| Tipo | Ofício/Solicitação |
|---|---|
| Número / Ano | 38 / 2021 |
| Date | 2021-02-19 |
| Ementa | Romeu Zema Neto / Governador do Estado de Minas Gerais: Encaminha solicitação enviada pela Santa Casa de Misericórdia de Piumhi. |
| native_id | 3015 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 OFÍCIO N° 038/2021/SOL.VER. Piumhi, 19 de fevereiro de 2021. A Sua Excelência o Senhor Romeu Zema Neto Governador do Estado de Minas Gerais Assunto: Solicitação (Faz) Excelentíssimo Governador, Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente expediente para encaminhar à V.Exa. uma solicitação recebida por estes Vereadores referentes à Santa Casa de Misericórdia de Piumhi. Na certeza de contar com vosso pronto atendimento, desde já agradeço e coloco-me a disposição para trabalharmos juntos em prol do Município de Piumhi-MG. Com elevada estima, apreço e consideração, Atenciosamente, Página 1 de 1 SANTA CASA DE MISERICÓRDIA ÍMUMHi SANTA CASA PE MISERICÓRDIA DE PIUMHI FUNDADA EM 1900 CNPJ 23.591.126/0001-83 INSCRIÇÃO MUNICIPAL 319/89 UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL: LEI N° 566 DE 04/05/1970 UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL: LEI N° 5619 DE 27/11/1970 CERTIFICAÇÃO CEBAS PORTARIA 496 DE 03/06/2020 C N S S -015185/39 DE 18/08/1939 OFÍCIO 1902A/2021 /DIR/SCMP Piumhi- MG, 19 de fevereiro 2021. Excelentíssimo Senador Romeu Zema Neto Governador do Estado de Minas Gerais Prezado Governador, A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIUMHI, associação privada sem fins lucrativos (entidade filantrópica), reconhecida de Utilidade Pública pelos Governos Municipal, Estadual e Federal, inscrita no CNPJ sob o n° 23.591.126/0001-83, com sede na Praça Guia Lopes, n° 53, Centro, Piumhi-MG, CEP 37.925-000, neste ato representada pelo provedor José Soares de Melo, brasileiro, divorciado, farmacêutico/bioquímico, inscrito no CPF sob o n° 124.081.746-00 e Cl n° MG-7.054.542 SSP/MG, vem, respeitosamente, por meio deste, solicitar a revisão dos valores da contratualizacão (contrato n°100/2018) adequando-o para a realidade atual da demanda populacional atendida, bem como o pagamento por indenização dos valores de extrapolamento. de acordo com os dados abaixo elencados. PLANILHA DE DIFERENÇA DE FATURAM ENTO E CONTRATO SUS ANO TETO FINANCEIRO CONTRATO QUANTIDADE COTA (AIH) CONTRATO VALOR FATURADO QUANTIDADE COTA (AIH) FATURADA ESTRAPOLAMENTO F1NANCEIO DIFERENÇA DE COTAS (AIHS) 2016 RS 1.346.911,80 2.676 R$ 2.759.851,44 3.280 -RS 1.412.339,64 -604 2017 R$ 1.346.911,80 2.676 R$ 3.240.950,58 4.598 -RS 1.894.038,78 -1.922 2018 RS 1.346.911,80 2.676 R$ 3.832.509,96 4.344 -R S 2.485.598,16 -1 .6 6 8 ' 2019 R$ 1.346.911,80 2.676 R$ 3.919.998,08 4.292 -R $ 2.573.086,28 -1.616 2020 R$ 1.346.911,80 2.676 RS 3.666.175,11 3.461 -RS 2.319.263,31 -785 TOTAL R$ 6.734.559,00 13.380 R$ 17.419.485,17 19.975 -RS 10.684.926,17 -6.595 FONTE: http://tabnet.datasus.gov.br/ V http://ppiassi5tencial_antigo.saude.mg.gov.br/ •v Como é de conhecimento geral, a pandemia do Covid-19 trouxe inúmeros desafios para os hospitais, que sofrem com aumento dos atendimentos, alta complexidade e alto SANTA CASA DE MISERICÓRDIA P t ü M H l SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIUMHI FUNDADA EM 1900 CNPJ 23.591.126/0001 -83 INSCRIÇÃO MUNICIPAL 319/89 UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL: LEI N° 566 DE 04/05/1970 UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL: LEI N° 5619 DE 27/11/1970 CERTIFICAÇÃO CEBAS PORTARIA 496 DE 03/06/2020 C N S S - 015185/39 DE 18/08/1939 Nosso hospital não suporta mais o extrapolamento dos atendimentos realizados, o que tem inviabilizado sua reestruturação, crescimento, modernização e avanço na oferta de novos serviços. Neste sentido, é nosso pedido para que os dados de série histórica da Santa Casa de Misericórdi de Piumhi sejam analisados para o fim de aditivação do contrato, adequando a remuneração para a realidade atual de faturamento e atendimento da demanda crescente de nossa micro região. Pleiteamos ainda o pagamento, por indenização, dos valores extrapolados nos últimos 5 anos, tendo em vista se tratarem de valores muito expressivos e que estão inviabilizando a manutenção da prestação de serviços, agravada pela pandemia. Certo de sua valência, antecipamos nossos agradecimentos e reiteramos nossos protestos de elevada estima e consideração. SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIUMHI JOSÉ SOARES DE MELO $