| 2021-08-24 |
Proposição arquivada |
— |
Arquivamento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 032/2021, conforme despacho da Presidência. |
| 2021-08-24 |
Para providências |
— |
Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 032/2021, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi. |
| 2021-08-18 |
Revisada pela Comissão |
— |
Lei revisada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação em 18/08/2021, conforme Ata da 6ª Reunião Extraordinária Conjunta. |
| 2021-07-27 |
Proferido Despacho |
— |
Despacho: "Acuso o recebimento da Lei nº 2.556/2021, que “Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – CIPTEA e dá outras providências”, protocolizada nesta Casa Legislativa em 26 de julho de 2021, mediante Despacho do senhor Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, conforme determina o inciso VII, do art. 41, do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Determino que a análise da referida Lei Municipal seja inclusa na próxima reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo.
Publique-se e cumpra-se". |
| 2021-07-27 |
Para revisão da Norma Jurídica |
— |
Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para revisão da proposição sancionada pelo Poder Executivo, conforme art. 41, VII do Regimento Interno. |
| 2021-07-27 |
Proferido Despacho |
— |
Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento da Lei nº 2.556/2021 que “Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – CIPTEA e dá outras providências”, protocolizada nesta Casa Legislativa em 26 de julho de 2021, por meio do Ofício Gab. nº 250/2021.
Encaminhe-se a presente Lei Municipal à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramitação, podendo corrigir aspectos gramaticais e formais, desde que não altere substancialmente o mérito da proposição aprovada, conforme determina o inciso VII, do art. 41, do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Após a publicação da Lei nº 2.556/2021, em cumprimento ao art. 72 da Lei Orgânica Municipal, determino o encerramento do Processo de Tramitação do Projeto de Lei nº 032/2021, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi.
Publique-se e cumpra-se". |
| 2021-07-26 |
Recebimento de Lei sancionada pelo Executivo |
— |
Lei n.º 2.556/2021 encaminhada ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2021-07-14 |
Aguardando sanção ou veto do Chefe do Poder Executivo |
— |
Proposição de Lei nº 038, de 13 de julho de 2021, encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio do Ofício n.º 128/2021/ADM.GAB, em 14/07/2021, para sanção ou veto no prazo de 15 (quinze) dias úteis. |
| 2021-07-13 |
Aguardando assinatura da Proposição de Lei |
— |
Encaminhado ao Gabinete da Presidência para assinatura da Proposição de Lei pelo Presidente e pelo 1º Secretário da Câmara Municipal de Piumhi. |
| 2021-07-13 |
Para providências |
— |
Elaboração da Proposição de Lei que será encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal. |
| 2021-07-12 |
Proposição aprovada em 2º turno |
— |
Projeto de Lei 032/2021 aprovado em 2ª discussão e votação por 7 (sete) votos na 28ª Sessão Ordinária, realizada no dia 12/07/2021. O Presidente não vota. Registra-se a ausência do Vereador José Welington da Silva. |
| 2021-07-08 |
Aguardando deliberação plenária |
S |
Para deliberação plenária na 28ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 12/07/2021 às 19h30. |
| 2021-07-08 |
Proferido Despacho |
— |
Despacho da Presidência: "Tendo em vista a aprovação em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 032/2021, por 8 (oito) votos, na 27ª Sessão Ordinária, realizada no dia 5 de julho de 2021, determino a inclusão na pauta da ordem do dia da 28ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 12 de julho de 2021 (segunda-feira) às 19h30, para 2ª discussão e votação.
Publique-se e cumpra-se". |
| 2021-07-08 |
Aguardando Despacho |
— |
Encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2021-07-05 |
Proposição aprovada em 1º turno |
— |
Projeto de Lei 032/2021 aprovado em 1ª discussão e votação por 8 (oito) votos na 27ª Sessão Ordinária, realizada no dia 05/07/2021. O Presidente não vota. |
| 2021-07-01 |
Aguardando deliberação plenária |
P |
Para primeira deliberação plenária na 27ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 05/07/2021 às 19h30. |
| 2021-07-01 |
Proferido Despacho |
— |
Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Parecer Jurídico nº 046/2021, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 28 de maio de 2021, referente ao Projeto de Lei nº 032/2021 que “Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – CIPTEA e dá outras providências”, e Parecer nº 056/2021 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania protocolizado no dia 25 de junho de 2021.
Determino a inclusão do Projeto de Lei nº 032/2021 na pauta da ordem do dia da 27ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 5 de julho de 2021 (segunda-feira), às 19h30, para primeira deliberação plenária.
Publique-se e cumpra-se. |
| 2021-07-01 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
— |
Encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2021-06-25 |
Recebimento de Parecer Conjunto das Comissões |
— |
Parecer nº 056/2021 protocolizado em 25/06/2021. |
| 2021-06-22 |
Designada Reunião Conjunta das Comissões |
— |
Despacho: "Acusamos o recebimento, no prazo regimental, do Parecer n° 056/2021 emitido pelo Secretário/Relator da CLJR e CSPPMUC, Vereador Wilde Wéllis de Oliveira, referente ao Projeto de Lei n° 032/2021 que “Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação da Pessoa Com Transtorno do Espectro Autista - CIPTEAe dá outras providências”.
Inclua-se o presente projeto na pauta da 4ª Reunião Extraordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania a ser realizada no dia 24 de junho de 2021 (quinta-feira), às 17h, para discussão e análise.
Publique-se e cumpra-se. |
| 2021-06-09 |
Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões |
— |
Encaminhado à Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Prazo do Secretário/Relator, Vereador Wilde Wéllis de Oliveira, 05 (cinco) dias úteis: 16/06/2021. |
| 2021-06-09 |
Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões |
— |
Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Prazo do Secretário/Relator, Vereador Wilde Wéllis de Oliveira, 05 (cinco) dias úteis: 16/06/2021. |
| 2021-06-08 |
Para distribuição da Proposição às Comissões |
— |
Encaminhamento do processo de tramitação do referido projeto à Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para emissão de parecer. Análise e deliberação de forma conjunta entre as Comissões, conforme Requerimento nº 083/2021 protocolizado em 08/06/2021. |
| 2021-05-28 |
Recebimento de Parecer |
— |
Parecer Jurídico nº 46/2021 protocolizado 28/05/2021. |
| 2021-05-14 |
Aguardando Parecer |
— |
Comunico que foi deferido o Requerimento nº 002/2021 de prorrogação do prazo por mais 10 (dez) dias úteis, para emissão de Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 032/2021 que "Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - CIPTEA e dá outras providências, com vencimento em 28/05/2021. |