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materia nº 20/2021

Tipo Ofício/Solicitação
Número / Ano 20 / 2021
Date 2021-02-16
EmentaDeputado Estadual/ Senhor Coronel Sandro Lúcio Fonseca - solicita apoio ao Projeto de Lei nº 2997/2020.
native_id2959

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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Pium hi/M G 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: w w w .pium hi.m g.leg.br
E-mail: cam ara.pium hi@ terra.com .br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
OFÍCIO N° 020/2021/SOL.VER.
Piumhi, 12 de fevereiro de 2021.
A sua Excelência
Coronel Sandro Lúcio Fonseca
Deputado Estadual
Assunto: Solicitação (Faz)
Exmo. senhor Deputado,
Com cordiais saudações, servimo-nos do presente para recorrermos aos bons préstimos de 
Vossa Excelência, no sentido de envidar esforços para a atender a solicitação dos vereadores abaixo 
subscritos, referente à sugestão/parceria com o Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais 
(COREN-MG), para que seja alterado a carga horária para 30 horas semanais, alterado o piso salarial 
conforme descritos no Projeto de Lei n° 2997/2020 para enfermeiros, técnicos de enfermagem, 
auxiliares de enfermagem e parteiras.
Para jornadas de trabalho superiores a 30 horas, cada hora a mais passaria a ser contada 
como hora extra, calculada proporcionalmente ao valor estabelecido em contrato, não podendo 
exceder a 36 horas semanais.
Na certeza de contar com vosso pronto atendimento, desde já agradecemos e colocamo-nos 
a disposição para trabalharmos juntos em prol do Município de Piumhi-MG.
Com elevada estima, apreço e consideração,
Atenciosamente,
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Pium hi/M G 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br
E-mail: cam ara.pium hi@ terra.com .br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
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JOÃO MARCOS MACEDO SILVEIRA
1o Secretário da Câmara municipal de Piumhi
FÁBIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA
Vereador da Câmara municipal de Piumhi
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WILDE WÉLLIS DE OLIVEIRA
Vereador da Câmara municipal de Piumhi
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