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materia nº 23/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 23 / 2021
Date 2021-04-08
EmentaDá nome de Cláudio da Cunha à Rua 07 localizada no Loteamento Parque das Árvores, Bairro Totonha Tomé, no Município de Piumhi - MG, e dá outras providências.
native_id3146

Autoria

Tramitação (latest 25)

DateStatusTurnoTexto
2021-06-07 Proposição arquivada — Arquivamento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 023/2021, conforme r. despacho da Presidência.
2021-06-02 Para publicação da Norma Jurídica — Lei Municipal nº 2.538/2021 publicada no Quadro de Avisos da Câmara Municipal em 02/06/2021.
2021-06-01 Revisada pela Comissão — Revisada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação em 01/06/2021.
2021-06-01 Para revisão da Norma Jurídica — Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para revisão da proposição sancionada pelo Poder Executivo, conforme art. 41, VII do Regimento Interno.
2021-05-31 Proferido Despacho — Acuso o recebimento da Lei n° 2.538/2021 que “Dá nome de Cláudio da Cunha à Rua 07 localizada no Loteamento Parque das Árvores, Bairro Totonha Tomé, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências”, protocolizada nesta Casa Legislativa em 26 de maio de 2021, mediante o Ofício Gab. n° 168/2021. Encaminhe-se a presente Lei Municipal à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramitação, podendo corrigir aspectos gramaticais e formais, desde que não altere substancialmente o mérito da proposição aprovada, conforme determina o inciso VII, do art. 41, do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Após a publicação da Lei n° 2.538/2021, em cumprimento ao art. 72 da Lei Orgânica Municipal, determino o encerramento do Processo de Tramitação do Projeto de Lei n° 023/2021, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi. Publique-se e cumpra-se.
2021-05-26 Recebimento de Lei sancionada pelo Executivo — Encaminhada ao Gabinete da Presidência a Lei nº 2.538/2021 para despacho.
2021-05-21 Aguardando sanção ou veto do Chefe do Poder Executivo — Aguardando sanção ou veto no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Prazo final: 15/06/2021.
2021-05-21 Para encaminhamento — Proposição de Lei nº 020, de 20 de maio de 2021 encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através do Ofício nº 086/2021/ADM.GAB, em 21/05/2021.
2021-05-18 Aguardando assinatura da Proposição de Lei — Encaminhado ao Gabinete da Presidência para assinatura da Proposição de Lei pelo Presidente e 1º Secretário da Câmara Municipal de Piumhi.
2021-05-18 Para providências — Elaboração da Proposição de Lei que será encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal.
2021-05-17 Proposição aprovada em turno único — Projeto de Lei nº 023/2021 aprovado por 7 (sete) votos, em única discussão e votação, na 20ª Sessão Ordinária realizada no dia 17/05/2021. Ausência da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria. O Presidente Reinaldo dos Reis Silva não vota.
2021-05-14 Aguardando deliberação plenária — Para deliberação plenária na 20ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 17/05/2021 às 19h30.
2021-05-14 Proferido Despacho — Acuso o recebimento do Parecer Jurídico n° CM-029/2021, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 23 de abril de 2021 e Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania n° 032/2021, protocolizado em 14 de maio de 2021. Determino a inclusão do Projeto de Lei n° 023/2021 na pauta da ordem do dia da 20ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 17 de maio de 2021 (segunda-feira), às 19h30, para deliberação plenária. Publique-se e cumpra-se.
2021-05-14 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho.
2021-05-14 Recebimento de Parecer Conjunto das Comissões — Parecer nº 032/2021 protocolizado em 14/05/2021.
2021-05-12 Designada Reunião Conjunta das Comissões — Acusamos o recebimento, no prazo regimental, do Parecer n° 032/2021 emitido pelo Secretário/Relator da CLJR e CSPPMUC, Vereador Wilde Wéllis de Oliveira, referente ao Projeto de Lei n° 023/2021 que "Dá nome de Cláudio da Cunha à Rua 07 localizada no Loteamento Parque das Árvores, Bairro Totonha Tomé, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências”. Inclua-se o presente projeto na pauta da 1ª Reunião Extraordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania a ser realizada no dia 13 de maio de 2021 (quinta-feira), às 18h, de forma remota, conforme Ato da Presidência n° 09, de 11 de maio de 2021, que "Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavirus (COVID-19) no âmbito do Poder Legislativo de Piumhi”, para discussão e análise. Publique-se e cumpra-se.
2021-04-28 Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões — Encaminhado à Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Prazo do Secretário/Relator, Vereador Wilde Wéllis de Oliveira, 05 (cinco) dias úteis: 05/05/2021.
2021-04-28 Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões — Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Prazo do Secretário/Relator, Vereador Wilde Wéllis de Oliveira, 05 (cinco) dias úteis: 05/05/2021.
2021-04-28 Para distribuição da Proposição às Comissões — Encaminhamento do processo de tramitação do referido projeto à Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para emissão de parecer. Análise e deliberação de forma conjunta entre as Comissões, conforme Requerimento nº 049/2021 protocolizado em 28/04/2021.
2021-04-23 Recebimento de Parecer — Parecer Jurídico nº CM-029/2021 protocolizado em 23/04/2021.
2021-04-20 Aguardando Parecer — Encaminhado à Assessoria Jurídica para emissão de parecer no prazo de 10 (dez) dias úteis.
2021-04-19 Para providências — Encaminhamento do processo de tramitação à Assessoria Jurídica para emissão de parecer.
2021-04-13 Suspensão de Prazo — Tendo em vista o Ato da Presidência nº 07 de 09 de abril de 2021, publicado em 09/04/2021, ficam suspensos os prazos relativos às matérias administrativas e legislativas entre os dias 12/04/2021 até 18/04/2021.
2021-04-13 Para providências — Distribuição do Projeto de Lei nº 023/2021 aos Vereadores e encaminhamento do processo de tramitação à Assessoria Jurídica para emissão de parecer.
2021-04-12 Proposição apresentada em Plenário — Constou do Expediente da 15ª Sessão Ordinária realizada no dia 12/04/2021 para leitura.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-05-17T20:04:44.461533-03:00 Aprovado 7 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
PROJETO DE LEI N° i 3 /2021
Dá nome de Cláudio da Cunha à Rua 07 localizada no
Loteamento Parque das Árvores, Bairro Totonha Tomé,
no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências.
A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, da Câmara Municipal de Piumhi, no uso 
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 27, VIII, da Lei Orgânica Municipal, resolve propor 
o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1o Fica denominada Cláudio da Cunha à Rua 07 localizada no Loteamento 
Parque das Árvores, Bairro Totonha Tomé, no Município de Piumhi-MG.
Art. 2o O Poder Executivo Municipal fará a devida comunicação aos órgãos 
competentes para o conhecimento desta lei, em especial, à Agência dos Correios e os Cartórios para 
providências.
Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA:
Submeto à elevada consideração desta Casa, o Projeto de Lei que “Dá nome de 
Cláudio da Cunha à Rua 07 localizada no Loteamento Parque das Árvores, Bairro Totonha Tomé, no 
Município de Piumhi-MG, e dá outras providências”.
Nasceu em 20 de julho de 1934 em Vargem Bonita. Ficou órfão de pai e mãe ainda 
criança e acabou sendo criado por sua madrinha, que além de ensinar os valores da vida, foi sua 
professora e o ensinou a ler e a escrever. Desde criança sempre gostou de tocar violão e bandolim. 
Dom esse, que aprendeu sozinho.
Casou-se com 22 anos com Aparecida Martins da Cunha e veio morar em Piumhi. 
Desse casamento, nasceram 10 filhos.
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
Trabalhou como agricultor durante a maior parte da sua vida. Viveu uma vida muito 
simples, mas repleta de bons amigos e boa música. A música e o futebol eram seus passatempos 
favoritos.
Fez muitas apresentações culturais e religiosas. Tocava nas igrejas de Piumhi e 
também participava das Folias De Reis de toda a região, o que caracterizava a sua grande fé e 
religiosidade.
Faleceu em 18 de outubro de 2020, vítima de um AVC hemorrágico, deixando um 
legado de honestidade, sabedoria e respeito para as gerações que a ele sucederão.
E é por estas razões que apresento este Projeto aos nobres colegas.
Piumhi-MG., 07 de abril de 2021.
SHIRLEY ELAINE GONÇÁL'.VES FARIA
L— ^ Vereadora 2021/2024
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