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materia nº 148/2017

Tipo Indicação
Número / Ano 148 / 2017
Date 2017-08-04
EmentaEnviar notificação para o proprietário do terreno localizado na rua Maria Natalina da Cunha, bairro Américo Arantes, para que o mesmo passa cercar realizar limpeza e construir calçada.
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CÂMARA MUNICIPAL DE P1UMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto. 435 - Centro - Teie fax: (37)3371-1551/1384
CNP.I: 04.889.589/0001-81 L-Mail camara.piumhi@terra.com.br
Site www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP37925-000 PIUMHI-MO
EXCELENTÍSSIMO sen h o r presidente d a c a m a r a m unicipal de piu m h i.
INDICAÇÃO N°, 148/2017.
O Vereador abaixo subscrito, no uso das atribuições e prerrogativas regimentais, em especial 
aquelas previstas no art. 136 do Regimento Interno, vem respeitosamente a presença de V. Exa. 
apresentar a presente proposição NA FORMA INDICAÇÃO e desde já requerer o 
encaminhamento da mesma ao Prefeito Municipal, para sugerir as seguintes providências:
Enviar notificação para o proprietário do terreno localizado na rua Maria Natalina
da Cunha, Bairro Américo Arantes, para que o mesmo possa cercar realizar limpeza e
construir calçada.
Segundo os moradores deste local, este terreno é de propriedade particular. O referido
terreno está sendo utilizado para o "vazamento" clandestino de resíduos sólidos e animais mortos, o 
que está gerando odores fétidos e atraindo também animais peçonhentos. A comunidade local 
solicita também a colocação de placas de advertência de "Proibido jogar lixo neste local".
Conforme disposições regimentais (art. 136), a Câmara exerce função auxiliadora da
Administração pública e deve sugerir medidas ao Poder Executivo que sejam da alçada do 
município e do interesse da população, razão da presente indicação.
Desta forma, requer encaminhamento ao Prefeito Municipal, Sr. Adeberto José de Melo, 
solicitando-lhe resposta no prazo de 20 (vinte) dias, prorrogável por 10 (dez), desde que solicitado e 
devidamente justificado, conforme previsto no § 4o do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Atenciosamente,
JUSTIFICATIVA:
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