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materia nº 58/2021

Tipo Ofício/Solicitação
Número / Ano 58 / 2021
Date 2021-03-23
EmentaOs membros da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, em análise ao Procedimento n° 011/2021, referente à Denúncia recebida pelo serviço de Ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi em 01/03/2021 - Recursos emergenciais “Lei Aldir Blanc”, vêm através deste Ofício, solicitar à V.Exa., que sejam encaminhadas as seguintes informações/documentos: a) Como foi realizado o processo de cadastramento dos interessados para acesso aos benefícios da Lei; b) Houve publicação de Edital? Se sim, qual período? c) Encaminhar lista com os beneficiários da Lei Aldir Blanc, constando valores recebidos; d) Houve saldo remanescente? Se positivo, será devolvido ao Governo ou haverá publicação de novos Editais?
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 /1384
OFÍCIO N° 058/2021/SOL.COMISSÕES.
Piumhi, 18 de março de 2021.
A Sua Excelência o Senhor 
Paulo César Vaz
Prefeito Municipal
Assunto: Solicitação (Faz)
Excelentíssimo Sr. Prefeito,
Os membros da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e 
Cidadania, em análise ao Procedimento n° 011/2021, referente à Denúncia recebida pelo serviço de 
Ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi em 01/03/2021 - Recursos emergenciais “Lei Aldir 
Blanc”, vêm através deste Ofício, solicitar à V.Exa., que sejam encaminhadas as seguintes 
informações/documentos:
a) Como foi realizado o processo de cadastramento dos interessados para acesso aos 
benefícios da Lei;
b) Houve publicação de Edital? Se sim, qual período?
c) Encaminhar lista com os beneficiários da Lei Aldir Blanc, constando valores recebidos;
d) Houve saldo remanescente? Se positivo, será devolvido ao Governo ou haverá 
publicação de novos Editais?
Sendo só para o momento, solicitamos e aguardamos o posicionamento da Administração 
em relação às providências aqui solicitadas.
Atenciosamente,
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