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materia nº 38/2021

Tipo Ofício/Solicitação
Número / Ano 38 / 2021
Date 2021-02-19
EmentaRomeu Zema Neto / Governador do Estado de Minas Gerais: Encaminha solicitação enviada pela Santa Casa de Misericórdia de Piumhi.
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Autoria

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
OFÍCIO N° 038/2021/SOL.VER.
Piumhi, 19 de fevereiro de 2021.
A Sua Excelência o Senhor 
Romeu Zema Neto
Governador do Estado de Minas Gerais
Assunto: Solicitação (Faz)
Excelentíssimo Governador,
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente expediente para encaminhar 
à V.Exa. uma solicitação recebida por estes Vereadores referentes à Santa Casa de Misericórdia de 
Piumhi.
Na certeza de contar com vosso pronto atendimento, desde já agradeço e coloco-me 
a disposição para trabalharmos juntos em prol do Município de Piumhi-MG.
Com elevada estima, apreço e consideração,
Atenciosamente,
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SANTA CASA
DE MISERICÓRDIA
ÍMUMHi
SANTA CASA PE MISERICÓRDIA DE PIUMHI
FUNDADA EM 1900
CNPJ 23.591.126/0001-83 INSCRIÇÃO MUNICIPAL 319/89
UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL: LEI N° 566 DE 04/05/1970 
UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL: LEI N° 5619 DE 27/11/1970 
CERTIFICAÇÃO CEBAS PORTARIA 496 DE 03/06/2020 
C N S S -015185/39 DE 18/08/1939
OFÍCIO 1902A/2021 /DIR/SCMP
Piumhi- MG, 19 de fevereiro 2021.
Excelentíssimo Senador
Romeu Zema Neto
Governador do Estado de Minas Gerais
Prezado Governador,
A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIUMHI, associação privada sem fins 
lucrativos (entidade filantrópica), reconhecida de Utilidade Pública pelos Governos Municipal, 
Estadual e Federal, inscrita no CNPJ sob o n° 23.591.126/0001-83, com sede na Praça Guia Lopes, 
n° 53, Centro, Piumhi-MG, CEP 37.925-000, neste ato representada pelo provedor José Soares de 
Melo, brasileiro, divorciado, farmacêutico/bioquímico, inscrito no CPF sob o n° 124.081.746-00 e Cl 
n° MG-7.054.542 SSP/MG, vem, respeitosamente, por meio deste, solicitar a revisão dos valores
da contratualizacão (contrato n°100/2018) adequando-o para a realidade atual da demanda
populacional atendida, bem como o pagamento por indenização dos valores de
extrapolamento. de acordo com os dados abaixo elencados.
PLANILHA DE DIFERENÇA DE FATURAM ENTO E CONTRATO SUS
ANO
TETO FINANCEIRO 
CONTRATO
QUANTIDADE COTA 
(AIH) CONTRATO VALOR FATURADO
QUANTIDADE COTA 
(AIH) FATURADA
ESTRAPOLAMENTO
F1NANCEIO
DIFERENÇA DE COTAS 
(AIHS)
2016 RS 1.346.911,80 2.676 R$ 2.759.851,44 3.280 -RS 1.412.339,64 -604
2017 R$ 1.346.911,80 2.676 R$ 3.240.950,58 4.598 -RS 1.894.038,78 -1.922
2018 RS 1.346.911,80 2.676 R$ 3.832.509,96 4.344 -R S 2.485.598,16 -1 .6 6 8 '
2019 R$ 1.346.911,80 2.676 R$ 3.919.998,08 4.292 -R $ 2.573.086,28 -1.616
2020 R$ 1.346.911,80 2.676 RS 3.666.175,11 3.461 -RS 2.319.263,31 -785
TOTAL R$ 6.734.559,00 13.380 R$ 17.419.485,17 19.975 -RS 10.684.926,17 -6.595
FONTE: http://tabnet.datasus.gov.br/
V http://ppiassi5tencial_antigo.saude.mg.gov.br/
•v
Como é de conhecimento geral, a pandemia do Covid-19 trouxe inúmeros 
desafios para os hospitais, que sofrem com aumento dos atendimentos, alta complexidade e alto
SANTA CASA
DE MISERICÓRDIA
P t ü M H l
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIUMHI
FUNDADA EM 1900
CNPJ 23.591.126/0001 -83 INSCRIÇÃO MUNICIPAL 319/89
UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL: LEI N° 566 DE 04/05/1970
UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL: LEI N° 5619 DE 27/11/1970
CERTIFICAÇÃO CEBAS PORTARIA 496 DE 03/06/2020
C N S S - 015185/39 DE 18/08/1939
Nosso hospital não suporta mais o extrapolamento dos atendimentos realizados, 
o que tem inviabilizado sua reestruturação, crescimento, modernização e avanço na oferta de novos 
serviços.
Neste sentido, é nosso pedido para que os dados de série histórica da Santa Casa 
de Misericórdi de Piumhi sejam analisados para o fim de aditivação do contrato, adequando a 
remuneração para a realidade atual de faturamento e atendimento da demanda crescente de nossa 
micro região.
Pleiteamos ainda o pagamento, por indenização, dos valores extrapolados nos 
últimos 5 anos, tendo em vista se tratarem de valores muito expressivos e que estão inviabilizando 
a manutenção da prestação de serviços, agravada pela pandemia.
Certo de sua valência, antecipamos nossos agradecimentos e reiteramos nossos 
protestos de elevada estima e consideração.
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIUMHI
JOSÉ SOARES DE MELO
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