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materia nº 74/2020

Tipo Parecer - Comissão(ões)
Número / Ano 74 / 2020
Date 2020-12-22
EmentaDa Comissão Parlamentar de Inquérito, referente à apuração de suspeitas de irregularidades na aquisição de um terreno rural, situado na Fazenda Córrego da Porteira, antigo lixão do Município (área de 5,8 hectares, avaliado em R$ 100.000,00).
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- t f CAMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Duro Preto, 435 CEP 37 925-0D0 ■ Centro ■ Piumhi/VIG 
CNPJ 34 889 539/0301 -31 S te www oiumni mg leg.br
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PARECER FINAL DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTALADA NOS TERMOS
DO ARTIGO 59 II C/C ARTIGO 73 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PIUMHI,
I-INTRODUÇÃO
Armando pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa foi sonstitiiída a 
presente Comissão Parlamentar de Inqjérito oom a final dade de aoira' supostas irregularidades na 
aqjisição de jm terreno rural, situado na -azenda Córrego da ^oleira, antigo lixão do Município em razão 
da Repisentação subscrita oeio Sr. Eduando de Assis, protocolizada nesta Casa Leg slativa em 3403^2023
D artigo 35 da Lei 0'ganica do Município de Piumhi prevê a função 
f scalizadora do Poder Legslativo a qual, oom aliceme na orópria Constituição p'esoreve em seu 
adigo 23 a competência privativa da Cãma"a Municipal em cria' Comissões de Inquérito soore fatos 
determinados e por prazo certo, med ante 'equerimento de um te'ço de seus membnos
Desta forma, oara cumprir uma das suas principais atribuições em respeito 
ao exercício do Poder Legislativo de fiscalizar os atos que oossam causa' prejuízos à Administração 
Pública afetando direta ou indiretamente o interesse oúblico fo criada e instalada a Comissão 
Parlamentar de Inquérito (CPI), com a finalidade única de apurar os fatos narados no Requerimento 
do Sr. Edua'do de Assis com foco na oorigação do administ'ador em zela* pela coisa oública com 
base nos principios da mo'al dade, impessoalidade, publicidade, legalidade e eficiência valendo-se 
de todos os instrumentos legais caoíves, deot'3 dos limites impostos pelo estado democrático de 
d 'e to
É com base nesse contexto que apresentamos o relatório final da Comissão 
Parlamentar de inquérito - CDI, da “Reo'esentação 332/2323", emitindo ao final, as conclusões 
'esultados e encaminhamentos necessários á eficácia dos traoalhos realizados oela Comissão
I I - D A CPI
As Comissões Parlamentais de Inquérito (C3!) têm previsão constituciona 
e se constituem em uma das fornnas de controle da Administração Pública exercida pelo Poder 
Legislativo, sendo um instrumento jurídico do 3oder Leg slativo legalmente constituído pa'a buscar 
Informações, efetuar diligências, colher depoimentos e outros mecanismos oara aou'ar fatos que 
estejam contra o inte'esse público voltada á aouração de denúncias para que sejam resguardados 
os valores da sociedade
A CPI pode colher depoimentos ouvir indiciados, interrogar testemunhas 
requisitar documentos, levantar meios de orova legalmente admitidos e 'ealizar buscas e apreensões
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sem, contudo atribuir poderes i mitados, estando seus trabalhos sujeitos ao controle judicial, com 
limitação imposta pela própria Constituição da República
No âmbito Municipal a Comissão Parlamentar de Inquérito ê regulamentada 
pela Lei Orgânica do Município de Piumhi que assim dispõe
“Art.ZÚ A Câmara terá Comissões Perm anentes e
constituir Comissões Temporárias, na forma de seu
interno
f. )
§ 4 “. As Comissões Parlam entares de Inquérito e Processanfes
terão poderes de investigação próprios das autoridades
judiciais, além de outros previstos Regimento inferno da
Casa, e, serão criadas pefa Câmara Municipal, m ediante
requerim ento de 1/3 (um terço) de seus membros, para apuração
de fato d e te rm in a d o e, p o r p ra z o certo, sendo suas conciusões,
se for o caso, encam inhadas ao Ministério Púbfico para que
p ro m o v a a re s p o n s a b iliz a ç ã o civil ou crim inal dos infratores."
Por sua vec, o Regimento Interno da Câmara Municipal de Piumhi 
regulamenta a criação, insta ação e oroced mentos das Comissões de Inquérito nos artigos 73 a 75 
prevendo neste último a to ma do relatório final, iri verbis
“Arí. 75. Ad término dos trabalhos, a Comissão apresentará relatório
circunstanciado e conclusivo, que será publicado no Órgão Oficial do
Município e encaminhado:
I - à Mesa, para as providências de alçada desta ou do Plenário;
II - ao Ministério Público, com a cópia da documentação, para que
promova a responsabilidade civil ou criminal por infrações apuradas e
adote outras medidas decorrentes de suas funções
III ■ ao Poder Executivo Municipal, para adotar as providências
saneadoras, de ordem constitucional ou legal;
IV ■ à Comissão Permanente que tenha maior pertinência com a matéria,
à qual incumbirá fiscalizar o atendimento do prescrito no inciso
anterior;
V ■ ao Tribunal de Contas do Estado, para as providências de sua
alçada.
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IV - DA INSTRUÇÃO DO PROCESSO
Recebida o processa tu deliberada pela Comissão Pmcessante tusse 
encaminnada oficio ao Chefe da Pader Executiva requeenda nformaçbes e dacumentas 
relacionados à referída aquisição do imóvel, u que tui feito aLavès da üfício 1 15f2U23
Em resposta aa que tu solicitada, a P eteita Municipal, através da Oficio n. 
243^2020, fls 2D, apresentou a documentação de fls 21 a 32
Posteriormente foi também apresentada pelo Prete ta Municiaal, através da 
Oficio 255^2323, cópia de sentença pmfeida aelo Juiz de Direita, Dr. Rapèrio Mendes Torres nas 
autos de n 0025335-55 2314 3 13 3515, onde foi avaliada a mesma imóvel, por R$20,00 (vinte reais) 
o metro puadrada
Aaós ás tis 113, tui aj v da a Corretor de Imóveis, Sr, Luiz Reis Faria 
subscritor da Lauda de Avaliação de fls 33 aa esentada pelo Representante
Foram também analisadas as dacumentas |untadas aas antas
Aa final, entendeu a Comissáa a desnecessidade de aitiva de uutras 
testemunhas tenda em vista que a objeto da CPI resume em aquisiçáa de imóvel acima do valor de 
mercada deliberando táa somente no sentida de contratai Corretor de Imóveis para avaliação atual 
da imóvel em questão
Após realizar orçamentas com Carretares de Imóveis deliberou a Comissão 
em contratar o Sr Evanizio Reis para avaliara terena cons deranda a va or por ele aaresentado oara 
avaliai- a imóvel ter sida o de menor preço o pue fu defenda aela Pres dênc a da Clmara
Com a aaesentaçãa da Lauda de Avaliação esta Cam ssãa deliaerou em 
encera' as trabalhas, canside anda o feito apta aara em ssãa da Relataria Final,
V - DO RELATÓRIO FINAL
Inicalmente, imaolante 'essalta' que as trabalhos da Camissãó se 
aóóiã'am nas qjestães susc tadas nos quest anamentas aaantados na 'epresentaçãa da S' Eduarda 
de Ass s
Durante a fase de instrução, foi aossível valorar tada prava careada aos 
autas de modo a contribuir pa'a que esta Com ssão aassa em tir a re atana final
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Parágrafo Único. Nos casos tios incisos III remessa será feita
pefo Presidente tia Câmara, no prazo tia 15 (quinze) dias, sob perja Gfe
resporjsabífitfade
Impolante destacar aqui o disposto no §4 do art. 73 que assim dispõe
"Art. 73. A Comissão Parlamentar tia Inquérito terá amplos poderes de
investigação e será destinada á apuração de fato tieterminatio e por
prazo certo
(...;
$ 4". A Comissão,gue também o odwrã atuar ; o recesso
parlamentar, terá o prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogável por igual
período, m ediante despacho tio Presidente tia Mesa Diretora, para a
concfusão de seus trabalhos
Conforme destacado acima, nos atigos 75 e 73 terminados os traPalhos a 
Comissão apresentai relatório circunstanciado e conclusivo podendo atuar durante o recesso 
Assim, em data de 14 de dezemóm em reunião realizada ãs dezoito hoias foram terminados os 
traoalhos e conced do pelo Pres dente o prazo de 35 dias oa_a que a Relatora apresentasse o 
Relatório final e em não sendo aoresentado fosse o mesmo apresentado pelo Presidente
Nestes termos consderando a expiração do prazo para apresentação do 
Relatório e, considerando o final do exemício dos trabalhos parlamentais este Presidente emite o 
Rslatóio nos termos aba xo perfilados
III-D A REPRESENTAÇÃO
O Sp Eduando de Assis aposentou junto a Cama'3 Municipal, reoresentação 
nadando supostas iregu aridades no amoito dp Município na aquísçao de um terreno rural situado 
na r azenda Có"rego da Pote ra antgo lixão
Segundo o denunciante o tereno foi adquirido oor vaor suoetatu’ado 
[R$332 993,33 tizentos e dois mil e novecentos e noventa iais), e, oapa comopDvap o aegado 
aoisentou Avaiação do móvel, elaboida oor Co^eb' de ítióvs s oor e e contratado, no va or de 
R$133 333,33 [cem mil reais)
Aegou também outra ir-egula- dade, apgumentando que o imóve fo 
adqundo de oapentes da atual Secretár a Muncoal de AdmnsLação Adr ana de _ma R 5 e ro, 
acrescentando inclusive, que o imóvel está em comum com Ad soo Jún o Ribe ro, seu soor nno
Ao final, sugeriu a cr a;ao de uma ZD oara aou'ação dos fatos
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argumenta ido que toi feito uma manobra para passar a propriedade do imóvel para o Sr Ad Ison 
Júnio Ribeiro, neto de Vlessias Lourenço Rioeiro, para ocultar a relação direta de oaentesco
Duanto a este fato, observa-se pela documentação juntada aos autos que a 
desapropriação foi feita em D3/fevereirof2D2D diretamente do Sr. Adilson Júnio Ribeiro filho de 
Adilson Lima Ribeiro e Rosângela Aoarec da Dliveira Ribeiro
Extrai-se tamoèm que a procedência do móvel veio po' Arrematação 
ealizada pelo Senhor Adilson Júnio Ribeiro em D3fD2f2D11, portanto, 09 (nove) anos anteriores à 
aquisição do imóvel peio Vlunicipio de -'iumhifMo confo me demonstra a Certidão de Registro de 
Imóveis exped da pelo Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Piumhi, juntada ás fls 35^93
Dbserva se também que a necessidade de aquisição do imóvel foi sugerida 
pela Secretaria Vlunicipal Adjunta de Vleio Ambiente pa a encerramento do I xão desativado e 
recuperação daquela área em razão de incidentes ocorridos no local. D processo de desaoropriaçâu 
iniciou-se a partir dai, com edição do Decreto de Desapropriação em OUVIarço^DI 9
VI. CONCLUSÃO
Antes de formatar a conclusão deste relatório, faz se necessário o 
entendimento de que as conclusóes das CPIs municipais não têm a natureza de sentença não 
punem nem podem indicia: ou sugerir crimes comuns ou infrações politico-administrativas Seus 
trabalhos são meramente investigativos
Assim sendo quanto a alegação de que o imóve foi adquirido pe o 
Vlunicipio fora do preço de mercado, não há como assim concluir, baseando-se no _audo de 
Avaliação apresentado pelo Corretor de Imóveis Evanízio dos Reis, CRECI 23343, que aoresentou 
uma avaliação no oreço mèd o de RÇ275.ÚDMD [duzentos e setenta e cinco mil reais) e também 
utilizando-se da orova emprestada dos autos judiciais n 3025895-55 2014.8.13.0515, onde na r.
sentença foi concluído que o imóvel, objeto daquela ação e também objeto desta Representação, fo 
avaliado por Perito Jud c aí em Rí20,00 [vinte reais) o metro quadrado, que no caso, aplicando-se 
este vaior encontra"íamos o valor acima de R(1 DDD ODO.DD [Hum milháD de reais),
Imoolante ressalta" que nãD fo"am levados em conta os vaío"es constantes 
do Laudo de Avaliação fe to oelo Vlunicipio atravês de Comissão Especai fo"mada po" serv dores 
oúblicos, com fé oública acenas oa"a que esta Com ssão oossa concluir de forma tota mente senta
Polanto esta Com ssão, atendo-se aos fatos nadados na Representação 
concluiu que o b"eço cago peo Vlunicipio (R53D2 99D.30) na aquisção do ter"eno ural com á"ea de 
5,DB,40 ha ou seja 53 343,33 metros quadrados, não fo desarrazoado, não havendo o que se fa ar 
em valo" fo-a do preço de mercado, que oudesse gerar orejuízos ao erá-io
m
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Em face dos fatos e fundamentos acima declinados passamos a emitir o 
oarecer final, enfocando oada tópico da denúncia
V.1. VALOR DO IMÓVEL
Segundo narra o autor da Representação, o imóvei fo adquirido por preço 
acima de mercado, ou seja foi adquirido por R$332 990,33 (trezentos e dois mil e novecentos e 
noventa reais) ao passo que de acordo com avaliação por ele apresentada o preço de mexado do 
imóvel seria R$103.000,00 (cem mil reais)
Pois bem, neste oonto, a Comissão entendeu por bem proceder a oitiva do 
Corretor de Imóveis Luiz Reis Faria pa'a que oudesse dele extrair fundamentos pa*a aquela 
avaliação, por ele aoresentada
A principio embo’a a testemunha tenha orontamente comoarecido em dia e 
hora marcados para sua oitiva, não esclareceu à Comissão nada que pudesse ser extraido para 
conclusão sob'e o preço pago pelo Vlunicípio
Quando perguntado sobre o valor de mercado de imóveis localizados 
naquela •egião, a testemunha assim manifestou: "...que o mercado de 
imóveis localizados ao lado do imóvel disse que usaria o seu direito constitucional de
permanecer calado."
Diante disso resta a esta Comissão analisar o Laudo de Avaliação 
aoresentado oelo Corretor de Imóveis 3r. Evanizio dos Reis.
D Laudo oor ele aoresentado demonst'a análise mercadológica, 
classificação da área quanto as terras, classificação da área quanto a dimensão, metodologia 
avaliatória, pesquisa, avaliação da área, homogeneização e conclusão.
3elo Laudo e critérios oor ele utilizados, foi encontrado o VALOR MÉDIO 
ESTIMADO DE R$275 DDDDD (Duzentos e setenta e cinco mil reais),
Esta Comissão, analisou também a sentença judicia! apresentada oelo Chefe 
do Poder Executivo onde o imóvel em 'eferência, quando da Ação proposta pela CEMIG para 
ndenização da servidão de passagem da _ nha de Distribuição Pimeota/Piumhi 2 de 133Kv, para 
atender a população e reg ão, foi avaliado por Perito Judicial em R$20,D0 o metro quadrado.
Vale lembrar que esta Comissão, não tendo habilitação oara proceder a 
avaliação de imóveis concluirá levando em conta os valores constantes do processo, sob oena de 
agir fora dos limites de sua competência
N/ 2 , RELAÇÃO DE PARENTESCO
Alega o Reoresentante que agiu o Executivo com ilegalidade ao adquirir o 
móvel de oropriedade do genitor da Secetaria Vlunicioal de Administração, Adriana de Lima R beiro.
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Conclui-se também que não houve manobra realizada pelo Município para 
adquirir o imóvel, com relação ao parentesco do desapropriado com a atual Secretária Municipal de 
Administração, uma vez que o imóvel desapropriado foi adquirido pelo Sr. Adilson Júnio Ribeiro há 
mais de 09 (nove) anos, através de arrematação judicial, conforme demonstra o documento de fls. 
85/90. Em momento algum percebe-se a intenção de ocultar a relação de parentesco do proprietário 
do imóvel, visto que toda a documentação encontra-se juntada aos autos, demonstrando total 
transparência dos atos pelo Executivo.
Isto é o que foi possível apurar.
VII - RESULTADOS E ENCAMINHAMENTOS FINAIS
Considerando o conjunto probatório que instruiu o presente relatório, 
recomendamos sejam encaminhadas cópias dos autos para a Mesa da Câmara, Ministério Público, 
Poder Executivo Municipal, Comissão de Orçamento e finanças e ao Tribunal de Contas do Estado 
de Minas Gerais, em cumprimento ao disposto no artigo 75 do Regimento Interno.
É o Relatório.
Piumhi, 22 de dezembro de 2020.
PRESIDENTE/RELATOR AD HOC
VOTOS DOS MEMBROS DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DA CAMARA
MUNICIPAL DE PIUMHI PARA APURAR OS FATOS, OBJETO DA DENÚNCIA
APRESENTADA PELO SR. EDUARDO DE ASSIS.
Voto pelas conclusões do Relator Ad hoc
Shirley Elaine Gonçalves Faria
( P o S t A j J C )
Voto pelas conclusõestb Parecer do Relator Ad hoc 
José Segánêlo Faria
PROTOCOLIZADO EM
. 1 . 1 7 I
DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi
publicado este, no quadro de avisos da Câmara
M unicipal Oumprindo assim o que determina a Lei
Orgânica Municipal no seu Artigo 72.
Data da disponibilizaçao: S Á J J Á J J a SP
Data da puhileaçàn: « t !ã
/ -

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