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materia nº 29/2021

Tipo Ofício/Solicitação
Número / Ano 29 / 2021
Date 2021-02-15
EmentaDeputado Estadual / Senhor Antônio Carlos Arantes - Solicita apoio ao Projeto de Lei nº 2997/2020, que altera a carga horária semanal e o piso salarial para enfermeiros, técnicos de enfermagem e parteiras.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
OFÍCIO N° 029/2021/SOL.VER.
Piumhi, 12 de fevereiro de 2021.
A sua Excelência
Antônio Carlos Arantes
Deputado Estadual
Assunto: Solicitação (Faz)
Exmo. senhor Deputado,
Com cordiais saudações, servimo-nos do presente para recorrermos aos bons préstimos de 
Vossa Excelência, no sentido de envidar esforços para a atender a solicitação dos vereadores abaixo 
subscritos, referente à sugestão/parceria com o Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais 
(COREN-MG), para que seja alterado a carga horária para 30 horas semanais, alterado o piso salarial 
conforme descritos no Projeto de Lei n° 2997/2020 para enfermeiros, técnicos de enfermagem, 
auxiliares de enfermagem e parteiras.
Para jornadas de trabalho superiores a 30 horas, cada hora a mais passaria a ser contada 
como hora extra, calculada proporcionalmente ao valor estabelecido em contrato, não podendo 
exceder a 36 horas semanais.
Na certeza de contar com vosso pronto atendimento, desde já agradecemos e colocamo-nos 
a disposição para trabalharmos juntos em prol do Município de Piumhi-MG.
Com elevada estima, apreço e consideração,
Atenciosamente,
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JOÃO MARCOS MACEDO SILVEIRA
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1o Secretário da Camara municipal de Piumhi
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