| Tipo | Ofício/Solicitação |
|---|---|
| Número / Ano | 29 / 2021 |
| Date | 2021-02-15 |
| Ementa | Deputado Estadual / Senhor Antônio Carlos Arantes - Solicita apoio ao Projeto de Lei nº 2997/2020, que altera a carga horária semanal e o piso salarial para enfermeiros, técnicos de enfermagem e parteiras. |
| native_id | 2951 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 OFÍCIO N° 029/2021/SOL.VER. Piumhi, 12 de fevereiro de 2021. A sua Excelência Antônio Carlos Arantes Deputado Estadual Assunto: Solicitação (Faz) Exmo. senhor Deputado, Com cordiais saudações, servimo-nos do presente para recorrermos aos bons préstimos de Vossa Excelência, no sentido de envidar esforços para a atender a solicitação dos vereadores abaixo subscritos, referente à sugestão/parceria com o Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais (COREN-MG), para que seja alterado a carga horária para 30 horas semanais, alterado o piso salarial conforme descritos no Projeto de Lei n° 2997/2020 para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. Para jornadas de trabalho superiores a 30 horas, cada hora a mais passaria a ser contada como hora extra, calculada proporcionalmente ao valor estabelecido em contrato, não podendo exceder a 36 horas semanais. Na certeza de contar com vosso pronto atendimento, desde já agradecemos e colocamo-nos a disposição para trabalharmos juntos em prol do Município de Piumhi-MG. Com elevada estima, apreço e consideração, Atenciosamente, S L k Q A j Qa f r io s A r u n n . DO B íADO DF MIMAO U ftA ft v - '/" ‘A '/ “ - t í < ÍC i H o : • t/i> JOÃO MARCOS MACEDO SILVEIRA J 1o Secretário da Camara municipal de Piumhi PROTOCOUi-,__ íA R A M U N íc# ã ^ D Ê m W W ágina 1 de 1