| Tipo | Parecer Contábil |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2021 |
| Date | 2021-02-16 |
| Ementa | Relativo ao Projeto de Lei nº 11/2021 - "Altera o Anexo I da Lei nº 2.517/2021 e dá outras providências". |
| native_id | 2962 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 /1384 PARECER CONTÁBIL N° 006/2021 PROJETO DE LEI N° 011/2021 Trata-se o presente do Projeto de Lei que “Altera o “Anexo I” da Lei n° 2.517/2020 e dá outras providências”. O referido projeto no tocante a parte contábil tem que ser analisado sua compatibilidade com o orçamento em execução, neste sentido o projeto encontra-se amparado contabilmente dentro das normativas legais, neste sentido, não está sendo criado nenhuma despesa para o município e sim apenas uma alteração de uma entidade a ser beneficiada com repasses financeiros já aprovado anteriormente. Diante de tais informações, sou pelo Parecer FAVORÁVEL a continuidade de seu trâmite Legislativo. Cabendo agora, aos nobres vereadores o poder da decisão. Salvo Melhor Juízo. Piumhi/MG, 16 de fevereiro de 2021 PROTOCOLIZADO fc n í ) £ i o o . i ( /v < ^ c C j - f tir a r , CÂJ / J A R A MUNICIPAL DE w —