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materia nº 24/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 24 / 2021
Date 2021-04-08
EmentaDá nome de Matilde Polcaro Silva à Rua 05 localizada no Loteamento Parque das Árvores, Bairro Totonha Tomé, no Município de Piumhi - MG, e dá outras providências.
native_id3147

Autoria

Tramitação (latest 25)

DateStatusTurnoTexto
2021-06-07 Proposição arquivada — Arquivamento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 024/2021, conforme r. despacho da Presidência.
2021-06-02 Para publicação da Norma Jurídica — Lei Municipal nº 2.539/2021 publicada no Quadro de Avisos da Câmara Municipal em 02/06/2021.
2021-06-01 Revisada pela Comissão — Revisada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação em 01/06/2021.
2021-06-01 Para revisão da Norma Jurídica — Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para revisão da proposição sancionada pelo Poder Executivo, conforme art. 41, VII do Regimento Interno.
2021-05-31 Proferido Despacho — Acuso o recebimento da Lei n° 2.539/2021 que “Dá nome de Matilde Polcaro Silva à Rua 05 localizada no Loteamento Parque das Árvores, Bairro Totonha Tomé, no Município de Piumhi- MG, e dá outras providências”, protocolizada nesta Casa Legislativa em 26 de maio de 2021, mediante o Ofício Gab. n° 168/2021. Encaminhe-se a presente Lei Municipal à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramitação, podendo corrigir aspectos gramaticais e formais, desde que não altere substancialmente o mérito da proposição aprovada, conforme determina o inciso VII, do art. 41, do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Após a publicação da Lei n° 2.539/2021, em cumprimento ao art. 72 da Lei Orgânica Municipal, determino o encerramento do Processo de Tramitação do Projeto de Lei n° 024/2021, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi. Publique-se e cumpra-se.
2021-05-26 Recebimento de Lei sancionada pelo Executivo — Encaminhada ao Gabinete da Presidência a Lei nº 2.539/2021 para despacho.
2021-05-21 Aguardando sanção ou veto do Chefe do Poder Executivo — Aguardando sanção ou veto no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Prazo final: 15/06/2021.
2021-05-21 Para encaminhamento — Proposição de Lei nº 021, de 20 de maio de 2021 encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através do Ofício nº 086/2021/ADM.GAB, em 21/05/2021.
2021-05-18 Aguardando assinatura da Proposição de Lei — Encaminhado ao Gabinete da Presidência para assinatura da Proposição de Lei pelo Presidente e 1º Secretário da Câmara Municipal de Piumhi.
2021-05-18 Para providências — Elaboração da Proposição de Lei que será encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal.
2021-05-17 Proposição aprovada em turno único — Projeto de Lei nº 024/2021 aprovado por 7 (sete) votos, em única discussão e votação, na 20ª Sessão Ordinária realizada no dia 17/05/2021. Ausência da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria. O Presidente Reinaldo dos Reis Silva não vota.
2021-05-14 Aguardando deliberação plenária — Para deliberação plenária na 20ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 17/05/2021 às 19h30.
2021-05-14 Proferido Despacho — Acuso o recebimento do Parecer Jurídico n° CM-030/2021, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 23 de abril de 2021 e Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania n° 033/2021, protocolizado em 14 de maio de 2021. Determino a inclusão do Projeto de Lei n° 024/2021 na pauta da ordem do dia da 20ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 17 de maio de 2021 (segunda-feira), às 19h30, para deliberação plenária. Publique-se e cumpra-se.
2021-05-14 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho.
2021-05-14 Recebimento de Parecer Conjunto das Comissões — Parecer nº 033/2021 protocolizado em 14/05/2021.
2021-05-12 Designada Reunião Conjunta das Comissões — Acusamos o recebimento, no prazo regimental, do Parecer n° 033/2021 emitido pelo Secretário/Relator da CLJR e CSPPMUC, Vereador Wilde Wéllis de Oliveira, referente ao Projeto de Lei n° 024/2021 que “Dá nome de Matilde Polcaro Silva à Rua 05 localizada no Loteamento Parque das Árvores, Bairro Totonha Tomé, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências”. Inclua-se o presente projeto na pauta da 1a Reunião Extraordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania a ser realizada no dia 13 de maio de 2021 (quinta-feira), às 18h, de forma remota, conforme Ato da Presidência n° 09, de 11 de maio de 2021, que “Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Poder Legislativo de Piumhi”, para discussão e análise. Publique-se e cumpra-se.
2021-04-28 Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões — Encaminhado à Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Prazo do Secretário/Relator, Vereador Wilde Wéllis de Oliveira, 05 (cinco) dias úteis: 05/05/2021.
2021-04-28 Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões — Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Prazo do Secretário/Relator, Vereador Wilde Wéllis de Oliveira, 05 (cinco) dias úteis: 05/05/2021.
2021-04-28 Para distribuição da Proposição às Comissões — Encaminhamento do processo de tramitação do referido projeto à Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para emissão de parecer. Análise e deliberação de forma conjunta entre as Comissões, conforme Requerimento nº 050/2021 protocolizado em 28/04/2021.
2021-04-23 Recebimento de Parecer — Parecer Jurídico nº CM-030/2021 protocolizado em 23/04/2021.
2021-04-20 Aguardando Parecer — Encaminhado à Assessoria Jurídica para emissão de parecer no prazo de 10 (dez) dias úteis.
2021-04-19 Para providências — Encaminhamento do processo de tramitação à Assessoria Jurídica para emissão de parecer.
2021-04-13 Suspensão de Prazo — Tendo em vista o Ato da Presidência nº 07 de 09 de abril de 2021, publicado em 09/04/2021, ficam suspensos os prazos relativos às matérias administrativas e legislativas entre os dias 12/04/2021 até 18/04/2021.
2021-04-13 Para providências — Distribuição do Projeto de Lei nº 024/2021 aos Vereadores e encaminhamento do processo de tramitação à Assessoria Jurídica para emissão de parecer.
2021-04-12 Proposição apresentada em Plenário — Constou do Expediente da 15ª Sessão Ordinária realizada no dia 12/04/2021 para leitura.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-05-17T20:04:44.762016-03:00 Aprovado 7 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
PROJETO DE LEI N° Í L( /2021
Dá nome de Matilde Polcaro Silva à Rua 05
localizada no Loteamento Parque das Árvores,
Bairro Totonha Tomé, no Município de Piumhi￾MG, e dá outras providências.
A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, da Câmara Municipal de Piumhi, no uso 
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 27, VIII, da Lei Orgânica Municipal, resolve propor 
o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1o Fica denominada Matilde Polcaro Silva à Rua 05 localizada no Loteamento 
Parque das Árvores, Bairro Totonha Tomé, no Município de Piumhi-MG.
Art. 2o O Poder Executivo Municipal fará a devida comunicação aos órgãos 
competentes para o conhecimento desta lei, em especial, à Agência dos Correios e os Cartórios para 
providências.
Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA:
Submeto à elevada consideração desta Casa, o Projeto de Lei que “Dá Matilde Polcaro Silva 
à Rua 05 localizada no Loteamento Parque das Árvores, Bairro Totonha Tomé, no Município de 
Piumhi-MG, e dà outras providências”.
Nascida em Piumhi, no ano de 1967, filha de Antônio Polcaro (Antônio Jacó) e Dona Juraci 
Rodrigues Polcaro (Jurinha Costureira), irmã de Maria Aparecida; era a filha caçula de uma família 
que oferecia muito amor. Assim cresceu, com pouca altura e um imenso coração.
Aos 17 anos, sua vida ganhou um novo rumo: casou -se com o senhor José Divino Silva e 
junto de seu marido, foi morar em uma casa pequena que construíram na zona rural.
Depois de três anos, tiveram sua primeira filha, Maria Teresa. Foi nessa mesma época que 
começou a fazer seus primeiros queijos, em casa, e em pequenas quantidades. Dois anos depois,
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ganhou seu segundo filho: Flávio, e junto dele vieram algumas provações. Com 2 anos de idade, 
Flávio desenvolveu problemas de saúde que não chegavam a um diagnóstico acertivo. Depois de 
alguns anos perdendo peso e ficando muito doente, Matilde, com uma determinação que só ela sabia 
ter, levou, sozinha, o filho a Formiga, onde descobriram que seus sintomas eram característicos de 
uma alergia proveniente do uso de leite. E assim, passou a primeira provação da sua vida.
Depois de alguns anos, com muito pouco e por entre as dificuldades, com os dois filhos 
pequenos teve de voltar para cidade. Aqui, construiu uma casa, trabalhou muito e formada em 
magistério pela escola professor João Menezes, lecionou por alguns anos nas escolas Castelo 
Encantado, Balão Azul e Jardim dos Sonhos.
Em 1998, teve sua proposta aceita e tornou-se dona da cantina do Instituto Perfil. Nessa 
mesma época, trabalhava também na lanchonete do Clube PTC Campestre.
Foi quando em 2000, aos 33 anos, a família cresceu mais uma vez. No entanto, quando sua 
filha completou seis meses, sua mãe, Juraci, descobriu um câncer que infelizmente estava em estágio 
terminal. Por isso, passou a maior parte desse ano em Belo Horizonte, longe de casa e perto da mãe. 
Porém, em dezembro de 2001, Matilde perdeu - a, e, depois de enfrentar tanta dor, afastou se das 
cantinas onde trabalhava.
Mas em 2005, resolveu investir todo seu dinheiro na construção do laticínio que sempre 
sonhou em ter. Mudou se novamente para fazenda e começaram do zero mais uma vez. Com muito 
sucesso e dedicação, administrou por 4 anos a empresa, contando, claro, com a ajuda de seus 
funcionários. Fazia entregas, puxava leite e cuidava de toda a parte administrativa, além da casa e 
de sua filha de apenas 5 anos - que a acompanhava na maior parte do tempo. Foi quando em 2009, 
seus filhos, formados, voltaram para casa e se puseram a ajudar os pais. Com a ajuda da família, a 
empresa cresceu e se tornou a única com Selo de Inspeção Federal da região.
Matilde também era dona de uma fé inabalável, e em nome dessa fé, dedicou mais de 10 
anos da sua vida para igreja, onde ajudava em Encontros de Casais, missas (como ministra), cuidou 
de alguns velhinhos para os quais levava a eucaristia e sempre se fez presente em movimentos pela 
igreja - que tivessem o objetivo de ajudar os outros.
Ao fim de sua curta vida, Matilde viveu para sua família, para quem ela dedicou maior parte 
do seu tempo. Em Janeiro de 2020, reviveu mais uma vez a dor de ver seu filho sofrer - foi então 
para Belo Horizonte, onde passou novamente, maior parte do ano longe de casa para cuidar da sua 
neta, Manuela, de apenas 2 anos, que também é vítima de câncer.
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CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
Em agosto voltou para casa, e pode viver seus últimos meses com sua família unida.
Em 31 de dezembro de 2020, contraiu COVID - de suas filhas que foram contaminadas 
durante o trabalho. Foi entubada dia 13 de janeiro de 2021 e, depois de um mês lutando bravamente 
pela sua vida, descansou.
12/02/2021 - morre uma empreendedora, amiga, esposa, mãe, avó, irmã e filha. Uma mulher 
forte, independente, dedicada, carismática e feliz que deixou um legado a ser seguido, e que sempre 
será lembrado por todos que a conheceram.
E é por estas razões que apresento este Projeto aos nobres colegas.
Piumhi-MG., 07 de abril de 2021.
WtML'l ,
LEY ELAINE GONÇALVES FARIA
Vereadora 2021/2024
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