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materia nº 3/2021

Tipo Relatório
Número / Ano 3 / 2021
Date 2021-03-31
EmentaProcedimento nº 002/2021 - Prestação de contas Santa Casa de Misericórdia de Piumhi no ano de 2020 (recursos financeiros públicos).
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Autoria

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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
RELATÓRIO N° 003/2021
Procedimento n° 002/2021 -Prestação de
contas Santa Casa de Misericórdia de
Piumhi no ano de 2020(recursos
financeiros públicos).
A sua Excelência o Senhor
Reinaldo dos Reis Silva
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Senhor Presidente,
Em atendimento aos preceitos contidos no parágrafo único do art. 143 do Regimento 
Interno desta Casa, segundo os quais “o vereador requisitante, no prazo de 15 dias após o
recebimento dos documentos/informações, apresentará relatório sucinto para leitura em plenário,
das conclusões abstraídas dos referidos documentos”, passo a relatar o que segue, abaixo:
Por meio do Requerimento n° 001/2021, aprovado em única discussão e votação na 03a 
Sessão Ordinária, realizada no dia 18 de janeiro de 2021, o Vereador José Welington da Silva, 
solicitou a Santa Casa de Misericórdia de Piumhi, na pessoa do Senhor José Sares de Melo, 
prestação de contas detalhas das verbas recebidas no ano de 2020 para o combate à pandemia 
da COVID-19.
Através do Ofício n° 2202/2021/JUR/SCMP o Provedor da Instituição encaminhou a 
documentação solicitada.
Foram apresentadas as prestações de contas dos valores depositados nas seguintes 
contas:1. Conta 42.554-0: Verba do Estado de Minas Gerais; 2. Conta 41.917-6: Verba do 
Município de Piumhi; 3. Conta 42.318-1: Verba do Município de Capitólio e; 4. Conta 15.091-6: 
Verba do Município de Pimenta.
Analisando a documentação apresentada verificou-se que no ano de 2020 a fim de realizar 
medidas de combate à pandemia provocada pelo Coronavirus/COVID-19 foram repassados pelas
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
esferas municipais e estadual à santa Casa de Misericórdia de Piumhi o montante de R$ 
2.287.052,80 (dois milhões, duzentos e oitenta e sete mil e cinquenta e dois reais e oitenta 
centavos).
Foram apresentadas planilhas de gastos, comprovantes de deposito dos valores e as 
respectivas notas fiscais vinculadas aos gastos realizados.
Ressalto que o presente pedido de informações teve como motivação informar aos 
cidadãos Piumhienses que cobram diariamente dos Vereadores sobre os recursos recebidos e os 
gastos realizados pela Santa Casa de Misericórdia durante o ano de 2020 no combate à pandemia 
do COVID-19 no Município de Piumhi.
Diante das informações/documentações recebidas, este Vereador conclui pela 
satisfatoriedade das informações prestadas e pela comprovação documental devidamente 
relacionada.
Por fim, encaminha-se o presente Relatório para leitura em Plenário e conhecimento dos 
nobres edis atendendo as providências do parágrafo único do Art. 143 do Regimento Interno.
Piumhi, 29 de março de 2021.
Vereador 2021-2024
PROTOCOLIZADO EM
T l I J.,22j2 L
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