CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
REQUERIMENTO N° 007/2021
A Sua Excelência o Senhor
Vereador/Presidente Reinaldo dos Reis Silva
Senhor Presidente,
SHIRLEY ELAINE GONÇALVES FARIA, brasileira, casada, servidora pública e vereadora eleita
democraticamente para o mandato 2021/2024, inscrita no CPF sob o n. 009.224.146-88, RG MG 8045366,
residente e domiciliada nesta cidade e Comarca de Piumhi/MG, vem respeitosamente à presença de V.Exa.,
para nos termos do art. 73, § 2° do RI, protocolar a presente REPRESENTAÇÃO, para apuração dos fatos
descritos abaixo:
Por meio dos Requerimentos n°s 23/2019, 074/2019, 102/2019, 132/2019, 02/2020, 089/2020 e
123/2020, após várias denúncias feitas por servidor e por cidadãos indignados com a ocorrência de suposta
“farra dos combustíveis" no âmbito da prefeitura municipal, esta vereadora subscritora (presidente da
Comissão de Serviços), solicitou periódica e reiteradamente ao prefeito municipal, cópia de documentos e
informações relacionadas com o consumo e gastos com combustíveis utilizados na frota municipal, nos
períodos de 2017 à 2020.
Entre as informações e documentos solicitados, estão: a relação dos veículos que compõe a frota
municipal, a relação de abastecimentos diários de todos os veículos, cupons fiscais, notas fiscais e
notas de empenhos, sendo que nem todos foram encaminhados e atendidos a contento, a exemplo
dos cupons ficais e notinhas de abastecimentos dos anos de 2017 e 2018 e, os dados/forma de
atuação do Controlador Geral do Município no que se refere aos pastos com a frota municipal.
Neste último caso (forma de atuação do Controlador Geral do Município), o ofício 089/2020 foi
bastante objetivo nas informações solicitadas, constando expressamente a transcrição abaixo:
“Apresente solicitação de informações visa instruir o Processo de Fiscalização do Controle de Frota
do Município (mais precisamente o controle de gastos com combustíveis) que já se encontra na fase
conclusiva”.
R u a M U t s W .r B W M w X M J * ___
PROTOCOLIZADO m
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Conforme consta do ofício n. 132/2019, subscrito em data de 26/12/2019, V.Sa. foi
nomeado para o cargo de Controlador Geral do Município de Piumhi/MG, no dia 20 de
novembro de 2019, por meio do Decreto n. 4.668.
Assim, esta Comissão solicita de V.Sa, as seguintes informações: a) Nesse período
ocupando o cargo de Controlador Geral do Município, V.Sa. acompanha e monitora os gastos
com a frota municipal (inclusive o consumo de combustível)?
b) Em sendo negativa a resposta, favor informar em que consiste as atividades
diárias de V.Sa. no município; c) Em sendo afirmativa a resposta, qual a forma de atuação e
critérios utilizados por V.Sa. em relação ao questionamento da letra "a”? c) Nesse período
(dezembro/2019 à julho/2020, houve por parte desta Controladoria Geral alguma
recomendação/anotação/relatório ao gestor municipal ou à setor de transporte, acerca dos
gastos com a frota e eventual irregularidade no consumo de combustíveis utilizados pelos
veículos (quantidades, oscilações nas médias de kms rodados e valores mensais)? d)
Encaminhar todos os relatórios elaborados por esta Controladoria no período de
dezembro/2019 à julho/2019 destacando (se existir) informações/anotações/recomendações
dos gastos com a frota municipal, inclusive o consumo de combustível”.
A resposta ao pedido das informações acima, veio através de ofício “sem número” subscrito pelo
Controlador Geral João Gabriel Ferreira Badinhani que se limitou a encaminhar uma lista de abastecimentos,
sem responder nenhuma das informações solicitadas.
Diante do não atendimento por parte do Controlador Geral, foi encaminhado novo pedido de
informações por meio do ofício 123/2020, reiterando o pedido anterior, desta vez, com a advertência de
tomada das providências previstas no art. 188 do Regimento Internos e inciso IX, §§ 1o e 2o do art. 21 da
Lei Orgânica municipal, quais sejam, sua convocação pessoal para prestar as informações solicitadas, o
que foi ignorado e novamente desatendido, limitando-se o Controlador Geral a informar que:
‘‘FOI ENTREGUE E DEViDAMENTE PROTOCLADO NESSA CASA O
RELATÓRIO QUE TRATA DOS ABASTECIMENTOS REALIZADOS. O
REFERIDO RELATÓRIO LISTA O CÓDIGO DO VEÍCULO, DATA E HORA
DO ABASTECIMENTO. A QUANTIDADE DO COMBUSTÍVEL ABASTECIDO,
O TIPO DE COMBUSTÍVEL INDIVIDUALiADOS EM GASOLINA COMUM.
DIESEL COMUM E DIESEL S-10- BEM COMO, O VALOR PAGO NAQUELA
DATA E A EVOLUÇÃO DO HODÔMETRO A CADA ABASTECIMENTO”.
O relatório pelo Controlador Geral do Município é tecnicamente denominado de “LISTAGEM DE
ABASTECIMENTOS REALIZADOS, FILTRADOS POR COMBUSTÍVEL”.
O confronto deste documento com as demais informações encaminhadas pela Administração,
deram origem às conclusões que serão apresentadas neste Relatório, conforme segue abaixo:
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Registre-se inicialmente, que a análise objetiva abordou os gastos com combustíveis nos anos de
2017 e 2018, por amostragem aleatória de 25 veículos de setores diversos, entre eles: Educação, Saúde,
Obras, Limpeza, Assistência Social e Administração.
O critério utilizado foi a averiguação da variação das médias de “litro de combustível por quilômetro
rodado de cada veículo”; a quantidade de litros abastecidos por vez levando-se em conta a capacidade de
cada tanque, confrontando o resultado com as notinhas, cupons fiscais (não fornecidos pela administração
para os anos de 2017/2018) e notas fiscais.
Para saber a média real de consumo, ou seja, quantos quilômetros por litro de combustível
abastecido cada veiculo faz, utilizei de arquivos do ano de 2011, que me foram disponibilizados pela
administração quando ocupei o cargo de Secretária Municipal de educação (2012/2015), cujas cópias
acompanham o presente Relatório Conclusivo.
O Resultado da análise das informações e documentos, apresentou sérios indícios de
irregularidades nos gastos com combustíveis utilizados no abastecimento dos veículos pertencentes à frota
municipal, tais como: a) baixa abrupta e constante na média “km por litro” de uma grande parte dos veículos
da prefeitura, chegando a até cem vezes mais baixa em alguns casos, sem a apresentação de qualquer
justificativa; b) registro de abastecimentos diários “de uma só vez” em quantidades muito superiores à
capacidade dos tanques dos veículos; c) inexistência de notinhas e cupons fiscais individualizados
demonstrando a veracidade das informações de cada abastecimento nos anos de 2017 e 2018 como passou
a acontecer a partir de abril de 2019, após o início da fiscalização e; d) abastecimento de uma quantidade
irreal em veículo da limpeza pública, equivalente à CINCO MIL QUINHENTOS E SEIS LITROS DE ÓLEO
DÍESEL em apenas um mês, sugerindo que o veículo abasteceu 185 litros de diesel por dia, todos os dias,
incluindo sábado, domingo e feriado, no mês de agosto de 2018; e) apesar da verificação ter sido realizada
por “amostra aleatória” de apenas 25 veículos, em outra análise mais superficial constata-se que os indícios
das referidas irregularidades se repetem em grande parte da frota municipal; f) indícios de desvio de
combustíveis e/ou existência de cupons e notas fiscais “frias” para todos os casos de baixa abrupta da média
de “km por litro” dos veículos.
Abaixo, seque a análise individual feita por “amostra aleatória” em 25 veículos, cada uma com as
respectivas observações:
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RELATÓRIO CONCLUSIVO
“Despesas com Abastecimento da Frota Municipal”
Nos termos do § único do art. 143, do Regimento Interno desta Casa legislativa, eu Shirley Elaine Gonçalves Faria, apresento
Relatório final das conclusões abstraídas dos documentos enviados pelo Executivo, acerca dos procedimentos e despesas com o
abastecimento dos veículos e máquinas que compõe a frota municipal:
*Ano 2017.
Data Veículo n.133 - ÔNIBUS VW PLACA HLF - 6659 (EDUCAÇÃO) MEDIA/KM/LITRO
3,5 km/l
OCORRÊNCIAS
06/02/2017 1,35 km/l
13/02/2017 0,10 km/l
15/02/2017 0,79 km/l
02/05/2017 1,14 km/l
04/05/2017 0,28 km/l
29/05/2017 0,92 km/l
26/06/2017 0,75 km/l
04/07/2017 0,72 km/l
06/07/2017 0,09 km/l
13/07/2017 0,04 km/l
12/09/2017 1,44 km/l
17/09/2017 0,39 km/l
22/09/2017 1,08 km/l
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27/09/2017 1,49 km/l
29/09/2017 1,04 km/l
OBS: Esse veículo é um Ônibus do setor da educação, com indícios de irregularidades, pois causa estranheza um veículo consumir tanto
combustível a ponto de sua média normal (que é 3,5 km/l), baixar praticamente 05 vezes, em alguns casos até 38 vezes. Registro
importante: no mesmo relatório esse mesmo veículo fez também 3,40, 3,50 e 3,70 km/l, ou seja, demonstrando de fato a média real de
3,5 km/l. fls. 70 à 72 da lista de abastecimento 2017. Além disso, na documentação analisada constata-se a inexistência de notinhas e
cupons fiscais individualizados que demonstrem a veracidade das informações de cada abastecimento no ano de 2017. Tais ocorrências
fazem presumir indícios de desvio de combustível e existência até de nota fria, ou seja, cupom fiscal relativo a outro tipo/espécie de veículo
não pertencente a prefeitura, mas pago por ela.
Data Veículo n. 50 - VW/KOMB / PLACA HLF3323 (Saúde) MEDIA/KM/LITRO OCORRÊNCIAS
11,25 km/l
03/01/2017 3,66 km/l
06/01/2017 0,69 km/l
17/01/2017 3,65 km/l
24/01/2017 4,24 km/l
25/01/2017 4,58 km/l
27/01/2017 1,63 km/l
31/01/2017 2,88 km/l
10/02/2017 3,25 km/l
18/05/2017 0,60 km/l
29/06/2017 1,18 km/l
11/07/2017 4,70 km/l
06/09/2017 2,92 km/l
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CÂM ARA M UNICIPAL DE PIUMH1
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OBS: Esse veículo é uma Kombi da saúde, com indícios de irregularidades, pois causa estranheza um veículo consumir tanto combustível
a ponto de sua média normal (que é 11,25 km/l), baixar praticamente 05 vezes, em alguns casos até 11 vezes. Registro importante: no
mesmo relatório esse mesmo veículo fez também 10, 12 e 13 km/l, ou seja, demonstrando de fato a média real de 11,5 km/l. fl. 01 à 04
da lista de abastecimento 2017. Outro detalhe que chama atenção é que só no mês de janeiro de 2017 foram 7 ocorrências de médias
baixíssimas e não houve qualquer providência de verificação por parte da Administração. Também levanta sérios indícios de irregularidade
a existência de abastecimentos em quantidades de litros muito superiores à capacidade do tanque (111,95, 110,92, 127,05, 216,71,145,52
litros, nos dias 22/09/2017, 06/2017, 20/10/2017, 23/11/2017 e 07/12/2017). Em pesquisa “via telefone” tive informação da VW que não
existe para esse tipo de veículo um tanque de combustível que comporte tais quantidades de litros de uma só vez. Além disso, na
documentação analisada constata-se a inexistência de notinhas e cupons fiscais individualizados que demonstrem a veracidade das
informações de cada abastecimento no ano de 2017. Tais ocorrências fazem presumir indícios de desvio de combustível e existência até
de nota fria, ou seja, cupom fiscal relativo a outro tipo/espécie de veículo não pertencente a prefeitura, mas pago por ela.
Data Veículo n. 89 - MOTO HONDA BROS / PLACA HAU 6397 (Saúde) MEDIA/KM/LITRO OCORRÊNCIAS
25 km/l
24/01/2017 5,72 km/l
30/01/2017 5,37 km/l
13/02/2020 9,11 km/l
13/03/2017 0,50 km/l
24/04/2020 9,50 km/l
22/06/2017 8,14 km/l
29/08/2017 5,22 km/l
18/10/2017 7,53 km/l
25/10/2017 7,21 km/l
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OBS: Esse veículo é uma moto Bros da saúde, com indícios de irregularidades, pois causa estranheza um veículo dessa natureza, ou
seja, uma moto conhecidamente mais econômicas que existe, consumir tanto combustível a ponto de sua média normal (que é 25 km/l),
baixar praticamente 04 vezes, em alguns casos até de 40 vezes. Registro importante: no mesmo relatório esse mesmo veículo fez também
24 e 27 km/l, ou seja, demonstrando de fato a média real de 25 km/l. fl. 07 e 08 da lista de abastecimento 2017. Além disso, na
documentação analisada constata-se a inexistência de notinhas e cupons fiscais individualizados que demonstrem a veracidade das
informações de cada abastecimento no ano de 2017. Tais ocorrências fazem presumir indícios de desvio de combustível.
Data Veículo n. 103 - FIAT UNO / PLACA HLF 3647 (Saúde) MEDIA/KM/LITRO
13 km/l
OCORRÊNCIAS
02/01/2017 2,44 km/l
03/01/2017 2,41 km/l
10/01/2020 2,56 km/l
20/01/2017 3,22 km/l
25/01/2020 3,11 km/l
31/01/2017 2,81 km/l
08/02/2017 3,24 km/l
10/02/2017 2,24 km/l
28/04/2017 0,32 km/l
29/05/2017 4,19 km/l
20/07/2017 4,08 km/l
27/07/2017 3,48 km/l
06/08/2017 5,83 km/l
04/09/2017 0,37 km/l
06/09/2017 0,10 km/l
10/09/2017 0,30 km/l
13/09/2017 4,30 km/l
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Site wwwxamarapiumhi.trm. aov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG
21/09/2017 0,29 km/l
OBS: Esse veículo é um Fiat Uno da saúde, com indícios de irregularidades, pois causa estranheza um veículo consumir tanto combustível
a ponto de sua média normal (que é 13 km/l), baixar praticamente 06 vezes, em alguns casos até 30 vezes. Registro importante: no
mesmo relatório esse mesmo veículo fez também 10, 11, 12, 13 e 14 km/l, ou seja, demonstrando de fato a média real de 13 km/l. fl. 01
à 04 da lista de abastecimento 2017. Outro detalhe é que só no mês de janeiro de 2017 foram 6 ocorrências de médias baixíssimas e não
houve qualquer providência de verificação por parte da Administração. Mais um detalhe importante que levanta sérios indícios de
irregularidade é a existência de abastecimentos em quantidades de litros superiores à capacidade do tanque (78,529 e 92,009 litros, no
dia 13/11/2017). Em pesquisa no site da Fiat “via telefone” tive informação que não existe para esse tipo de veículo um tanque de
combustível que comporte tais quantidades de litros de uma só vez. Além disso, na documentação analisada constata-se a inexistência
de notinhas e cupons fiscais individualizados que demonstrem a veracidade das informações de cada abastecimento no ano de 2017.
Tais ocorrências fazem presumir indícios de desvio de combustível e existência até de nota fria, ou seja, cupom fiscal relativo a outro
tipo/espécie de veículo não pertencente a prefeitura, mas pago por ela.
Data Veículo n. 113 - KOMBI / PLACA HMN-8548 (EDUCAÇÃO) MEDIA/KM/LITRO
8,09 km/l
OCORRÊNCIAS
06/02/2017 3,23 km/l
08/02/2017 3,30 km/l
09/02/2017 3,11 km/l
08/05/2017 3,93 km/l
12/05/2017 3,85 km/l
24/05/2017 3,95 km/l
31/07/2017 0,08 km/l
09/08/2017 3,18 km/l
10/08/2017 0,52 km/l
22/08/2017 3,58 km/l
28/08/2017 3,94 km/l
8
,
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMH1
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Site w\vw.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG
04/09/2017
12/09/2017
21/09/2017
26/10/2017
3,58 km/l
1,97 km/l
2,10 km/l
3,03 km/l
OBS: Esse veículo é uma Kombi da educação, com indícios de irregularidades, pois causa estranheza um veículo consumir tanto
combustível a ponto de sua média normal (que é 8,09 km/l), baixar praticamente 04 vezes, em alguns casos até 15 vezes. Outro detalhe
que levanta sérios indícios de irregularidade é a existência de abastecimentos em quantidades de litros superiores à capacidade do tanque
(157,668, 187,687, 104,069 litros nos dias 20/10/2017, 21/11/2017 e 05/12/2017). Em pesquisa no site da V W “via telefone” tive informação
que não existe para esse tipo de veículo um tanque de combustível que comporte tais quantidades de litros de uma só vez. Além disso,
na documentação analisada constata-se a inexistência de notinhas e cupons fiscais individualizados que demonstrem a veracidade das
informações de cada abastecimento no ano de 2017. Tais ocorrências fazem presumir indícios de desvio de combustível e existência até
de nota fria, ou seja, cupom fiscal relativo a outro tipo/espécie de veículo não pertencente a prefeitura, mas pago por ela.
Data Veículo n. 114 - KOMBI / PLACA HMN-8598 (EDUCAÇÃO) MEDIA/KM/LITRO
8,60 km/l
OCORRÊNCIAS
10/01/2017 0,03 km/l
06/02/2017 2,14 km/l
09/02/2017 3,68 km/l
10/02/2017 4,15 km/l
09/03/2017 1,84 km/l
05/06/2017 3,98 km/l
14/06/2017 2,80 km/l
30/06/2017 3,14 km/l
03/07/2017 2,42 km/l
9
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Site www.camarapiumhi.mu.uov,br CEP 37925-000 PIUMHI-MG
04/07/2017
05/07/2017
21/08/2017
25/08/2017
12/09/2017
25/09/2017
23/10/2017
0,50 km/l
3,22 km/l
0,47 km/l
1,00 km/l
2,70 km/l
1,96 km/l
4,29 km/l
OBS: Esse veículo é uma Kombi da educação, com indícios de irregularidades, pois causa estranheza um veículo consumir tanto
combustível a ponto de sua média normal (que é 8,60 km/l), baixar praticamente 04 vezes, em alguns casos até 15 vezes. Outro detalhe
que levanta sérios indícios de irregularidade é a existência de abastecimentos em quantidades de litros superiores à capacidade do tanque
(221,53, 200,46, 151,52 litros nos dias 25/09/2017, 17/11/2017 e 07/12/2017). Em pesquisa no site da VW “via telefone” tive informação
que não existe para esse tipo de veículo um tanque de combustível que comporte tais quantidades de litros de uma só vez. Além disso,
na documentação analisada constata-se a inexistência de notinhas e cupons fiscais individualizados que demonstrem a veracidade das
informações de cada abastecimento no ano de 2017. Tais ocorrências fazem presumir indícios de desvio de combustível e existência até
de nota fria, ou seja, cupom fiscal relativo a outro tipo/espécie de veículo não pertencente a prefeitura, mas pago por ela.
Data Veículo n. 213 - COROLLA / PLACA PUB-5994 (ADMINISTRAÇÃO) MEDIA/KM/LITRO OCORRÊNCIAS
13 km/l
02/01/2017
03/01/2017
07/01/2017
23/01/2017
30/01/2017
01/02/2017
04/02/2017
1,75 km/l
2,34 km/l
0,99 km/l
0,60 km/l
2,09 km/l
1,94 km/l
2, 99 km/l
10
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMH1
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10/02/2017
16/03/2017
31/03/2017
16/04/2017
12/07/2017
14/07/2017
15/07/2017
25/08/2017
25/10/2017
2,13 km/l
3,03 km/l
3,38 km/l
0,85 km/l
1,20 km/l
4,51 km/l
4,59 km/l
2,79 km/l
3,69 km/l
OBS: Esse veículo é um Corolla da administração, com indícios de irregularidades, pois causa estranheza um veículo consumir tanto
combustível a ponto de sua média normal (que é 13 km/l), baixar praticamente 06 vezes, em alguns casos até 21 vezes. Outro detalhe
que levanta sérios indícios de irregularidade é a existência de abastecimentos em quantidades de litros superiores à capacidade do tanque
(193,168 litros no dia 20/11/2017). Em pesquisa da Toyota “via telefone” tive informação que não existe para esse tipo de veículo um
tanque de combustível que comporte tal quantidades de litros de uma só vez. Além disso, na documentação analisada constata-se a
inexistência de notinhas e cupons fiscais individualizados que demonstrem a veracidade das informações de cada abastecimento no ano
de 2017. Tais ocorrências fazem presumir indícios de desvio de combustível e existência até de nota fria, ou seja, cupom fiscal relativo a
outro tipo/espécie de veículo não pertencente a prefeitura, mas pago por ela.
Data Veículo n. 2 2 1 -G O L V W /P L A C A ÒQX-2338 (EDUCAÇÃO) MEDIA/KM/LITRO OCORRÊNCIAS
12 km/l __________
2,32 km/l
2,39 km/l
5,09 km/l
3,94 km/l
4,12 km/l
27/01/2017
18/04/2017
04/05/2017
29/05/2017
23/10/2017
11
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMH1
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551 e 3371-1384. CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail
câmara.piumhi@terra.com.br
Site www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG
21/11/2017 2,95 km/l
04/12/2017 3,40 km/l
OBS: Esse veículo é um Gol da educação, com indícios de irregularidades, pois causa estranheza um veículo consumir tanto combustível
a ponto de sua média normal (que é 12 km/l), baixar praticamente 06 vezes. Outro detalhe que levanta sérios indícios de irregularidade é
a existência de abastecimentos em quantidades de litros superiores à capacidade do tanque (89,019, 198,75, 131,83 litros nos dias
25/09/2017, 21/11/2017, 04/12/2017). Em pesquisa da VW “via telefone” tive informação que não existe para esse tipo de veículo um
tanque de combustível que comporte tais quantidades de litros de uma só vez. Além disso, na documentação analisada constata-se a
inexistência de notinhas e cupons fiscais individualizados que demonstrem a veracidade das informações de cada abastecimento no ano
de 2017. Tais ocorrências fazem presumir indícios de desvio de combustível e existência até de nota fria, ou seja, cupom fiscal relativo a
outro tipo/espécie de veículo não pertencente a prefeitura, mas pago por ela.
Data Veículo n. 12 - ÔNIBUS VW / PLACA HLF-2163 (EDUCAÇÃO) MEDIA/KM/LITRO
3,5 km/l
OCORRÊNCIAS
08/02/2017 0,24 km/l
18/02/2017 1,36 km/l
02/03/2017 0,25 km/l
08/03/2017 0.42 km/l
21/03/2017 0,70 km/l
04/04/2017 1,10 km/l
17/04/2017 0,65 km/l
29/05/2017 0,42 km/l
07/06/2017 0,60 km/l
01/08/2017 0,22 km/l
12/08/2017 0,01 km/l
08/08/2017 0,60 km/l
11/09/2017 0,94 km/l
12
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto. 435 -C entro- Tele fax: (37)3371-1551 e 3371-1384. CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail
câm ara.pium hi@ terra.com .br
Site www.camarapiuinhi.ma.gov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG
24/10/2017 0,19 km/l
OBS: Esse veículo é um Ônibus da educação, com indícios de irregularidades, pois causa estranheza um veículo consumir tanto
combustível a ponto de sua média normal (que é 3,5 km/l), baixar praticamente 04 vezes, em alguns casos até 18 vezes, fl. 01 da lista de
abastecimento de 2017. Outro detalhe que levanta sérios indícios de irregularidade é a existência de abastecimentos em quantidades de
litros superiores à capacidade do tanque (422,188, 468,306, 402,069, 655,069, 484,1978, 538,997, 340,068, 407,496, 451,869 litros nos
dias 29/05/2017, 07/08/2017, 22/08/2017, 11/09/2017, 09/10/2017, 17/10/2017, 24/10/2017, 07/11/2017, 27/11/2017. Em pesquisa da VW
“via telefone” tive informação que não existe para esse tipo de veículo um tanque de combustível que comporte tais quantidades de litros
de uma só vez. Além disso, na documentação analisada constata-se a inexistência de notinhas e cupons fiscais individualizados que
demonstrem a veracidade das informações de cada abastecimento no ano de 2017. Tais ocorrências fazem presumir indícios de desvio
de combustível e existência até de nota fria, ou seja, cupom fiscal relativo a outro tipo/espécie de veículo não pertencente a prefeitura,
mas pago por ela.
Data Veículo n. 195 - ÔNIBUS VW / PLACA OWV-5028 (EDUCAÇÃO) MEDIA/KM/LITRO
3,5 km/l
OCORRÊNCIAS
30/01/2017 0,82 km/l
10/02/2017 0,12 km/l
10/02/2017 0,05 km/l
13/02/2017 0,49 km/l
14/02/2017 0,02 km/l
17/02/2017 0,42 km/l
23/02/2017 0,16 km/l
07/03/2017 1,12 km/l
02/08/2017 1,06 km/l
03/08/2017 1,25 km/l
09/10/2017 1,41 km/l
13
CÂMARA MUNICIPAL PE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551 e 3371-1384. CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail
câmara.piumhi@terra. com.br
Site www.camarapiumhi.ma.gov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG
OBS: Esse veículo é um Ônibus da educação, com indícios de irregularidades, pois causa estranheza um veículo consumir tanto
combustível a ponto de sua média normal (que é 3,5 km/l), baixar praticamente 04 vezes, em alguns casos até 30 vezes, fl. 12 à 14 da
lista de abastecimento de 2017. Outro detalhe que levanta sérios indícios de irregularidade é a existência de abastecimentos em
quantidades de litros superiores à capacidade do tanque (308,74, 630,129, 391,388, 715,403, 794,25, 969,193, 478,647, 705,433,
587,849, 592,81 litros no dia 20/04/2017, 16/05/2017, 31/05/2017, 19/06/2017, 25/08/2017, 13/09/2017, 09/10/2017, 19/10/2017,
10/11/2017 e 27/11/2017). Em pesquisa da VW “via telefone” tive informação que não existe para esse tipo de veículo um tanque de
combustível que comporte tais quantidades de litros de uma só vez. Além disso, na documentação analisada constata-se a inexistência
de notinhas e cupons fiscais individualizados que demonstrem a veracidade das informações de cada abastecimento no ano de 2017.
Tais ocorrências fazem presumir indícios de desvio de combustível e existência até de nota fria, ou seja, cupom fiscal relativo a outro
tipo/espécie de veículo não pertencente a prefeitura, mas pago por ela.
Data Veículo n. 197 - ÔNIBUS VW / PLACA GWV-4707 (EDUCAÇÃO) MEDIA/KM/LITRO OCORRÊNCIAS
3,5 km/l ______
03/02/2017 1,72 km/l
27/03/2017 0,32 km/l
09/08/2017 0,90 km/l
31/08/2017 1,01 km/l
19/10/2017 0,85 km/l
06/12/2017 0,56 km/l
OBS: Esse veículo é um Ônibus da educação, com indícios de irregularidades, pois causa estranheza um veículo consumir tanto
combustível a ponto de sua média normal (que é 3,5 km/l), baixar praticamente 04 vezes, em alguns casos até 10 vezes, fl. 16 à 18 da
lista de abastecimento de 2017. Outro detalhe que levanta sérios indícios de irregularidade é a existência de abastecimentos em
quantidades de litros superiores à capacidade do tanque (858,822 1143,396 1108,457 633,034 374,984 817,351 841,43 658,77 873,799
662,927 litros no dia 24/04/2017, 17/05/2017, 20/06/2017, 25/08/2017, 12/09/2017, 09/10/2017, 19/10/2017, 26/10/2017, 27/11/2017 e
14
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câm ara.pium hi@ terra.com .br
Site www.camarapiumhi.ma.gov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG
06/12/2017). Em pesquisa da VW “via telefone” tive informação que não existe para esse tipo de veículo um tanque de combustível que
comporte tais quantidades de litros de uma só vez. Além disso, na documentação analisada constata-se a inexistência de notinhas e
cupons fiscais individualizados que demonstrem a veracidade das informações de cada abastecimento no ano de 2017. Tais ocorrências
fazem presumir indícios de desvio de combustível e existência até de nota fria, ou seja, cupom fiscal relativo a outro tipo/espécie de veículo
não pertencente a prefeitura, mas pago por ela.
Data Veículo n. 2 0 3 - CAEVÍSNHÃOIVECO/PLACA ÜXD-2244 (OBRAS) MEDIA/KM/LITRO OCORRÊNCIAS
4 km/l
02/01/2017 0,04 km/l
03/01/2017 0,63 km/l
06/01/2017 0,84 km/l
17/01/2017 1,82 km/l
23/01/2017 0,10 km/l
14/02/2017 1,34 km/l
22/06/2017 1,34 km/l
27/06/2017 1,02 km/l
14/07/2017 1,55 km/l
21/07/2017 0,13 km/l
15
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551 e 3371-1384. CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail
câmara.piumhi@terra.com.br
Site www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG
OBS: Esse veículo é um Caminhão do setor de obras, com indícios de irregularidades, pois causa estranheza um veículo consumir tanto
combustível a ponto de sua média normal (que é 4 km/l), baixar praticamente 06 vezes, em alguns casos até 30 vezes. Além disso, na
documentação analisada constata-se a inexistência de notinhas e cupons fiscais individualizados que demonstrem a veracidade das
informações de cada abastecimento no ano de 2017. Tais ocorrências fazem presumir indícios de desvio de combustível e existência até
de nota fria, ou seja, cupom fiscal relativo a outro tipo/espécie de veículo não pertencente a prefeitura, mas pago por ela.
Data Veículo n. 210 - CAMINHÃO M.BENS / PLACA OXI-9811 (OBRAS) MEDIA/KM/LITRO
3,5 km/l
OCORRÊNCIAS
13/01/2017 0,007 km/l
13/01/2017 0,009 km/l
30/01/2017 0,06 km/l
14/02/2017 0,13 km/l
14/02/2017 0,09 km/l
22/08/2017 0,40 km/l
11/11/2017 0,05 km/l
13/11/2017 0,72 km/l
OBS: Esse veículo é um Caminhão do setor de obras, com indícios de irregularidades, pois causa estranheza um veículo consumir tanto
combustível a ponto de sua média normal (que é 3,5 km/l), baixar praticamente 08 vezes, em alguns casos até 26 vezes. Registre
importante: no mesmo relatório esse mesmo veículo fez também 3 e 4 km/l, ou seja, demonstrando de fato a média real de 3,5 km/l. fl. 26
à 28 da lista de abastecimento 2017. Outro detalhe que levanta sérios indícios de irregularidade é a existência de abastecimentos em
quantidades de litros superiores à capacidade do tanque (507,18 692,332 420,29 730,867 626,246 372,641 527,124 594,234 litros, nos
dias 20/04/2017, 17/05/2017, 31/05/2017, 19/06/2017 12/09/2017 26/09/2017 11/11/2017 25/11/2017). Em pesquisa “via telefone” tive
16
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câmara.piumhi@terra.com.br
Site www.camarapiuinhi.mg.gov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG
informação da Mercedes Bens que não existe para esse tipo de veículo um tanque de combustível que comporte tais quantidades de litros
de gasolina. Além disso, na documentação analisada constata-se a inexistência de notinhas e cupons fiscais individualizados que
demonstrem a veracidade das informações de cada abastecimento no ano de 2017. Tais ocorrências fazem presumir indícios de desvio
de combustível e existência até de nota fria, ou seja, cupom fiscal relativo a outro tipo/espécie de veículo não pertencente a prefeitura,
mas pago por ela.
Data Veículo n. 03 - ÔNIBUS M.BENS / PLACA JJZ-2354 (EDUCAÇÃO) MEDIA/KM/LITRO
3,5 km/I
OCORRÊNCIAS
13/02/2017 0,39 km/l
24/04/2017 0,84 km/l
09/05/2017 0,45 km/l
22/05/2017 1,12 km/l
20/06/2017 1,31 km/l
01/08/2017 0,49 km/l
02/08/2017 0,33 km/l
17/08/2017 0,40 km/l
31/08/2017 1,04 km/l
27/09/2017 0,71 km/l
18/10/2017 0,66 km/l
16/11/2017 0,73 km/l
OBS: Esse veículo é um Ônibus do setor de educação, com indícios de irregularidades, pois causa estranheza um veículo consumir tanto
combustível a ponto de sua média normal (que é 3,5 km/l), baixar praticamente 04 vezes, em alguns casos até 10 vezes. Registro
importante: no mesmo relatório esse mesmo veículo fez também 3,97 e 3,99 km/l, ou seja, demonstrando de fato a média real de 3,5 km/l.
fl. 02 da lista de abastecimento 2017. Além disso, na documentação analisada constata-se a inexistência de notinhas e cupons fiscais
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Site www.camarapiumhi.ine.uov.br C E P 37925-000 P IU M H I-M G
1:
individualizados que demonstrem a veracidade das informações de cada abastecimento no ano de 2017. Tais ocorrências fazem presumir
indícios de desvio de combustível e existência até de nota fria, ou seja, cupom fiscal relativo a outro tipo/espécie de veículo não pertencente
a prefeitura, mas pago por ela.
Data Veículo n. 10 - ÔNIBUS M.BENS / PLACA LAU-5559 (EDUCAÇÃO) MEDIA/KM/LITRO
2,65 km/l
OCORRÊNCIAS
22/02/2017 0,52 km/l
15/03/2017 1,16 km/l
10/05/2017 1,11 km/l
27/06/2017 1,25 km/l
29/08/2017 0,84 km/l
06/09/2017 0,89 km/l
27/09/2017 0,87 km/l
23/10/2017 1,00 km/l
OBS: Esse veículo é um Ônibus do setor de educação, com indícios de irregularidades, pois causa estranheza um veículo consumir tanto
combustível a ponto de sua média normal (que é 2,65 km/l), baixar praticamente 03 vezes. Registro Importante: no mesmo relatório esse
mesmo veículo fez também 2,56, 2,62 e 3,50 km/l, ou seja, demonstrando de fato a média real de 2,65 km/l. fl. 07 e 08 da lista de
abastecimento 2017. Além disso, na documentação analisada constata-se a inexistência de notinhas e cupons fiscais individualizados que
demonstrem a veracidade das informações de cada abastecimento no ano de 2017. Tais ocorrências fazem presumir indícios de desvio
de combustível e existência até de nota fria, ou seja, cupom fiscal relativo a outro tipo/espécie de veículo não pertencente a prefeitura,
mas pago por ela.
Data Veículo n. 14 - ÔNIBUS VW / PLACA HLF-2162 (EDUCAÇÃO) MEDIA/KM/LITRO OCORRÊNCIAS
__________________________________ 3,5 km/l
18
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câmara.piumhi@terra.com.br
Site www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG
06/02/2017
06/02/2017
07/02/2017
08/02/2017
10/02/2017
13/03/2017
19/06/2017
14/07/2017
14/07/2017
13/08/2017
09/08/2017
29/08/2017
14/09/2017
15/09/2017
21/09/2017
22/09/2017
02/10/2017
23/10/2017
25/10/2017
0,13 km/l
0,65 km/l
0,97 km/l
0,79 km/l
1,35 km/l
0,09 km/l
0,84 km/l
1.31 km/l
1,23 km/l
1.02 km/l
0,93 km/l
1,20 km/l
0,77 km/l
0,98 km/l
1.02 km/l
0,93 km/l
1.32 km/l
0,98 km/l
0,16 km/l
OBS: Esse veículo é um Ônibus do setor de educação, com indícios de irregularidades, pois causa estranheza um veículo consumir tanto
combustível a ponto de sua média normal (que é 3,5 km/l), baixar praticamente 04 vezes, em alguns casos até 26 vezes. Registro
importante: no mesmo relatório esse mesmo veículo fez também 3,00, 3,40 e 3,90 km/l, ou seja, demonstrando de fato a média real de
3,5 km/l. fls. 08 à 12 da lista de abastecimento 2017. Outro detalhe que levanta sérios indícios de irregularidade é a existência de
abastecimentos em quantidades de litros superiores à capacidade do tanque (1643,329 litros no dia 24/11/2017). Em pesquisa “via
telefone” tive informação da VW que não existe para esse tipo de veículo um tanque.de combustível que comporte tais quantidades de
19
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Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551 e 3371-1384. CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail
câmara, piumhi@terra.com. br
Site www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG
litros de gasolina de uma só vez. Além disso, na documentação analisada constata-se a inexistência de notinhas e cupons fiscais
individualizados que demonstrem a veracidade das informações de cada abastecimento no ano de 2017. Tais ocorrências fazem presumir
indícios de desvio de combustível e existência até de nota fria, ou seja, cupom fiscal relativo a outro tipo/espécie de veículo não pertencente
a prefeitura, mas pago por ela.
Data Veículo n. 15 - ÔNIBUS VW / PLACA HLF-2173 (EDUCAÇÃO) MEDIA/KM/LITRO
3,25 km/l
OCORRÊNCIAS
09/02/2017 0,51 km/l
09/02/2017 0,16 km/l
16/02/2017 0,19 km/l
16/03/2017 0,90 km/l
23/03/2017 0,98 km/l
29/05/2017 0,95 km/l
29/05/2017 0,89 km/l
06/07/2017 1,07 km/l
11/09/2017 0,55 km/l
20/09/2017 0,03 km/l
28/09/2017 0,03 km/l
29/09/2017 0,29 km/l
29/09/2017 0,79 km/l
02/10/2017 0,55 km/l
26/10/2017 0,007 km/l
OBS: Esse veículo é um Ônibus do setor de educação, com indícios de irregularidades, pois causa estranheza um veículo consumir tanto
combustível a ponto de sua média normal (que é 3,25 km/l), baixar praticamente 06 vezes, em alguns casos até 100 vezes. Registro
importante: no mesmo relatório esse mesmo veículo fez também 2,9, 3,6 e 4,00 km/l, ou seja, demonstrando de fato a média real de 3,25
20
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
üÉ §®
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km/l. fls. 12 à 14 da lista de abastecimento 2017. Outro detalhe que levanta sérios indícios de irregularidade é a existência de
abastecimentos em quantidades de litros superiores à capacidade do tanque (963,79 676,649 e 685,166 litros nos dias 29/09/2017
26/10/2017 e 24/11/2017). Em pesquisa “via telefone” tive informação da VW que não existe para esse tipo de veículo um tanque de
combustível que comporte tais quantidades de litros de gasolina de uma só vez. Além disso, na documentação analisada constata-se a
inexistência de notinhas e cupons fiscais individualizados que demonstrem a veracidade das informações de cada abastecimento no ano
de 2017. Tais ocorrências fazem presumir indícios de desvio de combustível e existência até de nota fria, ou seja, cupom fiscal relativo a
outro tipo/espécie de veículo não pertencente a prefeitura, mas pago por ela.
Data Veículo n. 28 - ÔNIBUS / PLACA HLF-2176 (EDUCAÇÃO) MEDIA/KM/LITRO
5,5 km/l
OCORRÊNCIAS
07/02/2017 1,44 km/l
08/02/2017 0,76 km/l
09/02/2017 1,01 km/l
10/02/2017 1,38 km/l
22/02/2017 0,41 km/l
23/02/2017 0,14 km/l
24/02/2017 1,15 km/l
06/03/2017 1,43 km/l
13/03/2017 1,23 km/l
04/04/2017 0,32 km/l
29/05/2017 1,47 km/l
08/06/2017 0,19 km/l
12/06/2017 1,20 km/l
06/07/2017 1,78 km/l
13/07/2017 1,23 km/l
31/07/2017 1,09 km/l
21
CÂM ARA M UNICIPAL DE PIUM HI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551 e 3371-1384. CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail
câmara.piumhi@terra.com.br
Site www.camarapiumhi.mu.aov.br CEP 37925-000 PIUM HI-M G
01/08/2017 0,42 km/l
02/08/2017 0,30 km/l
03/08/2017 0,14 km/l
04/08/2017 0,07 km/l
23/08/2017 1,42 km/l
15/09/2017 0,18 km/l
19/09/2017 1,17 km/l
20/09/2017 0,63 km/l
27/09/2017 1,60 km/l
16/10/2017 0,30 km/l
26/10/2017 0,04 km/l
OBS: Esse veículo é um Ônibus do setor de educação, com indícios de irregularidades, pois causa estranheza um veículo consumir tanto
combustível a ponto de sua média normal (que é 5,5 km/l), baixar praticamente 08 vezes, em alguns casos até 137 vezes. Registro
importa: no mesmo relatório esse mesmo veículo fez também 4,00 5,00 e 6,7 km/l, ou seja, demonstrando de fato a média real de 5,5
km/l. fls. 18 à 23 da lista de abastecimento 2017. Outro detalhe que levanta sérios indícios de irregularidade é a existência de
abastecimentos em quantidades de litros superiores à capacidade do tanque (686,54 litros no dia 26/10/2017). Em pesquisa “via telefone”
tive informação da VW que não existe para esse tipo de veículo um tanque de combustível que comporte tais quantidades de litros de
uma só vez. Além disso, na documentação analisada constata-se a inexistência de notinhas e cupons fiscais individualizados que
demonstrem a veracidade das informações de cada abastecimento no ano de 2017. Tais ocorrências fazem presumir indícios de desvio
de combustível e existência até de nota fria, ou seja, cupom fiscal relativo a outro tipo/espécie de veículo não pertencente a prefeitura,
mas pago por ela.
Data Veículo n. 35 - ÔNIBUS VW / PLACA HLF-2177 (EDUCAÇÃO) MEDIA/KM/LITRO OCORRÊNCIAS
5,5 km/l
03/02/2017 1,68 km/l
22
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551 e 3371-1384. CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail
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Site www.camarapiumhi.iTm.gov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG
07/02/2017
21/02/2017
22/02/2017
23/02/2017
24/02/2017
06/04/2017
12/05/2017
29/05/2017
29/05/2017
13/09/2017
19/09/2017
29/09/2017
16/10/2017
26/10/2017
2,10 km/l
0,52 km/l
0,52 km/l
0,03 km/l
0,60 km/l
0,58 km/l
0,03 km/l
1,93 km/l
0,09 km/l
0,21 km/l
0,03 km/l
0,03 km/l
2,09 km/l
0,17 km/l
OBS: Esse veículo é um Ônibus do setor de educação, com indícios de irregularidades, pois causa estranheza um veículo consumir tanto
combustível a ponto de sua média normal (que é 5,5 km/l), baixar praticamente 09 vezes, em alguns casos até 180 vezes. Registro
importante: no mesmo relatório esse mesmo veículo fez também 4,5 5,00 e 6,5 km/l, ou seja, demonstrando de fato a média real de 5,5
km/l. fls. 23 à 27 da lista de abastecimento 2017. Outro detalhe que levanta sérios indícios de irregularidade é a existência de
abastecimentos em quantidades de litros superiores à capacidade do tanque (540,379 litros no dia 26/10/2017). Em pesquisa “via telefone”
tive informação da VW que não existe para esse tipo de veículo um tanque de combustível que comporte tais quantidades de litros de
gasolina de uma só vez. Além disso, na documentação analisada constata-se a inexistência de notinhas e cupons fiscais individualizados
que demonstrem a veracidade das informações de cada abastecimento no ano de 2017. Tais ocorrências fazem presumir indícios de
desvio de combustível e existência até de nota fria, ou seja, cupom fiscal relativo a outro tipo/espécie de veículo não pertencente a
prefeitura, mas pago por ela.
23
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI í|j ^
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Data Veículo n.46 - CAMINHÃO M.BENS / PLACA HMM-0211 (OBRAS) MEDIA/KM/LITRO
3,30 km/l
OCORRÊNCIAS
02/01/2017 0,87 km/l
04/01/2017 0,83 km/l
09/01/2017 1,08 km/l
13/01/2017 1,18 km/l
20/01/2017 0,08 km/l
10/03/2017 1,38 km/l
21/04/2017 0,57 km/l
07/06/2017 0,16 km/l
05/07/2017 0,94 km/l
19/07/2017 0,75 km/l
10/10/2017 0,13 km/l
13/10/2017 0,20 km/l
25/10/2017 0,28 km/l
24/11/2017 0,50 km/l
OBS: Esse veículo é um Caminhão do setor de obras, com indícios de irregularidades, pois causa estranheza um veículo consumir tanto
combustível a ponto de sua média normal (que é 3,30 km/l), baixar praticamente 04 vezes, em alguns casos até 41 vezes. Curiosidade:
no mesmo relatório esse mesmo veículo fez também 2,93, 3,14, 3,56 e 3,90 km/l, ou seja, demonstrando de fato a média real de 3,30
km/l. fls. 27 à 29 da lista de abastecimento 2017. Outro detalhe que levanta sérios indícios de irregularidade é a existência de
abastecimentos em quantidades de litros superiores à capacidade do tanque (540,143 litros no dia 24/11/2017). Em pesquisa “via telefone”
tive informação da VW que não existe para esse tipo de veículo um tanque de combustível que comporte tais quantidades de litros de
uma só vez. Além disso, na documentação analisada constata-se a inexistência de notinhas e cupons fiscais individualizados que
demonstrem a veracidade das informações de cada abastecimento no ano de 2017. Tais ocorrências fazem presumir indícios de desvio
de combustível e existência até de nota fria, ou seja, cupom fiscal relativo a outro tipo/espécie de veículo não pertencente a prefeitura,
mas pago por ela.
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Data Veículo n. 61 - CAMINHÃO M.BENS / PLACA GMF-1108 (LIMPEZA) MEDIA/KM/LITRO OCORRÊNCIAS
2,80 km/l
06/02/2017 0,01 km/l
16/02/2017 0,02 km/l
30/08/2017 0,07 km/l
30/08/2017 0,81 km/l
25/10/2017 0,62 km/l
OBS: Esse veículo é um Caminhão do setor de limpeza, com indícios de irregularidades, pois causa estranheza um veículo consumir
tanto combustível a ponto de sua média normal (que é 2,80 km/l), baixar praticamente 04 vezes, em alguns casos até 140 vezes. Registro
importante: no mesmo relatório esse mesmo veículo fez também 2,45, 3,08 e 3,92 km/l, ou seja, demonstrando de fato a média real de
2,80 km/l. fls. 40 à 41 da lista de abastecimento 2017. Além disso, na documentação analisada constata-se a inexistência de notinhas e
cupons fiscais individualizados que demonstrem a veracidade das informações de cada abastecimento no ano de 2017. Tais ocorrências
fazem presumir indícios de desvio de combustível e existência até de nota fria, ou seia, cupom fiscal relativo a outro tipo/espécie de veículo
não pertencente a prefeitura, mas pago por ela.
Data Veículo n. 126 - CAMINHÃO IVECO / PLACA HLF-4722 (LIMPEZA) MEDIA/KM/LITRO OCORRÊNCIAS
3,9 km/l
02/01/2017 0,11 km/l
02/01/2017 0,51 km/l
03/01/2017 0,61 km/l
05/01/2017 1,20 km/l
09/01/2017 1,08 km/l
11/01/2017 0,82 km/l
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câmara, piumhi@terra.com. br
Site www.camarapiumhi.ma.gov.br CEP37925-000 PIUMHI-MG
14/01/2017
18/01/2017
21/01/2017
27/01/2017
31/01/2017
03/02/2017
08/02/2017
11/02/2017
22/02/2017
21/03/2017
22/09/2017
05/10/2017
16/10/2017
26/10/2017
0,74 km/l
0,47 km/l
0,50 km/l
0,42 km/l
0,07 km/l
0,59 km/l
0,91 km/l
1,07 km/l
0,87 km/l
1,20 km/l
1,15 km/l
0,28 km/l
0,05 km/l
0,04 km/l
OBS: Esse veículo é um Caminhão do setor de limpeza, com indícios de irregularidades, pois causa estranheza um veículo consumir
tanto combustível a ponto de sua média normal (que é 3,9 km/l), baixar praticamente 05 vezes, em alguns casos até 55 vezes. Registro
importante: no mesmo relatório esse mesmo veículo fez também 3,99 km/l, ou seja, demonstrando de fato a média real de 3,9 km/l. fls.
61 à 64 da lista de abastecimento 2017. Outro detalhe que levanta sérios indícios de irregularidade é a existência de abastecimentos em
quantidades de litros superiores à capacidade do tanque (405,254 e 1074,985 litros nos dias 26/10/2017 e 24/11/2017). Em pesquisa “via
telefone” tive informação da IVECO que não existe para esse tipo de veículo um tanque de combustível que comporte tais quantidades
de litros de uma só vez. Além disso, na documentação analisada constata-se a inexistência de notinhas e cupons fiscais individualizados
que demonstrem a veracidade das informações de cada abastecimento no ano de 2017. Tais ocorrências fazem presumir indícios de
desvio de combustível e existência até de nota fria, ou seja, cupom fiscal relativo a outro tipo/espécie de veículo não pertencente a
prefeitura, mas pago por ela.
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sã m
*; piv im h j
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Data Veículo n. 36 - VW/GOL 1.0 / PLACA 3951 (Assist. Social) MEDIA/KM/LITRO OCORRÊNCIAS
______________________________________________________________________________________ 15 km/lt______________________________________
10/02/2017 “ 3,74 km/l
23/03/2017 2,02 km/l
OBS: indícios de irregularidades, pois causa estranheza um veículo 1.0, consumir tanto combustível a ponto de sua média normal (que é
14 à 17), baixar praticamente 05 vezes sem nenhuma justificativa formal no relatório ou em qualquer dos outros documentos apresentados
pela Administração. Registro importante: no mesmo relatório esse mesmo veículo fez também 14 e 17 km/l, ou seja, demonstrando de
fato a média real de 15 km/l. fl. 01 da lista de abastecimento 2017. Além disso, na documentação analisada constata-se a inexistência de
notinhas e cupons fiscais individualizados que demonstrem a veracidade das informações de cada abastecimento no ano de 2017. Tais
ocorrências fazem presumir indícios de desvio de combustível e existência até de nota fria, ou seja, cupom fiscal relativo a outro
tipo/espécie de veículo não pertencente a prefeitura, mas pago por ela.
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RELATÓRIO CONCLUSIVO
“Despesas com Abastecimento da Frota Municipal’’
Nos termos do § único do art. 143, do Regimento Interno desta Casa legislativa, eu Shirley Elaine Gonçalves Faria, apresento
Relatório final das conclusões abstraídas dos documentos enviados pelo Executivo, acerca dos procedimentos e despesas com o
abastecimento dos veículos e máquinas que compõe a frota municipal:
*Ano 2018.
Data Veículo n .1 3 3 - ÔNIBUS VW PLACA HLF - 6659 (EDUCAÇÃO) MEDIA/KM/LITRO OCORRÊNCIAS
_________________________ _________________________________________________ 3,5 km/l ____________
16/03/2018 " 1,72 km/l
24/03/2018 1,13 km/l
18/05/2018 0,16 km/l
28/08/2018 1,20 km/l
25/09/2018 0,78 km/l
OBS: Esse veículo é um Ônibus do setor da educação, com indícios de irregularidades, pois causa estranheza um veículo consumir tanto
combustível a ponto de sua média normal (que é 3,5 km/l), baixar praticamente 04 vezes, em alguns casos até 21 vezes. Registro
importante: no mesmo relatório esse mesmo veículo fez também 2,72, 3,60, 3,90 e 4,01 km/l, ou seja, demonstrando de fato a média real
de 3,5 km/l. fl. 18 da lista de abastecimento 2018. Outro detalhe que levanta sérios indícios de irregularidade é a existência de
abastecimentos em quantidades de litros superiores à capacidade do tanque (1178,387, 843,051, 1595,328, 1240,179, 1546,779 e
802,854 litros nos dias 18/05/2018, 13/07/2018, 28/08/2018, 25/09/2018, 25/10/2018 e 22/11/2018). Em pesquisa “via telefone” tive
informação da VW que não existe para esse tipo de veículo um tanque de combustível que comporte tais quantidades de litros de uma só
vez. Além disso, na documentação analisada constata-se a inexistência de notinhas e cupons fiscais individualizados que demonstrem a
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câmara.piumhi@terra.com.br
Site www.camarapiumlii.mg.gov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG
veracidade das informações de cada abastecimento no ano de 2018. Tais ocorrências fazem presumir indícios de desvio de combustível
e indícios de existência de nota fria, ou seja, cupom fiscal relativo a outro tipo/espécie de veículo não pertencente a prefeitura, mas pago
por ela.
Data Veículo n. 50 - VW/KOMB / PLACA HLF3323 (Saúde)
19/01/2018
26/01/2018
23/02/2018
10/04/2018
12/04/2018
23/04/2018
05/05/2018
MEDIA/KM/LITRO
11,25 km/l
OCORRÊNCIAS
2,12 km/l
3,08 km/l
0,20 km/l
2,29 km/l
5,96 km/l
0,04 km/l
0,03 km/l
OBS: Esse veículo é uma Kombi da saúde, com indícios de irregularidades, pois causa estranheza um veículo consumir tanto combustível
a ponto de sua média normal (que é 11,25 km/l), baixar praticamente 05 vezes, em alguns casos até 56 vezes. Registro importante: no
mesmo relatório esse mesmo veículo fez também 11, 13 e 16 km/l, ou seja, demonstrando de fato a média real de 11,25 km/l. fl. 01 à 02
da lista de abastecimento 2018. Outro detalhe que levanta sérios indícios de irregularidade é a existência de abastecimentos em
quantidades de litros superiores à capacidade do tanque (111,619, 163,50, 284,509, 109,105, 291,718 e 226,40 litros, nos dias 18/05/2018,
21/06/2018, 21/07/2018, 21/09/2018, 25/10/2018 e 23/11/2018). Em pesquisa “via telefone” tive informação da VW que não existe para
esse tipo de veículo um tanque de combustível que comporte tais quantidades de litros de uma só vez. Além disso, na documentação
analisada constata-se a inexistência de notinhas e cupons fiscais individualizados que demonstrem a veracidade das informações de cada
abastecimento no ano de 2018. Tais ocorrências fazem presumir indícios de desvio de combustível e indícios de existência de nota fria,
ou seja, cupom fiscal relativo a outro tipo/espécie de veículo não pertencente a prefeitura, mas pago por ela.
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Data Veículo n. 89 - MOTO HONDA BROS / PLACA HAU 6397 (Saúde) MEDIA/KM/LITRO OCORRÊNCIAS
27 km/l
22/06/2018
12/07/2018
21/09/2018
05/11/2018
0,16 km/l
10,84 km/l
10,22 km/l
0,39 km/l
OBS: Esse veículo é uma moto Bros da saúde, com indícios de irregularidades, pois causa estranheza um veículo dessa natureza, ou
seja, uma moto conhecidamente mais econômicas que existe consumir tanto combustível a ponto de sua média normal (que é 27 km/l),
baixar praticamente 03 vezes, com caso até de 64 vezes. Registro importante: no mesmo relatório esse mesmo veículo fez também 21,
27 e 33 km/l, ou seja, demonstrando de fato a média real de 27 km/l. fl. 04 da lista de abastecimento 2018. Além disso, na documentação
analisada constata-se a inexistência de notinhas e cupons fiscais individualizados que demonstrem a veracidade das informações de cada
abastecimento no ano de 2018. Tais ocorrências fazem presumir indícios de desvio de combustível e indícios de existência de nota fria,
ou seja, cupom fiscal relativo a outro tipo/espécie de veículo não pertencente a prefeitura, mas pago por ela.
Data Veículo n. 1 0 3 -F IA T U N O /P LA C A HLF 3647 (Saúde) MEDIA/KM/LITRO OCORRÊNCIAS
13 km/l
18/04/2018
16/05/2018
4,96 km/l
7,59 km/l
OBS: Esse veículo é um Fiat Uno da saúde, com indícios de irregularidades, pois causa estranheza um veículo consumir tanto combustível
a ponto de sua média normal (que é 13 km/l), baixar praticamente 03 vezes. Registro importante: no mesmo relatório esse mesmo veículo
fez também 11,28, 12,63 e 13,97 km/l, ou seja, demonstrando de fato a média real de 13 km/l., fl. 06 da lista de abastecimento 2018. Outro
30
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMH1
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551 e 3371-1384. CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-M ail
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Site www.camarapiumhi .mg.gov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG
detalhe que levanta sérios indícios de irregularidade é a existência de abastecimentos em quantidades de litros superiores à capacidade
do tanque (89,52, 244,59, 120,83, 102,78, 149,22 e 108,61 litros nos dias 18/06/2018, 31/07/2018, 30/08/2018, 17/09/2018, 25/10/2018 e
23/11/2018). Em pesquisa à Fiat “via telefone” tive informação que não existe para esse tipo de veículo um tanque de combustível que
comporte tais quantidades de litros de uma só vez. Além disso, na documentação analisada constata-se a inexistência de notinhas e
cupons fiscais individualizados que demonstrem a veracidade das informações de cada abastecimento no ano de 2018. Tais ocorrências
fazem presumir indícios de desvio de combustível e indícios de existência de nota fria, ou seja, cupom fiscal relativo a outro tipo/espécie
de veículo não pertencente a prefeitura, mas pago por ela.
Data Veículo n. 213 -C O R O L L Â / PLACA PUB-5994 (ADMINISTRAÇÃO) MEDIA/KM/LITRO OCORRÊNCIAS
13 km/l
18/01/2018
23/01/2018
05/03/2018
12/04/2018
19/05/2018
27/07/2018
30/08/2018
25/10/2018
20/11/2018
0,86 km/l
2,65 km/l
0,94 km/l
4,87 km/l
0,79 km/l
3,15 km/l
6,61 km/l
3,81 km/l
2,83 km/l
OBS: Esse veículo é um Corolla da administração, com indícios de irregularidades, pois causa estranheza um veículo consumir tanto
combustível a ponto de sua média normal (que é 13 km/l), baixar praticamente 05 vezes, em alguns casos até 15 vezes (fls. 24 à 25 da
lista de abastecimento de 2018). Outro detalhe que levanta sérios indícios de irregularidade é a existência de abastecimentos em
quantidades de litros superiores à capacidade do tanque (235,156, 320,82, 231,504, 115,165, 900,645 e 275,26 litros nos dias 19/05/2018,
27/07/2018, 30/08/2018, 22/09/2018, 25/10/2018 e 20/11/2018). Em pesquisa na Toyota “via telefone" tive informação que não existe para
31
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 -C e n tro -T e le fax: (37)3371-1551 e 3371-1384. CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-M ail
câm ara.pium hi@ terra.com .br
Site www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG
esse tipo de veículo um tanque de combustível que comporte tais quantidades de litros de uma só vez. Além disso, na documentação
analisada constata-se a inexistência de notinhas e cupons fiscais individualizados que demonstrem a veracidade das informações de cada
abastecimento no ano de 2018. Tais ocorrências fazem presumir indícios de desvio de combustível e indícios de existência de nota fria,
ou seja, cupom fiscal relativo a outro tipo/espécie de veículo não pertencente a prefeitura, mas pago por ela.
Data Veículo n. 221 - GOL VW / PLACA OQX-2338 (EDUCAÇÃO)
04/05/2018
16/05/2018
15/06/2018
04/09/2018
17/09/2018
12/11/2018
MEDIA/KM/LITRO
12 km/l
OCORRÊNCIAS
2,47 km/l
0,13 km/l
0,09 km/l
6,00 km/l
0,50 km/l
0,82 km/l
OBS: Esse veículo é um Gol da educação, com indícios de irregularidades, pois causa estranheza um veículo consumir tanto combustível
a ponto de sua média normal (que é 12 km/l), baixar praticamente 05 vezes, em alguns casos até 133 vezes, fls.30 à 31 da lista de
abastecimento de 2018. Outro detalhe que levanta sérios indícios de irregularidade é a existência de abastecimentos em quantidades de
litros superiores à capacidade do tanque (104,309 litros no dia 12/11/2018). Em pesquisa na VW “via telefone” tive informação que não
existe para esse tipo de veículo um tanque de combustível que comporte tal quantidade de litros de uma só vez. Além disso, na
documentação analisada constata-se a inexistência de notinhas e cupons fiscais individualizados que demonstrem a veracidade das
informações de cada abastecimento no ano de 2018. Tais ocorrências fazem presumir indícios de desvio de combustível e indícios de
existência de nota fria, ou seja, cupom fiscal relativo a outro tipo/espécie de veículo não pertencente a prefeitura, mas pago por ela.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551 e 3371-1384. CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail
câmara.piumhi @terra.com. br
Site www.camarapiumhi.ma.gov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG
Data Veículo n. 12 - ÔNIBUS VW / PLACA HLF-2163 (EDUCAÇÃO)
21/02/2018
23/03/2018
19/05/2018
22/08/2018
MEDIA/KM/LITRO
3,5 km/l
OCORRÊNCIAS
1,57 km/l
0,44 km/l
0,49 km/l
0,66 km/l
OBS: Esse veículo é um Ônibus da educação, com indícios de irregularidades, pois causa estranheza um veículo consumir tanto
combustível a ponto de sua média normal (que é 3,5 km/l), baixar praticamente 05 vezes, em alguns casos até 8 vezes, fl. 01 da lista de
abastecimento de 2018. Outro detalhe que levanta sérios indícios de irregularidade é a existência de abastecimentos em quantidades de
litros superiores à capacidade do tanque (431,17, 1210,297, 1005,449, 570,009, 425,629, 958,42, 1135,419 1034,625 e 873,469 litros no
dia 21/02/2018, 23/03/2018, 24/04/2018, 10/05/2018, 19/05/2018, 22/08/2018, 24/09/2018, 25/10/2018, 21/11/2018). Em pesquisa da VW
“via telefone” tive informação que não existe para esse tipo de veículo um tanque de combustível que comporte tais quantidades de litros
de uma só vez. Além disso, na documentação analisada constata-se a inexistência de notinhas e cupons fiscais individualizados que
demonstrem a veracidade das informações de cada abastecimento no ano de 2018. Tais ocorrências fazem presumir indícios de desvio
de combustível e indícios de existência de nota fria, ou seja, cupom fiscal relativo a outro tipo/espécie de veículo não pertencente a
prefeitura, mas pago por ela.
Data Veículo n. 195 - ÔNIBUS VW / PLACA OWV-5028 (EDUCAÇÃO)
20/01/2018
26/03/2018
26/04/2018
26/10/2018
MEDIA/KM/LITRO
3,5 km/l
OCORRÊNCIAS
1,59 km/l
0,55 km/l
1,55 km/l
0,08 km/l
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câmara.piumhi@terra.com.br
Site www.camarapiumhi.rna.aov.br CEP37925-000 PIUMHI-MG
OBS: Esse veículo é um Ônibus da educação, com indícios de irregularidades, pois causa estranheza um veículo consumir tanto
combustível a ponto de sua média normal (que é 3,5 km/l), baixar praticamente 04 vezes, em alguns casos até 43 vezes, fls. 04 à 05 da
lista de abastecimento de 2018. Outro detalhe que levanta sérios indícios de irregularidade é a existência de abastecimentos em
quantidades de litros superiores à capacidade do tanque (368,242, 346,321, 1167,838, 1577,579, 421,31, 666,418, 655,662 e 820,575
litros nos dias 20/01/2018, 11/052/2018, 26/03/2018, 26/04/2018, 14/05/2018, 26/10/2018, 20/11/2018 e 18/11/2018). Em pesquisada VW
“via telefone” tive informação que não existe para esse tipo de veículo um tanque de combustível que comporte tais quantidades de litros
de uma só vez. Além disso, na documentação analisada constata-se a inexistência de notinhas e cupons fiscais individualizados que
demonstrem a veracidade das informações de cada abastecimento no ano de 2018. Tais ocorrências fazem presumir indícios de desvio
de combustível e indícios de existência de nota fria, ou seja, cupom fiscal relativo a outro tipo/espécie de veículo não pertencente a
prefeitura, mas pago por ela.
Data Veículo n. 197 - ÔNIBUS VW / PLACA OWV-4707 (EDUCAÇÃO) MEDIA/KM/LITRO OCORRÊNCIAS
3,5 km/l
08/01/2018 0,76 km/l
22/02/2018 1,13 km/l
26/04/2018 1,00 km/l
14/05/2018 0,17 km/l
OBS: Esse veículo é um Ônibus da educação, com indícios de irregularidades, pois causa estranheza um veículo consumir tanto
combustível a ponto de sua média normal (que é 3,5 km/l), baixar praticamente 04 vezes, em alguns casos até 20 vezes, fls. 05 à 06 da
lista de abastecimento de 2018. Outro detalhe que levanta sérios indícios de irregularidade é a existência de abastecimentos em
quantidades de litros superiores à capacidade do tanque (1230,817, 1360,374, 441,701, 607,926 e 624,624 litros nos dias 26/03/2018,
26/04/2018, 14/05/2018, 21/06/2018 e 17/08/2018). Em pesquisa da VW “via telefone” tive informação que não existe para esse tipo de
veículo um tanque de combustível que comporte tais quantidades de litros de gasolina de uma só vez. Além disso, na documentação
analisada constata-se a inexistência de notinhas e cupons fiscais individualizados que demonstrem a veracidade das informações de cada
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Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551 e 3371-1384. CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail
câmara, piumhi@terra.com. br
Site wvvw.camarapiumhi.ma.aov.br CEP37925-000 PIUMHI-MG
abastecimento no ano de 2018. Tais ocorrências fazem presumir indícios de desvio de combustível e indícios de existência de nota fria,
ou seja, cupom fiscal relativo a outro tipo/espécie de veículo não pertencente a prefeitura, mas pago por ela.
Data Veículo n. 21 0-C AM IN H ÃO M. BEN S /P LA C A OXI-9811 (OBRAS) MEDIA/KM/LITRO OCORRÊNCIAS
3,5 km/l ________ _______
19/05/2018 0,97 km/l
OBS: Esse veículo é um Caminhão do setor de obras, com indícios de irregularidades, pois causa estranheza um veículo consumir tanto
combustível a ponto de sua média normal (que é 3,5 km/l), baixar praticamente 04 vezes. Registro importante: no mesmo relatório esse
mesmo veículo fez também 2,56, 3,33 e 4,11 km/l, ou seja, demonstrando de fato a média real de 3,5 km/l., fls. 07 à 08 da lista de
abastecimento 2018. Outro detalhe que levanta sérios indícios de irregularidade é a existência de abastecimentos em quantidades de
litros superiores à capacidade do tanque (748,747, 803,73, 958,368, 1034,807 e 1035,92 litros, nos dias 26/01/2018, 22/03/2018,
20/04/2018, 27/09/2018 26/12/2018). Em pesquisa “via telefone” tive informação da Mercedes Bens que não existe para esse tipo de
veículo um tanque de combustível que comporte tais quantidades de litros de gasolina de uma só vez. Além disso, na documentação
analisada constata-se a inexistência de notinhas e cupons fiscais individualizados que demonstrem a veracidade das informações de cada
abastecimento no ano de 2018. Tais ocorrências fazem presumir indícios de desvio de combustível e indícios de existência de nota fria,
ou seja, cupom fiscal relativo a outro tipo/espécie de veículo não pertencente a prefeitura, mas pago por ela.
Data Veículo n. 03 - ÔNIBUS M.BENS / PLACA JJZ-2354 (EDUCAÇÃO) MEDIA/KM/LITRO OCORRÊNCIAS
3,7 km/l
16/02/2018
26/03/2018
24/04/2018
0,62 km/l
0,68 km/l
0,19 km/l
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551 e 3371-1384. CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail
câmara.piumhi@terra.com.br
Site www.camarapiumhi.mg.eov.br C E P37925-000 PIUMHI-M G
22/08/2018 1,08 km/l
OBS: Esse veículo é um Ônibus do setor de educação, com indícios de irregularidades, pois causa estranheza um veículo consumir tanto
combustível a ponto de sua média normal (que é 3,7 km/l), baixar praticamente 04 vezes, em alguns casos até 18 vezes. Registro
importante: no mesmo relatório esse mesmo veículo fez também 2,91, 3,45 e 5,74 km/l, ou seja, demonstrando de fato a média real de
3,7 km/l. fl. 01 da lista de abastecimento 2018. Além disso, na documentação analisada constata-se a inexistência de notinhas e cupons
fiscais individualizados que demonstrem a veracidade das informações de cada abastecimento no ano de 2018. Tais ocorrências fazem
presumir indícios de desvio de combustível e indícios de existência de nota fria, ou seja, cupom fiscal relativo a outro tipo/espécie de
veículo não pertencente a prefeitura, mas pago por ela.
Data Veículo n. 10 -Ô N IB U S M.BENS / PLACA LAU-5559 (EDUCAÇÃO) MEDIA/KM/UTRO OCORRÊNCIAS
2,65 km/l _____________
1,25 km/l
0,46 km/l
1,13 km/l
19/02/2018
24/04/2018
13/07/2018
OBS: Esse veículo é um Ônibus do setor de educação, com indícios de irregularidades, pois causa estranheza um veículo consumir tanto
combustível a ponto de sua média normal (que é 2,65 km/l), baixar praticamente 06 vezes. Registro importante: no mesmo relatório esse
mesmo veículo fez também 2,21 e 3,54 km/l, ou seja, demonstrando de fato a média real de 2,65 km/l. fl. 03 da lista de abastecimento
2018. Além disso, na documentação analisada constata-se a inexistência de notinhas e cupons fiscais individualizados que demonstrem
a veracidade das informações de cada abastecimento no ano de 2018. Tais ocorrências fazem presumir indícios de desvio de combustível
e indícios de existência de nota fria, ou seja, cupom fiscal relativo a outro tipo/espécie de veículo não pertencente a prefeitura, mas pago
por ela.
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Rua: Visconde de Ouro Preto. 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551 e 3371-1384. CNPJ: 04.889.589/0001 -81 E-Mail
câmara, piumhi@terra.com. br
Site www.camarapiumhi.m«j.üov.br CEP37925-000 PIUMHI-MG
Data Veículo n. 14 - ÔNIBUS VW / PLACA HLF-2162 (EDUCAÇÃO) MEDIA/KM/LITRO
3,5 km/l
OCORRÊNCIAS
09/03/2018 0,08 km/l
12/03/2018 1,19 km/l
13/03/2018 1,60 km/l
19/03/2018 1,16 km/l
20/03/2018 1,51 km/l
23/03/2018 0,67 km/l
26/03/2018 1,11 km/l
26/04/2018 1,00 km/l
27/09/2018 0,60 km/l
25/10/2018 1,62 km/l
08/11/2018 1,53 km/l
OBS: Esse veículo é um Ônibus do setor de educação, com indícios de irregularidades, pois causa estranheza um veículo consumir tanto
combustível a ponto de sua média normal (que é 3,5 krn/l), baixar praticamente 04 vezes, em alguns casos até 43 vezes. Registro
importante: no mesmo relatório esse mesmo veículo fez também 2,53, 3,30 e 4,84 km/l, ou seja, demonstrando de fato a média real de
3,5 km/l. fls. 04 à 05 da lista de abastecimento 2018. Outro detalhe que levanta sérios indícios de irregularidade é a existência de
abastecimentos em quantidades de litros superiores à capacidade do tanque (745,587, 1199,514, 713,10, 784,056 e 1093,44 litros nos
dias 09/03/2018, 26/04/2018, 14/05/208, 19/06/2018 e 27/09/2018). Em pesquisa “via telefone” tive informação da VW que não existe para
esse tipo de veículo um tanque de combustível que comporte tais quantidades de litros de uma só vez. Além disso, na documentação
analisada constata-se a inexistência de notinhas e cupons fiscais individualizados que demonstrem a veracidade das informações de cada
abastecimento no ano de 2018. Tais ocorrências fazem presumir indícios de desvio de combustível e indícios de existência de nota fria,
ou seja, cupom fiscal relativo a outro tipo/espécie de veículo não pertencente a prefeitura, mas pago por ela.
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CÂM ARA M UNICIPAL DE PIUMHI
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s i Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 -C entro-T ele fax: (37)3371-1551 e 3371-1384. CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail
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Data Veículo n. 15 - ÔNIBUS VW / PLACA HLF-2173 (EDUCAÇÃO) MEDIA/KM/LITRO OCORRÊNCIAS
________________________________________________________________________________ 3,25 km /l__________________________________________
26/02/2018 ‘ " " “ " 1,21 km/l
12/03/2018 1,23 km/l
OBS: Esse veículo é um Ônibus do setor de educação, com indícios de irregularidades, pois causa estranheza um veículo consumir tanto
combustível a ponto de sua média normal (que é 3,25 km/l), baixar praticamente 03 vezes. Registro importante: no mesmo relatório esse
mesmo veículo fez também 2,53, 3,67 e 4,65 km/l, ou seja, demonstrando de fato a média real de 3,25 km/l. fl. 04 da lista de abastecimento
2018. Outro detalhe que levanta sérios indícios de irregularidade é a existência de abastecimentos em quantidades de litros superiores à
capacidade do tanque (549,577 e 362,872 litros nos dias 20/04/2018 e 14/06/2018). Em pesquisa “via telefone” tive informação da VW
que não existe para esse tipo de veículo um tanque de combustível que comporte tais quantidades de litros de uma só vez. Além disso,
na documentação analisada constata-se a inexistência de notinhas e cupons fiscais individualizados que demonstrem a veracidade das
informações de cada abastecimento no ano de 2018. Tais ocorrências fazem presumir indícios de desvio de combustível e indícios de
existência de nota fria, ou seja, cupom fiscal relativo a outro tipo/espécie de veículo não pertencente a prefeitura, mas pago por ela.
Data Veículo n. 28 - ÔNIBUS / PLACA HLF-2176 (EDUCAÇÃO) ” MEDIA/KM/LITRO OCORRÊNCIAS
5,5 km/l
13/03/2018
19/03/2018
19/03/2018
21/03/2018
26/03/2018
18/05/2018
25/10/2018
0,91 km/l
1,18 km/l
1,15 km/l
0,40 km/l
2,07 km/l
0,46 km/l
1,33 km/l
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
üO
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câmara, piumhi@terra.com. br
Site www.camarapiumhi.ma.gov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG
OBS: Esse veículo é um Ônibus do setor de educação, com indícios de irregularidades, pois causa estranheza um veículo consumir tanto
combustível a ponto de sua média normal (que é 5,5 km/l), baixar praticamente 05 vezes, em alguns casos até 13 vezes. Registro
importante: no mesmo relatório esse mesmo veículo fez também 4,74, 5,26 e 5,81 km/l, ou seja, demonstrando de fato a média real de
5,5 km/l. fls. 05 à 06 da lista de abastecimento 2018. Outro detalhe que levanta sérios indícios de irregularidade é a existência de
abastecimentos em quantidades de litros muito superiores à capacidade do tanque (404,318, 628,95, 1553,291, 860,454, 1252,448,
1372,939, 1223,995, 1243,43 e 714,64 litros nos dias 26/02/2018, 12/03/2018, 26/04/2018, 18/05/2018, 28/06/2018, 30/08/2018,
27/09/2018, 25/10/2018 e 22/11/2018). Em pesquisa “via telefone” tive informação da VW que não existe para esse tipo de veículo um
tanque de combustível que comporte tais quantidades de litros de uma só vez. Além disso, na documentação analisada constata-se a
inexistência de notinhas e cupons fiscais individualizados que demonstrem a veracidade das informações de cada abastecimento no ano
de 2018. Tais ocorrências fazem presumir indícios de desvio de combustível e indícios de existência de nota fria, ou seja, cupom fiscal
relativo a outro tipo/espécie de veículo não pertencente a prefeitura, mas pago por ela.
Data Veículo n. 35 - ÔNIBUS VW / PLACA HLF-2177 (EDUCAÇÃO) MEDIA/KM/LITRO OCORRÊNCIAS
_________________________________ ______________________________________________ 5,5 km/l ___________________________
26/04/2018 “ ~ 0,11 km/l
18/05/2018 2,02 km/l
26/06/2018 2,71 km/l
30/08/2018 2,89 km/l
OBS: Esse veículo é um Ônibus do setor de educação, com indícios de irregularidades, pois causa estranheza um veículo consumir tanto
combustível a ponto de sua média normal (que é 5,5 km/l), baixar praticamente 03 vezes, em alguns casos até 50 vezes. Registro
importante: no mesmo relatório esse mesmo veículo fez também 4,64, 4,85, 5,15 e 6,50 km/l, ou seja, demonstrando de fato a média real
de 5,5 km/l. fl. 06 da lista de abastecimento 2018. Outro detalhe que levanta sérios indícios de irregularidade é a existência de
abastecimentos em quantidades de litros superiores à capacidade do tanque (387,107, 1099,895, 765,777, 864,712, 771,984, 558,286,
942,315 e 595,491 litros nos dias 12/03/2018, 26/04/2018, 18/05/2018, 26/06/2018, 30/08/2018, 27/09/2018, 25/10/2018 e 22/11/2018).
Em pesquisa “via telefone” tive informação da VW que não existe para esse tipo de veículo um tanque de combustível que comporte tais
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Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551 e 3371-1384. CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail
câmara, piumhi@terra.com. br
Site www.eamarapiumhi.rna.gov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG
quantidades de litros de uma só vez Além disso, na documentação analisada constata-se a inexistência de notinhas e cupons fiscais
individualizados que demonstrem a veracidade das informações de cada abastecimento no ano de 2018. Tais ocorrências fazem presumir
indícios de desvio de combustível e indícios de existência de nota fria, ou seja, cupom fiscal relativo a outro tipo/espécie de veículo não
pertencente a prefeitura, mas pago por ela.
Data Veículo n.46 - CAMINHÃO M.BENS / PLACA HMM-0211 (OBRA) MEDIA/KM/LITRO OCORRÊNCIAS
_________ ____________________ 3,30 km/l_________________________________
26/01/2018 0,67 km/l
23/02/2018 1,75 km/l
25/04/2018 0,24 km/l
16/05/2018 0,08 km/l
07/06/2018 0,17 km/l
26/06/2018 0,17 km/l
18/07/2018 0,80 km/l
24/07/2018 0,01 km/l
29/08/2018 0,24 km/l
26/09/2018 0,45 km/l
24/10/2018 1,88 km/l
OBS: Esse veículo é um Caminhão do setor de obras, com indícios de irregularidades, pois causa estranheza um veículo consumir tanto
combustível a ponto de sua média normal (que é 3,30 km/l), baixar praticamente 05 vezes, em alguns casos até 41 vezes. Registro
importante: no mesmo relatório esse mesmo veículo fez também 2,40, 3,41 e 4,50 km/l, ou seja, demonstrando de fato a média real de
3,30 km/l. fl. 07 da lista de abastecimento 2018. Outro detalhe que levanta sérios indícios de irregularidade é a existência de
abastecimentos em quantidades de litros muito superiores à capacidade do tanque (434,975, 647,989, 503,86, 452,457, 468,882, 710,886,
40
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
658,456, 618,595 e 662,323 litros nos dias 26/01/2018, 23/02/2018, 25/04/2018, 16/05/2018, 26/06/2018, 29/08/2018, 26/09/2018,
24/10/2018 e 26/12/2018). Em pesquisa “via telefone” tive informação da VW que não existe para esse tipo de veículo um tanque de
combustível que comporte tais quantidades de litros de uma só vez. Além disso, na documentação analisada constata-se a inexistência
de notinhas e cupons fiscais individualizados que demonstrem a veracidade das informações de cada abastecimento no ano de 2018.
Tais ocorrências fazem presumir indícios de desvio de combustível e indícios de existência de nota fria, ou seja, cupom fiscal relativo a
outro tipo/espécie de veículo não pertencente a prefeitura, mas pago por ela.
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551 e 3371-1384. CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail
câmara.piumhi@terra.com.br
Site wwAv.camarapiumhi.ma.aov.br CEP37925-000 PIUMHI-MG
Data Veículo n. 61 - CAMINHÃO M.BENS / PLACA GMF-1108 (LIMPEZA) MEDIA/KM/LITRO OCORRÊNCIAS
_____________ _____ __________ __________________ _________ _________ 2,80 kmn____
21/06/2018 0,50 km/l
01/08/2018 0,93 km/l
OBS: Esse veículo é um Caminhão do setor de limpeza, com indícios de irregularidades, pois causa estranheza um veículo consumir
tanto combustível a ponto de sua média normal (que é 2,80 km/l), baixar praticamente 06 vezes, fls. 10 da lista de abastecimento 2018.
Além disso, na documentação analisada constata-se a inexistência de notinhas e cupons fiscais individualizados que demonstrem a
veracidade das informações de cada abastecimento no ano de 2018. Tais ocorrências fazem presumir indícios de desvio de combustível
e indícios de existência de nota fria, ou seja, cupom fiscal relativo a outro tipo/espécie de veículo não pertencente a prefeitura, mas pago
por ela.
Data Veículo n. 126 -C AM IN H ÃO IVECO / PLACA HLF-4722 (LIMPEZA) MEDIA/KM/LITRO OCORRÊNCIAS
_______ ______ 3,9 km/l_______________ _______ _____
22/01/2018
26/02/2018
26/04/2018
1,24 km/l
1,36 km/l
0,49 km/l
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMH1
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551 e 3371-1384. CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail
câmara.piumhi@terra.com.br
Site w\\xy.camarapi umhi.rng.gov.br CEP 37925-000 P1UMHI-MG
28/08/2018
29/10/2018
21/12/2018
0,38 km/l
1,32 km/l
0,84 km/l
OBS: Esse veículo é um Caminhão do setor de limpeza, com indícios de irregularidades, pois causa estranheza um veículo consumir
tanto combustível a ponto de sua média normal (que é 3,9 km/l), baixar praticamente 04 vezes, em alguns casos até 10 vezes. Registro
importante: no mesmo relatório esse mesmo veículo fez também 3,52, 4,0 e 5,5 km/l, ou seja, demonstrando de fato a média real de 3,9
km/l. fl. 17 da lista de abastecimento 2018. Outro detalhe que levanta sérios indícios de irregularidade é a existência de abastecimentos
em quantidades de litros superiores à capacidade do tanque (975,108, 1454,904, 1254,63, 1102,478, 5506,00 989,53, 1336,243 e
1189,768 litros nos dias 22/01/2018, 26/02/2018, 26/04/2018, 28/06/2018, 28/08/2018, 27/09/2018, 29/10/2018 e 21/12/2018). Em
pesquisa “via telefone” tive informação da IVECO que não existe para esse tipo de veículo um tanque de combustível que comporte tais
quantidades de litros de uma só vez. Além disso, na documentação analisada constata-se a inexistência de notinhas e cupons fiscais
individualizados que demonstrem a veracidade das informações de cada abastecimento no ano de 2018. Tais ocorrências fazem presumir
indícios de desvio de combustível e indícios de existência de nota fria, ou seja, cupom fiscal relativo a outro tipo/espécie de veículo não
pertencente a prefeitura, mas pago por ela.
*Só no mês de agosto esse veículo abasteceu 5.506 litros (CINCO MIL, QUINHENTOS E SEIS LITROS DE OLEO DÍESEL), totalizando
R$20.647,50 (vinte mil, seiscentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos), ou seja, pra esse número ser real ele teve que abastecer
184 litros de óleo diesel, todos os dias do mês de agosto de 2018, incluindo todos os sábados e domingos.
Data Veículo n. 3 6 - VW/GOL 1 .0 /P LA C A 3951 (Assist. Social) MEDIA/KM/LITRO OCORRÊNCIAS
______________________________________________________________________________________ 15 km /lt_______________________________
11/01/2018 4,69 km/l
07/03/2018 2,99 km/l
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551 e 3371-1384. CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail
câmara.piumhi@terra.com.br
Site www.camarapiumhi.iria.gov.br C E P 37925-000 PIUMHI-MG
30/08/2018 4,96 km/l
24/10/2018 5,04 km/l
22/11/2018 6,08 km/l
OBS: indícios de irregularidades, pois causa estranheza um veículo 1.0, consumir tanto combustível a ponto de sua média normal (que é
15), baixar praticamente 05 vezes fl. 01 da lista de abastecimento 2018. Outro detalhe que levanta sérios indícios de irregularidade é a
existência de abastecimentos em quantidades de litros superiores à capacidade do tanque (97,87 e 173,293 litros, nos dias 30/08/2018,
24/10/2018). Em pesquisa “via telefone” tive informação da VW que não existe para esse tipo de veículo um tanque de combustível que
comporte tais quantidades de litros de gasolina. Além disso, na documentação analisada constata-se a inexistência de notinhas e cupons
fiscais individualizados que demonstrem a veracidade das informações de cada abastecimento no ano de 2018. Tais ocorrências fazem
presumir indícios de desvio de combustível e indícios de existência de nota fria, ou seja, cupom fiscal relativo a outro tipo/espécie de
veículo não pertencente a prefeitura, mas pago por ela.
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X CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04,889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
Diante de todos os apontamentos e dos fortes indícios de irregularidades e malversação
do dinheiro público em relação aos gastos com combustíveis que abastecem a frota municipal
requeiro, neste ato, a instauração imediata de uma ÇPI para apuração dos fatos com a inclusão
de TODOS os veículos e máquinas pertencentes à frota municipal, uma vez que a análise objetiva
apresentada neste relatório foi por “amostragem aleatória” de 25 veículos apenas, sendo certo que
grande parte da frota municipal apresenta as mesmas irregularidades”.
Em caso de não recebimento da abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito, solicito
que seja encaminhada toda documentação ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e
ao Ministério Público da Comarca de Piumhi.
Acompanha a presente representação, toda a documentação (em meio físico e digital)
encaminhado pela Administração.
Piumhi, 22 de janeiro de 2021.
Vereadora 2021/2024
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