| Tipo | Relatório |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2021 |
| Date | 2021-03-31 |
| Ementa | Procedimento nº 002/2021 - Prestação de contas Santa Casa de Misericórdia de Piumhi no ano de 2020 (recursos financeiros públicos). |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 RELATÓRIO N° 003/2021 Procedimento n° 002/2021 -Prestação de contas Santa Casa de Misericórdia de Piumhi no ano de 2020(recursos financeiros públicos). A sua Excelência o Senhor Reinaldo dos Reis Silva Presidente da Câmara Municipal de Piumhi Senhor Presidente, Em atendimento aos preceitos contidos no parágrafo único do art. 143 do Regimento Interno desta Casa, segundo os quais “o vereador requisitante, no prazo de 15 dias após o recebimento dos documentos/informações, apresentará relatório sucinto para leitura em plenário, das conclusões abstraídas dos referidos documentos”, passo a relatar o que segue, abaixo: Por meio do Requerimento n° 001/2021, aprovado em única discussão e votação na 03a Sessão Ordinária, realizada no dia 18 de janeiro de 2021, o Vereador José Welington da Silva, solicitou a Santa Casa de Misericórdia de Piumhi, na pessoa do Senhor José Sares de Melo, prestação de contas detalhas das verbas recebidas no ano de 2020 para o combate à pandemia da COVID-19. Através do Ofício n° 2202/2021/JUR/SCMP o Provedor da Instituição encaminhou a documentação solicitada. Foram apresentadas as prestações de contas dos valores depositados nas seguintes contas:1. Conta 42.554-0: Verba do Estado de Minas Gerais; 2. Conta 41.917-6: Verba do Município de Piumhi; 3. Conta 42.318-1: Verba do Município de Capitólio e; 4. Conta 15.091-6: Verba do Município de Pimenta. Analisando a documentação apresentada verificou-se que no ano de 2020 a fim de realizar medidas de combate à pandemia provocada pelo Coronavirus/COVID-19 foram repassados pelas CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 esferas municipais e estadual à santa Casa de Misericórdia de Piumhi o montante de R$ 2.287.052,80 (dois milhões, duzentos e oitenta e sete mil e cinquenta e dois reais e oitenta centavos). Foram apresentadas planilhas de gastos, comprovantes de deposito dos valores e as respectivas notas fiscais vinculadas aos gastos realizados. Ressalto que o presente pedido de informações teve como motivação informar aos cidadãos Piumhienses que cobram diariamente dos Vereadores sobre os recursos recebidos e os gastos realizados pela Santa Casa de Misericórdia durante o ano de 2020 no combate à pandemia do COVID-19 no Município de Piumhi. Diante das informações/documentações recebidas, este Vereador conclui pela satisfatoriedade das informações prestadas e pela comprovação documental devidamente relacionada. Por fim, encaminha-se o presente Relatório para leitura em Plenário e conhecimento dos nobres edis atendendo as providências do parágrafo único do Art. 143 do Regimento Interno. Piumhi, 29 de março de 2021. Vereador 2021-2024 PROTOCOLIZADO EM T l I J.,22j2 L Página 2 de 2