| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 148 / 2017 |
| Date | 2017-08-04 |
| Ementa | Enviar notificação para o proprietário do terreno localizado na rua Maria Natalina da Cunha, bairro Américo Arantes, para que o mesmo passa cercar realizar limpeza e construir calçada. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE P1UMHI Rua: Visconde de Ouro Preto. 435 - Centro - Teie fax: (37)3371-1551/1384 CNP.I: 04.889.589/0001-81 L-Mail camara.piumhi@terra.com.br Site www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP37925-000 PIUMHI-MO EXCELENTÍSSIMO sen h o r presidente d a c a m a r a m unicipal de piu m h i. INDICAÇÃO N°, 148/2017. O Vereador abaixo subscrito, no uso das atribuições e prerrogativas regimentais, em especial aquelas previstas no art. 136 do Regimento Interno, vem respeitosamente a presença de V. Exa. apresentar a presente proposição NA FORMA INDICAÇÃO e desde já requerer o encaminhamento da mesma ao Prefeito Municipal, para sugerir as seguintes providências: Enviar notificação para o proprietário do terreno localizado na rua Maria Natalina da Cunha, Bairro Américo Arantes, para que o mesmo possa cercar realizar limpeza e construir calçada. Segundo os moradores deste local, este terreno é de propriedade particular. O referido terreno está sendo utilizado para o "vazamento" clandestino de resíduos sólidos e animais mortos, o que está gerando odores fétidos e atraindo também animais peçonhentos. A comunidade local solicita também a colocação de placas de advertência de "Proibido jogar lixo neste local". Conforme disposições regimentais (art. 136), a Câmara exerce função auxiliadora da Administração pública e deve sugerir medidas ao Poder Executivo que sejam da alçada do município e do interesse da população, razão da presente indicação. Desta forma, requer encaminhamento ao Prefeito Municipal, Sr. Adeberto José de Melo, solicitando-lhe resposta no prazo de 20 (vinte) dias, prorrogável por 10 (dez), desde que solicitado e devidamente justificado, conforme previsto no § 4o do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Atenciosamente, JUSTIFICATIVA: •f