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materia nº 3/2021

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 3 / 2021
Date 2021-04-16
EmentaAltera o art. 2º caput da Resolução nº 002 de 24 de março de 2021 e dá nome ao "Espaço Cultural do Legislativo Piumhiense" e dá outras providências.
native_id3175

Autoria

Tramitação (latest 25)

DateStatusTurnoTexto
2021-06-17 Proposição arquivada — Arquivamento do processo de tramitação do Projeto de Resolução nº 003/2021, conforme r. despacho da Presidência.
2021-06-17 Para publicação da Norma Jurídica — Resolução nº 005, de 15 de junho de 2021 publicada no Quadro de Avisos da Câmara Municipal em 17/06/2021.
2021-06-15 Revisada pela Comissão — Revisada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação em 15/06/2021.
2021-06-15 Para revisão da Norma Jurídica — Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para revisão, conforme art. 41, VII do Regimento Interno.
2021-06-15 Norma promulgada/Proferido Despacho — Despacho: "Tendo em vista a promulgação da Resolução nº 005, de 15 de junho de 2021, que “Altera o art. 2º caput da Resolução nº 002 de 24 de março de 2021 e dá nome ao “Espaço Cultural do Legislativo Piumhiense” e dá outras providências”, encaminhe-se a presente Resolução à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para proceder à revisão, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramitação, podendo corrigir aspectos gramaticais e formais, desde que não altere substancialmente o mérito da proposição aprovada, conforme determina o inciso VII, do art. 41, do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Após a publicação da Resolução nº 005, de 15 de junho de 2021, em cumprimento ao art. 72 da Lei Orgânica Municipal, determino o encerramento do Processo de Tramitação do Projeto de Resolução nº 003/2021, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi. Publique-se e cumpra-se.
2021-06-15 Aguardando promulgação da Norma Jurídica — Aguardando promulgação da Resolução nº 005, de 15 de junho de 2021.
2021-06-15 Para providências — Elaboração da Resolução que “Altera o art. 2º caput da Resolução nº 002 de 24 de março de 2021 e dá nome ao “Espaço Cultural do Legislativo Piumhiense” e dá outras providências”,
2021-06-14 Proposição aprovada em 2º turno S Projeto de Resolução nº 003/2021 aprovado por 8 (oito) votos, em 2ª discussão e votação, na 24ª Sessão Ordinária realizada no dia 14/06/2021. O Presidente da Câmara não vota.
2021-06-11 Aguardando deliberação plenária — Para deliberação plenária na 24ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 14/06/2021 às 19h30.
2021-06-11 Proferido Despacho — Despacho: "Tendo em vista a aprovação em 1ª discussão e votação do Projeto de Resolução nº 003/2021, por 8 (oito) votos, na 23ª Sessão Ordinária, realizada no dia 7 de junho de 2021, determino a inclusão do Projeto de Resolução nº 003/2021 na pauta da ordem do dia da 24ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 14 de junho de 2021 (segunda-feira) às 19h30, para 2ª discussão e votação. Publique-se e cumpra-se".
2021-06-11 Aguardando a inclusão na ordem do dia S Encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho.
2021-06-07 Proposição aprovada em 1º turno P Projeto de Resolução nº 003/2021 aprovado por 8 (oito) votos, em única discussão e votação, na 23ª Sessão Ordinária realizada no dia 07/06/2021. O Presidente Reinaldo dos Reis Silva não vota.
2021-06-02 Aguardando deliberação plenária — Para deliberação plenária na 23ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 07/06/2021 às 19h30.
2021-06-02 Proferido Despacho — Despacho: "Acuso o recebimento do Parecer Jurídico nº CM-041/2021, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 5 de maio de 2021, referente ao Projeto de Resolução nº 003/2021 que “Altera o art. 2º caput da Resolução nº 002 de 24 de março de 2021 e dá nome ao “Espaço Cultural do Legislativo Piumhiense” e dá outras providências”, bem como o Parecer nº 046/2021 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania protocolizado no dia 2 de junho de 2021. Determino a inclusão do Projeto de Resolução nº 003/2021 na pauta da ordem do dia da 23ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 7 de junho de 2021 (segunda-feira), às 19h30, para primeira deliberação plenária. Publique-se e cumpra-se.
2021-06-02 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho.
2021-06-02 Recebimento de Parecer Conjunto das Comissões — Parecer nº 046/2021 protocolizado em 02/06/2021.
2021-06-01 Designada Reunião Conjunta das Comissões — Despacho: "Acusamos o recebimento, no prazo regimental, do Parecer nº 046/2021 emitido pelo Secretário/Relator da CLJR e CSPPMUC Vereador Wilde Wéllis de Oliveira, referente ao Projeto de Resolução nº 003/2021 que “Altera o art. 2º caput da Resolução nº 002 de 24 de março de 2021 e dá nome ao “Espaço Cultural do Legislativo Piumhiense” e dá outras providências”. Inclua-se o presente projeto na pauta da 8ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania a ser realizada no dia 2 de junho de 2021 (quarta-feira), às 17h, de forma remota, conforme Ato da Presidência nº 09, de 11 de maio de 2021, que “Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Poder Legislativo de Piumhi”, para discussão e análise. Publique-se e cumpra-se.
2021-05-17 Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões — Encaminhado à Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Prazo do Secretário/Relator, Vereador Wilde Wéllis de Oliveira, 05 (cinco) dias úteis: 24/05/2021.
2021-05-17 Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões — Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Prazo do Secretário/Relator, Vereador Wilde Wéllis de Oliveira, 05 (cinco) dias úteis: 24/05/2021.
2021-05-17 Para distribuição da Proposição às Comissões — Encaminhamento do processo de tramitação do referido projeto à Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, para emissão de parecer. Análise e deliberação de forma conjunta entre as Comissões, conforme Requerimento nº 069/2021 protocolizado em 13/05/2021.
2021-05-05 Recebimento de Parecer — Parecer Jurídico nº 041/2021 protocolizado em 05/05/2021.
2021-04-20 Aguardando Parecer — Encaminhado à Assessoria Jurídica para emissão de parecer no prazo de 10 (dez) dias úteis.
2021-04-20 Para providências — Distribuição do Projeto de Resolução nº 003/2021 aos Vereadores e encaminhamento do processo de tramitação à Assessoria Jurídica para emissão de parecer.
2021-04-19 Proposição apresentada em Plenário — Constou do Expediente da 16ª Sessão Ordinária realizada no dia 19/04/2021 para leitura.
2021-04-19 Proferido Despacho — Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Projeto de Resolução nº 003/2021, protocolizado nesta Casa Legislativa em 16/04/2021. Após leitura em Plenário na 16ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 19/04/2021, distribuir avulsos (por meio físico e/ou eletrônico) aos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi e encaminhar às Assessorias Jurídica e Contábil, nos termos do art. 60 c/c art. 220 do Regimento Interno, bem como às seguintes Comissões, para análise da matéria e emissão de Parecer: 1) Comissão de Legislação, Justiça e Redação (art. 41, I); 3) Comissão de Serviços, Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (art. 43, II)".

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-06-17T17:04:04.592751-03:00 Aprovado 8 0 0
2021-06-10T10:29:10.288935-03:00 Aprovado 8 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br
E-mail: cam ara.pium hi@ terra.com .br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 003/2021
Altera o art. 2° caput da Resolução n° 002 de 24 de março
de 2021 e dá nome ao “Espaço Cultural do Legislativo
Piumhiense” e dá outras providências.
A Mesa da Câmara Municipal de Piumhi/MG, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas pelo art. 34, IV e 39 da Lei Orgânica Municipal c/c art. 125 e 130, III do Regimento Interno, 
decreta e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1o Fica alterado o art.2° caput da Resolução n° 002/2021 passando a vigorar com 
a seguinte redação:
Art. 2o O Espaço Cultural do Legislativo será inaugurado durante
Sessão Solene Comemorativa do 180° aniversário da criação da Câmara
Municipal e do 179° aniversário de sua instalação.
Art. 2o O Espaço Cultural do Legislativo será denominado “Espaço Cultural do 
Legislativo Piumhiense Arlindo Barbosa Neto “Marcinho Contadoi1'.
Art. 3o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões
)IIZVAN a n t o n io d a s ilva
Vice-Presidente
Mouvtui 'tftaeb «wtA. 
JOÃO MARCOS MACEDO SILVEIRA
I o Secretário
WILDE WÊtLlS DE OLIVEIRA
2o Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br
E-mail: cam ara.pium hi@ terra.com .br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
Marcinho Contador, foi o autor do primeiro e maior projeto referente a saúde
implantado em Piumhi “o Disque Saúde” criado para transportar as pessoas carentes gratuitamente 
e que fornecia até 50% de desconto em consultas médicas e clínicas dentárias.
Mas o grande salto na vida pública veio nas eleições municipais em 2004, quando
aos 49 anos de idade, Marcinho Contador tornou-se o mais jovem Prefeito de Piumhi, eleito com 
inéditos 10.728 votos.
Finalmente, em outubro de 2008 Marcinho quebrou um tabu e estabeleceu um novo
recorde nas urnas piumhienses, tornou-se o primeiro prefeito reeleito na história política da cidade 
com a votação recorde de 12.174 votos, o equivalente a 62% dos votos válidos.
Suas administrações foram marcadas pela competência, eficiência e dinamismo.
Foi uma administração marcada pelo desenvolvimento e pelo progresso, que resultou
na classificação de Piumhi em 10° lugar no ranking dos Municípios mineiros com melhor qualidade 
de vida e obteve a aprovação de 80% da população quando encerrou seu segundo mandato em 2012.
Sábio e prudente em suas decisões, e generoso em suas ações, assim era Marcinho
Homem trabalhador com um alto nível de exigência, mas com uma infinita capacidade
Dono de uma humildade imperial preferia o contorno persistente ao confronto
declarado, mas não hesitava em usar os punhos quando julgava necessário.
Membro da Igreja Presbiteriana de Piumhi, possuidor de uma fé inabalável, fez da
sua convicção religiosa princípios norteadores de sua conduta na vida pessoal e profissional.
Valente as raias da temeridade, sua prudência só tinha paralelo em sua perseverança
que o fez lutar contra os problemas de saúde que o acometeram por longos 08 anos antes de ceifarem 
sua vida neste fatídico 16 de janeiro de 2016.
Marcinho Contador, aos 60 anos de idade, partiu deixando a esposa Regiane, as
filhas Aline, Marcelle, Raquel, Vitória e Beatriz, as netas Ana Laura, Helena e Ana Clara. Família que, 
por várias vezes, publicamente, ele manifestou seu amor, sua dedicação e sua união.
Deixou também a lição de que não basta apenas fazer o bem, mas é preciso ser bom,
por isso é digno de todas as honrarias que recebeu, pois soube fazer maravilhosamente o bem, e 
sempre servirá como referência para aqueles que desejam ser bem sucedidos e reconhecidos.
Contador.
de reconhecimento, que semeia afeto no coração dos companheiros.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br
E-mail: cam ara.pium hi@ terra.com .br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Resolução tem como justificativa a necessidade de adequação 
e alteração de data histórica de criação e instalação da Câmara Municipal, de erro material de cálculo 
apresentado pelo historiador Luis Augusto Júnio Melo, o qual constatou que a Câmara comemorou 
em 07 de abril de 2021 seu 180° aniversário de criação e do 179° aniversário de sua instalação.
A mudança de data de inauguração também se faz necessária, devido a pandemia 
do Coronavírus, o protocolo “onda roxa”, o qual restringiu a realização de reunião presencial bem 
como realização de qualquer evento.
No que se refere a escolha do nome do memorial, diante da importância das ações 
desenvolvidas no Munícipio, os vereadores que esta subscrevem, decidiram homenagear Arlindo 
Barbosa Neto, Marcinho Contador, um nome que sempre ficará guardado na história de Piumhi.
Filho de Laura Mota e José Soares Barbosa, nasceu em 19/05/1955 em uma família 
de 6 irmãos, quando criança trabalhava vendendo geléia e picolé para ajudar nas despesas da casa.
Quando jovem trabalhou como auxiliar de escritório, e aos 17 anos conseguiu 
terminar seus estudos tornando-se Técnico em Contabilidade, profissão que o tornou conhecido na 
cidade como “Marcinho Contador".
Em 1975 com 20 anos de idade abriu seu próprio escritório, podendo assim dedicar 
a sua profissão com tanto empenho e excelência.
Em seu escritório, Marcinho sempre esteve em contato com o povo, ajudando a 
todos, sem distinção. Era prioridade para ele o trabalho social, especialmente o que concerne à 
aposentadoria, renovação de CPF, preenchimento de guias para emissão de documentos pessoais. 
Sempre procurou prestar serviços voluntários a entidades assistenciais, igrejas e associações.
A vida pública teve início em 1992, aos 34 anos, quando se candidatou pela primeira 
vez a vereador e foi recebido de braços abertos pelo povo, obtendo a segunda maior votação com 
546 votos, nascia ali um grande representante do povo.
Em 1996, repetiu o sucesso nas urnas, sendo eleito o vereador mais votado com 618 
votos, um fato que iria se repetir ainda uma vez nas eleições de 2000 quando conquistou o seu terceiro 
mandato de vereador com 635 votos.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br
E-mail: cam ara.pium hi@ terra.com .br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
GILVAN ANTÔNIO DA SILVA
Vice-Presidente
“JajCw llWvun
JOÃO MARCOS MACEDO SILVEIRA
1o Secretário
OLIVEIRA
2o Secretário
Página 4 de 4
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP; 37,925-000 - Centro - Píumhi/MG 
CNPJ: 04,889,589/0001-81 Site: vww.piumhi.mg.leg.br 
E-maíi: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
RESOLUÇÃO N° 002, DE 24 DE MARÇO DE 2021
Cria o “Espaço Cultural do Legislativo Piumhiense” edá 
outras providências.
A Câmara Municipal de Piumhi decreta e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1o Fica criado no âmbito da Câmara Municipal de Piumhi-MG, o “Espaço Cultural 
do Legislativo Piumhiense”, que constará de uma exposição permanente de quadros alusivos à 
importantes marcos históricos do Legislativo Piumhiense.
Parágrafo único. O espaço a que se refere o “caput” deste artigo compreende parte 
do interior da Sala das Sessões “José Soares de Oliveira Sobrinho”.
Art. 2o G Espaço Cultural do Legislativo será inaugurado no dia 07 de abril de 2021 
durante a Sessão Solene Comemorativa do 170° aniversário da criação da Câmara Municipal e do 
169° aniversário de sua instalação.
Parágrafo único. As despesas com a execução desta Resolução correrão por conta 
das dotações orçamentárias próprias do orçamento vigente.
Art. 3o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
í " \
Sala das Sessões, 24 de março de 2021
DOS REIS SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Revisado pela CUR 
Em cumprimento ao ART. 41 VII 
do Regimento Interno
Piumhi,
DÊCtARO? para os devidos ffns de direito, que foi
publicado este, no quadro de avisos da Câmara
Municipal* Cumprindo assim o que úeíermma a Lei
Orgânica Municipal no seu Artigo 72*
Data da dtâpom biifzaçâb: J & , J I
Data da ..L I * L ^ Â à J
Presidente CUR ==========
LUIS AUGUSTO JUNIO MELO
HISTORIADOR, PESQUISADOR, GENEALOGISTA,
PROFESSOR E ADVOGADO
E-mail: professorluismelo@gmail.com
Ofício n2 03/2021
À Mesa Diretora da Câmara Municipal de Piumhi
Na q u a lid a d e de p e s q u is a d o r da H is tó ria de P iu m h i, te n d o e x e rc id o esse 
tra b a lh o há m ais de 25 an o s, v e n h o p o r m e io d e s te o fíc io re q u e re r seja 
re tific a d o o D e c re to d o L e g is la tiv o q u e c rio u o "E sp a ço C u ltu ra l do 
L e g is la tiv o P iu m h ie n s e ". A re tific a ç ã o se faz n e ce ssá ria e m razão e rro 
m a te ria l c o n tid o na p ro p o s ta q u e fo i p o r m im e n c a m in h a d a à esta 
in s titu iç ã o s o lic ita n d o e ju s tific a n d o a c ria ç ã o desse espaço .
Dessa fo rm a , no a rtig o 2 - da re s o lu ç ã o , o n d e se lê: "O E spaço C u ltu ra l d o
L e g is la tiv o se rá in a u g u ra d o n o d ia 0 7 d e a b ril de 2 0 2 1 d u ra n te a Sessão
S o lene C o m e m o ra tiv a d o 1 7 0 g a n iv e rs á rio d a c ria ç ã o d a C â m a ra
M u n ic ip a l e d o 1 6 9 g a n iv e rs á rio de su a in s ta la ç ã o ", seja re tific a d o p a ra : "O
Espaço C u ltu ra l d o L e g is la tiv o s e rá in a u g u ra d o e m d a ta a s e r d e s ig n a d a
p e la M e s a D ire to ra , d u ra n te a Sessão S o lene C o m e m o ra tiv a d o
a n iv e rs á rio d a c ria ç ã o d a C â m a ra M u n ic ip a l e d o 1 7 9 g a n iv e rs á rio d e su a
in s ta la ç ã o ".
M a is u m a vez m a n ife s to m e u s h u m ild e p e d id o de d e scu lp a s p e lo e q u ív o c o 
q u e ca usei.
T e rm o s e m q u e p e d e d e fe rim e n to .
P iu m h i, 0 9 de a b ril de 2 0 2 1
Rua Arthur Rodrigues da Costa, n5 160, Sala 02, Centro - Piumhi - MG - CEP: 37.925-000

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