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materia nº 22/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 22 / 2021
Date 2021-04-08
EmentaDá nome de Agostinho Iteim Balduíno da Silva à Rua 02 localizada no Loteamento Parque das Árvores, Bairro Totonha Tomé, no Município de Piumhi - MG, e dá outras providências.
native_id3145

Autoria

Tramitação (latest 25)

DateStatusTurnoTexto
2021-06-07 Proposição arquivada — Arquivamento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 022/2021, conforme r. despacho da Presidência.
2021-06-02 Para publicação da Norma Jurídica — Lei Municipal nº 2.537/2021 publicada no Quadro de Avisos da Câmara Municipal em 02/06/2021.
2021-06-01 Revisada pela Comissão — Revisada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação em 01/06/2021.
2021-06-01 Para revisão da Norma Jurídica — Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para revisão da proposição sancionada pelo Poder Executivo, conforme art. 41, VII do Regimento Interno.
2021-05-31 Proferido Despacho — Acuso o recebimento da Lei n° 2.537/2021 que “Dá nome de Agostinho Iteim Balduíno da Silva à Rua 02 localizada no Loteamento Parque das Árvores, Bairro Totonha Tomé, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências”, protocolizada nesta Casa Legislativa em 26 de maio de 2021, mediante o Ofício Gab. n° 168/2021. Encaminhe-se a presente Lei Municipal à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramitação, podendo corrigir aspectos gramaticais e formais, desde que não altere substancialmente o mérito da proposição aprovada, conforme determina o inciso VII, do art. 41, do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Após a publicação da Lei n° 2.537/2021, em cumprimento ao art. 72 da Lei Orgânica Municipal, determino o encerramento do Processo de Tramitação do Projeto de Lei n° 022/2021, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi. Publique-se e cumpra-se.
2021-05-26 Recebimento de Lei sancionada pelo Executivo — Encaminhada ao Gabinete da Presidência a Lei nº 2.537/2021 para despacho.
2021-05-21 Aguardando sanção ou veto do Chefe do Poder Executivo — Aguardando sanção ou veto no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Prazo final: 15/06/2021.
2021-05-21 Para encaminhamento — Proposição de Lei nº 019, de 20 de maio de 2021 encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através do Ofício nº 086/2021/ADM.GAB, em 21/05/2021.
2021-05-18 Aguardando assinatura da Proposição de Lei — Encaminhado ao Gabinete da Presidência para assinatura da Proposição de Lei pelo Presidente e 1º Secretário da Câmara Municipal de Piumhi.
2021-05-18 Para providências — Elaboração da Proposição de Lei que será encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal.
2021-05-17 Proposição aprovada em turno único — Projeto de Lei nº 022/2021 aprovado por 7 (sete) votos, em única discussão e votação, na 20ª Sessão Ordinária realizada no dia 17/05/2021. Ausência da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria. O Presidente Reinaldo dos Reis Silva não vota.
2021-05-14 Aguardando deliberação plenária — Para deliberação plenária na 20ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 17/05/2021 às 19h30.
2021-05-14 Proferido Despacho — Acuso o recebimento do Parecer Jurídico n° CM-028/2021, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 23 de abril de 2021 e Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania n° 031/2021, protocolizado em 14 de maio de 2021. Determino a inclusão do Projeto de Lei n° 022/2021 na pauta da ordem do dia da 20ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 17 de maio de 2021 (segunda-feira), às 19h30, para deliberação plenária. Publique-se e cumpra-se.
2021-05-14 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho.
2021-05-14 Recebimento de Parecer Conjunto das Comissões — Parecer nº 031/2021 protocolizado em 14/05/2021.
2021-05-12 Designada Reunião Conjunta das Comissões — Acusamos o recebimento, no prazo regimental, do Parecer n° 031/2021 emitido pelo Secretário/Relator da CLJR e CSPPMUC, Vereador Wilde Wéllis de Oliveira, referente ao Projeto de Lei n° 022/2021 que “Dá nome de Agostinho Iteim Balduíno da Silva à Rua 02 localizada no Loteamento Parque das Árvores, Bairro Totonha Tomé, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências”. Inclua-se o presente projeto na pauta da 1a Reunião Extraordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania a ser realizada no dia 13 de maio de 2021 (quinta-feira), às 18h, de forma remota, conforme Ato da Presidência n° 09, de 11 de maio de 2021, que “Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Poder Legislativo de Piumhi’’, para discussão e análise. Publique-se e cumpra-se.
2021-04-28 Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões — Encaminhado à Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Prazo do Secretário/Relator, Vereador Wilde Wéllis de Oliveira, 05 (cinco) dias úteis: 05/05/2021.
2021-04-28 Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões — Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Prazo do Secretário/Relator, Vereador Wilde Wéllis de Oliveira, 05 (cinco) dias úteis: 05/05/2021.
2021-04-28 Para distribuição da Proposição às Comissões — Encaminhamento do processo de tramitação do referido projeto à Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para emissão de parecer. Análise e deliberação de forma conjunta entre as Comissões, conforme Requerimento nº 048/2021 protocolizado em 28/04/2021.
2021-04-23 Recebimento de Parecer — Parecer Jurídico nº CM-028/2021 protocolizado em 23/04/2021.
2021-04-20 Aguardando Parecer — Encaminhado à Assessoria Jurídica para emissão de parecer no prazo de 10 (dez) dias úteis.
2021-04-19 Para providências — Encaminhamento do processo de tramitação à Assessoria Jurídica para emissão de parecer.
2021-04-13 Suspensão de Prazo — Tendo em vista o Ato da Presidência nº 07 de 09 de abril de 2021, publicado em 09/04/2021, ficam suspensos os prazos relativos às matérias administrativas e legislativas entre os dias 12/04/2021 até 18/04/2021.
2021-04-13 Para providências — Distribuição do Projeto de Lei nº 022/2021 aos Vereadores e encaminhamento do processo de tramitação à Assessoria Jurídica para emissão de parecer.
2021-04-12 Proposição apresentada em Plenário — Constou do Expediente da 15ª Sessão Ordinária realizada no dia 12/04/2021 para leitura.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-05-17T20:04:44.169350-03:00 Aprovado 7 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
PROJETO DE LEI N° /2021
Dá nome de Agostinho Iteim Balduíno da Silva à
Rua 02 localizada no Loteamento Parque das
Árvores, Bairro Totonha Tomé, no Município de
Piumhi-MG, e dá outras providências.
A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, da Câmara Municipal de Piumhi, no uso 
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 27, VIII, da Lei Orgânica Municipal, resolve propor 
o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1o Fica denominada Agostinho Iteim Balduíno da Silva à Rua 02 localizada no 
Loteamento Parque das Árvores, Bairro Totonha Tomé, no Município de Piumhi-MG.
Art. 2o O Poder Executivo Municipal fará a devida comunicação aos órgãos 
competentes para o conhecimento desta lei, em especial, à Agência dos Correios e os Cartórios para 
providências.
Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA:
Submeto à elevada consideração desta Casa, o Projeto de Lei que “Dá nome 
Agostinho Iteim Balduíno da Silva à Rua 02 localizada no Loteamento Parque das Árvores, Bairro 
Totonha Tomé, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências”.
Um dos pilares da música ocidental o compositor alemão 'Beethoven' assim se
referiu:
“A vibração no ar da respiração de Deus fala à alma dos homens. Música é a 
linguagem de Deus. Nós músicos estamos o mais perto que os homens podem estar de Deus. Nós 
escutamos a sua voz. Nós lemos os lábios dele. Nós damos a luz aos filhos de Deus. Contamos suas
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
preces. Isso é o que os músicos são.” A música traz imensa alegria ao coração e alento a nossa 
alma. Um dom nato que tinha o nosso estimado e inesquecível Agostinho Iteim Balduíno da Silva, um 
jovem piumhiense de família humilde que desde a mais tenra idade descobriu o talento musical, 
proporcionando momentos sublimes e agradáveis por onde fazia suas apresentações.
Homem íntegro de personalidade e caráter honrado e ao mesmo tempo sereno e com 
um coração generoso. Cidadão honrado, trabalhador e fiel cumpridor de seus deveres para com a 
familia, amigos e a comunidade.
A probidade e integridade lhe acompanhou por toda a vida, sendo uma marca 
indelével em sua conduta. Pessoa de fino trato, humilde e solidário com as pessoas que lhe 
procuravam e sempre estava com uma mão amiga estendida para ajudar aos mais necessitados.
Assim foi a vida de Agostinho Iteim Balduíno da Silva, ‘Agostinho Tecladista’, 
carinhosamente conhecido pelos amigos por ‘Gordo ou Mala'. Primogénito de Ana Isabel a ‘Dona Ana 
das Coxinhas', nasceu em 1o de março de 1958 e irmão do saudoso Sirlei Sansão.
Com uma infância pobre, mas cheia de alegrias, cresceu ajudando a mãe, uma 
mulher dedicada e guerreira, que além dos afazeres domésticos, tinha como fonte de renda a 
produção de Coxinhas, uma iguaria com uma massa saborosa e crocante, que somente ‘Dona Ana' 
sabia fazer e que pela ótima qualidade caiu no gosto dos piumhienses, ficando a mãe de Agostinho 
conhecida na cidade por ‘Dona Ana das Coxinhas’.
O jovem Agostinho com timbre vocal privilegiado, com grande riqueza de tons, uma 
notável qualidade, que ele a recebeu como uma dádiva da natureza, cresceu cantando e com o dom 
musical correndo pelas veias em pouco tempo se tornaria também um exímio instrumentista, se 
destacando no teclado e violão.
Um hobby que se tornou profissão, passando a integrar nas décadas de 70 e 80 as 
‘Banda Genius’, ‘Brazilian Show’ e a ‘Scala Band’ essa última com os amigos Adeir, Aguilar, Alencar 
e Carlos.
Uma época dos famosos e agitados bailes e os tradicionais eventos carnavalescos 
que atraiam centenas de jovens de Piumhi e região, Agostinho era presença marcante e sua voz era 
inconteste destaque entre os integrantes do conjunto musical.
Com sua voz de veludo e canções românticas, chegou a aproximar muitos casais 
apaixonados, quando de suas apresentações ao vivo no Bei Drinks, Restaurante Brazinho, dentre
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
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muitos outros estabelecimentos congéneres. Durante uma de suas apresentações conheceu a jovem 
educadora Marly Eleutério da Silva, com a qual se casou e teve três filhos: Danilo, Diego e Igor.
Feliz, com a família formada e bem estruturada, fazendo o que mais gostava, o jovem 
músico é acometido por uma grave doença no aparelho intestinal, o que mudaria totalmente o rumo 
de sua vida, contudo, não lhe tirando a alegria e a força para viver.
Fez de tudo, de cabeça erguida, lutou com perseverança e fé. Mas o destino quis ao 
contrário, quando na manhã da segunda-feira 24 de novembro de 1997, aos 39 anos de idade, 
calaram-se a voz e o violão de Agostinho Iteim Balduíno da Silva, quando ele se encontrava em 
Ribeirão Preto onde cumpria mais uma longa e penosa sessão de tratamento.
Fez da arte sua vida, abraçado ao violão e rodeado de amigos e admiradores de seu 
talento, partiu mas deixou um legado de boas obras, além do grande número de amigos que soube 
cativar ao longo dos anos com seu jeito simples de viver, numa curta, porém, bela existência. E é por 
estas razões que apresento este Projeto aos nobres colegas.
Piumhi-MG., 07 de abril de 2021.
C^tyu - .
INE GONÇALVES FARIA
Vereadora 2021/2024
p r o t o c o l i z a d o em
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