determina o inciso VII, do art. 41, do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Após a publicação da Lei nº 2.532/2021, em cumprimento ao art. 72 da Lei Orgânica Municipal, determino o encerramento do Processo de Tramitação do Projeto de Lei nº 015/2021, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi. Publique-se e cumpra-se".
2021-03-31 Recebimento de Lei sancionada pelo Executivo — Encaminhada ao Gabinete da Presidência a Lei nº 2.532/2021 para despacho.
2021-03-30 Aguardando sanção ou veto do Chefe do Poder Executivo — Aguardando sanção ou veto no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Prazo final: 23/04/2021.
2021-03-30 Para encaminhamento — Proposição de Lei nº 013, de 30 de março de 2021 encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através do Ofício nº 044/2021/ADM.GAB, em 30/03/2021.
2021-03-30 Aguardando assinatura da Proposição de Lei — Recebimento do Ofício nº 022/2021/INTER.CLJR de autoria do Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, o qual encaminha a redação final do Projeto de Lei nº 015/2021 (Proposição de Lei nº 013, de 30 de março de 2021). Aguardando assinatura da Proposição de Lei pelo Presidente e 1º Secretário da Câmara Municipal de Piumhi.
2021-03-30 Para redação final — Elaboração da redação final da proposição, em observância ao art. 41, III c/c art. 169 do Regimento Interno.
2021-03-29 Proposição aprovada em 2º turno S Projeto de Lei nº 015/2021 aprovado por 8 (oito) votos, em segunda discussão e votação, na 13ª Sessão Ordinária realizada no dia 29/03/2021. O Presidente da Câmara não vota.
2021-03-26 Aguardando deliberação plenária S Para deliberação plenária na 13ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 29/03/2021 às 19h30.
2021-03-26 Proferido Despacho — Despacho da Presidência: "Tendo em vista a aprovação em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 015/2021, por 8 (oito) votos, na 12ª Sessão Ordinária, realizada no dia 22 de março de 2021, determino a inclusão do Projeto de Lei nº 015/2021 na pauta da ordem do dia da 13ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 29 de março de 2021 (segunda-feira) às 19h, para 2ª discussão e votação. Publique-se e cumpra-se".
2021-03-23 Aguardando a inclusão na ordem do dia S Encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho.
2021-03-22 Proposição aprovada em 1º turno P Projeto de Lei nº 015/2021 aprovado por 8 (oito) votos, em 1ª discussão e votação, na 12ª Sessão Ordinária realizada no dia 22/03/2021. O Presidente da Câmara não vota.
2021-03-19 Aguardando deliberação plenária P Para deliberação plenária na 12ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 22/03/2021 às 19h30.
2021-03-19 Proferido Despacho — Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Parecer Jurídico nº CM-019/2021, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 25 de fevereiro de 2021 e Parecer nº 017/2021 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, protocolizado em 18 de março de 2021. Determino a inclusão do Projeto de Lei nº 015/2021 na pauta da ordem do dia da 12ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 22 de março de 2021 (segunda-feira), às 19h30, para primeira deliberação plenária. Publique-se e cumpra-se".
2021-03-18 Aguardando a inclusão na ordem do dia P Encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho.
2021-03-18 Recebimento de Parecer Conjunto das Comissões — Parecer nº 017/2021 protocolizado em 18/03/2021.
2021-03-15 Designada Reunião Conjunta das Comissões — Despacho: "Acusamos o recebimento, no prazo regimental, do Parecer nº 017/2021 emitido pelo Secretário/Relator da CLJR e CSPPMUC, Vereador Wilde Wéllis de Oliveira, referente ao Projeto de Lei nº 015/2021 que “Cria o Hino Oficial do CMEI Reynaldo Avellar Gonçalves, e dá outras providências”. Inclua-se o presente projeto na pauta da 5ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania a ser realizada no dia 17 de março de 2021 (quarta-feira), às 19h, para discussão e análise. Publique-se e cumpra-se".
2021-03-03 Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões — Encaminhado à Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Prazo do Secretário/Relator, Vereador Wilde Wéllis de Oliveira, 05 (cinco) dias úteis: 10/03/2021.
2021-03-03 Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões — Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Prazo do Secretário/Relator, Vereador Wilde Wéllis de Oliveira, 05 (cinco) dias úteis: 10/03/2021.
2021-03-03 Para distribuição da Proposição às Comissões — Encaminhamento do processo de tramitação do referido projeto à Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para emissão de parecer. Análise e deliberação de forma conjunta entre as Comissões, conforme Requerimento nº 027/2021 protocolizado em 02/03/2021.
2021-02-25 Recebimento de Parecer — Parecer Jurídico nº CM-019/2021 protocolizado em 25/02/2021.
2021-02-16 Aguardando Parecer — Encaminhado à Assessoria Jurídica para emissão de parecer no prazo de 10 (dez) dias úteis.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-03-30T15:17:11.216712-03:00 Aprovado 8 0 0
2021-03-24T15:27:58.648289-03:00 Aprovado 8 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhí/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br
E-mail: cam ara.pium hi@ terra.com .br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
PROJETO DE LEI N°J5/2021
Cria o Hino Oficial do CMEI Reynaldo Avellar Gonçalves,
e dá outras providências.
A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, da Câmara Municipal de Piumhi, no uso 
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 126, §1°, do Regimento Interno, resolve propor o 
seguinte Projeto de Lei:
Art. 1o Fica criado como Hino Oficial do CMEI Reynaldo Avellar Gonçalves a obra 
literária e musical, conforme anexo único, que fará parte integrante e inseparável da presente Lei.
Art. 2o A finalidade do Hino é exclusivamente Cultural e tem como objetivo a 
estimulação do aprendizado, a cidadania, a igualdade, a obediência, o respeito e demais valores que 
devem ser inseridos na formação das crianças nas mais tenras idades.
Art. 3o A letra e música do Hino, intitulada Hino CMEI Reynaldo Avellar Gonçalves é 
declarada e conhecida como de autoria da Sra. Dilamar Goulart.
Art.4° O Hino Oficial passa a ser um dos símbolos do CMEI Reynaldo Avellar 
Gonçalves e sempre que possível, será executado nos eventos e solenidades do CMEI.
Art.5° A Secretaria Municipal de Educação, o CMEI e os professores deverão 
incentivar a divulgação do Hino no estabelecimento de Ensino, entre o corpo docente e discente e na 
comunidade escolar.
Art. 6o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www .pium hi.m g.leg.br
E-mail: cam ara.pium hi@ terra.com .br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
Anexo Único
HINO CMEI REYNALDO AVELLAR GONÇALVES
CMEI REYNALDO É NOSSA ESCOLA 
AQUI SOMOS ACOLHIDOS 
APRENDEMOS COM JOGOS E BRINCADEIRAS 
ENSINAMENTOS PRA VIDA INTEIRA (REFRÃO)
LUGAR DE AMOR E COMPARTILHAMENTO 
DIVIDIMOS O QUE TEMOS E O QUE SOMOS 
AMIGOS SÃO TESOUROS E 
IGUALDADE É NOSSO LEMA
FUTURO PROMISSOR É O QUE NOS ESPERA 
DEPOIS DE APRENDER LIÇÕES VALIOSAS 
DEDICAÇÃO E OBEDIÊNCIA SERÁ NOSSO RETORNO 
AOS MESTRES APAIXONADOS PELA ARTE DE EDUCAR
AQUI SOMOS FELIZES 
ATÉ A HORA DA PARTIDA 
GANHANDO ASAS AO INFINITO 
BUSCANDO FAZER PARTE DESTA NAÇÃO
CMEI REYNALDO É NOSSA ESCOLA 
AQUI SOMOS ACOLHIDOS 
APRENDEMOS COM JOGOS E BRINCADEIRAS 
ENSINAMENTOS PRA VIDA INTEIRA (REFRÃO)
AUTORIA: DILAMAR GOULART
2
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br
E-mail: cam ara.pium hi@ terra.com .br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
JUSTIFICATIVA:
O Projeto de Lei que ora apresento tem como objetivo, estimular o aprendizado, a cidadania, 
a igualdade, a obediência, o respeito e demais valores; que os alunos dos CMEI Reynaldo Avellar 
Gonçalves tenham pleno conhecimento da letra e da música do Hino, aprendendo-o com veemência e 
louvor, valorizando, porquanto, o ato cívico e as solenidades, quando na sua execução.
A execução do Hino Oficial no CMEI é um ato cívico pelo qual as crianças poderão demonstrar 
a sua cidadania e amor ao patriotismo e com o passar do tempo teremos a oportunidade de presenciar 
o efeito positivo que irá trazer para nossa sociedade e consequentemente ao nosso país.
Acreditamos que, inserindo essa prática na rotina das crianças, estaremos proporcionando 
o desenvolvimento social e cultural, pois assim como nossa cidadania inicia na família, a maior e mais 
importante unidade de nossa sociedade, nosso civismo ao País começa pelos anos iniciais de educação, 
cuja soma de todos forma este imenso Brasil.
Pela importância que significa a execução, também, desse Hino elaborado pela professora, 
Dilamar Goulart, solicitamos aos nobres Colegas a aprovação deste Projeto de Lei.
Piumhi-MG, 12 de fevereiro de 2021.
N
Wis1 ,
ELAINE GONÇALVES FARIA
Vereadora 2021/2024
PROTOCOLIZADO ÉM
4^ —u h _
p-PIUMHI
3
DECLARAÇÃO DE AUTORIA, RESPONSABILIDADE E TRANSMISSÃO DE
DIREITOS AUTORAIS
Eu, Dilamar Goulart Araújo Ferreira, RG n° M-9 084,131, CPF n° 029 299.036 - 78, declaro para os 
devidos fins, que o HINO CMEI REYNALDO AVELLAR GONÇALVES, é de minha autoria, e que 
estou ciente dos Artigos 297 a 299 do Código Penal, da Lei no 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, 
sobre os Direitos Autorais; e que plágio consiste na reprodução de obra alheia e submissão da 
mesma como trabalho próprio ou na inclusão em trabalho próprio, de idéias, textos, tabelas ou 
ilustrações transcritos de obras de terceiros sem a devida indicação de autoria através da citação e 
da referência, e que caso esse Hino seja aceito, concordo com sua transferência de seus direitos 
autorais a posse exclusiva do CMEI REYNALDO AVELLAR GONÇALVES.
Piumhi, 03 de fevereiro de 2020.

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