| Tipo | Ofício/Solicitação |
|---|---|
| Número / Ano | 58 / 2021 |
| Date | 2021-03-23 |
| Ementa | Os membros da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, em análise ao Procedimento n° 011/2021, referente à Denúncia recebida pelo serviço de Ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi em 01/03/2021 - Recursos emergenciais “Lei Aldir Blanc”, vêm através deste Ofício, solicitar à V.Exa., que sejam encaminhadas as seguintes informações/documentos: a) Como foi realizado o processo de cadastramento dos interessados para acesso aos benefícios da Lei; b) Houve publicação de Edital? Se sim, qual período? c) Encaminhar lista com os beneficiários da Lei Aldir Blanc, constando valores recebidos; d) Houve saldo remanescente? Se positivo, será devolvido ao Governo ou haverá publicação de novos Editais? |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 /1384 OFÍCIO N° 058/2021/SOL.COMISSÕES. Piumhi, 18 de março de 2021. A Sua Excelência o Senhor Paulo César Vaz Prefeito Municipal Assunto: Solicitação (Faz) Excelentíssimo Sr. Prefeito, Os membros da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, em análise ao Procedimento n° 011/2021, referente à Denúncia recebida pelo serviço de Ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi em 01/03/2021 - Recursos emergenciais “Lei Aldir Blanc”, vêm através deste Ofício, solicitar à V.Exa., que sejam encaminhadas as seguintes informações/documentos: a) Como foi realizado o processo de cadastramento dos interessados para acesso aos benefícios da Lei; b) Houve publicação de Edital? Se sim, qual período? c) Encaminhar lista com os beneficiários da Lei Aldir Blanc, constando valores recebidos; d) Houve saldo remanescente? Se positivo, será devolvido ao Governo ou haverá publicação de novos Editais? Sendo só para o momento, solicitamos e aguardamos o posicionamento da Administração em relação às providências aqui solicitadas. Atenciosamente, Página 1 de 1