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materia nº 22/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 22 / 2021
Date 2021-02-16
EmentaSolicita que após deliberação plenária seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal que encaminhe a esta Casa informações sobre as ações de capacitação em noções básicas de primeiros socorros no âmbito da Secretária de Educação.
native_id2968

Autoria

Tramitação (latest 25)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-22 Proposição arquivada — Arquivamento do Procedimento nº 009/2021, conforme r. despacho da Presidência.
2024-11-22 Para providências — Cumprimento do despacho da Presidência proferido em 22/11/2024.
2024-11-22 Para desarquivamento do processo/Proferido Despacho — Despacho da Presidência: "Tendo em vista o recebimento da Certidão expedida pelas servidoras do Departamento de Apoio – Seção Legislativa em 11/11/2024, referente ao Procedimento nº 009/2021 - Requerimento nº 022/2021, de autoria do Vereador João Marcos Macedo Silveira, protocolizado nesta Casa Legislativa em 16 de fevereiro de 2021, requerendo, após deliberação plenária, seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para que seja encaminhada a esta Casa Legislativa informações sobre as ações realizadas em relação a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e de estabelecimentos de recreação infantil no Município de Piumhi, nos termos da Lei nº 13.722/2018, DETERMINO as seguintes providências: - Desarquivamento do Procedimento nº 009/2021; - Juntada ao procedimento do presente Despacho da Presidência e Certidão expedida pelas servidoras do Departamento de Apoio – Seção Legislativa; - Desentranhamento da cópia da Ata da 25ª Sessão Ordinária, realizada no dia 21 de junho de 2021 (fls. 18-20) e descarte da referida cópia física, bem como juntada de nova cópia da Ata da 25ª Sessão Ordinária e demais providências; - Emissão do Termo de Desentranhamento e Juntada de Documentos. Após cumpridas as providências, determino o encerramento do Procedimento nº 009/2021, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi. Publique-se e cumpra-se".
2021-06-29 Proposição arquivada — Arquivamento do Procedimento nº 009/2021, conforme r. despacho da Presidência. Obs: No Termo de Encerramento constou equivocamente a data: “23 de junho de 2021”. Onde se lê: “Piumhi, 23 de junho de 2021”, leia-se: “Piumhi, 29 de junho de 2021”.
2021-06-22 Para providências — Encerramento do Procedimento nº 009/2021, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi.
2021-06-22 Proferido Despacho — Despacho da Presidência: "Tendo em vista a apresentação de Relatório verbal emitido pelo Vereador João Marcos Macedo Silveira, referente ao Procedimento nº 009/2021 cuja objeto refere-se a relação da capacitação de primeiros socorros, na 25ª Sessão Ordinária realizada no dia 21 de junho de 2021 (segunda-feira), atendendo as providências do parágrafo único do artigo 143 do Regimento Interno, DETERMINO o encerramento do procedimento, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi. Publique-se e cumpra-se".
2021-06-22 Aguardando Despacho — Encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho.
2021-06-21 Emissão de Relatório Verbal — Relatório verbal emitido pelo Vereador João Marcos Macedo Silveira na 25ª Sessão Ordinária realizada no dia 21/06/2021.
2021-05-31 Aguardando emissão de Relatório — Encaminhada cópia do Procedimento nº 009/2021 com as informações prestadas ao Vereador João Marcos Macedo Silveira, através do Ofício nº 030/2021/INTER.DASL, datado de 26 de abril de 2021, para que apresente no prazo de 15 (quinze) dias, prorrogável por igual período, caso seja necessário em razão da complexidade da matéria, mediante requerimento fundamentado ao Presidente da Mesa Diretora, suas conclusões verbais ou escritas, na primeira sessão imediatamente após o esgotamento do referido prazo, conforme art. 143, parágrafo único c/c art. 220 do Regimento Interno.
2021-04-26 Para providências — Encaminhamento de cópia do Procedimento nº 009/2021 ao Vereador João Marcos Macedo Silveira, através do Ofício nº 030/INTER. DASL.
2021-04-13 Suspensão de Prazo — Tendo em vista o Ato da Presidência nº 07 de 9 de abril de 2021, publicado em 09/04/2021, ficam suspensos os prazos relativos às matérias administrativas e legislativas entre os dias 12/04/2021 até 18/04/2021.
2021-04-13 Para providências — Findo o prazo de suspensão, encaminhar o Procedimento nº 009/2021 ao Vereador João Marcos Macedo Silveira.
2021-04-12 Proposição apresentada em Plenário — Constou do Expediente da 15ª Sessão Ordinária realizada no dia 12/04/2021 para leitura.
2021-04-09 Proferido Despacho — Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Ofício GAB nº 120/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, protocolizado nesta Casa Legislativa em 09 de abril de 2021, informando sobre a capacitação em noções básicas de primeiros socorros. DETERMINO a inclusão na leitura do expediente da 15ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 12/04/2021; findo o prazo de suspensão, encaminhe-se o presente procedimento ao Vereador João Marcos Macedo Silveira para apresentar no prazo de 15 (quinze) dias, prorrogável por igual período, caso seja necessário em razão da complexidade da matéria, mediante requerimento fundamentado ao Presidente da Mesa Diretora, suas conclusões verbais ou escritas, na primeira sessão imediatamente após o esgotamento do referido prazo, conforme art. 143, Parágrafo único, do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Publique-se e cumpra-se".
2021-04-09 Recebimento de Ofício — Ofício GAB n. 120/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 9 de abril de 2021, informando sobre a capacitação em noções básicas de primeiros socorros.
2021-03-23 Aguardando Resposta — Aguardando resposta no prazo de 20 (vinte) dias. Prazo final: 12/04/2021.
2021-03-23 Para encaminhamento — Ofício nº 035/2021/ADM.GAB encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal em 23/03/2021.
2021-03-22 Aguardando assinatura — Encaminhado ao Gabinete da Presidência para assinatura do Ofício nº 035/2021/ADM.GAB.
2021-03-17 Para providências — Elaboração de Ofício a ser encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para reiterar o Ofício nº 022/2021, o qual encaminhou o Requerimento nº 022/2021, para que seja encaminhada resposta, no prazo regimental, a fim de viabilizar os trâmites do Procedimento nº 009/2021.
2021-03-02 Aguardando Resposta — Aguarda-se o prazo para complemento das informações solicitadas. Vencimento do prazo: 16/03/2021.
2021-03-01 Proposição apresentada em Plenário — Constou do Expediente da 9ª Sessão Ordinária realizada no dia 01/03/2021 para leitura.
2021-02-26 Proferido Despacho — Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Ofício GAB n. 62/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 26 de fevereiro de 2021, o qual informa que a solicitação encaminhada através do Ofício n. 022/2021/ADM.GAB será encaminhada para o setor competente para verificar o cumprimento ou para providências no sentido de atender a reivindicação. DETERMINO a inclusão na leitura do expediente da 9ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 01/03/2021, bem como aguarde-se o prazo para complemento das informações solicitadas. Publique-se e cumpra-se".
2021-02-26 Recebimento de Ofício — Ofício GAB nº 62/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, protocolizado nesta Casa Legislativa em 26 de fevereiro de 2021, o qual informa que a solicitação encaminhada através do Ofício n. 022/2021/ADM.GAB será encaminhada para o setor competente para verificar o cumprimento ou para providências no sentido de atender a reivindicação.
2021-02-24 Aguardando Resposta — Aguardando resposta no prazo de 20 (vinte) dias. Prazo final: 16/03/2021.
2021-02-24 Para encaminhamento — Requerimento nº 022/2021 encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através do Ofício nº 022/2021/ADM.GAB, em 24/02/2021.

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DateResultadoSimNãoAbst.
2021-02-23T09:33:25.696384-03:00 Aprovado 6 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
REQUERIMENTO N° 022/2021
A Sua Senhoria o Senhor
Vereador/Presidente Reinaldo dos Reis Silva
Senhor Presidente,
O Vereador abaixo subscrito, vem através deste Requerimento, com fulcro no art. 
143,1, solicitar que após deliberação plenária seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. 
Paulo César Vaz para que seja encaminhada a esta Casa Legislativa informações sobre as ações 
realizadas em relação a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e 
funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e de estabelecimentos de recreação infantil no 
Município de Piumhi, nos termos da Lei n° 13.722/2018.
JUSTIFICATIVA:
O referido requerimento visa verificar o cumprimento da lei n° 13.722/2018, para 
posterior apresentação de propostas/solicitações ao Executivo.
Piumhi, 15 de fevereiro de 2021.
TLôfiO fAcviMn (Klowb SjU/tL'
JOÃO MARCOS MACEDO SILVEIRA
Vereador 2021-2024
PROTOCOLIZADO ei
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' IARAJWUNÍÕP^ DE

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