| Tipo | Parecer Contábil |
|---|---|
| Número / Ano | 33 / 2020 |
| Date | 2020-11-03 |
| Ementa | Parecer Contábil referente ao Projeto de Lei nº 047/2020 que “Dispõe sobre o tratamento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências”. |
| native_id | 3001 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 PARECER CO N TÁBIL N° CM 033/2020 PRO JETO DE LEI N° 47/2020 Trata-se o presente projeto de Lei, “Dispõe sobre o tratamento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências”. Neste quesito o que necessita esta assessoria contábil é analisar a compatibilidade do projeto com o orçamento em execução, no qual identificamos que está especificado no referido projeto a mensuração da dotação orçamentária que vai suportar tais despesas. Diante de tais informações, sou pelo Parecer FAVORÁVEL à continuidade de seu trâmite legislativo. Cabendo agora, aos nobres vereadores o poder da decisão. Salvo melhor Juízo. Piumhi, 28 de outubro de 2020. CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI