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materia nº 2/2021

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 2 / 2021
Date 2021-02-19
EmentaCria o "Espaço Cultural do Legislativo Piumhiense Vereadora Nair Pereira Vieira de Souza" e dá outras providências.
native_id2987

Autoria

Tramitação (latest 25)

DateStatusTurnoTexto
2021-04-09 Proposição arquivada — Arquivamento do processo de tramitação do Projeto de Resolução nº 002/2021, conforme r. despachos da Presidência.
2021-04-06 Para providências — Para publicação de despacho, encerramento e arquivamento do processo.
2021-04-06 Proferido Despacho — Despacho da Presidência: Tendo em vista os Decretos Municipais n° 4.965/2021, 4.972/2021 e 4.977/2021, Atos da Presidência n°s 04/2021, 05/2021 e 06/2021 e a classificação do Município de Piumhi na “ONDA ROXA” do plano “Minas Consciente”, fica suspensa a Sessão Solene Comemorativa do 170° aniversário da criação da Câmara Municipal e do 169° aniversário de sua instalação, que seria realizada no dia 07 de abril de 2021. A suspensão visa acatar medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Poder Legislativo Municipal. A nova data para a realização da Sessão Solene será definida a partir do momento que o Município não estiver mais classificado na “ONDA ROXA”. Publique-se, cumpra-se e arquive-se.
2021-04-06 Aguardando Despacho — Encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho.
2021-03-26 Para publicação da Norma Jurídica — Resolução nº 002, de 24 de março de 2021 publicada no Quadro de Avisos da Câmara Municipal em 26/03/2021.
2021-03-25 Revisada pela Comissão — Revisada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação em 25/03/2021.
2021-03-25 Para revisão da Norma Jurídica — Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para revisão, conforme art. 41, VII do Regimento Interno.
2021-03-24 Norma promulgada/Proferido Despacho — Tendo em vista a promulgação da Resolução n° 002, de 24 de março de 2021, que Cria o “Espaço Cultural do Legislativo Piumhiense” e dá outras providências, encaminhe-se a presente Resolução à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para proceder à revisão, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramitação, podendo corrigir aspectos gramaticais e formais, desde que não altere substancialmente o mérito da proposição aprovada, conforme determina o inciso VII, do art. 41, do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Após a publicação da Resolução n° 002, de 24 de março de 2021, em cumprimento ao art. 72 da Lei Orgânica Municipal, determino o encerramento do Processo de Tramitação do Projeto de Resolução n° 002/2021, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi. Publique-se e cumpra-se.
2021-03-24 Aguardando promulgação da Norma Jurídica — Aguardando promulgação da Resolução nº 002, de 24 de março de 2021.
2021-03-24 Para providências — Recebimento do Ofício nº 021/2021/INTER.CLJR de autoria do Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, o qual encaminha a redação final do Projeto de Resolução nº 002/2021. Elaboração da Resolução nº 002/2021 para promulgação, conforme art. 15, VII, "f" do Regimento Interno.
2021-03-23 Para redação final — Elaboração da redação final do Projeto de Resolução, em observância ao art. 41, III c/c art. 169 do Regimento Interno.
2021-03-22 Proposições aprovadas em turno único — Requerimento nº 036/2021, Emenda nº 002/2021 e Projeto de Resolução nº 002/2021 aprovados em única discussão e votação por 8 (oito) votos na 12ª Sessão Ordinária, realizada dia 22/03/2021. O Presidente não vota.
2021-03-19 Aguardando deliberação plenária — Para deliberação plenária na 12ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 22/03/2021 às 19h30.
2021-03-19 Proferido Despacho — Acuso o recebimento nesta Casa Legislativa do Parecer Jurídico n° 020/2021, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 04 de março de 2021, Parecer Contábil n° 011/2021, protocolizado em 09 de março de 2021, bem como Parecer n° 018/2021 e Requerimento n° 036/2021 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, protocolizados em 18 de março de 2021. Determino a inclusão do Requerimento n° 036/2021, da Emenda Geral n° 002/2021 (Emenda Modificativa e Aditiva) e do Projeto de Resolução n° 002/2021 na pauta da ordem do dia da 12ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 22 de março de 2021 (segunda-feira) às 19h30, para deliberação plenária. Publique-se e cumpra-se.
2021-03-18 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho.
2021-03-18 Recebimento de Parecer Conjunto das Comissões — Parecer nº 018/2021 protocolizado em 18/03/2021.
2021-03-15 Designada Reunião Conjunta das Comissões — Acusamos o recebimento, no prazo regimental, do Parecer n° 018/2021 emitido pelo Secretário/Relator da CLJR e CSPPMUC, Vereador Wilde Wéllis de Oliveira, e Secretário/Relator da CFO, Vereador João Marcos Macedo Silveira, referente ao Projeto de Resolução n° 002/2021 que “Cria o "Espaço Cultural do Legislativo Piumhiense Vereadora Nair Pereira Vieira de Souza" e dá outras providências”. Inclua-se o presente projeto na pauta da 5ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania a ser realizada no dia 17 de março de 2021 (quarta-feira), às 19h, para discussão e análise. Publique-se e cumpra-se.
2021-03-12 Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões — Encaminhado à Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Prazo do Secretário/Relator, Vereador Wilde Wéllis de Oliveira, 05 (cinco) dias úteis: 19/02/2021.
2021-03-12 Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões — Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Prazo do Secretário/Relator, Vereador João Marcos Macedo Silveira, 05 (cinco) dias úteis: 19/03/2021.
2021-03-12 Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões — Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Prazo do Secretário/Relator, Vereador Wilde Wéllis de Oliveira, 05 (cinco) dias úteis: 19/03/2021.
2021-03-12 Para distribuição da Proposição às Comissões — Encaminhamento do processo de tramitação do referido projeto à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para emissão de parecer. Análise e deliberação de forma conjunta entre as Comissões, conforme Requerimento nº 030/2021 protocolizado em 11/03/2021.
2021-03-09 Recebimento de Parecer — Parecer Jurídico nº 011/2021 protocolizado em 09/03/2021.
2021-03-04 Aguardando Parecer — Aguardando emissão de Parecer Contábil no prazo de 10 (dez) dias úteis. Vencimento: 09/03/2021.
2021-03-04 Recebimento de Parecer — Parecer Jurídico nº 020/2021 protocolizado em 04/03/2021.
2021-02-23 Aguardando Pareceres — Encaminhado às Assessorias Contábil e Jurídica para emissão de pareceres no prazo de 10 (dez) dias úteis.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-03-24T15:27:24.998366-03:00 Aprovado 8 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 002/2021
A Mesa da Câmara Municipal de Piumhi/MG, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 34, IV e 39 da Lei Orgânica Municipal c/c art. 125 e 130, III do Regimento Interno, 
decreta e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1o Fica criado no âmbito da Câmara Municipal de Piumhi-MG, o “Espaço Cultural
do Legislativo Piumhiense”, que constará de uma exposição permanente de quadros alusivos à 
importantes marcos históricos do Legislativo Piumhiense.
Parágrafo único. O espaço a que se refere o caput deste artigo, compreende parte 
do interior da Sala das Sessões “José Soares de Oliveira Sobrinho”.
Art. 2o O Espaço Cultural do Legislativo será denominado “Espaço Cultural do
Legislativo Piumhiense Vereadora Nair Pereira Vieira de Souza” e será inaugurado no dia 07 de abril 
de 2021 durante a Sessão Solene Comemorativa do 170° aniversário da criação da Câmara Municipal 
e do 169° aniversário de sua instalação.
Cria o “Espaço Cultural do Legislativo Piumhiense
Vereadora Nair Pereira Vieira de Souza”, e dá outras
providências.
Art. 3o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Vice-Presidente
f/W/wi iWvq
JOÃO MARCOS MACEDO SILVEIRA
2o Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mait: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Resolução tem como justificativa a importância de criar o 
Espaço Cultural do Legislativo, tendo em vista a passagem e comemoração do 170° aniversário de 
criação da Câmara Municipal de Piumhi através da lei provincial 202 de 1o de abril de 1841; bem 
como a passagem e comemoração do 169° aniversário de instalação da Câmara Municipal de Piumhi, 
ocorrida em 7 de abril de 1842.
A escolha da nomenclatura do memorial se dá pelo motivo que D. Nair Pereira Vieira 
de Souza1 foi a primeira mulher a ocupar uma cadeira no Legislativo Piumhiense, entrando em 
exercício no princípio da década de 1980 em razão do afastamento do titular por licença médica; 
conforme pesquisa histórica desenvolvida pelos autores Luís Augusto Júnio Melo e Rômulo Agresta 
no Livro Piumhi História do Século XX, ocorre que o termo de posse da vereadora Nair Pereira Vieira 
de Souza não foi lavrado no livro para essa finalidade destinado.
Considerando o marco histórico de atuação desta Mulher no Poder Legislativo, a 
Mesa desta Casa Legislativa entende que essa seria uma homenagem a Sra. Nair que ainda é viva, 
contando com seus 82 anos de idade.
Sala das Sessões, Piumhi/MG, 18 de fevereiro de 2021.
RBNALDO DOS REIS SILVA
fesidente
JOÃO MARCOS MACEDO SILVEIRA
1o Secretário
WILDE WELLIS DE OLIVEIRA
2o Secretário
PROTOCOLIZADO EM
/ O /
CÂM ARA «MJMiC f a l i D E A!U M Hl
1. Melo, Luís Augusto Júnio. Piumhi: história do século XX / Luís Júnio Melo, Romulo 
Agresta. - Belo Horizonte: Formato Artes Gráficas, 2020. 384 p.:il.

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