| 2021-03-30 |
Proposição arquivada |
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Arquivamento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 011/2021, conforme r. despacho da Presidência. |
| 2021-03-30 |
Para publicação da Norma Jurídica |
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Lei Municipal nº 2.528/2021 publicada no Quadro de Avisos da Câmara Municipal em 30/03/2021. |
| 2021-03-29 |
Revisada pela Comissão |
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Revisada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação em 29/03/2021. |
| 2021-03-26 |
Para revisão da Norma Jurídica |
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Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para revisão da proposição sancionada pelo Poder Executivo, conforme art. 41, VII do Regimento Interno. |
| 2021-03-25 |
Proferido Despacho |
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Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento da Lei n° 2.528/2021 que “Altera o “Anexo I” da Lei Municipal n° 2.517/2020, e dá outras providências”, protocolizada nesta Casa Legislativa em 24 de março de 2021, mediante o Ofício n° 103/2021. Encaminhe-se a presente Lei Municipal à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramitação, podendo corrigir aspectos gramaticais e formais, desde que não altere substancialmente o mérito da proposição aprovada, conforme determina o inciso VII, do art. 41, do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Após a publicação da Lei n° 2.528/2021, em cumprimento ao art. 72 da Lei Orgânica Municipal, determino o encerramento do Processo de Tramitação do Projeto de Lei nº 011/2021, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi. Publique-se e cumpra-se". |
| 2021-03-24 |
Recebimento de Lei sancionada pelo Executivo |
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Encaminhada ao Gabinete da Presidência a Lei nº 2.528/2021 para despacho. |
| 2021-02-24 |
Aguardando sanção ou veto do Chefe do Poder Executivo |
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Aguardando sanção ou veto no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Prazo final: 17/03/2021. |
| 2021-02-24 |
Para encaminhamento |
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Proposição de Lei nº 010, de 23 de fevereiro de 2021 encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através do Ofício nº 023/2021/ADM.GAB, em 24/02/2021. |
| 2021-02-23 |
Aguardando assinatura da Proposição de Lei |
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Encaminhado ao Gabinete da Presidência para assinatura da Proposição de Lei pelo Presidente e 1º Secretário da Câmara Municipal de Piumhi. |
| 2021-02-23 |
Para providências |
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Elaboração da Proposição de Lei que será encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal. |
| 2021-02-22 |
Proposições aprovadas em turno único |
U |
Requerimento nº 025/2021 e Projeto de Lei nº 011/2021 aprovados por 6 (seis) votos, em única discussão e votação, na 8ª Sessão Ordinária realizada no dia 22/02/2021. Ausência do Vereador José Welington da Silva e da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria. O Presidente Reinaldo dos Reis Silva não vota. |
| 2021-02-19 |
Aguardando deliberação plenária |
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Para deliberação plenária na 8ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 22/02/2021, às 19h30. |
| 2021-02-19 |
Proferido Despacho |
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Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Parecer Jurídico nº CM-016/2021, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 15 de fevereiro de 2021, Parecer Contábil nº 006/2021, protocolizado no dia 16 de fevereiro de 2021 e Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Serviço, Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania nº 013/2021, protocolizado em 18 de fevereiro de 2021. Determino a inclusão do Requerimento nº 025/2021 e do Projeto de Lei nº 011/2021 na pauta da ordem do dia da 8ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 22 de fevereiro de 2021 (segunda-feira), às 19h30, para deliberação plenária. Publique-se e cumpra-se". |
| 2021-02-18 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
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Encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2021-02-18 |
Recebimento de Parecer Conjunto e Requerimento das Comissões |
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Parecer nº CM-013/2021 e Requerimento nº 025/2021 protocolizados em 18/02/2021. |
| 2021-02-17 |
Designada Reunião Conjunta das Comissões |
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Despacho: "Tendo em vista a relevância da matéria constante da justificativa que acompanha o referido projeto, bem como o regime de urgência solicitado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, inclua-se o presente projeto na pauta da 3ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Serviços, Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania a ser realizada no dia 17 de fevereiro de 2021 (quarta-feira), às 19h, para discussão e análise. Publique-se e cumpra-se". |
| 2021-02-16 |
Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões |
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Encaminhado à Comissão de Serviços, Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Prazo do Secretário/Relator, Vereador Wilde Wéllis de Oliveira, 05 (cinco) dias úteis: 23/02/2021. |
| 2021-02-16 |
Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões |
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Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Prazo do Secretário/Relator, Vereador João Marcos Macedo Silveira, 05 (cinco) dias úteis: 23/02/2021. |
| 2021-02-16 |
Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões |
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Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Prazo do Secretário/Relator, Vereador Wilde Wéllis de Oliveira, 05 (cinco) dias úteis: 23/02/2021. |
| 2021-02-16 |
Para distribuição da Proposição às Comissões |
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Encaminhamento do processo de tramitação do referido projeto à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços, Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para emissão de parecer. Análise e deliberação de forma conjunta entre as Comissões, conforme Requerimento nº 024/2021 protocolizado em 16/02/2021. |
| 2021-02-16 |
Recebimento de Parecer |
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Parecer Contábil nº 006/2021 protocolizado em 16/02/2021. |
| 2021-02-15 |
Aguardando Parecer |
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Aguardando emissão de Parecer Contábil no prazo de 10 (dez) dias úteis. Vencimento: 24/02/2021. |
| 2021-02-15 |
Recebimento de Parecer |
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Parecer Jurídico nº 016/2021 protocolizado em 15/02/2021. |
| 2021-02-10 |
Aguardando Pareceres |
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Encaminhado às Assessorias Contábil e Jurídica para emissão de pareceres no prazo de 10 (dez) dias úteis. |
| 2021-02-09 |
Para providências |
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Distribuição do Projeto de Lei nº 011/2021 aos Vereadores e encaminhamento do processo de tramitação às Assessorias Contábil e Jurídica para emissão de pareceres. |