| 2021-06-30 |
Proposição arquivada |
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Arquivamento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 029/2021, conforme r. despacho da Presidência. |
| 2021-06-29 |
Para publicação da Norma Jurídica |
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Lei Municipal nº 2.553/2021 publicada no Quadro de Avisos da Câmara Municipal em 29/06/2021. |
| 2021-06-28 |
Revisada pela Comissão |
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Revisada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação em 28/06/2021. |
| 2021-06-28 |
Para revisão da Norma Jurídica |
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Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para revisão da proposição sancionada pelo Poder Executivo, conforme art. 41, VII do Regimento Interno. |
| 2021-06-25 |
Proferido Despacho |
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Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento da Lei nº 2.553/2021 que “Obriga maternidade, casa de parto estabelecimento hospitalar congênere a permitir presença de doula em trabalho de parto, parto e pós-parto, sempre que solicitada pela parturiente”, protocolizada nesta Casa Legislativa em 23 de junho de 2021, por meio do Ofício GAB nº 194/2021. Encaminhe-se a presente Lei Municipal à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramitação, podendo corrigir aspectos gramaticais e formais, desde que não altere substancialmente o mérito da proposição aprovada, conforme determina o inciso VII, do art. 41, do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Após a publicação da Lei nº 2.553/2021, em cumprimento ao art. 72 da Lei Orgânica Municipal, determino o encerramento do Processo de Tramitação do Projeto de Lei nº 029/2021, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi. Publique-se e cumpra-se". |
| 2021-06-23 |
Recebimento de Lei sancionada pelo Executivo |
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Encaminhada ao Gabinete da Presidência a Lei nº 2.553/2021 para despacho. |
| 2021-06-15 |
Aguardando sanção ou veto do Chefe do Poder Executivo |
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Aguardando sanção ou veto no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Prazo final: 05/07/2021. |
| 2021-06-15 |
Para encaminhamento |
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Proposição de Lei nº 031, de 15 de junho de 2021 encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através do Ofício nº 101/2021/ADM.GAB, em 15/06/2021. |
| 2021-06-15 |
Aguardando assinatura da Proposição de Lei |
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Recebimento do Ofício nº 041/2021/INTER.CLJR de autoria do Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, o qual encaminha a redação final do Projeto de Lei nº 029/2021 (Proposição de Lei nº 029, de 15 de junho de 2021). Aguardando assinatura da Proposição de Lei pelo Presidente e 1º Secretário da Câmara Municipal de Piumhi. |
| 2021-06-15 |
Para redação final |
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Elaboração da redação final da proposição, em observância ao art. 41, III c/c art. 169 do Regimento Interno. |
| 2021-06-14 |
Proposição aprovada em 2º turno |
S |
Projeto de Lei nº 029/2021 aprovado por 8 (oito) votos, em segunda discussão e votação, na 24ª Sessão Ordinária realizada no dia 14/06/2021. O Presidente da Câmara não vota. |
| 2021-06-11 |
Aguardando deliberação plenária |
S |
Para deliberação plenária na 24ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 14/06/2021 às 19h30. |
| 2021-06-11 |
Proferido Despacho |
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Despacho da Presidência: "Tendo em vista a aprovação em única discussão e votação da Emenda Geral nº 004/2021 (Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 029/2021), bem como aprovação em 1º turno do referido projeto, ambos por 8 (oito) votos, na 23ª Sessão Ordinária, realizada no dia 7 de junho de 2021, determino a inclusão do Projeto de Lei nº 029/2021 na pauta da ordem do dia da 24ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 14 de junho de 2021 (segunda-feira) às 19h30, para 2ª discussão e votação. Publique-se e cumpra-se". |
| 2021-06-08 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
S |
Encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2021-06-07 |
Proposições aprovadas em Plenário |
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Emenda Geral nº 004/2021 (Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 029/2021) aprovada por 8 (oito) votos, em única discussão e votação, bem como o Projeto de Lei nº 029/2021 aprovado por 8 (oito) votos, em 1ª discussão e votação, na 23ª Sessão Ordinária realizada no dia 07/06/2021. O Presidente da Câmara não vota. |
| 2021-06-02 |
Aguardando deliberação plenária |
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Para deliberação plenária na 23ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 07/06/2021 às 19h30. |
| 2021-06-02 |
Proferido Despacho |
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Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Parecer Contábil nº 023/2021 e Parecer Jurídico nº CM-034/2021, protocolizados nesta Casa Legislativa no dia 5 de maio de 2021, referentes ao Projeto de Lei nº 029/2021 que “Obriga maternidade, casa de parto e estabelecimento hospitalar congênere a permitir presença de doula em trabalho de parto, parto e pós-parto, sempre que solicitada pela parturiente”, bem como a Emenda Geral nº 004/2021 (Emenda Modificativa nº 01 ao referido Projeto) de autoria dos Secretários/Relatores da CLJR, CFO e CSPPMUC, protocolizada no dia 14 de maio de 2021 e o Parecer nº 041/2021 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania protocolizado no dia 20 de maio de 2021. Determino a inclusão da Emenda Geral nº 004/2021 (Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 029/2021, de 26 de fevereiro de 2021) e o referido projeto na pauta da ordem do dia da 23ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 7 de junho de 2021 (segunda-feira), às 19h30, para deliberação plenária. Publique-se e cumpra-se". |
| 2021-05-20 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
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Encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2021-05-20 |
Recebimento de Parecer Conjunto das Comissões |
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Parecer nº 041/2021 protocolizado em 20/05/2021. |
| 2021-05-18 |
Designada Reunião Conjunta das Comissões |
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Despacho: "Acusamos o recebimento, no prazo regimental, do Parecer nº 041/2021 emitido pelo Secretário/Relator da CLJR e CSPPMUC, Vereador Wilde Wéllis de Oliveira, e Secretário/Relator da CFO, Vereador João Marcos Macedo Silveira e Emenda Geral nº 004/2021 (Emenda Modificativa nº 01), de autoria dos Secretários/Relatores, protocolizada no dia 14/05/2021, referentes ao Projeto de Lei nº 029/2021 que “Obriga maternidade, casa de parto e estabelecimento hospitalar congênere a permitir presença de doula em trabalho de parto, parto e pós-parto, sempre que solicitada pela parturiente”. Inclua-se o presente projeto na pauta da 7ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania a ser realizada no dia 19 de maio de 2021 (quarta-feira), às 17h, de forma remota, conforme Ato da Presidência nº 09, de 11 de maio de 2021, que “Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Poder Legislativo de Piumhi”, para discussão e análise. Publique-se e cumpra-se". |
| 2021-05-14 |
Aguardando designação de Reunião Conjunta das Comissões |
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Aguardando designação de Reunião Conjunta das Comissões. |
| 2021-05-14 |
Aguardando designação de Reunião Conjunta das Comissões |
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Aguardando designação de Reunião Conjunta das Comissões. |
| 2021-05-14 |
Aguardando designação de Reunião Conjunta das Comissões |
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Aguardando designação de Reunião Conjunta das Comissões. |
| 2021-05-14 |
Recebimento de Emenda |
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Emenda Geral nº 004/2021 (Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 029/2021, de 26 de fevereiro de 2021) de autoria do Secretário/Relator da CLJR e CSPPMUC, Vereador Wilde Wéllis de Oliveira e Secretário/Relator da CFO, Vereador João Marcos Macedo Silveira, protocolizada em 14/05/2021. |
| 2021-05-07 |
Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões |
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Encaminhado à Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Prazo do Secretário/Relator, Vereador Wilde Wéllis de Oliveira, 05 (cinco) dias úteis: 14/05/2021. |